O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Roberto Cavalcanti, Srªs e Srs. Senadores, tenho aqui, ultimamente, escutado com atenção vários pronunciamentos, discursos de Senadores que fazem oposição ao Governo do Presidente Lula e que são representantes do Nordeste, reclamando com certa insistência da ação governamental naquela Região, que é onde se concentra a parcela mais pobre da população brasileira. Melhor dizendo, não reclamando da ação, mas da falta de ação do Governo ou da ausência de investimentos governamentais naquela Região.

Ora, Sr. Presidente, a opinião que eu não tinha como contestar com maior profundidade, com conhecimento equivalente aos que assomavam à tribuna, representando a Região, contrastava muito com a opinião da população da Região que, por todas as pesquisas apresentadas à Nação, revela uma preferência extrema, uma preferência muito acentuada, pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva na disputa eleitoral que se avizinha. E um juízo do Governo entre bom e ótimo, também com percentuais muito elevados. Quer dizer, uma opinião que contrasta, frontalmente, com todos os pronunciamentos queixosos - e muitos - que ouvi aqui atentamente, sem, como eu disse, contestar, dada a diversidade e a disparidade de conhecimento entre os Senadores daqueles Estados e eu, que represento um Estado do Centro-Sul. De qualquer forma, era difícil entender a contradição entre a opinião desses Srs. Senadores e a opinião do povo que, como eu disse, era bastante favorável.

Para explicar, seria necessário fazer o julgamento, aquele julgamento que hoje está ultrapassado, mas que foi comum no passado, principalmente nas nossas elites, de que o povo não tem capacidade de julgamento, o povo é tolo, o povo é pouco inteligente, é ignorante e não é capaz de formar juízos adequados. Infelizmente, ainda existe alguma parte da nossa elite que pensa dessa maneira, mas não é o caso dos atuais Senadores nem da maioria da população do Brasil. Não havia como explicar, até que, na edição de ontem, O Globo, um jornal prestigioso, de grande tradição e seriedade, apresenta uma matéria de quase uma página, mostrando exatamente que o Nordeste recebe por ano R$30 bilhões do Governo Lula. “Repasses de verbas públicas para a região explicariam a enorme vantagem de Lula nas pesquisas com nordestinos”.

Neste caso, Sr. Presidente, refaz-se a ligação entre os fatos e a opinião da maioria da população. Não vou ler toda a matéria, apenas alguns trechos. Começa dizendo o seguinte:

            Região estratégica para os dois principais candidatos à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), o Nordeste, com 27% do eleitorado brasileiro, transformou-se no fiel da balança nesta eleição. Levantamento dos investimentos federais nos Estados nordestinos mostra que o Presidente Lula tem cerca de 65% da preferência dos eleitores da região [isto é, dois terços, aproximadamente; é uma preferência, como eu disse, muito acentuada. E vejam qual a explicação.]: o governo federal despeja por ano na região cerca de R$30 bilhões.

No Palácio do Planalto e no comando da campanha tucana, que prioriza hoje a região na busca por votos, assessores reconhecem que a ação direcionada do governo petista para o Nordeste é o segredo da vantagem de Lula.

Adiante, diz O Globo:

Segundo o ex-ministro da Integração Nacional Ciro Gomes, um dos membros da equipe que elaborou o programa de Governo “Desenvolvimento, distribuição de renda e educação de qualidade”, o Presidente pedirá votos assumindo o compromisso de levar adiante projetos de estímulo ao crescimento econômico da região.

“O Presidente Lula investiu no social [aí já são declarações de Ciro Gomes] e no desenvolvimento do Nordeste. As coisas estão saindo do papel; e vão avançar mais no segundo mandato” - disse Ciro Gomes.

Mais a frente, diz O Globo:

De forma discreta, o Banco do Nordeste (BNB) vem assumindo o papel da extinta Sudene no fomento da região. Somente de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), a região recebeu no ano passado R$4,2 bilhões e a projeção para este ano é de R$4,5 bilhões. Esse é um valor bem superior aos R$254 milhões registrados em 2002 [quer dizer, as aplicações na região decuplicaram, foram multiplicadas por dez]. Esse montante vai para os financiamentos dos grandes empreendimentos da região.

Aí há uma listagem dos grandes empreendimentos, referindo-se ao Porto do Pecém, ao Porto de Suape, à Ferrovia Transnordestina, ao Estaleiro Atlântico Sul, à Refinaria do Nordeste. Quer dizer, há uma série de grandes projetos e de grandes programas sendo desenvolvidos na Região. Entre eles: Pronaf, R$1,9 bilhões foram destinados para a safra de 2006/2007, para mais de 700 mil contratos; Bolsa-Família, R$3,1 bilhões por ano, para mais de 5,5 milhões de famílias; construção de 138 mil cisternas ao custo de R$195 milhões; Próagua Semi-árido, investimento de R$231 milhões em 600 quilômetros de adutoras; habitação, de janeiro de 2003 a junho de 2006, foram R$5,4 bilhões beneficiando 497 mil famílias; saneamento básico, de janeiro de 2003 a junho de 2006, R$3,36 bilhões; auxílio-gás; crédito ao agronegócio; Fundo Constitucional do Nordeste; crédito disponibilizado para empresas; pequena empresa; microcrédito. Enfim, há uma relação substancial de programas e investimentos na Região que, agora sim, explicam a grande preferência do eleitorado pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva, por se tratar de uma resposta a uma presença do Governo no local, o que nunca existiu! É mais uma demonstração de que o Governo Lula está procurando dar a resposta à grande doença do nosso País, o Brasil: a disparidade de renda, a injustiça social e a desigualdade regional, inclusive.

Sua Excelência é um nordestino originário da Região que veio fazer a vida em São Paulo e não quer que essa migração continue devido ao desespero, por desesperança dos moradores com relação à Região. Então, desenvolve uma série de programas que vão reduzir drasticamente uma das grandes falhas do Brasil de hoje, uma das grandes mágoas do povo brasileiro, uma das grandes faltas dos projetos de desenvolvimento que elevaram o Brasil a uma condição de potência industrial média, como a que tem hoje, mas que não atacaram o problema da pobreza, da desigualdade, da distribuição de renda. Pela primeira vez, um Governo está consistentemente enfrentando, atacando e procurando estabelecer programas que visem a resolver essa dramática situação, a esse quadro dramático de injustiça e de desigualdade do Brasil de hoje.

Sr. Presidente, isso explica uma série de fatos políticos que estão ocorrendo e que são da maior importância.

Estamos vendo o País mergulhado em uma crise de segurança muito grave que exige uma ação governamental eficaz, mas que exige também cooperação federal e estadual que, infelizmente, em alguns Estados, não tem acontecido, como no meu Estado, no Rio de Janeiro, e não aconteceu por “desvontade”, por rejeição da Governadora. Agora, em São Paulo, está-se dando a mesma coisa. Portanto, é necessária a cooperação. Não é necessária a presença para que o Governo Federal dê solução a esse problema, visto que envolve todas as esferas de Governo, mas é fundamental que haja cooperação, que haja um entendimento, que haja a superposição de forças capazes de enfrentar esse grave problema. Mas, por detrás disso, há o problema social, e enquanto esse problema social não for resolvido - e ele não é resolvido a curto prazo e, sim, a longo prazo, mas é preciso que inicie a sua solução -, também o problema da segurança não vai poder ser resolvido a contento. Pode haver uma melhoria momentânea porque se aumenta a eficiência policial, mas, logo adiante, essa eficiência policial vai ser ultrapassada pela reação popular à injustiça social que grassa no nosso País desde os tempos coloniais, desde os tempos da escravidão.

Mas o País encontrou um Governo que deu prioridade a essa questão social. E digo mais: tivemos governos que adotaram a tese de que era preciso crescer para, depois, distribuir o bolo; mas estamos observando no Governo Lula quase que uma proposição contrária: é preciso, primeiro, distribuir o bolo, para, depois, crescer com estabilidade, com força suficiente na base de sustentação da economia, que é a economia popular, o mercado interno, enfim, o conjunto de pequenas empresas brasileiras; e isso é o que está acontecendo.

           Os financiamentos destinados à agricultura familiar e ao microcrédito, os financiamentos para o desenvolvimento da atividade pequena e do pequeno negócio e os investimentos sociais atuam, sim, sobre a distribuição diretamente, transferindo renda, criando demanda para o crescimento de empresas que atendam à necessidade do brasileiro, do mercado interno e do grosso da população brasileira que não tem recursos para ir ao mercado e que passa a tê-los. Então, isso está transformando a estrutura social e econômica do País, criando condições para um crescimento e este, sim, será sustentado e sólido, porque baseado numa sólida e compacta sustentação de demanda por parte das classes menos favorecidas.

           É importante reconhecer isso e é igualmente importante o povo querer conduzir a um segundo mandato esse Presidente que, pela primeira vez, deu prioridade ao social, à distribuição e não ao crescimento do bolo para distribuir depois. É uma mudança de atitude que não prejudica a afirmação da economia nacional e de sua soberania porque, do lado da política externa e da afirmação soberana do Brasil, as ações do Governo Federal - que não vou aqui comentar - têm sido efetivas no sentido de dar ao Brasil condições de respeitabilidade, acatamento e consideração internacionais, que nunca teve e que agora está tendo.

De forma, Sr. Presidente, que vamos acreditar no julgamento popular, porque tem uma base de sabedoria, que é o reconhecimento da nova direção política deste País, que não tem o propósito de se confrontar nem de prejudicar quem quer que seja politicamente, mas de realizar o compromisso máximo que assumimos, que é o de enfrentar com eficácia e com prioridade absoluta a questão social, a questão da justiça, que esteve relegada a um plano tão subsidiário nesses últimos tempos.

Sr. Presidente, faço esse pronunciamento com base em matéria publicada em O Globo. Não são informações tendenciosas, porque se trata de um jornal respeitado e até de linha política conservadora, portanto, sem propósito político de favorecer candidato A ou B. A matéria mostra uma realidade importante que o povo de todo o Brasil deve conhecer, pois está interessado na redução das diferenças regionais, para que os brasileiros do Nordeste tenham condições de realização em sua vida individual e familiar na Região, em vez de migrarem para o Centro-Sul em busca de oportunidades que não existem lá.

Sr. Presidente, entendia que devia fazer esse pronunciamento. Estou me valendo de informações que li na imprensa. Muitas vezes, não possuímos os detalhes das informações de natureza técnica. Por exemplo, em relação ao que se referiu há pouco o Senador Marco Maciel, aparteado por V. Exª - a exclusão das bacias de Pernambuco e da Paraíba na licitação da ANP -, não tenho como responder, porque é um assunto técnico. Suponho que haja razões técnicas que determinaram essa exclusão. Até compreendo a exclusão do meu Estado e conheço as razões. Lamento profundamente, porque tenho de dar prioridade aos interesses do Rio de Janeiro, mas entendo as razões que determinaram sua exclusão. A política da ANP e das autoridades que cuidam da energia e do petróleo no Brasil é de buscar, com os recursos disponíveis, o jazimento de gás e de petróleo leve, e a bacia do meu Estado é toda de petróleo pesado. Então, entendo que ela tenha sido posta, neste momento, em compasso de espera para que, com os recursos de que a Petrobras e as outras companhias licitantes dispõem, encontre-se mais gás e petróleo leve.

No entanto, pelo que sei, nas bacias de Pernambuco e da Paraíba o petróleo não seria pesado, seria leve. Suponho que haja outras razões técnicas determinantes que não tenho condições de contestar. Mas escutei com atenção e vou procurar me informar para secundar a voz dos Senadores que estão pedindo a revisão da licitação. Também colocaria minha opinião e meu apelo para que haja uma revisão, porque não creio que haja razões como as que excluíram, infelizmente, lamentavelmente, meu Estado dessa licitação.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.