O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta fase de sessões não deliberativas, de recesso branco portanto, e justificado em função do importante fato eleitoral - lutamos tanto para termos eleições diretas para a Presidência da República e para a governadoria dos Estados -, temos de entender como normal que, neste momento, as atenções se concentrem no fato eleitoral, e que saibamos escolher bem. O Brasil precisa disso!

É natural que, em estando em Brasília, eu procure abordar - e não é essa a minha postura nas sessões ordinárias em tempos de não-eleição - alguns pontos que terminam se encadeando em um mesmo discurso.

Começo pelo Relatório do Senador Amir Lando, na chamada CPMI dos Sanguessugas, presidida, com muita consciência, pelo Deputado Antonio Carlos Biscaia, que demonstra muita elegância, muita firmeza, muito espírito democrático na condução dos trabalhos. O Relatório, que arrolou, que incriminou um sem-número de Parlamentares, foi aprovado, por unanimidade, sem que qualquer Parlamentar tivesse pedido vistas para protelar, por uma semana, uma decisão que já havia conquistado o coração da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Evidentemente que, agora, temos algumas etapas a cumprir. Uma delas é o Conselho de Ética das duas Casas, aos quais cabe examinar a situação de Senadores e Deputados apontados pela CPMI, no Relatório parcial, como suspeitos de atividades ilícitas, envolvendo essa empresa Planam e o Sr. Vedoin, proprietário da empresa.

Antes das eleições, sabemos que não há tempo hábil para uma eventual cassação de mandatos, ou para eventuais cassações de mandatos; não há.

O povo brasileiro pode, ele sim, e isto sim, cassar os sanguessugas. Ele pode chegar e simplesmente não votar. Fazer a sua lista e dizer: “Neste aqui eu não voto”. Isto seria uma demonstração de maioridade da sociedade brasileira.

Muitas vezes, setores da sociedade se desgrudam do Congresso: “Ah, o Congresso está desmoralizado!” Concordo; sou o primeiro a dizer isso. Mas pessoas lá fora falam como se não tivessem nada a ver com o Congresso, como se não tivessem votado, como se não tivessem, às vezes, negociado os seus votos, como se não tivessem indicado para cá essas pessoas que tanto têm causado vergonha aos bons Congressistas e aos bons brasileiros. Então, é hora de a sociedade assumir uma certa maioridade. A “bola” agora está com ela. Não há como se cassar ninguém; não há tempo hábil, porque se tem de garantir o amplo direito de defesa a cada acusado. Não há como se cassar ninguém até as eleições. Mas a sociedade pode; a sociedade por dizer “não” a cada um deles, se quiser. E, portanto, se ela referendar os sanguessugas e eles para cá voltarem, saberemos que vamos ter um fim de ano tumultuado e o início de nova legislatura tumultuado também.

Outra providência que vejo que vai acontecer, e muito habilidosamente a direção da CPMI... Aqui quero ressaltar, Senadora Heloísa Helena, não só a participação de V. Exª como Membro ativo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, mas elogiar o principal representante do meu Partido na CPMI, o Deputado Carlos Sampaio, o tempo inteiro atento, conhecedor de Direito, que é e homem de bem que, sem dúvida alguma, também é, mas ressaltar a empedernida determinação na luta pela constituição da CPMI do Deputado Fernando Gabeira, do Deputado Raul Jungmann, que tem atuado como Vice-Presidente, e o trabalho de Amir Lando e Antônio Carlos Biscaia. Com habilidade, eles fizeram uma separação. Trataram, hoje, da questão Parlamentar. E fica uma indagação: e o Executivo? O Executivo tem de vir. Hoje vi, lá, o Líder do PT com uma conversa esquisita de que há uma empresa... Se há empresa que incriminou alguém, que traga para a roda quem quer que seja, e de qualquer ano, mas que isso não sirva de desculpa para se perdoar os delitos, inúmeros, que têm sido praticados sob as bênçãos do Governo Lula, sob as bênçãos e sob a ação de pessoas muito próximas do Governo do Presidente Lula. O Sr. Vedoin foi claro em seus depoimentos à Polícia Federal. Em 2001, houve um caso de ambulância; em 2002, muitas ambulâncias foram compradas. Ficaram restos a pagar expressivos, que teriam sido negociados, no Palácio do Planalto, pelo Sr. José Dirceu, em troca de votos. Ou seja: “Vamos liberar o dinheiro das tais ambulâncias e vocês votam com o Governo”. Foi mais ou menos isso o que se depreendeu do que se colheu de depoimentos do Sr. Vedoin na Polícia Federal.

Eu, aqui, já disse que foi uma coisa engraçada, porque mandaram para lá umas pessoas que queriam arrancar, de qualquer jeito, uma referência ao ex-Prefeito de São Paulo, José Serra. Volta e meia, eles ficavam agoniadinhos - uma coisa engraçada; sempre digo que as pessoas, quando fazem esses papéis, andam com passinhos curtos, não andam com passos largos, ficam mais baixas do que são; é uma coisa complicada - : “E o Serra? E o Serra? E o Serra?” Acabaram colhendo uma referência ao Mercadante, que foi aqui por mim defendido. Vejo o Mercadante como um homem honrado, correto, dedicado à coisa pública. E foi uma referência - a meu ver - sem nenhuma importância, eu mesmo não dei importância.

Mas o que foram fazer, lá, os tais paus-mandados? Foram lá plantar Serra - olha que agricultura esquisita -, e colheram o Mercadante. Que agricultura esquisita: você planta maçã e colhe laranja! Então, é um negócio complicado. É para não fazerem mais isso! Para não complicarem mais as suas vidas, não fazerem mais isso! Não complicarem mais, ou seja, deixarem a verdade aparecer com limpeza, com lisura, com seriedade.

Portanto, Srª Presidenta, temos de verificar mesmo o envolvimento - que, este sim, me parece grande - do Ministro Humberto Costa.

Quero saber do Ministro Saraiva Felipe que, como Deputado, foi isentado, porque, claro, S. Exª não está sendo questionado como Deputado.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já concedo o aparte a V. Exª, Senador Romeu Tuma.

S. Exª foi isentado como Deputado e não como Ministro. Quero saber o que há ou o que não há com S. Exª como Ministro. Parece-me que as coisas para o lado do ex-Ministro Humberto Costa estão complicadas. Então, não me preocupa muito essa história que descobriram: uma empresa que, supostamente, teria feito algo delituoso em 1998, ou poderia ter sido em 1524, ou poderia ter sido quando D. Pedro I proclamou a Independência brasileira; isso não me importa! O importante é que não permitamos manobras diversionistas e saibamos focar em algo que, para mim, é inédito: não é o mero ladrão da repartição pública; é algo concertado a partir do núcleo do Governo. Ou o Sr. José Airton Cirilo não é alguém do núcleo deste Governo? Não é alguém que foi candidato a governador do Ceará pelo PT, alguém que, pelo que dizem os depoimentos, teria articulado esse esquema? É diferente de um funcionário qualquer ter feito algo por conta própria. É diferente. Parece-me que tem, assim, uma articulação. Já me referi aqui a depoimentos que são comprometedores para o ex-Ministro Humberto Costa. Portanto, vejo que temos algumas etapas a cumprir.

Hoje, foi um dia brilhante, vitorioso. Conseguimos aprovar o relatório parcial. A CPI não acaba, vai até dezembro e, até lá, queremos ver se o Congresso é ou não capaz de dar uma grande resposta, porque o Congresso precisa dar uma resposta. A resposta, para mim, está sendo bem dada, ou seja, não aceitamos a convivência com figuras que enlameiam a Casa. Por outro lado, ao mesmo tempo, o Congresso está mostrando com maturidade que conseguiu fazer funcionar uma CPI em pleno período eleitoral sem o objetivo de tumultuar, de turvar o processo eleitoral. Esse é um dado significativo que já me parece bom de ser anotado pela opinião pública. Essa mesma opinião pública que, a meu ver, deve ser chamada a exercitar, meu prezado Deputado João Pontes, a sua maioridade, porque fica muito cômodo para setores da sociedade dizerem que o Congresso é assim ou assado, como se eles não tivessem votado para que essas pessoas viessem para cá. Votaram. Depois, elegem essas pessoas por qualquer razão: porque um deles é um médico bonzinho; porque o outro, com ambulância, atendeu não sei quantos. E depois ficam a cobrar que o Congresso faça ou aconteça em matéria de punição, quando tem uma punição muito simples que pode ser aplicada aos sanguessugas, como deve ser aplicada aos vampiros, aos mensaleiros. Isso aqui não é um filme de terror, mas está virando um. Deixa de ser um Congresso para, literalmente, virar um filme de terror.

Está nas mãos do eleitor resolver isso rapidamente. É só não votar.

Concedo o aparte ao Senador Romeu Tuma, com muita alegria.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Arthur Virgílio, eu não deveria aparteá-lo, porque V. Exª já está praticamente esclarecendo toda a situação. Há uma questão que fica pressionando nossa cabeça e que é motivo também de uma interrogação principalmente de parte da imprensa, dos interessados: como uma quadrilha pode funcionar com um braço só, só com o Parlamento? Ela tem de ter uma infra-estrutura semelhante a um polvo, com vários braços e um núcleo. Esse núcleo tem de ser um Ministério, porque é para lá que vão as emendas, lá é que elas são liberadas, para lá é que foram os nomes dos aliciadores que tinham contato com vários Parlamentares que foram convencidos a apresentar as emendas. No caso do Ministro a que V. Exª se referiu, ele, segundo o depoimento muito claro do Luiz Antonio - parte do qual ouvi -, disse que esteve em contato pessoalmente e que o Ministro disse que não poderia resolver o pagamento de R$8 milhões que estavam em atraso. Ele disse que a firma ia quebrar. Indicou um funcionário para encontrar o caminho do parcelamento e pagar a dívida. Assim, a coisa tem de ser esclarecida ou não? Há liberação de verbas, dentro de uma infra-estrutura criminosa, em que há indicativo de pagamento de propina por empresas-mãe e por subsidiárias fantasmas. Não vejo como evitar... Fiz um requerimento pedindo a presença do Ministro, até para que ele pudesse desmentir tudo que foi feito. V. Exª tem razão. Acredito que essa CPMI hoje deu um passo, mas não encerrou sua caminhada.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito bem, Senador Romeu Tuma.

Srª Presidenta, parece-me que os delegados do PT, aquelas pessoas que não sei se estavam ali para cumprir com o dever de investigar com lisura, para chegar a conclusões, doessem a quem doessem as conclusões, mas sim para fazer um certo “tareferismo” político. Ficavam a dizer: “Mas e no Governo passado...” Parece-me que o tal Sr. Vedoim dizia: “Não. No Governo passado, não havia nada disso. No Governo passado, não havia facilidades. Depois é que começaram a fazer dificuldades para vender facilidades”. Chegaram a plantar neste Governo uma figura da quadrilha lá dentro, nos escalões mais próximos do Ministro, lá dentro do Ministério da Saúde.

É grave! A coisa apodreceu mesmo!

Mas eu também tenho uma explicação a dar. Na verdade, restou um nome ligado ao meu partido, o PSDB. Lamento muito, pois era uma figura com quem eu convivia muito bem, o Deputado Paulo Feijó, que, por decisão da Executiva, estava com sua expulsão sendo articulada.

O Deputado se antecipou, pediu o desligamento do Partido e, assim, desistiu de concorrer à eleição. O PSDB agiu como acho que os outros partidos deveriam ter agido, aqueles que tivessem nomes implicados, e não fizeram isso. Está em tempo. Façam como fez o meu partido, que providenciou, procurou ver quem era inocente e inocentou os inocentes. Entendeu que o Deputado Paulo Feijó era culpado e fez isso.

Agora, Srª Presidenta, eu vou para a minha terra. Registro, para que conste dos Anais do Senado Federal, a realização, a partir do dia 29 próximo, da X Conferência Latino-Americana de Zonas Francas. Será na capital do meu Estado, sede do Pólo Industrial de Manaus, e integra a III Feira Internacional da Amazônia.

Manaus torna-se sede desse importante evento graças ao empenho da Superintendente da Zona Franca de Manaus, Drª Flávia Grosso, para quem essa Conferência deverá contribuir em muito para inserir o Pólo Industrial de Manaus nos debates internacionais de comércio exterior.

São esperados em Manaus 400 participantes, que, sem dúvida, terão oportunidade de conhecer a realidade amazonense, como um dos mais importantes centros industriais de alta tecnologia do mundo.

Os participantes virão da Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Equador, Honduras, Nicarágua, Porto Rico e República Dominicana. São esperados também representantes governamentais e empresários.

A Zona Franca de Manaus é considerada a de melhor performance em produção e faturamento, em todo o mundo, segundo qualificação do Comitê de Zonas Francas das Américas - CZFA, de que faz parte o nosso Pólo Industrial de Manaus.

Pretendo estar em Manaus por ocasião da solenidade inaugural da Conferência, da mesma forma como sempre atuei, no Senado e fora dele, para consolidação do Pólo Industrial de Manaus, hoje uma das mais gratas realidades econômicas do Brasil.

Outra notícia relevante - e é de uma contradição terrível: Falta água nas torneiras da Capital da Terra das Águas.

Leio na lúcida coluna “Na Mira do Belmiro”, do jornal O Estado do Amazonas, informação aparentemente mirabolante e que, dita Brasil adentro, chega a ser difícil de acreditar: está faltando água nas residências de Manaus. Difícil, sim. Afinal, Manaus é Capital da Terra das Águas.

Não é só água que falta nas torneiras. Falta vergonha na cara. Na cara de quem tem obrigação de administrar. Na Lei máxima, que é a lei moral, governar começa por uma espécie de artigo 1º e absoluto, que diria:

Não pode faltar água para a população.

Absoluto significa: Que não depende de outrem ou de uma coisa; independente, que não tem limites, sem restrições, irrestrito, infinito, não sujeito a condições, isto é, incondicional.

E mais: absoluto é algo superior a tudo o mais, único, firme, que não admite contradição, incontestável, pleno, completo, cabal!

Assim deveria ser. Com água nas torneiras.

Não obstante, a realidade triste e verdadeira é que está faltando água em Manaus, repito: a Capital da Terra das Águas.

Belmiro considera grave a situação do Prefeito Serafim Corrêa, responsável, em última instância, por equacionar o drama criado por seus antecessores. Em minha opinião, o menos culpado pelo caos é, precisamente, o atual Prefeito. O ex-Governador Amazonino Mendes promoveu ruinosa privatização do sistema estatal de águas e, dos cerca de R$180 milhões recebidos da empresa francesa compradora, menos de R$10 milhões foram para os cofres da municipalidade. A parte do leão, dizem, foi para os cofres, aí, sim, de empreiteiras e fornecedores amigos do poder de então. Culpa maior teve o Governador Eduardo Braga, que passou quase quatro anos fingindo não ter nada com o assunto e deixando o desgaste para a Prefeitura. E culpa máxima coube e cabe ao ex-Governador Amazonino, que “idealizou” a privatização que quebrou o sistema.

Estou anexando, Srª Presidenta, a este pronunciamento o artigo do jornalista Belmiro Vianez Filho, mencionado, para que passe a constar dos Anais do Senado da República.

Finalmente, Srª Presidente, faço aqui um registro que sei que agradará muito a V. Exª.

O Juiz Rafael de Araújo Romano, da Vara da Infância e da Juventude de Manaus, tem sido incansável defensor dos direitos básicos, assegurados por lei à população infanto-juvenil. Sua preocupação é garantir principalmente educação e saúde às crianças. Como Juiz, exarou diversas sentenças,obrigando o Governo a oferecer tratamento fora do domicílio a crianças cardiopatas. Nessa missão, toda ela merecedora de aplausos, o Dr. Rafael de Araújo Romano atua há 30 anos, bem antes, portanto, do Instituto da Criança e do Adolescente, criado há 16 anos.

No final de julho último, li matéria assinada por André Alves, no jornal Correio Amazonense, com a entrevista do ilustre magistrado em que, além de outras considerações, sugere mudança firme na atuação do Governo do Amazonas, para que, no meu Estado, seja implantado, em regime integral, o ensino fundamental. Aplaudo a idéia do Dr. Romano. É uma das teses a que dedico especial empenho. Como bem diz ele, o tempo integral no ensino, além de oferecer educação de qualidade às crianças, ensejaria aos pais oportunidade de trabalhar com tranqüilidade, sabendo que os filhos estariam bem cuidados.

Por ser uma entrevista bem adequada aos tempos atuais e por ser uma entrevista de interesse nacional e não só de interesse do meu Estado, eu o estou anexando, em seu inteiro teor, a este pronunciamento, para que também passe a constar dos Anais do Senado da República, Srª. Presidente.

Muito obrigado.

Era o que tinha a dizer.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO.

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O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registro, para que conste dos Anais do Senado Federal, a realização, a partir do dia 29 próximo, da X Conferência Latino-Americana de Zonas Francas. Será na Capital do meu Estado, sede do Pólo Industrial de Manaus, e integra a III Feira Internacional da Amazônia.

Manaus torna-se sede desse importante evento graças ao empenho da Superintendente da ZFM, Drª Flávia Grosso, para quem essa Conferência deverá contribuir em muito para inserir o Pólo Industrial de Manaus nos debates internacionais de comércio exterior.

São esperados em Manaus 400 participantes, que, sem dúvida, terão oportunidade de conhecer a realidade amazonense, como um dos mais importantes centros industriais de alta tecnologia do mundo.

Os participantes virão da Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Equador, Honduras, Nicarágua, Porto Rico e República Dominicana. São esperados também representantes governamentais e empresários.

A Zona Franca de Manaus é considerada a de melhor performance em produção e faturamento, em todo o mundo, segundo qualificação do Comitê de Zonas Francas das Américas-CZFA, de que faz parte o nosso Pólo Industrial de Manaus.

Pretendo estar em Manaus por ocasião da solenidade inaugural da Conferência, da mesma forma como sempre atuei, no Senado e fora dele, para a consolidação do PIM, hoje uma das mais gratas realidades econômicas do Brasil.

Como segundo assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, leio, na coluna “Na Mira do Belmiro”, do jornal O Estado do Amazonas, informação mirabolante e que, dita Brasil adentro, chega a ser difícil de acreditar: está faltando água nas residências de Manaus. Difícil, sim. Afinal, Manaus é a Capital da Terra das Águas.

Não é só água que falta nas torneiras. Falta vergonha na cara. Na cara de quem tem a obrigação de administrar. Na lei máxima, que é a lei moral, governar começa por uma espécie de art. 1º e absoluto, que diria: Não pode faltar água para a população.

Absoluto significa: Que não depende de outrem ou de uma coisa; independente, que não tem limites, sem restrições, irrestrito, infinito, não sujeito a condições, isto é, incondicional.

E mais: absoluto é algo superior a tudo mais, único, firme, que não admite contradição, incontestável, pleno, completo, cabal!

Assim deveria ser. Com água nas torneiras.

Não obstante, a realidade triste e verdadeira é que está faltando água em Manaus, repito: a Capital da Terra das Águas.

Avanço na leitura da correta coluna de Belmiro Filho, em que ele diz que o prefeito e o atual Governador, Eduardo Braga, foram céleres em responsabilizar o ex-Governador Amazonino Mendes.

Belmiro considera grave a situação do Prefeito Serafim, responsável, em última instância, por equacionar o drama criado por seus antecessores.

Os outros dois, que procuram jogar a culpa um no outro disputam o Governo do Estado, um para ficar, o outro para tentar voltar.

Só o que não volta é a água nas torneiras das famílias amazonenses. Passam sede na Terra das Águas. E isso é inadmissível!

Senhor Presidente, estou anexando a este pronunciamento o artigo do jornalista Belmiro Filho, mencionado, para que passe a constar dos Anais do Senado da República.

E, como último assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero dizer que o Juiz Rafael de Araújo Romano, da Vara da Infância e Juventude de Manaus, é um incansável defensor dos direitos básicos assegurados por lei à população infanto-juvenil.

A preocupação desse autêntico bom Samaritano é a de garantir principalmente Educação e Saúde às crianças. Como Juiz, exarou diversas sentenças obrigando o Governo a oferecer tratamento fora do domicílio a crianças cardiopatas.

            Nessa sua missão, merecedora de aplausos, o Dr. Romano atua há 30 anos, abem antes da existência do Estatuto da Criança e do Adolescente, criado há 16 anos.

No final de julho último, li no jornal Correio Amazonense entrevista do ilustre magistrado, em que, além de outras considerações, sugere uma mudança firme na atuação do Governo do Amazonas, para que, no meu Estado, seja implantado em regime integral o ensino fundamental.

Aplaudo essa idéia do Dr. Romano. É uma das teses a que dedico especial empenho. Como bem diz o magistrado, o tempo integral no ensino, além de oferecer educação de qualidade às crianças, ensejaria aos pais oportunidade de trabalhar com tranqüilidade, sabendo que os filhos estariam bem cuidados.

Por ser uma entrevista bem adequada aos tempos atuais, estou anexando seu inteiro teor a este pronunciamento, para que passe a constar dos Anais do Senado da República.

Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Falta d’água e de coerência”;

“Um defensor das crianças e adolescentes”.