Pronunciamento de Papaléo Paes em 18/08/2006
Discurso durante a 136ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Registro do artigo intitulado "Refis eleitoral", publicado no jornal O Estado de S.Paulo, edição de 5 de julho último.
- Autor
- Papaléo Paes (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AP)
- Nome completo: João Bosco Papaléo Paes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
POLITICA FISCAL.
ELEIÇÕES.:
- Registro do artigo intitulado "Refis eleitoral", publicado no jornal O Estado de S.Paulo, edição de 5 de julho último.
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/08/2006 - Página 27204
- Assunto
- Outros > POLITICA FISCAL. ELEIÇÕES.
- Indexação
-
- SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, O ESTADO DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), CRITICA, EDIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), PARCELAMENTO, DEBITOS, EMPRESARIO, PAGAMENTO, RECEITA FEDERAL, TENTATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REELEIÇÃO.
O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna no dia de hoje para registrar o artigo intitulado “Refis eleitoral”, publicado no jornal O Estado de S. Paulo, do último dia 5 de julho do corrente.
O artigo critica a edição da Medida Provisória 303, assinada dia 30 de junho, e que, no seu bojo, institui mais um programa de parcelamento de débitos tributários e previdenciários, o Refis 3. Segundo o artigo, o Presidente Lula, “mais interessado na reeleição do que em justiça tributária ou equilíbrio das finanças públicas, determinou que a Receita Federal atendesse o pedido dos empresários”; “São indiscutíveis os objetivos eleitorais da medida”.
Sr. Presidente, para que conste dos Anais do Senado, requeiro que o artigo acima citado seja considerado como parte integrante deste pronunciamento.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAPALÉO PAES EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)
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Matéria referida:
“Refis eleitoral”, publicado no jornal O Estado de S. Paulo