O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador. ) - Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, estão querendo acabar com o Pólo Industrial de Manaus. A gente do Amazonas, no Norte do Brasil, a mais pobre das regiões brasileiras, está convencida de que passou a ter um inimigo. Infelizmente, um colega nosso, o ilustre Senador Hélio Costa, hoje Ministro das Comunicações.

De minha parte, o canto não é apenas de contristação. É um canto de guerra. Não contra a pessoa do Ministro, que prezo, mas contra, sim, seu gesto impensado. Desculpe-me o Sr. Hélio Costa, nosso prezado colega, que sempre soube honrar esta Casa legislativa, desculpe-me, caro Ministro, mas a luta será franca e dura, e o Amazonas não sairá derrotado.

Leio, Srª Presidente, o seguinte requerimento de informações, dirigido ao Sr. Ministro das Comunicações:

Requeiro, nos termos do art. 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, que sejam solicitadas ao Ministro das Comunicações informações acerca de declarações publicadas na imprensa e a ele atribuídas relativas à pretensa alteração na legislação, que, se confirmadas, representariam desrespeito à decisão soberana das duas Casas do Congresso Nacional, além de comprometer a existência do Pólo Industrial de Manaus.

Indago:

1- Confirma o Ministro sua suposta iniciativa de levar ao Presidente da República minuta de Medida Provisória que contraria uma decisão do Parlamento e, portanto, da sociedade brasileira, com inevitáveis prejuízos para o Pólo Industrial de Manaus?

2 - O Ministro sabe que esse suposto desrespeito agride de imediato uma decisão majoritária da sociedade brasileira e, ademais, é a iniciativa considerada inconstitucional por setores de notório saber jurídico?

Leio, Srª Presidente, a justificativa:

O noticiário da imprensa brasileira, exaustivamente veiculado esta semana, dá conta de que o Senhor Ministro das Comunicações, Senador Hélio Costa, anunciou a intenção de propor ao Presidente da República a edição de Medida Provisória que, contrariamente ao que dispõe claramente a legislação vigente, amplia para outras áreas do País as isenções que o legislador brasileiro estabeleceu para dar à mais pobre de nossas regiões, a região Norte, condições para seu desenvolvimento econômico e, sobretudo, social.

A se confirmar esse impatriótico, extemporâneo e até inacreditável propósito, a região Norte passa a ter os dias contados para retornar a uma situação de pobreza em desfavor de suas populações.

Mais ainda: a Zona Franca de Manaus, tal como foi concebida e em razão dos benefícios criados pelo Congresso e pelo Governo, é hoje uma grata realidade que concorre para o equilíbrio entre as regiões do País. O simples comparativo entre as condições econômicas da Amazônia e as demais regiões deixa evidente que a Zona Franca de Manaus, com seu Pólo Industrial, representa este fator de equilíbrio. Os habitantes da Amazônia não se conformam e não entendem as razões dessa atitude do ilustre Ministro, mormente por ser ele também Senador, com assento na Casa Legislativa que representa os Estados. S. Exª chegou a participar dos debates em que, ao final e ao cabo, concluiu o Senado da República que era e continua sendo necessário preservar a Zona Franca de Manaus como elemento indispensável para que os habitantes da região consigam sobreviver.

Concluo a leitura, Srª Presidente, da justificativa e faço, desde já, dura advertência às Lideranças da base governista: a se confirmar essa pretensa e surda guerra contra o Amazonas, revidarei com outra guerra, implacável, uma guerra sem fim para defender o meu Estado e sua altiva população. A partir do esforço concentrado de setembro já não se votará mais nada neste Plenário. Quem duvidar, que pague para ver.

Minhas armas serão os procedimentos regimentais, que usarei à exaustão. O Amazonas prefere não ter inimigos. Porém, se alguém se credenciar a esse triste papel, muito bem, guerra é guerra!

Passo a historiar os fatos, Srª Presidenta.

O brutal golpe que se arquiteta contra Manaus, contra o Estado do Amazonas, contra a Amazônia Ocidental e mais o Amapá, que está, infelizmente, sendo confirmado pelas recentes declarações do nosso colega Senador Hélio Costa, digno Ministro das Comunicações, visa a atingir o principal pólo do meu Estado, que é o pólo eletroeletrônico, responsável por 63% de um faturamento de US$22 bilhões, neste ano, e por metade dos cem mil empregos diretos que são gerados em no Pólo de Manaus.

Em visita ao pólo industrial de Santa Rita do Sapucaí, em Minas Gerais, no fim da semana passada, segundo matéria do jornal O Estado de S. Paulo, edição de sábado, dia 12, o Ministro “garantiu que o Governo Federal vai considerar todos os equipamentos usados no sistema de TV digital como bens de informática”.

No mesmo jornal, edição do dia 17, outro Ministro, o da Fazenda, Guido Mantega, confirma a ameaça ao anunciar que o Presidente da República está para editar medida provisória estabelecendo incentivos fiscais para a implantação de fábricas de semicondutores no Brasil. E acrescenta Guido Mantega: “Será mais abrangente e não tratará apenas de semicondutores”. Conterá - abro aspas novamente, lamentando fazê-lo, para o Ministro - “outras medidas que buscam facilitar a implementação da TV digital no Brasil”.

Isso significa, é claro, a concretização do que o Ministro Hélio Costa declarou em Santa Rita do Sapucaí: o Governo Federal se prepara para considerar “bem de informática” todo equipamento relacionado com a TV digital.

Com isso, esses bens passarão a ter os benefícios previstos na Lei de Informática, como redução do IPI, isenção de PIS e Cofins, além de direito a financiamentos especiais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES.

“Dessa forma - como o jornal mesmo informou -, não só empresas do Pólo Industrial de Manaus terão competitividade para produzir os equipamentos, mas empresas localizadas em qualquer Estado brasileiro”.

A se concretizar esse intento, qualquer lugar das regiões ricas do País passaria a poder produzir TV digital, pelas suas desvantagens comparativas, menos o Estado do Amazonas, que é o tradicional fabricante de televisores neste País, inclusive concorrendo para cumprir papel brilhante de defesa do equilíbrio da balança comercial brasileira.

Mas esse, Srª Presidente, é o golpe que se articula, um tremendo golpe contra o pólo principal de Manaus, o coração do meu Estado, o setor de televisão. O pólo eletroeletrônico representa, repito, 63% do faturamento de mais de US$20 milhões anuais e de 50% dos empregos da Zona Franca de Manaus.

A medida provisória que se anuncia representa também clara afronta a uma decisão do Congresso Nacional, que, ao votar a nova Lei de Informática, deixou, expressamente, com Manaus a fabricação de televisores e o que a eles, aos televisores, se relacione.

O Governo Lula pretende estraçalhar o que aqui foi aprovado. Terá, porém, que passar por cima deste Congresso Nacional, por cima da Bancada amazonense, que estará coesa em defesa de um legítimo interesse do Estado.

Lutarei com todas a minhas forças, usarei de todas as armas parlamentares e regimentais para impedir que se concretize essa iniqüidade contra o povo amazonense, contra uma das regiões mais pobres do País.

Para falar português claro, Senador Geraldo Mesquita, é melhor nem convocarem o esforço concentrado de setembro, porque não se votará nada aqui a depender de mim e dos outros Senadores do Estado do Amazonas. É perda de tempo, é fazer turismo em Brasília. Não se votará nada. Que deixem as sessões continuarem discursivas porque prometo que sessões deliberativas não acontecerão.

O Amazonas, portanto, não assistirá a isso de braços cruzados!

O Presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas, Sr. Maurício Loureiro, já declarou ao mesmo jornal, O Estado de S. Paulo, edição do último dia 15, considerar inaceitável a posição do Ministro das Comunicações, posição, a seu ver, tendenciosa. E faz a concessão de imaginar que o Ministrou não falou pelo Governo, embora os dias estejam confirmando que, infelizmente, parece que falou, sim.

O Sr. Loureiro, de qualquer modo, adianta que o Pólo Industrial de Manaus vai brigar pela produção do receptor-decodificador, o set top box, e por todos os produtos que vierem a ser incluídos no sistema de TV digital, que, segundo o Governo, deverá movimentar R$100 bilhões em uma década.

Há coisas, segundo o Presidente do Centro das Indústrias, que poderão ser feitas em outras regiões do País. O que não se pode é transformar um eletroeletrônico comum, como é o caso do conversor de sinais, o set top box, em produto de informática, para poder ser fabricado, com incentivos, em outra parte do País e, com isso, acabar com a competitividade da indústria do meu Estado.

O set top box não é senão uma caixinha que, acoplada a um televisor analógico, desses existentes hoje no País, permite a captação de sinais emitidos pela TV digital. É, portanto, um eletroeletrônico, não um produto de informática.

A admitir-se que o conversor de sinais é bem de informática, estará aberto o caminho para que Manaus deixe de ter exclusividade também na fabricação dos televisores. Esse seria o passo seguinte.

Graças à tenaz luta que travamos aqui, nós todos da Bancada amazônica, e com muita compreensão dos demais segmentos deste Parlamento, a nova Lei de Informática, aprovada em fins de 2004, excluiu expressamente dos seus benefícios os produtos do segmento de áudio, vídeo, lazer e entretenimento, “ainda que” - friso isto, que é texto da Lei de Informática - “incorporem tecnologia digital”. Ou seja, não importa se tem chip ou não, não importa a forma que o televisor assuma, se é televisor, a produção é no meu Estado, e não é, portanto, algo a ser beneficiado por incentivo da Lei de Informática.

            Isso está dito expressamente na lei. De forma que a pretensão do Governo Lula de considerar todos os equipamentos usados no sistema de TV digital como bens de informática significaria atropelar, passar por cima de uma solução a duras penas negociada nesta Casa. Mudar a lei, ainda por cima por meio de medida provisória, equivalerá a declarar guerra ao povo amazonense.

Não creio que o Governo Lula tenha coragem de chegar a esse ponto. Vai recuar. Terá de recuar!

O Ministro das Comunicações disse, em Santa Rita do Sapucaí, que o mercado que se abrirá com a futura TV digital deve ser compartilhado por todo o País. Bonitas palavras, mas não à custa da mola propulsora do desenvolvimento do Estado do Amazonas e da Amazônia ocidental mais o Amapá.

Se o Set top box e o futuro televisor digital ganharem os incentivos da Lei de Informática, Manaus perderá sua competitividade. Seria golpe de morte no setor de televisores. Manaus ficaria com a produção dos televisores analógicos, sistema fadado ao desaparecimento em 10 anos no máximo, enquanto as regiões ricas do País ficariam com o novo, o televisor digital.

É isto que deseja o Governo do Presidente Lula da Silva: acabar com o principal Pólo Industrial de Manaus? Acabar com milhares de empregos? Destruir o Pólo Industrial de Manaus, que tantos benefícios trouxe e vem trazendo, não apenas para o Amazonas e para o Brasil, do ponto de vista da segurança nacional, do ponto de vista do financiamento do interior do Estado, do ponto de vista da defesa ecológica da floresta mais intocada da região amazônica, que é do meu Estado e que mantém mais de 98% da sua cobertura florestal intacta?

Concedo o aparte ao Senador Geraldo Mesquita.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Muito obrigado, caro amigo e companheiro, Senador Arthur Virgílio. Louvo, admiro o esforço compenetrado que faz V. Exª em defender os interesses do Estado do Amazonas e daquela população briosa, trabalhadora. O País inteiro reconhece que esse esforço tem fundamentos sólidos. Pode-se dizer que o Parque Industrial do Amazonas, tendo surgido há muitos anos e se consolidado cada vez mais, representa muita coisa para este País. Representa, Senador Arthur Virgílio, a democratização do esforço de industrialização deste País; representa a descentralização do esforço de industrialização deste País; representa, sobretudo, o enorme esforço feito pela população do seu Estado - empresários, trabalhadores, classe dirigente e políticos -, ao acenar para este País tão prenhe de diferenças abissais. O povo do Amazonas se preparou, inclusive, para esse momento. Parece que estava adivinhando, vaticinando. Senador Arthur Virgílio, sobre essa decisão, admito até a discussão democrática, levando-se em consideração aspectos técnicos. Agora, V. Exª tem razão em não admitir a possibilidade de que uma decisão dessa seja tomada de cima para baixo, sem um debate acalorado, sem consulta. Admito, inclusive, que, aspectos técnicos, porque isso é um assunto técnico, devam ser introduzidos nesse debate. Agora, não se pode tomar uma decisão dessa de cima para baixo. Não se trataria de um golpe de Estado, mas de um golpe ao Estado do Amazonas, ao povo do Amazonas, que, durante estes últimos anos, num esforço fenomenal - o País é testemunha disso -, se organizou, de forma disciplinada, para ostentar o que tem hoje: um parque industrial fantástico! Um parque industrial fantástico. É como colocar uma viseira e só olhar um rumo neste País, só olhar um determinado segmento deste País, uma determinada região deste País. Precisamos descentralizar, precisamos democratizar. E isso passa pela distribuição de riquezas neste País. É inadmissível, portanto, que uma decisão como essa seja tomada de cima para baixo, sem um debate amplo, democrático. Precisamos perder o hábito de adotar medidas neste País de cima para baixo, o que representa uma verdadeira falta de respeito ao povo do Amazonas, ao povo de Manaus, que está ali, durante muitos anos, sofrido. Hoje, com galhardia, ostenta para todo o País, inclusive, Senador Arthur Virgílio, uma condição conquistada aos trancos e barrancos, conquistada com competência, conquistada com capacitação, conquistada com treinamento, conquistada com investimento, investimento. Portanto, V. Exª, mais uma vez aqui, ao defender os interesses do seu Estado, do povo que V. Exª tão brilhantemente representa, não o faz gratuitamente, mas por ter razões, razões profundas, razões inafastáveis para fazer a defesa dos interesses daquele seu Estado tão bonito, tão grandioso, que tanto serviço tem prestado a este País. Parabenizo V. Exª por seu discurso. V. Exª tem a nossa solidariedade, desde já, vizinhos que somos de seu Estado, acompanhando com simpatia, com prazer o que se desenvolve, o que se desenrola em seu Estado sob a condução do brioso e trabalhador povo do Amazonas.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador Geraldo Mesquita. De V. Exª, aliás, eu não esperava mesmo gesto diferente. Passo a V. Exª o sentimento que hoje se espraia pelos amazonenses. Eles são sabedores de que, se de repente aquele Pólo tivesse desaparecido, a balança comercial brasileira entraria em parafuso. Imaginem se o Brasil tivesse que importar - para ficar só nos televisores - os televisores que são fabricados em Manaus. Já enfrentamos a concorrência predatória dos produtos chineses, e o Brasil deve apoiar, portanto, o Pólo de Manaus, como a China apóia suas zonas de exportação. E o que o Brasil fez foi considerar a China uma economia de mercado, aquela patacoada que nós já vimos e que custou tanta ridicularia para cima deste Governo que aí está. A sensação que se tem é de que se faz necessário ao Amazonas enfrentar os chineses duramente.

Produzir o televisor analógico fica com o Amazonas.

Na hora - V. Exª disse muito bem - do melhor, da grande consolidação tecnológica, do grande avanço que iria, de fato, significar uma bandeira de desenvolvimento irreversível para aquela região, tira-se de lá e, segundo o Ministro Hélio Costa, leva-se para Santa Rita do Sapucaí, para não sei onde, para regiões ricas, que devem ser apoiadas, que nunca deixaram de ter o meu apoio. Qualquer medida que visou beneficiar a indústria automobilística brasileira, por exemplo, que me tenha apanhado como Deputado ou como Senador, encontrou claro apoio de minha parte. Procuro olhar o todo do Brasil.

Quando eu era Prefeito de Manaus, contra o então Senador Amazonino Mendes, apoiado pelo então Governador Gilberto Mestrinho, fui muito claro e, como Prefeito, recusei brincarmos de estabelecer um pólo automobilístico lá, porque era uma coisa ridícula. Era uma fábrica que pertencia ao Sr. Gilberto Miranda Batista e que era defendida pelo Sr. Amazonino Mendes, como se aquilo fosse o pólo automobilístico do Amazonas. Eu disse: “Vamos deixar de ridículo! Vamos tratar com seriedade! Essa fábrica emprega seis funcionários - dois vigias, mais quatro pessoas. Isso não é fábrica de automóveis. Isso é montagem aberrante. É um friso no máximo que põem aqui. Não vou arrostar, enfrentar o rancor da Anfavea contra o Pólo de Manaus para beneficiar um grupo, uma pessoa, uma empresa”. Era a tal Kia Motors que estava fingindo que fabricava carros em Manaus.

Tive a hombridade de, como Prefeito, dizer que não queria aquele pólo lá. Queria justamente mostrar para o Brasil que pretendíamos uma divisão social do trabalho em que a nós coubesse a fabricação de televisores, duas rodas, motocicletas, bicicletas e mais alguns itens que são essenciais para a chamada Zona Franca de Manaus. Disse: “Não venham brincar de automóveis aqui, porque nós não temos a menor possibilidade de enfrentar a concorrência com as outras regiões do País”.

Essas atitudes merecem ser entendidas com seriedade. Eu poderia ter feito todo aquele oba-oba, aquela história, afinal quem é que não quer um pólo de automóveis em sua região se puder tê-lo? Tive a coragem de dizer que a nossa Região, a minha Região, não podia ter e vim aqui dizer ao sempre Senador Eduardo Suplicy, ao então Senador Mário Covas, ao então Senador Fernando Henrique Cardoso e a tanta gente que queríamos a preservação dos pólos tradicionais da Zona Franca de Manaus e não aquela patacoada da Kia Motors.

Exijo agora o mesmo sentimento de brasilidade em relação ao que está consolidado na Lei de Informática, que nos dá o direito de produzir televisores com a exclusividade de incentivos fiscais que regem a Zona Franca de Manaus. Ou seja, bem de informática é bem de informática, e a Lei de Informática foi muito clara: televisores são televisores, não importa a feição tecnológica que assumam, ou seja, televisores e suas evoluções tecnológicas são do Amazonas. Isso vai ser mostrado por bem ou por mal ao Ministro Hélio Costa, ao Presidente Lula ou a quem mais se levante supondo que aqui se vota alguma coisa, até mesmo um voto de pesar, a partir do esforço concentrado de setembro se não recuarem dessa insanidade.

Srª Presidente, volto a dizer: isso que o Governo Lula tenciona concretizar seria um ato de insanidade. Senador Geraldo Mesquita, estão associados ao Pólo Industrial de Manaus os seguintes números: em 2005, o seu faturamento foi da ordem de US$ 19 bilhões e, este ano, pode chegar a US$ 22 bilhões; 100 mil postos de trabalho diretos e 350 mil indiretos, R$ 10 bilhões de arrecadação tributária; investimentos anuais de US$5 bilhões; exportações de US$ 2,2 bilhões e que crescem em ritmo quatro vezes maior que o das importações. São números expressivos. E não são apenas esses. O Pólo Industrial de Manaus apresentou, em 2005, o maior índice de crescimento industrial no Brasil. Cresceu 12,1%, quatro vezes mais do que o crescimento do próprio País, que foi de 3,1%.

Outro dado: 52% dos insumos industriais utilizados no Pólo Industrial de Manaus são brasileiros e, desses, 33% são da própria Região Amazônica.

O desenvolvimento industrial em Manaus se espraia pelo Estado, pela Amazônia Ocidental e pelo Amapá, portanto, beneficia o Brasil. E é sobretudo importante para uma Região estratégica como a Amazônia.

Não vamos permitir que se perpetre esse golpe. Estou certo de que os amazonenses contarão com o apoio decidido de todos os brasileiros que amam a Amazônia e que desejam ver nela desenvolvimento sustentado com a preservação das florestas e sem agressão ao meio ambiente. É isso o que o Pólo Industrial de Manaus propicia.

O Ministro das Comunicações, nosso prezado colega Senador Hélio Costa, declarou também, e isto está nos jornais, que “não se justifica tanta histeria” nessa história do tremendo rombo que ocorreria na economia do Amazonas caso aconteça de fato a alteração por ele sugerida de criar centenas de zoninhas francas por todo o País.

Aqui abro parênteses, Srª Presidente, para responder a uma referência do Ministro. Ele está falando em histeria, e eu sou bom rimador: falarei em hipocrisia.

Histeria rima com hipocrisia, e há um escândalo brutal com os incentivos fiscais, que são justificados plenamente por um faturamento anual de US$22 bilhões. Mas não há escândalo com os incentivos fiscais concedidos para as regiões ricas do País fabricarem os produtos capitulados na Lei de Informática como bens de informática. Ou seja, de repente, parece-me até um preconceito mesmo contra a minha Região, algo que tem de ser olhado com atenção para não cairmos aqui num etnocentrismo imbecil do tipo: na divisão social do trabalho, fica aquela turma do Norte destinada a produzir o que não agregue grande valor, e as regiões mais ricas, destinadas a ficarem cada vez mais ricas, embora arcando elas com o ônus de um desequilíbrio interno muito grande que surge do fato de não se encarar o desenvolvimento regional como direito de cada região.

Não nos esqueçamos nunca de que São Paulo é a maior cidade nordestina do País, não nos esqueçamos nunca disso. Estamos em eleição, e é fundamental se falar em São Paulo para o eleitorado nordestino. Os nordestinos estão mais em São Paulo do que em qualquer outra cidade do País.

O Ministro votou a mudança da Lei de Informática conosco aqui. Por isso, estranho a posição que assume agora. É estranho que o Ministro Hélio Costa, meu prezado colega - espero até poder dizer meu prezado amigo -, como Senador tenha ajudado a consolidar o Pólo Industrial de Manaus e, como Ministro, disponha-se a destruí-lo. Como Senador, ele só mereceu meus agradecimentos, como Ministro, só terá o meu combate evidentemente, e não será um combate fácil, é bom que ele fique avisado desde já.

Devo dizer ao Ministro que não há no meu Estado nenhuma histeria. Há, sim, uma reação natural de quem é atingido por golpes sorrateiros. Vejo, sim, um sentimento de revolta em função de tudo o que aqui já foi historiado.

Agora, se o Ministro entra pelo terreno médico e fala em histeria, faço o mesmo e defino esse gesto do Governo Federal como capitulado na psicopatologia. Manifestam-se sintomas de falta de controle e de sentido mórbido de autoconsciência em um Governo no mínimo insensível ao que significa equilíbrio entre as regiões que compõem o território brasileiro. Vejam como sou solidário: para o Ministro não ser processado sozinho pelo exercício ilegal da Medicina, aqui estou eu a fazer o mesmo - eu seria processado junto com ele -, adentrando o campo de conceitos da Medicina.

Só não esperava - e aí também sou franco - que declarações de animosidade contra a minha região partissem de um Senador tão ilustre, hoje Ministro. Ele, que acompanhou aqui, neste Plenário, a imensa luta que despendi ao lado dos Senadores do Amazonas e com a adesão dos demais Estados da Região Norte e até mesmo do próprio Líder do Governo, Senador Mercadante, declarou o seu apoio à Amazônia, antevendo o futuro do Brasil. Surpreende-me o Ministro Hélio Costa.

Foi aqui, em um aparte do Mercadante, que nasceu a minha idéia de fazer a PEC, Proposta de Emenda à Constituição, que muda o nome de Zona Franca, até porque aquilo não é mais zona franca. Vamos ser francos: não é zona e não é franca. Lá se recolhem mais tributos federais do que em todos os Estados da Região Norte juntos. Sessenta e quatro por cento dos tributos federais da Região são arrecadados no meu Estado, 36% nos demais Estados todos. Então, não tem nada franco ali, não é parede fiscal coisa alguma.

Muito bem. E o Senador Aloizio Mercadante dizia: “Eu lhe sugiro uma PEC trocando o nome para o Brasil perceber que se trata de um pólo industrial de alta definição tecnológica”.

Fiz a PEC, e ela foi aprovada por unanimidade no Senado, portanto, com o voto do ilustre Senador Wellington Salgado, suplente do Ministro Hélio Costa. Foi unanimemente aprovada no plenário e em todas as comissões. Já foi aprovada na Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados por unanimidade também. Falta agora o plenário da Câmara dos Deputados.

Se faltasse apenas o plenário do Senado, porém, já não ia mais ser aprovada. Eu próprio barraria a aprovação de minha PEC, pois vou barrar todas as matérias a partir de setembro, todas, todas, enquanto o Governo não recuar dessa insanidade que supostamente estaria disposto a perpetrar.

Dirijo-me agora ao meu prezado colega Ministro Hélio Costa.

Meu caro Hélio Costa, retorne à sua serenidade habitual, que é cativante. Acostumei-me com sua serenidade e peço-lhe que reveja a idéia de prejudicar o meu Estado.

Meu caro Ministro Hélio Costa, V. Exª veio para o Senado com os votos de um Estado que sempre soube ser excelso. Não é à toa que me encantei, quando ainda estudante, com uma frase de Milton Campos: “O mundo é grande, mas Minas é muito mais!”. A grandeza de Minas não se resume às suas alterosas montanhas. Minas é grande por si só. E sempre com G maiúsculo.

Repasso ao caro Ministro, digno representante das Minas, as reações que mexeram com o meu Estado. Estarei ao lado Minas Gerais sempre. Estarei ao lado de Minas Gerais toda vez que os interesses de quem quer que seja não colidirem com os do Amazonas, é evidente.

Srª Presidente, nesta fase do discurso, eu gostaria de me dirigir ao Ministro Hélio Costa, advertindo-o de que a mudança que pretende é inconstitucional e pode ser barrada no Supremo Tribunal Federal. Antes disso, ela será barrada no Senado, com certeza, e espero que na Câmara também. Antes disso, o Governo terá tantos problemas para encaminhar suas soluções que eu convoco a raciocinar, a meditar, a pesar as conseqüências, a procurar entender as coisas com boa leitura. Ele verá que, na relação custo/benefício, é muito melhor cumprir o seu compromisso com o que estabelece a Lei de Informática e seu compromisso com o Amazonas - e, portanto, com o Brasil - do que brincar de editar medida provisória que desestabilize a economia de um Estado como o meu. É o papel de Senador pelo Amazonas que vou cumprir à risca.

Senador Geraldo Mesquita Júnior, recebi um e-mail muito interessante do Sr. Antônio Simões dos Reis Sobrinho, da cidade de Indaiatuba, Estado de São Paulo, sugerindo que o Governo do Amazonas estimule, em Manaus, a geração de um parque industrial de apoio para as indústrias que lá funcionam. Ele se refere, basicamente, a uma longa história que tem implicações legais, mas louvo o seu patriotismo. Ele pretende ver mais indústrias de componentes em Manaus. Ele consegue compreender - e escreve com muita firmeza, com muita lucidez, com muita simplicidade, com muita clareza - que com isso se baixaria o custo Amazonas e se facilitaria o esforço exportador.

O Pexpam, que gerou o boom exportador da chamada Zona Franca de Manaus, foi uma idéia do Ministro José Serra quando Ministro do Planejamento. Correspondeu a um esforço também do Ministro José Serra de moralização daquele órgão, que ficou fora completamente daqueles escândalos que abalaram a Sudene e a Sudam. Isso se deve a um cidadão chamado José Serra.

Muito bem, faço o registro da diferença entre o Governo, que deveria compreender e não compreende, e um cidadão que diz assim: “Moro aqui em São Paulo, mas entendo que era melhor concentrarmos horizontal e verticalmente a produção de motocicletas, por exemplo, no Amazonas”. E isso é um gesto que registro com muito agradecimento.

Mas, Srª Presidente, aproveitando o fato de termos esta sessão tão íntima, inicialmente presidida pela Senadora Heloísa Helena e agora, com muita alegria para mim, presidida por V. Exª, Senadora Iris de Araújo, vou falar um pouco da questão nacional.

Com o início da campanha política nas emissoras de rádio e televisão, tenho de admitir que o programa do PT é o melhor. O programa do Presidente Lula chamou minha atenção. Ficou evidenciado que o PT não existe mais. Não existe mais o vermelho do PT, já estão querendo ficar com nossas cores. Azularam, que nem o PSDB. Uma coisa complicada. Eles querem ser nós. É uma coisa meio freudiana. E o interessante é que eles começaram tão orgulhosos que chegaram a colocar a estrela vermelha do PT nos jardins do Palácio da Alvorada, em flagrante desrespeito à lei da impessoalidade no exercício do poder.

O Presidente Lula não compareceu ao debate da Bandeirantes na última segunda-feira. Acho que ele abandou o vermelho, cor marcante nas suas campanhas anteriores, e amarelou de vez, além de deixar muito claro que passou a ter vergonha do Partido que ele ajudou a criar há 26 anos. Ou tem vergonha, ou quer se distanciar dos escândalos e pretende passar para o seu Partido o ônus pelos escândalos que ele e seu Governo geraram; escândalos que não podem deixar de ser examinados nesta campanha eleitoral, sob pena de avalizarmos que escândalos não foram aqueles escândalos tão escandalosos que, por isso, escandalizaram o País.

Mas o programa de Lula que foi ao ar, após revisão final do Duda Mendonça, está de volta o Duda, impressionante, trabalhando para a Petrobras. Tudo aquilo foi bobagem, tudo aquilo que se apurou na CPI foi bobagem, aquelas confissões que ele próprio fez. Está todo mundo reabilitado, está todo mundo bem, mas aquele mesmo Duda que recebeu recurso do Delúbio no exterior atropelou, mais uma vez, os fatos e apresentou números que não correspondem à realidade. Mais uma vez, o candidato Lula volta a vender ilusões ao povo brasileiro. Depois de não ter visto nada, não saber de nada do que se passa em seu Governo e em seu Partido, voltou a exercitar a mentira no seu programa de ontem, com a mesma retórica e as bravatas que marcaram a sua vida política.

Veja, Srª Presidente, que até a refinaria de Pernambuco ele anunciou como obra realizada. A obra nem recebeu autorização ambiental para execução do projeto, e ele já a vê como obra devidamente acabada.

Sugiro, Presidente Lula, que compareça aos debates e que apareça nos programas e que apareça com seu Partido, apareça com sua face inteira, para que o País o julgue por inteiro também.

Prefiro o Lula natural, o Lula original, não o Lula maquiado pelos programas idealizados ainda por Duda Mendonça. Prefiro o Lula que esteve no Jornal Nacional, aquele que estava tenso, que não resiste a debater com ninguém assunto nenhum, por falta de profundidade ao fazê-lo. Prefiro o Lula que contrariou o depoimento de Okamotto em uma CPI sob juramento. Prefiro o Lula que disse que ia demitir o Palocci e o José Dirceu, embora os dois tenham saído a pedido, e ele os tenha coberto de elogios. Prefiro o Lula que disse que foi traído, mas não disse por quem. Prefiro o Lula porque esse é o Lula verdadeiro. É aquele que, com essa face, precisa ser julgado, sem maquiagem e sem fantasias pelo povo brasileiro. É esse o Lula que precisa ser conhecido e visto no âmago, no seu coração, no fundo da sua alma.

E mais, Presidente Lula, apresente em seus programas os companheiros de longas datas. Onde estão os seus companheiros Ministro Palocci e Ministro José Dirceu? Onde está o seu companheiro Delúbio? Onde está o seu companheiro Sílvio Pereira? Vai apagar?

Há pouco, lembrei-me do Mário Covas. Dá para apagar o Mário Covas da minha vida? Dá para apagar o Fernando Henrique Cardoso da minha vida? Dá para apagar o José Serra da minha vida? Dá para apagar o Geraldo Alckmin da minha vida? De repente, dá para apagar toda essa gente da vida do Presidente Lula? De repente, assim, como se o povo brasileiro fosse imbecil, como se o povo brasileiro fosse composto por imbecis? E não o é. Espero muito fortemente que não o seja mesmo e tenho convicção de que não o é.

O Presidente não vai expor Waldomiro Diniz, que tinha uma sala quase contígua à sua sala de trabalho? Não vai expor a dançarina do mensalão, a Deputada que dançou aquele balé deplorável comemorando a absolvição dos mensaleiros?

O Presidente estava muito sozinho no programa e muito isolado. Tem de chamar os amigos! Política é equipe, é grupo. Tem que estar com o seu pessoal, com a sua turma. Então, sugiro mais solidariedade, mas também mais companhia, o Presidente tem que mostrar essa gente. E dos outros partidos também, aquela turma toda.

Faço um parêntese para dizer que já estão agora renunciando. Uns, acredito que renunciam até com um restinho de vergonha que possam ter, renunciam para sair da vida pública. Outros desses sanguessugas estão renunciando para voltarem como candidatos. Cumpre ao povo barrá-los. Se o povo não barrar, é sinal de masoquismo mesmo; é sinal de que estamos diante de uma sociedade que supostamente gostaria de ver esses fatos repetidos e a impunidade grassando.

Peço, portanto, ao Presidente que se apresente ao povo de forma natural, como ele apareceu no Jornal Nacional. Não precisava ficar tão nervoso nem tão gaguejante como estava no Jornal Nacional, mas que se apresente de uma vez, mostre sua cara e suas intenções “chavistas” - que ele mal consegue esconder - para um eventual segundo mandato que, tenho certeza, o povo não lhe concederá. Mas digo, Presidente, uma coisa bem simples. Presidente Lula conte onde estão os seus companheiros. Renegar seus companheiros de uma vida? Que história? Que coisa? Como se pode fazer isso? Volto a dizer, Presidente, não escondo Mário Covas, não escondo Fernando Henrique Cardoso, não escondo Geraldo Alckmin, não escondo José Serra, não escondo Tasso Jereissati, não escondo ninguém. Não é justo que o senhor esconda seus companheiros que tanto esforço despenderam para construir esse Partido que é o PT, a começar pelo José Dirceu. Estou esperando a hora em que o José Dirceu vai aparecer no programa do Presidente pedindo votos para ele. Tem que mostrar aquelas fotos. Acho que a gente tem que ser o que é mesmo. Vai ver que o José Dirceu tem muitos votos e vai ajudar o Presidente a se reeleger.

Muito bem. O Presidente Lula agora foi multado em R$900 mil por propaganda fora do tempo - temos de convocar o Paulo Okamotto aqui para ele dizer se confirma ou não que mentiu à CPI, porque o Presidente Lula, na sua entrevista ao Jornal Nacional, disse que o Okamotto mentiu à CPI -, o Presidente Lula está empinando papagaio novo de R$900 mil de multa por propaganda ilegal; multa que lhe aplicou o TSE por propaganda eleitoral antecipada. Vou dizer ao povo brasileiro, aos leitores, aos ouvintes, aos telespectadores: com o seu dinheiro, brasileiro! O Lula teria de pagar com o dinheiro dele, mas a propaganda que motivou a multa foi feita com o dinheiro do povo brasileiro. Em janeiro, a Casa Civil, a Secretaria-Geral da Presidência e o Ministério do Planejamento mandaram imprimir e distribuir nada menos de um milhão de cartilhas que se chamava “Brasil, um País de Todos.” A frase é uma das marcas publicitárias do Governo Lula e se dedicava a comparar as realizações deste Presidente com as do anterior, Fernando Henrique Cardoso - tudo, claro, tendenciosamente favorável, adivinhem a quem? E, por isso, a multa. O PSDB acionou o TSE, e Lula perdeu por 4 a 2. O seu advogado agora vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Vou dar uma sugestão: o Okamotto, quando era pobre, podia pagar. Quem sabe agora ele mete a mão no bolso e paga R$900 mil e salda essa dívida presidencial?

Srª. Presidenta, finalmente, eu gostaria de anunciar que estou endereçando ao Ministério dos Transportes, baseado em matéria publicada nas revistas que circularam no fim de semana, uma série de perguntas, em requerimento de informações, sobre o tal programa tapa-buracos, que parece eivado de irregularidades.

Da mesma forma, encaminho à Mesa requerimentos de informação solicitando informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre o perfil dos declarantes do Imposto de Renda de Pessoa Física, o IRPF, por faixa de renda, baseado nas declarações entregues entre os anos de 2000 e 2006.

Então, são várias perguntas que visam a defender o contribuinte.

Ainda, Srª Presidente, requeiro voto de pesar pelo falecimento do maestro e compositor Moacir Santos, ocorrido no último dia 6 de agosto e, igualmente, pelo editor Armando Campos, ocorrido em 4 de agosto deste ano.

Finalizo, agradecendo a V. Exª pela paciência proverbial de sempre e conclamando o Ministro Hélio Costa a fazer, de fato, uma reflexão. Não vai sair barato esse intento do Governo de prejudicar o pólo de Manaus, não vai sair barato. Estou aqui precisamente para dizer isso. Estou aqui precisamente para anunciar que se essa medida provisória sair nesses termos... Duvido que o Governo tenha a coragem de fazê-lo, duvido da coragem do Governo.

É bom nem o Presidente Renan Calheiros convocar o esforço concentrado em setembro, é bom deixar apenas as sessões discursivas, o plenário às moscas mesmo, como está. É bom deixar assim, porque estarei aqui cedinho para obstaculizar a votação de qualquer matéria. E não se vota nada nem antes nem depois das eleições enquanto o Governo não recuar dessa insanidade, que é golpear de morte a economia do meu Estado.

Por ora era o que tinha a dizer, Srª Presidente.

Muito obrigado.