A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Desculpe, Senador Guerra, pelo atraso. É que estávamos analisando os documentos da Comissão Parlamentar de Inquérito que examina o caso dos sanguessugas. Como parlamentares que somos, diante de tantas denúncias gravíssimas de corrupção, esperamos que a CPI realmente apresente detalhadamente todas as provas relacionadas a todos os parlamentares. Isso é o que desejamos nós e a grande maioria do povo brasileiro.

Amanhã o Senador Amir Lando lerá a parte de seu relatório relacionada aos parlamentares envolvidos nos crimes contra a administração pública, os chamados sanguessugas. Este é um momento muito importante para o Congresso Nacional. Na segunda fase, que se inicia já nesta semana, mas especialmente na próxima, para que possamos desmontar as bases que auxiliam a patifaria e o banditismo político, é muito importante que possamos investigar o Executivo.

V. Exª podia ter colocado uma emenda, eu podia ter colocado uma emenda, qualquer parlamentar podia ter colocado uma emenda no Orçamento. Infelizmente, a definição dos parlamentares que seriam beneficiados com a liberação de sua emenda é feita pelo próprio Executivo - ou é a Casa Civil ou o Ministério da Saúde ou o Ministério da Educação ou o Ministério da Ciência e Tecnologia. Infelizmente, era isso que acontecia.

Então, volto a insistir na necessidade de estabelecermos mecanismos de transparência na construção do Orçamento. Eu já disse aqui várias vezes que a própria Confederação Nacional dos Prefeitos - V. Exª sabe disso, Senador Heráclito Fortes - apresentou um documento no qual também solicita a integração dos prefeitos na elaboração do Orçamento.

Como ela acontece hoje? A elaboração do Orçamento é um ato unilateral do Poder Executivo, que depois passa pelo Congresso Nacional. É preciso alterar a forma de elaboração do Orçamento para evitar esses crimes contra a administração pública. Da forma como vem sendo feita, o empresário, para ter oportunidade de vender serviços ao setor público, tem de estabelecer um “propinódromo”. Notem que não estou isentando os empresários de jeito nenhum, porque tem gente safada em todo canto, tem no Congresso Nacional, tem no Palácio do Planalto, tem no setor empresarial, tem em todo canto. Não é isso. A forma como é elaborado o Orçamento é inaceitável. O empresário, para poder vender a ambulância, tinha de pagar propina para o Ministério da Saúde, que, por sua vez, só liberava recursos para o parlamentar que aceitasse que o Executivo colocasse uma etiqueta em sua testa dizendo o seu preço. Então, não é possível isso.

As coisas não precisam ser assim. Existem informações em abundância, diagnósticos precisos, há todo um instrumental técnico, Senador Marcos Guerra, à disposição do Governo. Há o Censo, que é feito pelo IBGE, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, os censos agropecuários, planilhas eletrônicas, questionários escaneados. Portanto, o Poder Público sabe o que acontece na indústria, no comércio, na agropecuária. O Poder Público sabe o que existe na casa de cada um dos brasileiros. Não é o percentual de jovens em Alagoas ou no Rio Grande do Sul: ele sabe quem habita cada casa no Brasil, qual é a localidade, o sítio, o bairro, qual o nome da rua, qual é o número da casa, a quantidade de eletrodomésticos que existe na casa, se existe saneamento, se o terreno é emprestado. Tudo. Então, o Poder Executivo tem abundante instrumental técnico.

A única forma de diminuir os riscos de corrupção e a promiscuidade na relação Palácio do Planalto-Congresso Nacional-setor empresarial é a elaboração do Orçamento de forma transparente, nos moldes de algo que já existe, que é o planejamento estratégico.

Ora, todos os setores da sociedade, as forças vivas da sociedade, sejam empresários, trabalhadores, agentes públicos, ministros que representam o Executivo ou parlamentares, têm de participar da elaboração do Orçamento. Ela não pode continuar sendo vinculada a atos unilaterais do Presidente da República ou de seus ministros, nem a execução pode continuar pautada no balcão de negócios sujos e na promiscuidade. Isso é inaceitável.

Não é a primeira vez que nos vemos diante de um episódio de corrupção das proporções que assumiu o caso dos sanguessugas. Não é a primeira vez que existe a citação de ministros do Executivo, de parlamentares, de empresários e de agentes públicos de forma geral como envolvidos nesses crimes. Então, continuo achando que, para diminuir o risco do tráfico de influência, da intermediação de interesses privados, da exploração de prestígio e de tudo aquilo que está listado no Código Penal como crimes contra a administração pública, que cadeia deveriam dar, seja para o Presidente da República, para o ministro, para o senador, para o deputado ou para empresário, é preciso mudar a elaboração do Orçamento. Para diminuir esses riscos, não tenho dúvida, precisamos de uma elaboração transparente, discutida com as forças vivas da sociedade, discutida em cada Estado, utilizando o instrumental e a exatidão técnica dos dados que já estão disponibilizados e a garantia do Orçamento impositivo.

Claro que nenhum desses dados pode ser apresentado, Senador Romeu Tuma, Senador Heráclito Fortes, como panacéia. Ninguém está a propor algo como uma panacéia para resolver todos os males, mas mecanismos para diminuir o risco da promiscuidade e do banditismo na relação Palácio do Planalto-Congresso Nacional-setor empresarial.

O Orçamento impositivo que aqui foi apresentado pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, da Bahia, e que foi aprovado por todos, não é a salvação, mas diminui os riscos. Agora, se o Orçamento passa a ser impositivo, mas a elaboração do Orçamento continua sendo pautada na promiscuidade de grupos econômicos e de agentes políticos, dá no mesmo, porque vai ser a imposição da execução orçamentária com base no que foi elaborado no balcão de negócios sujos.

Espero que, na segunda etapa, nós possamos identificar como funciona o esquema na Casa Civil, no Ministério da Saúde, no Ministério da Educação, no da Ciência e Tecnologia; que possamos identificar os acordos promíscuos que são estabelecidos para decidir qual é o parlamentar que vai receber a emenda; que possamos identificar o mecanismo da propina que é paga ao Executivo ou ao Legislativo para viabilizar a aprovação.

Não é possível que, diante da vergonhosa corrupção envolvendo a compra de ambulâncias, da desmoralização do mundo da política, das instâncias de decisão política, dos espaços do Poder, não se tire uma lição para impedir que crimes contra a administração pública voltem a acontecer.

Precisamos da elaboração do Orçamento de forma transparente, com as forças vivas da sociedade, Orçamento impositivo para diminuir a promiscuidade. Tenho dito várias vezes, Senador Heráclito, antes de conceder o aparte a V. Exª, que o banditismo do Congresso Nacional retrata o banditismo do Executivo. Se o Poder Executivo não estabelece as mercadorias parlamentares que terão suas emendas liberadas, se o Poder Executivo não paga a propina ao parlamentar ou ao empresário, com certeza isso não estaria acontecendo.

Espero que possamos tirar lições importantes, conseqüentes, distanciadas de qualquer debate demagógico, eleitoreiro; que possamos realmente viabilizar mecanismos para diminuir o risco dos crimes contra a administração pública, da promiscuidade do Poder Executivo com o Legislativo e setores empresariais. Mas eu não tenho dúvida de que a desmoralização do Congresso Nacional reflete a desmoralização do Poder Executivo.

Concedo um aparte a V. Exª, Senador Heráclito.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senadora Heloísa Helena, congratulo-me com V. Exª pelo pronunciamento. Digo-lhe que esse é exatamente o nó da questão. Em primeiro lugar, Senador Heloísa Helena, que tal experimentarmos que as reuniões da Comissão de Orçamento sejam secretas, com a participação dos parlamentares na sua elaboração? Vemos, infelizmente - o Senador Tuma é meu colega na Comissão -, uma quantidade indesejável de lobistas, que defendem não os interesses dos municípios, não o interesse do País, mas o interesse de suas obras. Esses interesses começam, por meio da maneira dócil com que tratam as pessoas, a se sobrepor ao interesse coletivo. Se tirarmos uma fotografia, ou se aproveitarmos as fotografias já tiradas nas últimas reuniões da Comissão de Orçamento e compararmos com aquelas da época dos “anões”, vamos ver a mesma equipe de pressão de força externa transitando pelos gabinetes das duas Casas do Congresso, infelizmente. Isso ocorre também por lobistas dos bancos. Ou se tem a coragem de legalizar a função do lobby - há até uma proposta do Senador Marco Maciel para que todos tenham um carimbo -, ou vamos conviver com aqueles que agem aqui na marginalidade, com a mesma desenvoltura do traficante ou de qualquer prestador de serviço ilegal. Apenas é bem trajado, “glostorado” o cabelo, aquele lenço saindo do bolsinho da lapela, uma pasta geralmente de coro de crocodilo, jacaré, aquela pasta brilhante, ou de avestruz e um sapato de crocodilo, nos restaurantes, a abordar parlamentares. V. Exª tem absoluta razão. E, aí, vem o mais grave: há uma corrente que tenta, Senador Marcos Guerra, se livrar do carrapato, matando o boi.

Começam a querer tirar as emendas de maior valor porque essas não interessam às empresas na mobilização dos seus equipamentos. É uma maneira, Senadora Heloísa Helena, de prejudicar o Nordeste, que, muitas vezes, não tem a necessidade da obra pequena. Imagine o que ocorre numa cidade do sertão de Alagoas, que é o mesmo que ocorre no Piauí. Uma das propostas recentes era limitar emendas de bancada, a divisão em R$10 milhões. Ora, com R$1,5 milhão, R$2 milhões, fazemos uma escola que atende a determinada região. A emenda ser de R$10 milhões é um convite ao pecado. Mas a grande empresa, Senador Romeu Tuma, não se interessa quando se diminui o valor por causa do seu custo. Aí vêm uns nomes técnicos - BDI e outros. Até aprendi com a Senadora Ideli hoje, que falou em DOC e TED, processo de transferência bancária, o que mostra que o PT está renovado. Temos que ter, Senadora Heloísa Helena, exatamente esse cuidado, porque, afinal contas, o Orçamento, depois da nossa Constituição, é a lei maior desta Casa. E temos que ter o cuidado de fazer um orçamento impositivo e transparente, porque se punem prefeitos que não concluem as obras, mas não se pune o Governo que não manda os recursos. É preciso fiscalização nas duas pontas. E o prefeito passa a ser o pedinte. Pede do Presidente da República ao ministro, deputado, senador, e cai nas garras do terceiro escalão. Louvo V. Exª por trazer este assunto. Aliás, com relação a esta Legislatura, cometemos dois pecados - eu, pelo menos. O primeiro foi acreditar que fosse impossível o PT, dentro dos seus quadros, cometer pecados com os quais se emaranhou durante esse período. Daí por que dei, de maneira errada, aquele crédito de confiança na instalação da CPI do Waldomiro. Foi o grande erro que esta Casa cometeu. Se, naquele momento, tivéssemos feito uma apuração do início daquele “propinoduto”, que marcou, pelo menos publicamente, a estréia do PT naquela nova vida, talvez tivéssemos tido condições de evitar crise maior. V. Exª, como eu, assistiu à desfaçatez de alguns na CPI do Banestado, que posavam de salvadores da pátria, mas, na calada da noite, comandavam gangues de assalto a cofres de pessoas, justa ou injustamente, envolvidas na questão. Senadora Heloísa Helena, este é um discurso transparente, oportuno e urgente de ser ouvido pelo Brasil e, acima de tudo, aplicado. Não podemos viver sem o Orçamento, não podemos deixar de atender o Nordeste, mas também - isso é prioridade - não podemos permitir que esta lei orçamentária seja motivo, ano após ano, de enxovalhamento desta Casa e de instrumento para o descrédito da Instituição democrática do País. Muito obrigado.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Agradeço a V. Exª, Senador Heráclito Fortes. Compartilho inteiramente de suas observações.

Concedo um aparte ao Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Primeiramente, quero cumprimentá-la pela postura de V. Exª na entrevista dos candidatos na Rede Globo. Estamos acostumados a conviver há alguns anos com V. Exª e sabemos que seu comportamento é esse, que sua doçura é sincera. Não houve nenhuma falsidade de expressão nas suas considerações e no tratamento que deu aos dois entrevistadores. Eu queria cumprimentá-la porque nenhuma vez saiu da regra de conduta que se dispôs a praticar durante todo esse período em que aqui convivo com V. Exª. Expresso a admiração que tenho por essa conduta, demonstrada permanentemente no interesse da sociedade.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Muito obrigada.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Agora, às vezes participamos da Comissão de Orçamento e saímos profundamente angustiados, Senador Presidente, porque não temos participação efetiva. Não há renovação de Presidente e Relator, é um rodízio que se faz entre os Partidos dominantes. Então, você não recebe um relatório para fazer, parcial ou não. Vi nossa Senadora Lúcia Vânia chorar porque não quiseram aceitar a permanência de um projeto social no qual ela era Relatora de determinados assuntos, e caiu por terra sua luta. V. Exª é testemunha.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Lembro-me do fato, testemunhei isso.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Outra coisa que me aflige, Senadora: há aqui a Comissão de Infra-Estrutura, que o Senador Heráclito Fortes preside bem e onde acompanha os projetos que têm de ser analisados. Mas a Comissão de Fiscalização e Controle não sei quem está presidindo. Não quero criticar. Quando eu participei, por indicação do Partido, ficava assustado com o que o Tribunal de Contas nos enviava a respeito do comportamento de integrantes ou não do Executivo, nos processos que são corretamente apurados, vale destacar. Dependendo da vontade do Presidente, podiam até arquivar. São coisas que deveriam funcionar, principalmente as comissões temáticas, para todos participarem efetivamente e discutirem os assuntos expostos. É a nossa obrigação. V. Exª tem razão. Não sei se é vantagem ou não continuar com a Comissão de Orçamento. As comissões de assuntos temáticos devem discutir. Nelas a participação é mais efetiva. Só comparecemos à comissão para dar número, para que possa haver reunião, mas discutir, Senador Heráclito Fortes, é difícil. Não se encontra oportunidade de discutir a não ser no relatório parcial, quando pode haver maior interesse em justiça e segurança. Senadora Heloísa Helena, V. Exª tem toda a razão. Essa luta vale a pena se desencadear. Estamos ao seu lado, desejando que vingue essa idéia que V. Exª expõe ao findar esta sessão. Foi muito bom V. Exª, Sr. Presidente, dar tempo à Senadora.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Agradeço a V. Exª, Senador Romeu Tuma, e também por todas as contribuições que tem dado na área de segurança pública, inclusive nos ajudando na discussão do programa de Governo.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Veja como é importante o projeto da pulseira: vão soltar presos por indulto, mas não têm capacidade de fiscalizar.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Com certeza. Eu estava falando sobre isso. O problema não é a flexibilidade da pena, nem é o problema de São Paulo. Eu tenho dito várias vezes que, infelizmente, essa disputa política está possibilitando a inconseqüência desvairada. O problema da crise na área de segurança e o problema da violência não é apenas em São Paulo. É a maior farsa.

V. Exª, Senador Guerra, já vivenciou essa situação no Espírito Santo, eu já vivenciei na minha Alagoas. Todos os Estados brasileiros têm problemas gravíssimos na área de segurança. E o pior é que os dois últimos Presidentes da República, tanto o Fernando Henrique quanto o Lula, não tiveram nenhum compromisso com a estruturação da área de segurança: nem possibilitaram o tratamento das causas, com políticas sociais para minimizar o risco de crianças e jovens serem arrastados para o narcotráfico e para a criminalidade, nem estabeleceram os mecanismos de repressão implacável ao crime organizado, esteja ele onde estiver. Não fizeram isso.

E, para completar, como estamos em ano eleitoral, o que acontece? O Presidente da República, em vez de coordenar o novo pacto na área de segurança pública, discutindo todos os detalhes, propostas e diagnósticos apresentados por todas as secretarias de segurança do Brasil, acaba entrando, de forma inconseqüente e demagógica, numa disputa com as Lideranças políticas do Estado de São Paulo e perde a oportunidade de ser o grande coordenador de um novo pacto federativo que se relacione às políticas sociais e que também se relacione à repressão implacável do crime organizado, esteja no sistema prisional, no sistema único de segurança público, no salário decente, que infelizmente hoje não existe, para os trabalhadores da área de segurança pública. Não existe nem para as Forças Armadas, não é, Senador Tuma? V. Exª já reclamou várias vezes isso aqui. Nem para as Forças Armadas. Imaginem o que acontece com o aparato policial espalhado pelos Estados brasileiros.

Então, mais uma vez o meu apelo no sentido de que sejam disponibilizadas as condições concretas e objetivas para minimizar o problema da violência no nosso País.

Era o que tinha a dizer.

         Agradeço de coração a V. Exª, Sr. Presidente, Senador Sérgio Guerra, que já estava praticamente encerrando a sessão, mas me possibilitou que eu pudesse falar.