O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado pela referência, Senador Geraldo Mesquita Júnior, que preside a sessão de hoje.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com grande satisfação que tenho visto as inúmeras iniciativas de inclusão das pessoas portadoras de deficiência patrocinadas por diversos segmentos da sociedade brasileira. Inegavelmente, nosso País acordou para uma questão que sempre se fez presente, mas para a qual nunca se deu a devida importância: o provimento das condições necessárias para que o portador de deficiência possa exercer seu direito fundamental à cidadania plena.

São dignas de aplauso as novelas da Rede Globo, que sempre têm abordado o cotidiano das pessoas com deficiência. Agora mesmo, a novela das oito está discutindo os problemas enfrentados pelos portadores de Síndrome de Down, pessoas que, infelizmente, ainda são vítimas de preconceito e de discriminação.

Na esfera pública, é fundamental mencionar a atuação do Senado Federal na promoção da cidadania e do bem-estar das pessoas com deficiência.

Em outubro do ano passado, foi realizada a Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, evento que teve enorme repercussão e que alcançou estrondoso sucesso. Para se ter uma idéia, mais de 10 mil pessoas participaram das atividades da Semana, número que superou, e muito, as expectativas.

Foi com grande contentamento, inclusive, que recebi da Presidência desta Casa um comunicado dando conta da realização da 2ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, que ocorrerá entre os dias 20 e 24 de novembro deste ano. A propósito, gostaria de parabenizar o Presidente Renan Calheiros por essa brilhante iniciativa, que certamente será um marco anual da promoção da cidadania da pessoa com deficiência.

Bem sabemos que a sociedade brasileira tem feito muito para a inclusão dessas pessoas, mas é preciso fazer ainda mais! Não é rara nos noticiários de TV a cena de cadeirantes tentando vencer degraus na calçada ou mesmo tentando entrar em prédios que ainda não possuem a devida rampa de acesso. Também não são raros os locais que possuem rampa, mas a rampa é tão íngreme, Sr. Presidente, que é preciso um esforço sobre-humano para vencê-la - e alguns não o conseguem.

É consenso entre os especialistas que a acessibilidade não deve ser somente física, mas também auditiva e visual. Muito me preocupa a situação dos nossos deficientes visuais, incapazes que são de distinguir entre as diversas cédulas do nosso papel-moeda, pois todas possuem o mesmo tamanho e formato. A meu ver, trata-se de um problema que mutila a cidadania dessas pessoas, condenadas a depender dos outros para atividade tão prosaica como comprar os bens de que necessitam para o seu dia-a-dia.

Foi com essa preocupação que apresentei o Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2003, que prevê a diferenciação dos tamanhos das cédulas de papel-moeda, de forma a permitir sua correta identificação pelas pessoas com deficiência visual. Devemos adotar o exemplo de sucesso do Euro, que, desde seu lançamento, possui cédulas de tamanho diferente, por sugestão da União Européia de Cegos.

Infelizmente, não existe, no Brasil, nenhuma lei que obrigue o Banco Central a emitir cédulas em tamanhos diferenciados. Já é hora de mudarmos essa realidade! Essa medida simples beneficiará quase 17 milhões de brasileiros, pessoas que, no Censo do ano 2000, se declararam incapazes ou com alguma dificuldade de enxergar.

Ainda que existisse apenas uma pessoa com deficiência visual neste País, seria igualmente dever do Estado assegurar o gozo da cidadania plena a esse indivíduo. Isso não é um favor, é uma obrigação! Ademais, a aprovação do Projeto beneficiará, acessoriamente, todos os cidadãos brasileiros, que encontrarão mais facilidade no manuseio das cédulas.

Lamento, Sr. Presidente, ser obrigado a dizer que o meu Projeto se encontra parado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa desde março de 2005, aguardando parecer da Relatora. Sinceramente, não acredito que esteja sendo dada ao Projeto a importância e a prioridade que ele merece.

Concedo, com a maior honra, um aparte ao Senador Marco Maciel.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Nobre Senador Paulo Octávio, V. Exª traz à consideração uma questão que, a meu ver, tem dupla significação: primeiro, V. Exª é defensor de uma providência que, de alguma forma, concorrerá a todos os portadores de deficiências - e são muitas as deficiências que marcam os serem humanos. Todos somos deficientes em alguma coisa ou em mais de alguma coisa - agora mesmo, falo recorrendo aos óculos, o que não deixa de ser uma deficiência óptica. V. Exª demonstra preocupação com aqueles que possuem deficiência de forma mais geral. E, no segundo plano, V. Exª também demonstra preocupação com a pessoa que tiver uma deficiência óptica mais acentuada. Encerro meu aparte sem querer interrompê-lo mais, felicitando V. Exª pela iniciativa do projeto e fazendo votos para que seja aprovado o mais rapidamente possível. V. Exª contará, tenho certeza, com o sentimento majoritário da Casa e de todos aqueles que se preocupam com o País e o aperfeiçoamento de suas instituições. V. Exª, oferece uma contribuição para aqueles que ainda não dominam os códigos básicos da sociedade em que vivem, infelizmente. Parabéns a V. Exª.

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Muito me honra seu aparte, Senador Marco Maciel. Quero registrar a visão enorme - apesar de usar óculos, Senador Marco Maciel - que V. Exª tem deste País, e a maior visão, entre todos os Senadores, da reforma política, a qual, seguramente, devemos ter a coragem de votar nesta Casa.

Demos passos importantes e tenho certeza de que a campanha atual reflete o pensamento do PFL, que foi autor do projeto que diminuiu os seus custos.

Nesta semana, vi fotografias das cidades brasileiras durante as campanhas de 2002 e de 2006. É extraordinária a diferença de limpeza das cidades. A poluição visual que ocorreu na campanha de 2002 não acontece na de 2006, graças a uma pequena reforma política que foi feita nesta Casa, por obra do PFL e por intuição de V. Exª.

Por isso, entendo que o Brasil ganha com peças, pensamentos e idéias como as que tivemos a coragem de votar, que simplificaram a campanha. Com elas, logicamente, teremos condições de fazer uma campanha mais justa, democrática e econômica.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Nobre Senador Paulo Octávio, quero fazer mais uma breve interrupção para falar, dentro desse quadro, do papel que desempenhou o Presidente Jorge Bornhausen. S. Exª conheceu muito bem o projeto que tive a oportunidade de apresentar e consolidou uma série de preocupações básicas que muito estão concorrendo para o bom desenvolvimento das eleições deste ano. É importante, como disse V. Exª, que continuemos a progredir nessa área, aprimorando as nossas instituições para que a sociedade possa ter a convicção de que o Brasil avançará, neste século, na realização do seu futuro.

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Não tenho dúvida. Cabe a nós essa grande responsabilidade. A reforma política - inclusive a reeleição -, seguramente, será um dos temas do Congresso Nacional nos próximos meses.

Concedo o aparte ao Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Paulo Octávio, V. Exª iniciou aqui, há cerca de dois anos, um debate sobre reeleição, coincidência de mandatos e ampliação do mandato para cinco anos. Há matérias de V. Exª tramitando na Câmara dos Deputados. Eu desconhecia o seu projeto e, por convicção, apresentei ao Senado um outro muito próximo da idéia de V. Exª. Também creio que a iniciativa de fazer a minirreforma para as eleições foi um dos melhores sinais que o Brasil recebeu, pois foi turbulento o período do ano passado para cá. O que levou à dificuldade de entendimento, no ano passado, e culminou em CPI e debate, foram o caixa dois, os recursos não contabilizados e as dificuldades dos Partidos. Muitas pessoas ficam preocupadas porque, apesar de poderem doar, não gostam de que seus nomes apareçam. Para isso devem ter seus mil motivos. Pensou-se na diminuição das despesas de campanha e na redução do seu tempo. Reduzindo-se tantas coisas, a campanha seria barata. Entendo que isso é o que o Brasil precisa. Não precisamos estabelecer uma competição. Ainda defendo que deve desaparecer a figura do marqueteiro, um dos itens mais caros de uma campanha eleitoral, porque o debate termina ficando muito superficial. Deve haver a construção de estadistas, pois o Brasil precisa de pessoas cada vez mais representativas de seus anseios, suas vontades e seus desejos. Esse será o próximo passo. Vencidas essas eleições, inevitavelmente, algumas matérias deverão ser tratadas. O Senado já se debruçou sobre elas e deu a sua contribuição. Talvez o Senador Tasso Jereissati concorde em voltar à idéia da coincidência de mandatos. Defendo que ele pode ser de cinco anos, mas não farei um cavalo de batalha pelo tempo, pois a questão não é ele ser de quatro, cinco ou seis anos.

Acredito que não deva existir reeleição e o mandato deva ser único, com duração de cinco anos, de forma que haja perenidade na execução de um projeto de Governo. Uma pessoa que ganha uma eleição tem seus sonhos de Governo, de obras estruturantes, de longo prazo, seja ela a do menor Município brasileiro ou a que concorre à Presidência da República, e deve ter tempo para isso. Realizar uma eleição a cada dois anos quebra, inevitavelmente, esses sonhos, esses desejos, porque sempre se está envolvido num período eleitoral. O ano eleitoral quebra o exercício fiscal, cujo prazo é até 30 de junho. O que não for realizado até essa data ficará para o final do ano e se houver um fluxo de caixa mais complicado, não haverá nem mesmo a execução fiscal. Portanto, devemos destinar as sessões não deliberativas do Senado para esse debate. Talvez o Presidente Lula tenha sido mal entendido ao dizer que era necessário um Congresso específico para tratar da reforma política. Eu não tenho dúvidas de que o Senado possui maturidade para tratar da reforma política, mas existe preocupação quanto à Câmara, porque seus integrantes foram eleitos pelas regras atuais. Se retirarmos a marca de mídia e uma série de coisas que levam à eleição dos parlamentares, deixando-os apenas com sua voz, muitos não confiarão na possibilidade de reeleição. Ouvir o brilhante Senador Marco Maciel é sempre uma aula. A respeito da Amazônia, S. Exª citou uma expressão de Jânio Quadros, se não me engano, sobre o atual Estado de Roraima. Realmente, a população e o eleitorado daquele Estado são muito pequenos. O Acre, hoje, representa 0,38% do eleitorado nacional. Em termos de densidade eleitoral, ele é muito pequeno, mas é território brasileiro e existe uma série de questões que, com certeza, podem torná-lo de grande importância política. Então, como fazer uma campanha eleitoral num Município como São Paulo, com milhões de pessoas, ou como Santa Rosa do Purus, no Acre - que, em escala do menor para o maior, é o segundo do Brasil -, onde a população é tão pequena que todos se conhecem? Como fazer campanha numa situação como essa? Assim, devemos garantir que o candidato tenha espaço na mídia e oportunidade de expressão pública. No Brasil, devem ser modificados o financiamento de campanha, a personalidade político/partidária, se vai haver candidatura individual ou não, portanto, a configuração da presença do Partido político. V. Exª amplia para mais algumas categorias da sociedade o direito ao voto. Como, sempre que aborda o assunto, V. Exª fala com grande propriedade e conhecimento invejável, eu gostaria, se possível, que trouxesse o tema para o debate por mais vezes. Isso seria inspiração para que nos preparássemos mais para falar e acompanhar seu pensamento.

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Veja V. Exª, Senador Sibá Machado, partimos de um tema inicial relativo à deficiência de tantos milhões de brasileiros e chegamos a um outro tema, que é importantíssimo para o País, que é a reforma política. Realmente, esse tema é fundamental para o fortalecimento da democracia brasileira. Que possamos resolver, definitivamente, questões como essa! Concordo com V. Exª, nós não podemos ter eleições de dois em dois anos, porque elas são caras, custam muito ao Brasil, dificultam o processo administrativo nos Estados e Municípios. Creio que a coincidência de mandatos é o futuro, é o fortalecimento dos Partidos e de sua valorização, e, logicamente, de uma administração dos Estados e dos Municípios mais eficientes.

Sr. Presidente, Senador Geraldo Mesquita Júnior, retomando o tema do deficiente visual, espero, sinceramente, que a demora para a apreciação da matéria não se deva a qualquer casuísmo do Governo Federal, avesso aos gastos com a troca do meio circulante. Segundo ofício que recebi do Banco Central, o custo estimado para confecção das novas cédulas - até porque, constantemente, o Governo troca as cédulas efetivamente - é de R$206 milhões, valor pequeno se comparado aos gastos do Governo atual com publicidade.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Com o maior prazer, nobre Líder José Agripino.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Paulo Octávio, meus cumprimentos a V. Exª - candidato a Vice-Governador do Distrito Federal -, principalmente por encontrar tempo para fazer pronunciamento tão importante no Senado Federal, discurso que me trouxe ao plenário para fazer algumas considerações. V. Exª fala sobre a implantação do voto para deficiente visual e os seus custos.

Quero fazer uma adução ao pronunciamento de V. Exª, aproveitando a experiência que estamos vivendo - V. Exª, eu, todos nós - na campanha deste ano acerca da imagem do Congresso e à opinião das pessoas nas ruas sobre Deputados e Senadores. Acredito que tínhamos, além do que V. Exª está propondo, de pensar seriamente sobre dois fatos: um, que já está em curso, e o outro, não. O primeiro, Senador Paulo Octávio, é o fim do voto fechado para processo de cassação. O Congresso está pagando um preço muito alto pelo fato de ter votado de forma secreta o processo de cassação de pessoas que a sociedade não perdoou. O Congresso as perdoou, mas a sociedade não. E quem paga o pato é o Congresso. E, para livrar a imagem do Congresso, só há um caminho: o fim do voto secreto. É cada Parlamentar votar conforme sua consciência. É preciso deixar a amizade e o coração de lado e votar no interesse coletivo. Deve-se deixar a amizade de lado e votar no interesse coletivo. Serviço público, vida pública é para quem tem vocação. Quem vem para a vida pública vem para se doar; doar no bom sentido. As ruas reclamam. Vejo isso. Não sou candidato a nada, meu mandato vai até o ano de 2010. Mas estou vendo. Ando pelas ruas - e os cidadãos me respeitam muito, graças a Deus -, e as pessoas reclamam e dizem: “Não vou votar em ninguém para Deputado Federal. Vou até votar pela renovação, vou votar em alguém novo, que nunca foi candidato a nada, porque, nesses que estão aí, não me atrevo a votar”. Tudo isso por conta - não tenho dúvida - do mensalão, dos sanguessugas, dos processos de cassação mal terminados...Tudo isso gerou uma revolta da população contra o Congresso Nacional, que é a representação democrática da sociedade. É a representação democrática da sociedade. Temos de pensar nisso, Presidente Geraldo Mesquita. O grande caminho, o mertiolate, o mercurocromo, o iodo na ferida é o fim do voto secreto. Cada qual que assuma a sua responsabilidade: casse ou não casse. Aí sim, você eleitor, que votou sim ou não, fique você exposto à execração pública, se for o caso, se a sociedade se virar contra você, se não ocorrerem evidências claras de razão para cassar. É preciso que se dê, evidentemente, a oportunidade de defesa. E a outra, Senador Paulo Octávio, é a urgência do financiamento público. Foi aprovada alguma coisa sobre reforma política, muito pouca coisa, e foi aprovada, emergencialmente, uma nova regra que, supostamente, barateou o custo da campanha eleitoral. Mas o que se vê são Deputados, são candidatos ao Senado, são candidatos a Governador com megaestruturas de som, de publicidade, de propaganda, de bandeira, de capacidade de mobilização, e outros pobres coitados minguados. Qual é o caminho de saída para isso? Financiamento público de campanha. Não se admite campanha despadronizada. A campanha de um tem de ser balizada pela campanha do outro, porque o dinheiro que um legítima é o dinheiro que o outro recebe. Estamos conversados. Financiamento público exclusivo é - na minha visão - a saída para que se possa moralizar e democratizar com “D” maiúsculo, o processo eleitoral.

Quero, com essas considerações, cumprimentar V. Exª por levantar, dentro da sua campanha política, um assunto de tal relevância e importância. Meus cumprimentos a V. Exª e muito boa sorte em sua campanha.

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Muito obrigado, nobre Líder, Senador José Agripino.

Inclusive, um dos projetos que tramita no Congresso Nacional acabando com o voto secreto é justamente de autoria do nosso candidato ao Governo do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Também o entendo necessário. A sociedade não tolera mais ver os processos de cassação do Congresso Nacional mostrarem todos os desmandos e descaminhos de Parlamentares para, ao final, não dar em nada. A sociedade, realmente, cobra uma atuação firme. Creio que o voto aberto mostrará à sociedade quem tem coragem de cortar a própria carne, mostrar, realmente, aqueles que são corajosos ao votar, eliminando os que não são bons Parlamentares. Então, defendo, como V. Exª, o voto aberto nesta Casa, o Senado, bem como na Câmara. Tenho a certeza de que teremos maior isenção e comunicação com a sociedade, seremos mais transparentes quando pudermos votar abertamente e o voto ser consignado e, depois, do período de quatro ou oito ano, o eleitor poder cobrar que votou, naquele ponto, “sim” ou “não” de acordo com a sociedade. Muitas vezes nos escondemos com o voto secreto.

Quanto ao financiamento público de campanha, concordo com V. Exª. Este é momento. O nobre Líder não havia chegado ao Plenário quando, justamente, elogiava o trabalho do PFL, representado por V. Exª, pelo Senador Marco Maciel e pelo Senador Jorge Bornhausen por terem mudado esta eleição. Vivemos uma eleição única no País, totalmente diferente da eleição de 2002, muito mais econômica, sem poluição nas cidades, sem grandes “showmícios”, graças a reforma que o PFL teve a coragem de trazer à discussão no Senado, votando e aprovando a matéria. Simplificou muito para todos. Esta campanha, entre todas dos últimos 12 anos, é a mais econômica, a mais transparente, e, logicamente, a que mais tem dado oportunidade a todos. Esta é a mais democrática das eleições dos últimos 12 anos. Por isso, fica aqui registrado os meus cumprimentos ao nosso Partido, principalmente a V. Exª, que foi Líder e que conduziu, brilhantemente, o processo de aprovação dessas novas regras eleitorais que estão mudando o Brasil. Parabéns!

Não acredito, Senador Geraldo Mesquita Júnior, que possa haver, voltando ao tema dos deficientes visuais, nesta Casa, algum Senador ou Senadora com posicionamento contrário a um projeto que beneficiará 17 milhões de brasileiros. Recuso-me a aceitar que isso possa ocorrer. Nesse sentido, gostaria de fazer um apelo a todos os membros da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para que concedam ao meu Projeto a prioridade necessária, de forma que ele possa ser aprovado o mais rapidamente possível e avançar em sua tramitação nesta Casa.

Todos sabemos que muito já foi feito pelas pessoas com deficiência.

Mas, ao mesmo tempo, sabemos que ainda há muito que fazer. Orgulhemo-nos do que foi conquistado até agora, mas não nos acomodemos com o que já passou! É preciso avançar; avançar muito.

As pessoas com deficiência já amargaram, por gerações, uma carga enorme de preconceitos e uma persistente falta de respeito a seus direitos de cidadãos. Elas não podem mais esperar! Está em nossas mãos melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, resgatando sua auto-estima e garantindo-lhes o direito fundamental à cidadania plena. É o nosso dever como Parlamentares e, acima de tudo, como cidadãos.

Sr. Presidente, para terminar, chamo atenção para um outro ponto. Tenho elogiado muito a atuação de uma nova empresa aérea brasileira, a Gol, de empresários de Brasília. Agora, em todas as revistas, vemos o anúncio da compra de mais 101 novas aeronaves. É extraordinário, motivo de muito orgulho para o Brasil e para Brasília. Ao mesmo tempo, quero registrar que tenho acompanhado e recebido também algumas reclamações de pessoas que ficam horas na fila de embarque para serem atendidas, do excesso de rigor no peso das bagagens e na abertura das bagagens de mão.

Isso, realmente, não é condizente com o turismo que queremos neste País.

Então, chamo a atenção para o fato de que o crescimento de uma empresa, muitas vezes, pode cegá-la para o que deve ser feito: tratar bem o consumidor. Ficam aqui registrados, ao mesmo tempo, o meu cumprimento efusivo pela aquisição de novas aeronaves, pelo crescimento da empresa, e minha preocupação com o tratamento ao usuário da aviação civil no Brasil, que sofre muito com filas intermináveis, demora, atraso em aviões. Isso realmente não é o que queremos para a aviação civil deste País.

Portanto, ficam registrados aqui a minha preocupação e, ao mesmo tempo, o meu entusiasmo. O mercado brasileiro tem de entender que o consumidor deve ser respeitado e bem tratado.

Muito obrigado.