O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustre Senador Roberto Saturnino, Srªs e Srs. Senadores, o mundo cada vez mais se conscientiza da urgência na geração de energia para o desenvolvimento econômico e social.

A energia é instrumento fundamental para o desenvolvimento. E, se V. Exª me permite, Sr. Presidente, uma tautologia, eu diria que a energia é o combustível do desenvolvimento; sem ela, certamente, nenhuma atividade econômica pode prosperar. Não é por outra razão que o mundo hoje procura utilizar não somente as tradicionais fontes de energia, sobretudo as fontes fósseis e as decorrentes de represamento das águas, com construção de hidrelétricas, mas também outras: a energia solar, a energia eólica, o etanol e tantas mais. As mais antigas jazidas de petróleo e gás, em exploração nos Estados Unidos e no Oriente Médio, encontram-se próximas de esgotamento.

Com a criação da Petrobras, no Brasil, no início da década de 50, foram empreendidas prospecções e extrações coroadas de êxito ao longo de suas atividades. Lembro-me bem, ainda estudante, de quando se fazia a campanha “O petróleo é nosso”. O fato é que hoje o Brasil pode orgulhar-se de ter avançado muito nesse campo, graças a sucessivos esforços de diferentes governos a partir de Getúlio Vargas, em cuja presidência se efetuou a criação da Petrobras.

A localização das jazidas brasileiras tinha ocorrido nos últimos anos, sobretudo, na plataforma continental, ou seja, no mar, especialmente nas bacias de Campos, Santos e no Nordeste. Devo também mencionar como fato importante que, graças a esforços feitos por administrações anteriores, e gostaria de destacar o papel da administração Fernando Henrique Cardoso, que em parceria com o Congresso Nacional tornou possível aprovar uma Emenda Constitucional sobre esse assunto. A Petrobras conheceu um grande período de desenvolvimento, de expansão de suas atividades.

Se posso registrar essas conquistas, de outra parte, Sr. Presidente, faço tais considerações para estranhar que, embora no Nordeste esteja evidente a existência de petróleo e gás, inclusive explorações já estão sendo feitas e outras em desenvolvimento, no último edital da ANP, os Estados de Pernambuco foram excluídos das prospecções previstas em função de uma insólita e surpreendente decisão da Agência Nacional de Petróleo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, conforme sabe o nobre Senador Roberto Cavalcanti e igualmente o Senador Roberto Saturnino, especialista no setor, posto que engenheiro, laudos técnicos comprovaram, segundo ofício circular às autoridades competentes, de autoria da Associação Brasileira de Geólogos de Petróleo, datado de 08 de agosto deste ano, que, quanto ao Nordeste, “a bacia de Pernambuco/Paraíba foi objeto de um alentado programa de exploração de amostragem geoquímica de fundo marinho, promovido pela Agência Nacional do Petróleo”, com “grande sucesso, pois descobriu a existência nessa bacia de nova fronteira de um sistema petrolífero ativo, de grande prospectividade para óleos semelhantes àqueles das bacias Potiguar e de Alagoas”.

Quando governei Pernambuco, no final da década de 70 e início da década de 80, fiz gestões junto a Petrobras para que examinasse a possibilidade de fazer algumas prospecções em território pernambucano. Foram feitos dois furos. É lógico que as tecnologias à época ainda eram muito deficientes se comparadas com as modernas tecnologias que o mundo do século XXI já conhece.

Posteriormente, com a criação da Agência Nacional do Petróleo, a prospecção em Pernambuco se realizou graças aos extraordinários esforços da administração Jarbas Vasconcelos, que então governava Pernambuco, e também do Senador José Jorge. Ambos conseguiram liberar o orçamento necessário para que pudéssemos avançar nessa direção.

Observe-se também que a Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), assinada em 18 de maio passado, só foi publicada três meses depois, no dia 2 de agosto. A ANP (Agência Nacional de Petróleo) desconheceu o justo pleito dos Estados de Pernambuco e da Paraíba.

Os resultados negativos são mais que claros, a começar pela própria Petrobras que, sem um elenco diversificado e atrativo de ofertas e comprovadas oportunidades, perderá significativas parcerias internacionais.

Quanto às empresas brasileiras, o prejuízo ainda será maior, porque isso acontece exatamente quando começa a consolidar-se o primeiro grupo de operadores independentes nacionais.

Para se avaliar a extensão do prejuízo, note-se que, dos 41 setores selecionados pela Agência Nacional de Petróleo, amplamente divulgados em seu próprio site na Internet, só restaram 14.

É bom lembrar também que a não-inclusão dessa bacia traz impacto considerável na geração de empregos, porque sabemos que a exploração e produção de petróleo e os efeitos que daí advêm geram muitos postos de trabalho diretos e indiretos, contribuindo assim para elevar a renda dos Estados e Municípios.

Sr. Presidente, estranhamos que Pernambuco e Paraíba estejam fora desses editais de licitação, quando sabemos que há petróleo em todo o território do Nordeste, a partir da Bahia, Sergipe, Alagoas, e também ocorrência de petróleo - inclusive na plataforma continental desses Estados, inclusive no Rio Grande do Norte e no Ceará. É muito estranho que, justamente tendo petróleo e gás nos Estados já citados, haja um intervalo, uma interrupção entre os Estados de Pernambuco e da Paraíba.

Sob o ponto de vista geológico - e não sou especialista no tema -, não há nenhuma coincidência entre os limites físicos e os limites políticos. Os limites políticos são fixados em função de decisões jurídicas, que estabelecem os limites de cada Estado, as fronteiras entre diferentes países. Portanto, não me parece que possa se conceber uma interrupção na bacia geológica do Nordeste, justamente no trecho Pernambuco e Paraíba, quando comprovadamente Bahia, Sergipe e Alagoas possuem jazimentos em exploração, o mesmo acontecendo no Rio Grande do Norte e no Ceará.

Ocorre-me lembrar o famoso cientista alemão Alfred Wegener, falecido na década de 30, que criou - se assim posso dizer - a teoria da atração continental. A tese de Wegener, ao final comprovada, é que, em passado bem remoto, os continentes africano e americano teriam sido um só. Naturalmente, por motivos que não convém discutir aqui, não tenho condições de expor toda a teoria, pela qual me interessei quando jovem. É lógico que, não fossem sucessivos episódios geológicos, não teria surgido o oceano Atlântico que se interpôs entre a África e a América. Ora, se quisermos fazer um esforço de aproximação entre o continente africano e o americano, verificaremos que se encaixam como em um quebra-cabeça. E mais, vamos verificar também que Paraíba e Pernambuco ficam em uma região que na África também é altamente produtora de petróleo. Isso vem reforçar a tese de que não tem lógica não haver na bacia desses dois Estados, inclusive em sua plataforma continental, jazimentos que possam comprovar a existência não somente de petróleo como também de gás.

Daí por que o mal-estar ocorrido em Pernambuco - acredito também na Paraíba, e o Senador Roberto Cavalcanti já se manifestou sobre esse assunto - com a decisão da ANP, que retirou de licitação justamente as áreas previstas e prometidas para inclusão nesse novo round, que agora a ANP acaba de realizar.

Concedo um aparte ao nobre Senador Roberto Cavalcanti.

O Sr. Roberto Cavalcanti (PRB - PB) - Eu gostaria de, com muita honra, apartear o Nobre Senador Marco Maciel, do nosso Estado de Pernambuco, exatamente em um tema que aparentemente é singelo, mas de extrema importância para os dois Estados: Pernambuco e Paraíba. Na semana passada, nós todos fomos surpreendidos com a decisão da ANP, que, de forma unilateral, escudada em uma decisão do Conselho de Política Energética, decidiu excluir pretensas bacias de Pernambuco e Paraíba dessa oitava rodada, dessa oitava licitação. É muito importante verificar-se que essa é uma oportunidade única, pois é uma por ano. Só acontece uma vez por ano. Então, é muito importante que se lute, que se brigue, até porque essa expectativa não foi por nós gerada. Essa expectativa foi gerada exatamente pela ANP em diversas matérias encaminhadas aos jornais. O Jornal do Brasil, por exemplo, trouxe uma matéria interessantíssima chamada “Petróleo com Sotaque”, referindo-se exatamente ao sotaque nordestino a partir dessa inclusão das bacias de Pernambuco e Paraíba nessa oitava rodada. E essa frustração de expectativa para a economia dos nossos dois Estados é dramática. O empresariado, as atividades econômicas vivem de expectativas positivas. E essa é uma expectativa que foi por eles, pela ANP, gerada. Um outro ponto que gostaria de ressaltar, e me foi lembrado até pelo nobre Senador Marco Maciel, é de que não existe risco nenhum, o dano é zero, em termos de um Estado, de uma bacia entrar em uma licitação, porque o máximo que pode acontecer é ela não ser licitada. A bacia, digamos, como num leilão, é posta à venda e não desperta interesse. Se ela não despertar interesse, então a ANP cumpriu o seu papel; era a bacia que não era atraente. Não caberia, unilateralmente, à ANP estabelecer esse critério de prioridade, porque o petróleo que, supostamente, deveria ser lá encontrado é o petróleo leve, que exatamente se encaixa dentro das prioridades da ANP. Não existe compromisso do Governo de investir, não existe compromisso da Petrobras de obrigatoriamente comprar. Não. Aquilo vai a leilão e aquela bacia é arrematada ou não. Então, o risco, o dano é zero para a ANP e para o País. Portanto, é inconcebível a sua retirada sem uma causa justa. O Senador Roberto Saturnino é testemunha, no Estado do Rio de Janeiro, da pujança que é a contribuição econômica da atividade petrolífera. O governo do Rio de Janeiro me mandou um e-mail se acostando aos anseios de Pernambuco e da Paraíba e também reclamando da exclusão de um campo na bacia de Campos, no Estado do Rio de Janeiro. Portanto, é mais um Estado que se soma a essa inábil, insensível atitude da ANP no sentido de excluir essas bacias, esses Estados. Lembro ao nobre Senador que temos mais um Estado ao nosso lado para fazermos com que não sejam excluídas essas bacias. E que as bacias do Rio de Janeiro, no caso, como as de Pernambuco e da Paraíba possam ir a leilão. Se, porventura, elas não tiverem o paladar, o desejo, a apetência para que grandes empresas internacionais ou a própria Petrobras arrematem na licitação, paciência! Ao menos, foi feita a tentativa. Muito obrigado, Senador.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Nobre Senador Roberto Cavalcanti, agradeço o aparte de V. Exª, que trouxe achegas muito positivas ao pronunciamento que faço nesta Casa na tarde de hoje.

Devo, até para reforçar o argumento de V. Exª, lembrar que, estranhamente, no momento em que foram excluídas do leilão justamente as bacias dos Estados de Pernambuco e da Paraíba, incluíram-se áreas ainda a pesquisar, sobre as quais não existe qualquer comprovação de ocorrências que justifiquem sua inclusão na rodada. É algo muito estranho.

O Secretário Estadual de Infra-Estrutura de Pernambuco, Dr. Fernando Dueire, pessoa muito competente, em nome do Governador Mendonça Filho, reclamou - aliás, com muitos e sólidos argumentos - da insólita decisão. Não vou aqui produzir todos os argumentos, mas são convincentes e, conseqüentemente, nos levam a defender, nesta Casa, que a decisão seja revista. Postulo essa revisão, porque a decisão é berrantemente estranha. E esperar mais um ano, ou não, pelo Round chamado Nono Edital, a meu ver, vai provocar danos não recuperáveis para os nossos Estados. Refiro-me especificamente a Pernambuco e à Paraíba, mas poderia citar também o Estado que o nobre Senador Roberto Saturnino representa no Senado Federal, o Rio de Janeiro.

Sr. Presidente, temos que apresentar nosso veemente protesto contra essa decisão e encaminhar uma proposta ao Conselho Nacional de Política Energética para incluir a bacia Pernambuco-Paraíba na Rodada 9 (Round 9), no respectivo calendário, com o mapa dos setores a explorar depois de dezembro próximo, dando tempo, portanto, a revisões nas ofertas dos serviços das empresas, tanto nacionais quanto estrangeiras, públicas ou privadas.

O prejuízo se apresenta especialmente grave para Pernambuco e Paraíba, em cuja bacia, friso mais uma vez, a Agência Nacional de Petróleo - ANP, chegou a investir R$5 milhões em pesquisas coroadas de êxito, ao constatar, no ano de 2005, a ocorrência de petróleo e, em 2006, a ocorrência de gás na área.

Portanto, a Agência Nacional de Petróleo se contradiz ao reconhecer tecnicamente as presenças de jazidas e, logo em seguida, ignorá-las em proveito de pesquisas ainda a serem demonstradas, com óbvio dano, insisto, para a economia do Nordeste,em especial dos dois Estados a que me refiro, o Estado que represento, Pernambuco, e também o da Paraíba, aqui representado pelo nobre Senador Roberto Cavalcanti.

Sr. Presidente, no caso da recusa à bacia Pernambuco-Paraíba, a gravidade do erro da referida decisão aumenta diante da anterior decisão federal de anunciar a construção de uma refinaria da Petrobras em Suape. Portanto, disponível imediatamente para a refinação de produtos extraídos das jazidas situadas em suas imediações.

Concluo minhas palavras, registrando, mais uma vez, meu apelo ao Governo Federal para que reveja a exclusão da bacia Pernambuco-Paraíba do plano de prospecção da Petrobras ou do plano de prospecção de empresas outras que se habilitem, e apelo, mais uma vez, também para que a ANP e o Conselho Nacional de Política Energética revejam tão surpreendente e insólita conduta.

Era o que eu tinha a dizer.

Agradeço a V. Exª o tempo que me foi concedido.