O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as instituições brasileiras passam por um momento delicado, não propriamente pela estabilidade institucional que adquirimos e que a crise ou as crises não conseguiram abalar, mas porque vários membros, especialmente do Congresso Nacional, têm sido sistematicamente atingidos pelos mais variados escândalos.

A importância do mandato parlamentar é inquestionável. Não podemos, de forma alguma, ter um desencanto por parte da população em relação à atuação parlamentar, em relação à importância do Parlamento. O Parlamento é soberbo e tem funções vitais como a de fiscalizar o Poder Executivo, de manter a estabilidade, com a elaboração de leis e com a revogação de outras, e até de promover investigações quanto a seus próprios membros e quanto a irregularidades praticadas nos Poderes da União.

Por isso, a perda de um mandato é de uma gravidade extraordinária. Primeiro, porque quem faz a escolha do Parlamentar é o eleitor. É aquele que vota em um conjunto de proposta e de idéias esperando que o Brasil possa ir adiante e melhorar. E muitos Parlamentares têm se descuidado dessa verdadeira missão que a Constituição nos confia e que também devemos trilhar.

Sr. Presidente, sempre digo que foram os políticos que atolaram o Brasil, serão os políticos que vão retirar o Brasil desse mar de lama em que ele se encontra. Por isso, sou contra todo tipo de campanha que vise colocar o Parlamentar na vala comum. Dizer que não vai votar, que vai votar em branco, que vai votar nulo é um descompasso terrível, porque alimenta a idéia de que a instituição do Poder Legislativo é fracassada e falida; alimenta a idéia do golpe; alimenta a idéia do totalitarismo. E, na realidade, o Parlamento é imprescindível para que o País possa funcionar muito bem.

Dentro do Senado Federal e dentro dos Parlamentos de maneira geral, temos algumas Comissões funcionando. No Senado, propriamente dito, temos, em relação ao comportamento dos Senadores, a Corregedoria, que fiscaliza o comportamento do Senador na Casa, se ele está dando bom exemplo, se ele foi descortês, se ele faltou com o relacionamento que lhe é devido, se ele cometeu alguma falta. A Corregedoria, que tem aqui no Senado como Corregedor-Geral o nosso querido Romeu Tuma, tem esse papel vital para manter a urbanidade, a serenidade dentro da própria Casa. E temos o Conselho de Ética. Ele existe para cumprir uma determinação da Constituição Federal, que diz claramente, no seu artigo 85, que perderá o mandato o Senador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar. Então, a função da Corregedoria é distinta da função do Conselho de Ética.

Alguns Senadores nossos foram acusados por uma pessoa, o Sr. Vedoin, de participar de um esquema fraudulento, de um esquema que macula a imagem do Parlamento e dos próprios Senadores. Esse Sr. Vedoin disse que três dos nossos Senadores participaram desse esquema de ambulância superfaturada.

Quero dizer a todas as senhoras e a todos os senhores que tenho boas referências dos três Senadores. Em relação à Senadora Serys Slhessarenko, minha vizinha de gabinete, posso dizer que tive oportunidade de viajar com S. Exª, representando o Brasil. Nós fomos à Antártica para conhecer a importância das pesquisas, a importância de termos ali uma base brasileira, e temos um relacionamento muito bom. O Senador Magno Malta, que tem um procedimento parlamentar cuja referência é muito boa, também é um homem que combate aqui sistematicamente o crime organizado e pugna corretamente pelo endurecimento das leis penais. E, em relação ao Senador Ney Suassuna, confesso que não tenho com S. Exª um relacionamento tão estreito quanto com os demais. Mas também, sempre que exerço a Liderança do PFL, o Senador Ney Suassuna tem sido correto no aspecto de acertarmos, fazermos os entendimentos parlamentares, e ele cumprir sempre com esse entendimento.

Mas nada disso pode fazer com que os interesses privados se sobreponham aos interesses públicos. Daí por que me pareceu e soou bastante estranha a declaração do Presidente do Conselho de Ética do Senado Federal de que iria arquivar, sem passar pelo Conselho de Ética, todos os procedimentos, a representação encaminhada pela Mesa do Senado, que tem origem na chamada CPI dos Sanguessugas.

O Presidente do Conselho, qualquer que seja ele, não tem essa atribuição. O poder majestático dado ao Presidente do Conselho é para verificar se não existe alguma picuinha contra um Senador, para verificar se não estão trazendo para cá questões estaduais, ou questão relativa à vida privada do Senador, ou se não diz respeito a um passado, quando esse Senador não era Parlamentar, ou se o fato imputado, de cara, não implica quebra de decoro parlamentar.

Portanto, não pode, de maneira alguma, pensar o Presidente do Conselho de Ética que ele substitui esse Conselho. O Conselho de Ética tem atribuições claríssimas. E a mais grave delas, a mais solene delas é permitir que os Senadores façam a investigação sobre um colega seu, o que é difícil.

Hoje, pela manhã, quando vim para cá, tive oportunidade de ligar para o nosso Presidente, Senador Jorge Bornhausen. Disse a ele: Presidente, estou indo a Brasília neste momento, praticamente em um recesso branco, porque minha posição pessoal é a de que não podemos aceitar esse arquivamento. Temos que recorrer ao Plenário e, se for o caso, ir ao Supremo Tribunal Federal. E eu não esperava outra atitude do nosso Presidente, que disse: “É a posição do PFL, Demóstenes. O PFL também pensa da mesma forma. E mais, editei uma resolução dizendo que todos aqueles envolvidos sequer terão a oportunidade de disputar as eleições pelo PFL”.

Então, Sr. Presidente, qual é o meu objetivo ao utilizar a tribuna hoje?

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - V. Exª me concede um aparte, Senador Demóstenes Torres?

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Pois não, Senador Magno Malta.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Senador Demóstenes Torres, ouço com atenção V. Exª, como sempre faço em todas as questões, até em função do nosso relacionamento desde a época em que V. Exª era Secretário de Segurança do seu Estado. Aliás, que Secretário de Segurança! Fez um ótimo trabalho e, por isso, hoje, disputa o Governo do Estado e fala ao seu povo, a quem prestou um serviço dos mais significativos. Quando presidia a CPI do Narcotráfico, estando em seu Estado, corroborando com V. Exª, disse-lhe que, em combate ao crime organizado, ao narcotráfico, encontrava em V. Exª uma referência ética, moral para o seu Estado. V. Exª nos acolheu durante aqueles dias. A partir dali, travamos esse conhecimento. A partir de sua chegada ao Senado, ao mesmo tempo, com as questões que envolvem segurança pública que requerem esse tipo de enfrentamento, tendo em vista seu conhecimento técnico e jurídico, V. Exª ganhou respeito rapidamente nesta Casa e na Comissão de Justiça, e travamos os nossos melhores entendimentos. Sempre concordei com V. Exª e não discordaria em momento algum, principalmente neste, quando vi, com muita surpresa e, naquele primeiro instante, com muita tristeza e uma dose exacerbada de indignação, o meu nome ser citado, e de forma muito leviana, porque CPI se constitui com um fato determinado, e o fato determinado dessa CPI era investigar fraude no Orçamento para favorecer compra de ambulância e superfaturamento para a Planam. Nunca apresentei emenda alguma, nunca favoreci a Planam - ouvi falar em Planam em jornal -, não conheço o Sr. Vedoin, não há uma emenda sequer deste Parlamentar. Não me enquadro aí, mas eles diziam que tinham me dado um carro. Num primeiro momento, não entendi nada disso; fiquei extasiado. Depois, deram a referência. Mas tudo isso está nos documentos que já enviei à Corregedoria e à Comissão de Ética, apresentando minha defesa. E a estou mandando ao gabinete de V. Exª, Senador Demóstenes Torres, como membro dos mais significativos do Conselho de Ética. O tal carro que me foi emprestado pelo Deputado Lino Rossi era de sua propriedade. Não havia empresa alguma, carro de terceiro, e nunca me falaram em Orçamento nem em corrupção. Devolvi esse carro há um ano e três meses e, ontem, apresentei aqui no plenário um recibo da empresa que levou esse carro e o devolveu ao seu verdadeiro dono. O carro está lá na porta do seu verdadeiro dono, que se apresentou com um documento em que afirma: “É verdade o que o Senador disse, o carro é meu, de placa tal; emprestei porque quis. Ele me devolveu na data tal e não tem absolutamente nada a ver com isso, não tem conhecimento disso. As responsabilidades são minhas porque eu emprestei, e ele me devolveu”. Então, fico me perguntando, Senador Demóstenes, sobre o critério adotado. O Senador Amir Lando falava sempre comigo, inclusive no penúltimo dia, das suas agruras, do seu sofrimento, das pressões que estava sofrendo, e encerrou a conversa comigo no último dia dizendo: “Olha, Magno, graças a Deus, por você ser um homem de bem, essas coisas não pegam em você, não têm nada a ver com você. Durma tranqüilo meu filho”. E, no outro dia, eu o vejo gaguejando, incluindo meu nome na lista e excluindo o nome de pessoas extremamente comprometidas. Eu não entendi e vim à tribuna. Enquanto eu estava discursando, ele ligou para o celular do Senador Tuma pedindo para falar comigo. Ele queria dizer-me que o arrolasse como minha testemunha de defesa, que ele iria me defender em qualquer instância porque não tinha nada contra mim. Só me falta ver chover para cima porque o resto, tudo eu já vi. Como minha história, meu nome, aquilo que construí com tanta dificuldade vai para o lixo, maculado dessa forma tão vil? Pior que isso foi que três critérios foram estabelecidos para incluir ou tirar nomes da lista: primeiro, Parlamentares que tivessem recebido dinheiro, ou seja, apresentado emenda e recebido dinheiro; segundo, aqueles cujos assessores receberam em conta etc.; e terceiro, nos casos em que o próprio Parlamentar recebeu em conta ou em cash. Não me enquadro em nenhum dos três. Não estou em nenhum deles. Nunca apresentei emenda; estou fora do fato determinado, mas incluíram o meu nome. Quero lembrar que presidi a CPI do Narcotráfico, contrariando interesses. E há muitas afirmações hoje que não são palavras jogadas ao vento, como de que estou pagando o preço de ter sido o autor da CPI dos Bingos. É possível? É, mas tenho três caminhos. Um homem de bem tem três caminhos na vida, Senador Demóstenes Torres - não quero atrapalhar seu discurso, e V. Exª está me deixando falar porque entende o meu momento; hoje minha alma está tranqüila, está em paz diante de Deus. Numa situação dessas, o homem tem três caminhos: ou ele confia em Deus e espera esse justo juiz fazer justiça por ele; ou, pela vergonha que tem, ele se suicida, tira sua vida; ou tira a vida de outros. Que caminho seguir? Nenhum dos dois últimos, mas esperar em Deus, porque as minhas mãos estão limpas, Senador. Eu não bebi essa água suja; eu não atolei minhas mãos. É por isso que todo dia estou aqui no plenário, usando o microfone, falando à Nação, porque é o único lugar que tenho para dar essas explicações. Eu não tenho como repercutir nas grandes redes. Este é o meu único lugar. Fico feliz ao vê-lo fazer este pronunciamento, porque V. Exª, com o conhecimento que tem, com a sensibilidade e sabedoria que tem, conhecimento jurídico e noção que tem, haverá de ver, nas documentações que este Parlamentar envia ao Conselho e ao seu gabinete, que V. Exª não terá nunca de se envergonhar da amizade que sempre devotou a mim.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Senador Magno Malta, o depoimento de V. Exª é a prova maior de que nós temos que abrir o processo de investigação. V. Exª tem que ter oportunidade de se defender, e a oportunidade é essa. Se o Presidente do Conselho de Ética determina o arquivamento a priori, como é que nós vamos entender que não houve uma atitude corporativista para beneficiar um ou dois, que acaba beneficiando a todos e tolhendo a possibilidade de um homem como V. Exª fazer a sua defesa?

Então, este é o momento em que a certeza não existe. Não existe a certeza para se fazer a resolução acusando quem quer que seja e não existe a certeza de que haja o momento certo para o arquivamento. Por isso, o processo é sábio; é o chamado in dubio pro societate, em determinado ponto - perdoem-me o latinório -, e o in dubio pro reo em outro. Agora é o momento de a sociedade investigar. Depois poderá ser o momento de promovermos o arquivamento disso. A declaração cabal da absolvição de V. Exª é muito melhor do que um acordo de gabinete em que não se permita a V. Exª expor o que está expondo agora.

Ouço o aparte do ilustre Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Caro Senador Demóstenes Torres, louvo sua determinação de se deslocar de seus afazeres de campanha no Estado de Goiás e vir aqui cumprir seu dever parlamentar de mostrar, em primeiro lugar o seu descontentamento com matéria publicada hoje na imprensa sobre procedimentos que seriam tomados pelo Senador João Alberto Souza, que, infelizmente, não está no plenário - possivelmente não esteja nem em Brasília.

(Interrupção do som.)

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Peço a V. Exª e ao Brasil que ponderassem sobre essas declarações. Quando o Senador João Alberto disse que não se basearia em depoimento de um bandido, não disse que arquivaria o processo. Além do depoimento prestado pelo Sr. Vedoin, há outras provas; e creio que é exatamente nessas provas que o Presidente do Conselho de Ética se baseará. Quanto ao Senador João Alberto, causa-me estranheza a interpretação dada porque o perfil e a biografia de S. Exª não são exatamente esses. O Senador João Alberto foi Secretário de Segurança Pública no Maranhão, foi Governador, e foi implacável na perseguição a bandidos, a pistoleiros, a foras-da-lei. Aliás, nesse período, o Piauí pagou um preço muito alto, porque muitos fugiram para o meu Estado com medo da ação de João Alberto, então tivemos um período de muita dificuldade lá. Quero fazer isso por dever de justiça a um Senador, pois quero crer não tenha sido essa a sua intenção, a de simplesmente dizer que mandaria arquivar o processo, até porque ele sabe que não tem poder para isso. O Senador João Alberto é um homem muito cioso da sua atuação, da sua responsabilidade, é um Parlamentar respeitado na Casa.

(Interrupção do som.)

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Lamentavelmente, S. Exª não está aqui. Eu não tenho procuração para defendê-lo, mas o crédito que ele tem, ao longo da convivência aqui com todos nós, remete-me ao direito de fazer este preâmbulo, que não é uma defesa, mas apenas um testemunho de dor. Gostaria, inclusive, de ouvir uma manifestação mais concreta do Presidente do Conselho sobre essa questão. De qualquer maneira, o pronunciamento de V. Exª, baseado no que está escrito na imprensa hoje, é louvável. Nós realmente precisamos ter cautela com esse fato, até para preservar três companheiros nossos que estão com seus nomes citados, mas que têm o direito de apresentar suas defesas.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Exatamente.

Fico grato com a intervenção de V. Exª, Senador Heráclito Fortes, extremamente equilibrada e ponderada, que mostra também nossa confiança e nossa esperança de que o nosso Presidente tenha sido mal interpretado.

Senador Heráclito Fortes, a delação premiada é um instituto do Direito justamente para que aqueles que estão envolvidos no crime tenham oportunidade de falar o que sabem, de apresentar as provas e de, com isso, obter uma diminuição da pena. Desqualificar uma pessoa por ser ela um delinqüente não vale, até porque não é o arcebispo de Brasília que sabe do envolvimento desse criminoso com Parlamentares.

Quem, na Itália, ajudou a desmontar a máfia? Um mafioso, Tommaso Buscetta, o homem que tinha a contabilidade dessa máfia. O Sr. Vedoin tem a contabilidade da máfia. A Polícia Federal, o Ministério Público Federal, um juiz federal, no Mato Grosso, chegou a cancelar dez dias de audiência para ouvi-lo. Em decorrência das suas declarações, um Deputado Federal já renunciou. Não pode ser, então, o Senado Federal quem vai dizer que ele não tem a credibilidade necessária, por ser um delinqüente, para apresentar as provas.

Então, a nossa obrigação, neste momento, é iniciar as investigações.

Pode ser que amanhã nossa obrigação seja absolver todos os Senadores ou condená-los à perda de mandato. Agora, o objetivo, neste instante, é fazer aquilo que a sociedade cobra de nós, que é nosso dever constitucional, que é nosso dever regimental: promover a investigação para condenar aqueles que foram acusados ou absolvê-los, limpando, de uma vez por todas, suas biografias.

Assim, Sr. Presidente, fico muito feliz com a oportunidade que V. Exª me deu.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Com muito prazer, Senador José Jorge, futuro Vice-Presidente.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Caro Senador Demóstenes Torres, em primeiro lugar, quero dizer da alegria de nós todos por termos V. Exª aqui hoje, saindo da sua campanha a Governador no Estado de Goiás. Lá estaremos, juntos, na semana que vem. Penso que V. Exª tem razão. Na realidade, o Conselho de Ética tem de examinar esse processo e dar oportunidade de defesa aos três Senadores que foram citados pela CPI. No relatório da CPI e nas declarações de seus membros, principalmente do Relator, foi dito que os Senadores e Deputados deveriam defender-se no local específico, que é a Comissão de Ética.

(Interrupção do som.)

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Então, é necessário que a Comissão de Ética examine cada processo e que dê prazo de defesa para que todos nós possamos, então, analisar o caso. Foram apenas três os Senadores citados, e, portanto, teremos tranqüilidade para examinar e, certamente, fazer justiça em relação ao que efetivamente aconteceu. Essa é a nossa obrigação, esse é o nosso dever, e nós iremos cumpri-lo. V. Exª tem razão quando vem aqui exatamente para esclarecer algumas declarações, que, a meu ver, foram mal interpretadas, mas que, colocadas no contexto, servirão exatamente para ajudar a esclarecer o fato. Obrigado.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Muito bem, Senador José Jorge. V. Exª é uma espécie de jurista ad hoc. Relator da Reforma do Judiciário, teve oportunidade de desempenhar um brilhante trabalho.

Presidente Geraldo Mesquita, tive a oportunidade de ser promotor de júri, e o promotor de júri faz a investigação. Tive a oportunidade também de iniciar minha carreira no Tribunal do Júri pedindo absolvição, o que, aliás, não era um instituto novo. Getúlio Vargas, quando foi promotor de justiça, no início do século XX, também começou a sua carreira - naquela época o cargo se chamava promotor público - pedindo absolvição. Então é nosso dever promover a investigação e é nosso dever, utilizando-se da palavra mencionada pelo Senador José Jorge, praticar justiça. A justiça não pode ser tolhida. A esperança, na verdade, não pode ser abortada; é por isso que temos de fazer as investigações. Espero, sinceramente - aqui vejo a Senadora Serys Slhessarenko, minha amiga, e o Senador Magno Malta, meu amigo -, que os Senadores citados saiam limpos desse processo. Essa é a nossa esperança, é o que queremos que aconteça, mas temos de investigar. Se fizermos o arquivamento agora, o Senado Federal estará envolvido por uma imensa pizza, e isso nós não podemos tolerar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.