Discurso durante a 130ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Avaliação positiva da economia brasileira. Transcrição de documentos a respeito dos produtores de laranja que têm mostrado a sua preocupação, com a ação cartelizada das diversas indústrias de suco de laranja.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA. POLITICA AGRICOLA.:
  • Avaliação positiva da economia brasileira. Transcrição de documentos a respeito dos produtores de laranja que têm mostrado a sua preocupação, com a ação cartelizada das diversas indústrias de suco de laranja.
Publicação
Publicação no DSF de 11/08/2006 - Página 26613
Assunto
Outros > POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA. POLITICA AGRICOLA.
Indexação
  • REGISTRO, DADOS, AVALIAÇÃO, MELHORIA, ECONOMIA NACIONAL, REDUÇÃO, INDICE, RISCOS, MERCADO INTERNACIONAL, INFERIORIDADE, INFLAÇÃO, CRESCIMENTO, EXPORTAÇÃO, SUPERAVIT, BALANÇA COMERCIAL, ANALISE, PROGRESSO, FINANÇAS PUBLICAS, INDEPENDENCIA, ACORDO, FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL (FMI), ESTABILIDADE, DIVIDA PUBLICA.
  • ANALISE, EVOLUÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, AMPLIAÇÃO, BOLSA FAMILIA, EXPECTATIVA, ORADOR, DEBATE, CAMPANHA ELEITORAL, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, RENDA MINIMA, CIDADANIA.
  • IMPORTANCIA, RETOMADA, CRESCIMENTO ECONOMICO, AVALIAÇÃO, GESTÃO, PEDRO MALAN, ANTONIO PALOCCI, EX MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), PRIORIDADE, ESTABILIDADE, ECONOMIA, DIFICULDADE, CLASSE PRODUTORA, SUPERIORIDADE, TAXAS, JUROS, TRIBUTAÇÃO, REDUÇÃO, INVESTIMENTO PUBLICO, INFRAESTRUTURA.
  • LEITURA, TRECHO, ARTIGO DE IMPRENSA, AUTORIA, PROFESSOR UNIVERSITARIO, PUBLICAÇÃO, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), INDICAÇÃO, DIREÇÃO, CRESCIMENTO, ECONOMIA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, DISTRIBUIÇÃO DE RENDA.
  • LEITURA, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, PREAMBULO, AUTORIA, ORADOR, LANÇAMENTO, LIVRO, PROFESSOR, DIREITO, UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (UFPE), DEBATE, RENDA MINIMA, JUSTIÇA SOCIAL.
  • SOLIDARIEDADE, PRODUTOR, LARANJA, DENUNCIA, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE), FORMAÇÃO, CARTEL, INDUSTRIA, SUCO NATURAL, CRITICA, OMISSÃO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), NECESSIDADE, ESTUDO, CREDITOS, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA AGRARIA, ATENÇÃO, PRODUTOR RURAL, DEFESA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Heloísa Helena; Srª Senadora; Srs. Senadores, a avaliação da situação econômica do Brasil tem que ter, como pano de fundo, uma visão do que ocorreu desde 2002/2003.

Creio que mesmo os críticos mais rigorosos da política econômica do Governo Lula aceitam que houve acertos e que vários indicadores macroeconômicos apontam para uma solução positiva.

Em 2002 e início de 2003, a situação econômico-financeira era delicadíssima. Como lembrou matéria publicada na Folha de S.Paulo hoje: em 2002, o risco país do Brasil bateu recorde histórico de 2.436 pontos. Ontem, no fim das operações, o risco Brasil, que se refere à expectativa de investidores internacionais e no Brasil sobre as expectativas de desempenho da economia brasileira, chegou a 208 pontos, patamar nunca antes registrado.

Menciono alguns indicadores macroeconômicos, sem a pretensão de ser exaustivo. A inflação ao consumidor, por exemplo, vem se reduzindo de forma expressiva desde 2003, quando atingiu 14,7%. Atualmente, o Índice de Preços ao Consumidor - IPCA acumula variação de 4% em doze meses até junho. Ressalte-se que a taxa de inflação brasileira é atualmente um pouco inferior à dos Estados Unidos, que registram no IPC uma variação acumulada de 4,3% em junho. Ou seja, estamos com uma taxa de inflação inferior à dos Estados Unidos da América, o que raras vezes aconteceu em nossa história. A inflação brasileira se aproxima também da inflação média dos demais países ditos emergentes, que está atualmente em 5,1%.

Os resultados nas contas externas foram bastante fortes desde 2003, superando todas as expectativas e projeções. As exportações cresceram de forma rápida, ultrapassando o ritmo de expansão do comércio mundial como um todo. É verdade que no passado mais recente, especialmente desde 2005, o ritmo de crescimento das exportações vem caindo de modo significativo, principalmente por causa da excessiva valorização do real. Mesmo assim, o Brasil continua a registrar superávits comerciais expressivos em 2006. O superávit da balança comercial nos últimos doze meses findos em julho foi de nada menos do que US$45,2 bilhões. Desde 2003, os superávits comerciais têm sido excepcionais, mais do que suficientes para cobrir os déficits no resto do balanço de pagamentos em conta corrente. Conseqüentemente, completaremos em 2006 um resultado que é muito raro, senão inédito, na história econômica brasileira: quatro anos consecutivos de superávit no balanço de pagamentos em conta corrente (que inclui a balança comercial, serviços, juros da dívida externa e outras rendas, além de transferências unilaterais, como remessas de imigrantes). Isso significa que o Brasil está reduzindo o seu passivo externo líquido depois de tê-lo aumentado de maneira contínua e substancial no período do Governo Fernando Henrique Cardoso, desde 1995 a 2002.

Ainda que de forma menos acentuada, também houve progressos no campo das finanças públicas. O setor público gerou superávits primários expressivos, talvez até excessivos, não raro acima das metas fixadas no acordo com o FMI. O Brasil pôde, afinal, dispensar o monitoramento do Fundo e não renovar os acordos que vinham sendo firmados com aquele organismo desde 1998. Graças em parte aos superávits fiscais primários, foi possível controlar e reduzir um pouco a relação entre a dívida líquida do setor público e o Produto Interno Bruto. Essa relação crescera rapidamente ao longo do Governo Fernando Henrique Cardoso, tendo chegado a 55,5% em dezembro de 2002. Depois de aumentar para 58,7% em dezembro de 2003, a relação dívida/PIB se estabilizou recentemente em torno de 51% do PIB. O último dado, referente a junho de 2006, indica que a dívida pública representa 50,3% do Produto Interno Bruto.

Houve também alguns avanços, ainda que insuficientes, em termos de mercado de trabalho e distribuição de renda. Embora a economia tenha crescido em ritmo relativamente lento, o nível de emprego aumentou. Houve formalização das relações de trabalho, uma vez que - pelo menos até recentemente - o emprego formal, com carteira assinada, cresceu mais do que o emprego informal. O programa Bolsa-Família aumentou seu alcance e vem tendo importância crescente para famílias de baixa renda.

Senadora Heloísa Helena, relativamente aos programas de transferência de renda, gostaria de aproveitar a oportunidade para dizer-lhe que fiquei honrado quando, na semana passada, V. Exª e a Deputada Luciana Genro ouviram-me a respeito de como podemos ter a perspectiva, já aprovada em lei, de uma transição do programa Bolsa-Família para uma renda básica de cidadania. O fato de V. Exª ter pedido que eu explicasse exatamente quais as vantagens e desvantagens deste caminho me honrou. Quero dizer que estarei à disposição dos candidatos à Presidência da República para debater, quantas vezes desejar cada um dos candidatos, inclusive o do meu Partido, o Presidente Lula. Qualquer um que deseje saber.

Eu considero muito importante e quero cumprimentá-la pela iniciativa de dizer “eu gostaria que pudéssemos conversar um pouco para poder tirar dúvidas”. Se V. Exª quiser ainda tirar mais dúvidas, estarei pronto para isso. V. Exª sabe que o mesmo farei com o Presidente Lula tantas vezes quantas ele me pedir, assim como os demais candidatos a Presidente.

Pesquisas recentes têm mostrado um decréscimo no grau de concentração da renda, algo que é muito bem vindo em um País como o nosso, que se destaca mundialmente, há muito tempo, por uma péssima distribuição da renda e da riqueza. Há algumas dúvidas sobre a precisão e a interpretação dessas pesquisas, mas parece claro que houve uma desconcentração da renda do trabalho. Como as rendas do capital, especialmente as rendas financeiras, não são adequadamente captadas nessas pesquisas, persiste alguma dúvida sobre se houve ou não desconcentração da renda total, uma vez que as rendas financeiras, apropriadas por uma minoria, foram fortemente ampliadas pelos juros extremamente altos vigentes no País.

A bem da verdade, é preciso reconhecer que alguns desses resultados macroeconômicos favoráveis foram facilitados por um contexto mundial propício, tanto do ponto de vista comercial (demanda externa em expansão e preços altos para nossas exportações), como do ponto de vista financeiro (juros internacionais baixos e liquidez abundante nos mercados financeiros mundiais). É importante levar isso em conta para que o País não baixe a guarda e continue se preparando para cenários menos favoráveis nos anos que virão - hipótese que, evidentemente, não pode ser descartada. De qualquer forma, não há como negar o progresso feito desde 2003 no campo econômico, ainda que erros tenham sido cometidos e muito reste por fazer.

O principal desafio continua a ser a retomada do crescimento. O Brasil está há mais de 25 anos sem crescer de forma sustentada a taxas elevadas. Nós que fomos um país que, por exemplo, no pós-guerra até o final dos anos 80, tivemos taxas de crescimento médio de 7% ao ano, chegando por vezes a 10% ou 14%, ainda que num período de enormes dificuldades políticas. Mas, obviamente, a potencialidade da economia brasileira é de crescer bem mais do que 4% ou 5% ao ano.

No período recente, durante as gestões Malan e Palocci no Ministério da Fazenda, houve uma preocupação muito forte, às vezes quase exclusiva, com a estabilidade monetária; não foi dada atenção suficiente à questão do crescimento econômico. As políticas de combate à inflação lançaram mão de instrumentos que debilitam as condições de crescimento da produção e do emprego. Por exemplo: a insistência em praticar taxas de juros excepcionalmente altas, sempre ou quase sempre as mais altas do mundo. Outro aspecto, ligado ao primeiro: os períodos recorrentes de sobrevalorização cambial. O terceiro problema é a pesada carga tributária, que vem crescendo desde o início dos anos 90. Cresceu bem mais no período Fernando Henrique Cardoso, passando de cerca de 25% ou 26%, para 34%, mas cresceu também nos últimos três anos e oito meses. Ela é alta demais para um país no nível de desenvolvimento do Brasil. Além disso, o investimento público foi fortemente sacrificado, inclusive em áreas essenciais para o desenvolvimento econômico, como a infra-estrutura de energia e transporte.

Parece evidente, entretanto, que as condições estão dadas para fazer as modificações nas políticas macroeconômicas de forma a orientá-las sistematicamente para a promoção do desenvolvimento. O Ministro Guido Mantega tem dado diversas indicações de que está consciente disso e trabalha aos poucos para fazer as necessárias correções de rota.

Qualquer que seja o Presidente eleito em 2006, o campo hoje é mais favorável para a retomada do desenvolvimento. A menos que haja uma deterioração dramática do cenário externo, ou que o próximo governo recaia em políticas econômicas exageradamente rígidas, temos condições propícias para superar a longa estagnação que marca a nossa experiência desde o início da década de 1980. É claro que cabe ao Governo Lula e à sua equipe econômica o mérito pela criação dessas condições que agora nos permitem perspectivas muito positivas.

Ainda hoje, em seu artigo, na Folha de S. Paulo, o Professor Paulo Nogueira Batista Jr. indica caminhos de como a economia brasileira pode ter uma fase mais saudável de crescimento sustentável com estabilidade da moeda e melhoria da distribuição de renda:

(...) o que fazer para retomar taxas robustas de expansão econômica?

A trajetória de muitas economias nos últimos anos, tanto desenvolvidas como emergentes, indica que é possível conciliar o rápido crescimento do PIB com taxas de inflação modestas (5% ao ano ou menos).

A experiência brasileira desde 1994 revela (...) que determinadas formas de estabilizar a moeda podem ser destrutivas das condições de crescimento. No Brasil, o combate à inflação tem sido feito por meio de juros sempre muito altos e câmbio recorrentemente sobrevalorizado. O relativo ajustamento das finanças públicas é alcançado de forma precária, com aumentos da carga tributária e cortes de investimentos, inclusive em áreas prioritárias como a infra-estrutura de transportes e energia. Essa combinação de juros elevados, moeda forte, tributos pesados e investimentos públicos reduzidos é que explica, em larga medida, o fraco dinamismo da economia.

O foco do problema é a política de juros altos, que desestimula o consumo e o investimento, provoca apreciação cambial e pressiona o custo da dívida pública. O câmbio valorizado derruba as exportações e induz à substituição de produtos nacionais por importações, o que tende a tornar negativa a contribuição do setor externo para a variação do PIB. O aumento do custo da dívida acaba levando o governo a buscar superávits primários elevados, seja por aumento de tributos, seja por diminuição de despesas, deprimindo ainda mais a economia.

Fundamental, portanto, é reorientar as políticas monetária e financeira. Há um esboço de mudança (...) desde a queda de Antonio Palocci Filho e a sua substituição por Guido Mantega. Mas a reorientação não tomará impulso se o Conselho Monetário Nacional e, sobretudo, o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central continuarem dominados por técnicos e financistas distantes do mundo da produção e estreitamente identificados com a visão e os interesses do sistema bancário. O mandato do Banco Central - enfatiza Paulo Nogueira - deve fazer referência não apenas ao controle da inflação como também à sustentação do crescimento, à semelhança do que se verifica nos Estados Unidos, por exemplo. O sistema de metas para a inflação precisa ser definido e aplicado de forma mais flexível. Não é necessário, por exemplo, mirar sempre o centro da meta, especialmente quando a economia é submetida a choques de oferta. As metas devem ser definidas para horizontes mais longos, de dois a quatro anos, o que daria ao Banco Central mais flexibilidade para alcançar os seus objetivos antiinflacionários sem sacrificar a atividade econômica e a competitividade da taxa de câmbio. Além disso, o Banco Central e os demais bancos públicos federais têm que atuar, com firmeza, para ampliar o crédito, aumentar a concorrência em diferentes segmentos do mercado financeiro e diminuir o altíssimo spread bancário, isto é, a diferença entre as taxas de ativas e passivas dos bancos. A redução gradual da taxa básica de juros, até chegar a algo como 4% a 5%, em termos reais, não é incompatível com uma inflação baixa, uma vez que a economia brasileira opera com grande capacidade ociosa. A queda dos juros levaria à depreciação cambial, fortalecendo o ajustamento externo e ampliando o estímulo ao crescimento. Taxas de juros menores permitiriam também assegurar o ajustamento das finanças públicas com um nível mais alto de investimentos em infra-estrutura e um nível mais reduzido de carga tributária. Isso aconteceria de duas maneiras: a) diretamente, pelo alívio da carga de juros da dívida (mesmo que se leve em conta a provável redução dos impostos sobre rendimentos financeiros); e b) indiretamente, porque a queda dos juros aumentaria a atividade econômica, favorecendo a arrecadação e reduzindo as despesas de caráter cíclico. Note-se que o ajustamento fiscal aparece aqui, em grande parte, como subproduto da reorientação monetária, e não, como sustentam muita análises de tipo mais tradicional, como precondição para mudar a política de juros.

Assim, fecho aspas para as observações de Paulo Nogueira Batista, sobretudo neste ponto que visualiza a possibilidade de uma diminuição persistente e gradual da taxa de juros numa direção de termos juros bem mais adequados para o propósito de, ao mesmo tempo, combinar o saudável objetivo de estabilidade de preços com melhoria da distribuição da renda e da riqueza.

Eu gostaria, Srª Presidente, de anunciar que foi publicado, neste mês, o livro Políticas Públicas e a Realização dos Direitos Sociais, da Professora Ivanilda Figueiredo, editado pela Sergio Antonio Fabris Editor. Ela completou seu doutorado na Universidade de Direito do Recife, Pernambuco. Tive a honra de ser convidado para escrever o prefácio desse livro, que trata justamente dos programas de transferência de renda.

Peço que seja transcrito nos Anais da Casa o prefácio que escrevi para o livro de Ivanilda Figueiredo, nos seguintes termos:

A tese de mestrado de Ivanilda Figueiredo para a Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco, (...) constitui uma contribuição de enorme significado para que o Brasil possa dar um avanço importante rumo à implantação de uma Renda Básica de Cidadania. Trata-se de um dos mais eficazes instrumentos de política econômica para que possamos atingir os objetivos de erradicação da pobreza absoluta, crescimento com maior eqüidade, dignidade e liberdade real para todos os seres humanos na sociedade. Ivanilda Figueiredo estudou em profundidade a literatura desenvolvida a respeito dos diversos instrumentos de transferência de renda que foram objeto de análise realizada, sobretudo diante da experiência acumulada pelos mais diversos países que enfrentaram o problema da erradicação da fome e da pobreza absoluta. Dedicou também atenção ao debate ocorrido no Brasil nas últimas décadas sobre as propostas de garantia de renda às pessoas e famílias de maneira que pudessem ter asseguradas as condições para que as suas crianças estivessem freqüentando a escola, tendo a devida assistência à sua saúde, obtivessem as vacinas preventivas de doenças conforme o calendário do Ministério da Saúde e encontrassem meios de sobrevivência dignos, sobretudo através do trabalho. Estudou as experiências de programas de Renda Mínima associados à Educação, Bolsa-Escola, Bolsa-Renda, Bolsa-Alimentação, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Auxílio-Gás, Fome Zero, Cartão-Alimentação e outros que acabaram se consolidando no Programa Bolsa Família, o qual se desenvolveu a partir de 2003. Neste ano de 2006, o Programa Bolsa Família completa o seu quarto ano com resultados bastante positivos que são aqui analisados. O número de beneficiários cresceu significativamente, passando de 3,5 milhões de famílias, em dezembro de 2003, para 9,2 milhões de famílias em junho de 2006, e devendo passar para 11,1 milhões de famílias em julho-agosto de 2006, correspondendo a quase 100% de todas as famílias brasileiras que têm renda mensal per capita até R$120,00 por mês. Como o número médio de pessoas por família é em torno de quatro, estima-se que cerca de 44,4 milhões de pessoas ou quase um quarto da população brasileira estará beneficiada pelo programa no segundo semestre de 2006. (...) Ivanilda Rodrigues, além de estudar e analisar a literatura sobre o tema, resolveu fazer uma pesquisa de campo junto a 317 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em seis cidades do Estado de Pernambuco, na região metropolitana, no agreste e no sertão, e que pudessem estar representando os lugares de maior e menor Índice de Desenvolvimento Humano. A relevância de seus estudos é que, depois de analisar em termos práticos o resultado da aplicação do Programa Bolsa Família e de se perguntar, como costumam fazer as autoridades responsáveis pelo mesmo, sobre se já é o momento de fazermos a transição do Bolsa Família para a Renda Básica de Cidadania, de maneira muito assertiva, ela conclui que essa última deve ser efetivada com a maior brevidade possível.

           O livro de Ivanilda Figueiredo será de grande proveito aos estudiosos de Direto, de Economia e a todos que se interessam pelo objetivo maior da política: alcançarmos uma vida justa para todos.

Srª Presidente, solicito seja transcrito, na íntegra, o meu prefácio e dois documentos importantes a respeito dos produtores de laranja que têm mostrado a sua preocupação, de um lado, com a ação cartelizada das diversas indústrias de suco de laranja, bem como com o procedimento relativo ao que vão fazer o Cade e o SDE a respeito das indústrias de suco de laranja, uma vez que elas estão sendo examinadas em função das denúncias de formação de cartel.

Recebi do Vice-Presidente da Associação dos Municípios Citrícolas do Estado de São Paulo e ex-Prefeito de Bebedouro, no Estado de São Paulo, Davi Perez Aguiar, uma carta em que transmite as suas preocupações com os últimos acontecimentos envolvendo a citricultura no Estado de São Paulo, um dos principais esteios do agronegócio paulista.

A Associtrus, a associação dos produtores de laranja, após um passado de descrédito junto aos produtores de laranja, tendo em vista que algumas de suas lideranças ficaram ao lado das indústrias de suco em detrimento dos produtores, atualmente vem tendo uma atuação bastante dinâmica e intransigente na defesa dos interesses dos seus associados. Mas isso não teria impedido que parte da atual Diretoria da Associtrus fosse influenciada politicamente em São Paulo pelo governo presente, adotando uma postura de críticas à atuação do Governo Federal, ao mesmo tempo em que teria feito vista grossa à omissão com que o Governo do Estado vem tratando a citricultura paulista.

Foi feita uma negociação entre o Governo e as indústrias de suco de laranja referente à safra 2005/2006, o que tem, entretanto, desagradado a Diretoria e os associados da Associtrus, pois a negociação, para os produtores, ficou restrita ao novo preço da caixa de laranja, enquanto as investigações foram suspensas no âmbito do Cade e da SDE acerca das denúncias da formação de cartel.

Pede Davi Perez Aguiar que possa a questão da laranja ser mais bem estudada não apenas no que diz respeito ao atual preço da caixa de laranja, mas aos diversos fatores, como o financiamento público, tanto do Governo Federal quando do estadual, para o plantio de novos pomares e para o refinanciamento das dívidas de milhares de pequenos, médios e grandes produtores, que no passado se endividaram e que atualmente se encontram desamparados.

As iniciativas institucionais para se adicionar o suco de laranja na merenda escolar, bem como a adoção do Concecitrus, a exemplo do Consecana, um novo contrato que remunere o produtor pela produtividade da fruta merecem uma atenção, tanto quanto a questão do novo preço da caixa de laranja.

Pede, então, Davi Perez Aguiar que possa acompanhar as manifestações dos produtores de laranja, que muitas vezes têm vindo a Brasília. Solicita ainda que se dê continuidade às investigações que o Cade e o SDE vêm realizando com respeito à formação de cartel nas indústrias de suco de laranja.

Por outro lado, o Sr. Flavio Viegas, Presidente da Associtrus, realizou hoje um depoimento sobre o trabalho informal e a terceirização na sucocitricultura perante o Ministério Público do Trabalho, na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em Araraquara. Tratou-se de um depoimento bastante longo, que, Srª Presidente, peço a gentileza seja transcrito.

Ele informa que é citricultor desde os anos 80, que trabalhou muitos anos na Frutesp e que passou a ter um conhecimento detalhado de como, na relação entre os produtores de laranja e os produtores de suco de laranja, desenvolveu-se um procedimento de cartel, que está aqui detalhadamente relatado.

Vou voltar a este assunto nas próximas semanas, porque avalio, Srª Presidente, que cabe à Comissão de Assuntos Econômicos novamente acompanhar de perto o que se está passando.

Tenho acompanhado o fato de o Senador Aloizio Mercadante, Líder do Governo, ter procurado intermediar um entendimento entre as empresas de suco de laranja e os citricultores. Pelo que percebo, pela manifestação tanto do ex-Prefeito de Bebedouro, Davi Perez Aguiar, bem como pelo depoimento do Sr. Flavio de Carvalho Pinto Viegas - que ficou de me enviar uma carta sobre as suas preocupações e que adiantou hoje esse depoimento, em audiência -, avalio que será responsabilidade nossa, no Senado, sobretudo na Comissão de Assuntos Econômicos, novamente ouvir e, quem sabe, realizar uma audiência pública para que possamos, simultaneamente, ouvir os produtores de laranja, os produtores de suco de laranja e as autoridades do Cade e do SDE.

Da última vez que sugerimos esse procedimento, os representantes da indústria de suco de laranja não quiseram comparecer. Mas avalio que está chegando a hora de termos a presença de todas as partes, não apenas em reuniões tais como as que, produtivamente, foram realizadas no próprio gabinete do Senador Aloizio Mercadante, mas, quem sabe, na Comissão de Assuntos Econômicos, para que se tornem inteiramente transparentes o diálogo e o possível entendimento entre os órgãos de defesa da concorrência, os produtores de laranja e os produtores de suco de laranja.

Muito obrigado, Senadora Heloísa Helena, Srª Presidente.

 

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY.

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O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Sem apanhamento taquigráfico.) - A avaliação da situação atual da economia nacional tem que ter como pano de fundo uma visão do que ocorreu desde 2002/2003. Creio que mesmo os críticos mais rigorosos da política econômica do Governo Lula aceitam que houve acertos e que vários indicadores macroeconômicos apontam para uma evolução positiva. Em 2002 e início de 2003, a situação econômico-financeira era delicadíssima. Como lembrou matéria publicada na Folha de S.Paulo, no dia de hoje, em 2002 o risco-país do Brasil bateu o recorde histórico de 2.436 pontos. Ontem, no fim das operações, o risco Brasil chegou a 208 pontos, patamar nunca antes registrado.

Menciono alguns indicadores macroeconômicos, sem a pretensão de ser exaustivo. A inflação ao consumidor, por exemplo, vem se reduzindo de forma expressiva desde 2003, quando atingiu 14,7%. Atualmente, o IPCA acumula variação de 4% em 12 meses até junho. Ressalte-se que a taxa de inflação brasileira é atualmente um pouco inferior à dos EUA, que registram no IPC uma variação acumulada de 4,3% em junho. A inflação brasileira se aproxima também da inflação média dos demais países ditos emergentes, que está atualmente em 5,1%.

Os resultados nas contas externas foram bastante fortes desde 2003, superando todas as expectativas e projeções. As exportações cresceram de forma rápida, ultrapassando o ritmo de expansão do comércio mundial como um todo. É verdade que no passado mais recente, especialmente desde 2005, o ritmo de crescimento das exportações vem caindo de modo significativo, principalmente por causa da excessiva valorização do real. Mesmo assim, o Brasil continua a registrar superávits comerciais expressivos, em 2006. O superávit da balança comercial nos 12 meses findos em julho foi de nada menos que US$45,2 bilhões. Desde 2003, os superávits comerciais têm sido excepcionais, mais do que suficientes para cobrir o déficit no resto do balanço de pagamentos em conta corrente.

Conseqüentemente, completaremos em 2006 um resultado que é muito raro, senão inédito, na história econômica brasileira: quatro anos consecutivos de superávit no balanço de pagamentos em conta corrente (que inclui a balança comercial, serviços, juros da dívida externa e outras rendas, além de transferências unilaterais como remessas de imigrantes). Isso significa que o Brasil está reduzindo o seu passivo externo líquido depois de tê-lo aumentado de maneira contínua e substancial no período do governo Fernando Henrique Cardoso, desde 1995 a 2002.

Ainda que de forma menos acentuada, também houve progressos no campo das finanças públicas. O setor público gerou superávits primários expressivos, talvez até excessivos, não raro acima das metas fixadas no acordo com o FMI. O Brasil pôde, afinal, dispensar o monitoramento do Fundo e não renovar os acordos que vinham sendo firmados com aquele organismo desde 1998. Graças em parte aos superávits fiscais primários, foi possível controlar e reduzir um pouco a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB. Essa relação crescera rapidamente ao longo do período do governo Fernando Henrique Cardoso, tendo chegado a 55,5% em dezembro de 2002. Depois de aumentar para 58,7% em dezembro de 2003, a relação dívida/PIB se estabilizou recentemente em torno de 51%. O último dado, referente a junho de 2006, indica que a dívida pública representa 50,3% do PIB.

            Houve também alguns avanços, ainda que insuficientes, em termos de mercado de trabalho e distribuição de renda. Embora a economia tenha crescido em ritmo relativamente lento, o nível de emprego aumentou. Houve formalização das relações de trabalho, uma vez que - pelo menos até recentemente - o emprego formal, com carteira assinada, cresceu mais do que o emprego informal. O programa bolsa-família aumentou o seu alcance e vem tendo importância crescente para famílias de baixa renda. Pesquisas recentes estão mostrando um decréscimo do grau de concentração da renda, algo que é muito bem vindo num país como o nosso que se destaca mundialmente,há muito tempo, por uma péssima distribuição da renda e da riqueza. Há algumas dúvidas sobre a precisão e a interpretação dessas pesquisas, mas parece claro que houve alguma desconcentração da renda do trabalho. Como as rendas do capital, especialmente as rendas financeiras, não são adequadamente captadas nessas pesquisas, persiste alguma dúvida sobre se houve ou não desconcentração da renda total, uma vez que as rendas financeiras, apropriadas por uma minoria, foram fortemente ampliadas pelos juros extremamente altos vigentes no país.

A bem da verdade, é preciso reconhecer que alguns desses resultados macroeconômicos favoráveis foram facilitados por um contexto mundial propício, tanto do ponto de vista comercial (demanda externa em expansão e preços altos para nossas exportações) como do ponto de vista financeiro (juros internacionais baixos e liquidez abundante nos mercados financeiros mundiais). É importante levar isso em conta, para que o país não baixe a guarda e continue se preparando para cenários menos favoráveis nos anos que virão - hipótese que, evidentemente, não pode ser descartada. De qualquer forma, não há como negar o progresso feito desde 2003 no campo econômico, ainda que erros tenham sido cometidos e muito reste por fazer.

O principal desafio continua a ser a retomada do crescimento. O Brasil está há mais de 25 anos sem crescer de forma sustentada a taxas elevadas. No período recente, durantes as gestões Malan e Palocci no Ministério da Fazenda, houve uma preocupação muito forte, às vezes quase exclusiva, com a estabilidade monetária; não foi dada atenção suficiente à questão do crescimento econômico. As políticas de combate à inflação lançaram mãos de instrumentos que debilitam as condições de crescimento da produção e do emprego. Por exemplo: a insistência em praticar taxas de juro excepcionalmente altas, sempre ou quase sempre as mais altas do mundo. Outro aspecto, ligado ao primeiro: os períodos recorrentes de sobrevalorização cambial. Um terceiro problema é a pesada carga tributária, que vem crescendo desde o início dos anos 90. Ela é alta demais para um pais do nível de desenvolvimento do Brasil. Além disso, o investimento público foi fortemente sacrificado, inclusive em áreas essenciais para o desenvolvimento econômico como a infra-estrutura de energia e transporte.

Parece evidente, entretanto, que as condições estão dadas para fazer as modificações nas políticas macroeconômicas de forma a orientá-las sistematicamente para a promoção do desenvolvimento. O Ministro Guido Mantega tem dado diversas indicações de que está consciente disso e trabalha aos poucos para fazer as necessárias correções de rota.

Qualquer que seja o presidente eleito em 2006, o campo hoje é mais favorável para a retomada do desenvolvimento. A menos que haja uma deterioração dramática do cenário externo, ou que o próximo governo recaia em políticas econômicas exageradamente rígidas, temos condições propícias para superar a longa estagnação que marca a nossa experiência desde o início da década de 1980. É claro que cabe ao governo Lula e à sua equipe econômica o mérito pela criação dessas perspectivas positivas.

Ainda hoje, em seu artigo na “Folha de S. Paulo”, o Professor Paulo Nogueira Batista Jr. indica caminhos de como a economia brasileira pode ter uma fase mais saudável de crescimento sustentável com estabilidade da moeda e melhoria da distribuição da renda.

 

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Carta de Davi Perez Aguiar, Vice-Presidente da AMCISP”;

“Termo de Audiência de Flavio de Carvalho Pinto Viegas, na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, Ofício de Araraquara/SP”;

“Prefácio do Senador Eduardo Suplicy ao livro Políticas Públicas e a Realização dos Direitos Sociais; artigo “A retomada do crescimento econômico”, de Paulo Nogueira Batista Jr.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/08/2006 - Página 26613