Pronunciamento de Lúcia Vânia em 17/08/2006
Discurso durante a 135ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Comentário sobre o artigo intitulado "Constituinte golpista", de autoria do ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, publicado no jornal Folha de S.Paulo, edição de 9 de agosto do corrente.
- Autor
- Lúcia Vânia (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/GO)
- Nome completo: Lúcia Vânia Abrão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.
ASSEMBLEIA CONSTITUINTE.:
- Comentário sobre o artigo intitulado "Constituinte golpista", de autoria do ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, publicado no jornal Folha de S.Paulo, edição de 9 de agosto do corrente.
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/08/2006 - Página 27160
- Assunto
- Outros > PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO. ASSEMBLEIA CONSTITUINTE.
- Indexação
-
- COMENTARIO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), AUTORIA, EX PRESIDENTE, CONSELHO FEDERAL, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), CRITICA, INCONSTITUCIONALIDADE, PROPOSTA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, REFORMA POLITICA.
A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto à tribuna no dia de hoje para comentar o artigo intitulado “Constituinte golpista”, de autoria do ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, publicado no jornal Folha de S. Paulo em sua edição de 9 de agosto do corrente.
O autor, em seu artigo, trata da proposta do Presidente Lula de convocar uma Assembléia Constituinte para realizar uma reforma política. Segundo o autor, “É uma hipótese demagógica, politicamente incorreta e juridicamente inconstitucional”. E continua: “A idéia de realizar uma Assembléia Constituinte a partir de uma ação do Executivo denota o pouco apreço que se atribui ao sistema normativo e, ainda, ao Parlamento nacional, bastando verificar como o governo edita sucessivas medidas provisórias”.
Por fim, Sr. Presidente, requeiro que o artigo acima citado passe a integrar esse pronunciamento, a fim de que conste dos Anais do Senado Federal.
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA LÚCIA VÂNIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)
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Matéria referida:
“Constituinte golpista”.