O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na verdade, há pouco ouvimos um debate entre o Senador Heráclito Fortes e o Senador Sibá Machado. O Senador Heráclito Fortes perguntou se os Ministros foram demitidos ou não. Nem mesmo as pessoas da base do Governo sabem a resposta. Se admitirem que foram demitidos, concordarão que estavam envolvidos em corrupção, quando muitas vezes usaram a tribuna para serem solidários tanto com Palocci quanto com o José Dirceu.

Mas meu discurso é outro...

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Pavan, permita-me um aparte. É até interessante a forma como o debate está ocorrendo aqui. Está descontraído. Aprecio o debate com o Senador Heráclito Fortes, que gosta muito dessas “pegadinhas” de casca de banana. Seu trocadilho foi muito bem feito - está gravado - para me levar a concordar com a palavra que emitiu no final. Quero dizer para V. Exª que há, no meu entendimento, apenas a nossa obrigação de colocar o nosso ponto de vista. Sobre esse assunto, definitivamente, houve um pedido formal dos interessados e a aceitação do Presidente da República de emitir a demissão dos dois Ministros. Então, isso foi feito. Pergunto: o Presidente Lula demitiu os dois Ministros?

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Foi demissão por justa causa?

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Demitiu. Os Ministros emitiram pedidos ao Presidente Lula...

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Foi por justa causa?

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - ...e foi feito.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Foi por justa causa?

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Então, pronto.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Foi por justa causa?

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Está a palavra do Presidente Lula garantida. Ele demitiu os dois Ministros que emitiram os pedidos de exoneração das suas funções.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Senador Sibá, por diversas vezes, vim à tribuna do Senado para pedir ao Governo Federal que pare de apenas fazer discurso e olhe com mais responsabilidade para os agricultores do nosso País.

Falávamos, aqui, sobre o seguro agrícola, o seguro para os agricultores, o seguro da safra. Falamos em quantidade, em valores que poderiam amenizar um pouco a dor e o sofrimento dos nossos agricultores, e, por diversas vezes, encontramos na tribuna Senadores dizendo que o Governo estaria liberando ou teria liberado os recursos para os nossos agricultores.

Eu vou dar um exemplo de que isso não aconteceu. Para isso, vou usar notícias de meu Estado, cuja fonte é a Rádio Aliança, de Concórdia, uma região eminentemente agrícola: “Trabalhadores da agricultura familiar pensam em mover ação judicial devido à demora na liberação do Proagro Mais”.

Faltam poucos meses para o Governo terminar seu mandato e os agricultores continuam reivindicando seus direitos, o prometido, aquilo que foi dito na tribuna e em diversos órgãos de imprensa. Até no programa do PT foi dito isto, que foram liberados recursos para os agricultores.

Dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Alto Uruguai Catarinense e da Fetraf-Sul estiveram novamente nesta segunda, ontem (14/08), em Brasília discutindo a polêmica envolvendo o Proagro Mais. Os agricultores esperam há mais de sete meses uma resposta dos laudos técnicos do seguro agrícola. O normal seria demorar no máximo 40 dias. O Banco Central, agência responsável pela liberação dos recursos, alega que não pode desbloquear o seguro devido a problemas nos laudos. No início deste mês foi anunciado que a agência em Brasília aprovou as propostas, mas agora deverão ser indeferidas em Porto Alegre. O Presidente do Sintraf, Jair Niero, diz que, caso não haja uma solução a esse impasse, os trabalhadores serão obrigados a mover uma ação judicial.

Meu Deus! Os agricultores estão passando por dificuldades enormes, fizeram um acordo com o Governo Federal e vieram a Brasília por diversas vezes. Foi dito desta tribuna e na Câmara Federal, foi falado na “Voz do Brasil”, na imprensa, no programa do PT, no “Café com o Presidente”. Vangloriaram-se de ter liberado recursos. Agora, gente do próprio Governo os orienta para que entrem na Justiça. É lamentável que os agricultores tenham que se humilhar, contratar advogados para entrar na Justiça e buscar o que lhes é de direito, o que é seu. Esses são os agricultores de Santa Catarina, mas há os do Rio Grande do Sul, do Paraná e do Brasil inteiro.

Os agricultores, que tiveram o pior ano de sua história, além de não serem respeitados pelo Governo, estão passando por bobos, porque vêm a Brasília, fazem acordos, retornam acreditando que as coisas vão acontecer e o Governo não os atende.

Tenho percorrido o Estado de Santa Catarina e, em todos os lugares, ouço agricultores perguntando: “Por que esse descaso do Governo Federal com a agricultura familiar? Por que o desrespeito por esse setor que movimenta a exportação do nosso País?”. A agricultura, sem dúvida alguma, se houver problemas e ela falir, será a grande responsável pela decadência do Brasil. Se houver investimento na agricultura, se for dada atenção ao agricultor, o setor poderá ser motivo de orgulho para o País. Há um potencial enorme para colher, para plantar; no entanto, o Governo Federal não atende ao setor, não libera recursos. E, mais: desrespeita essa classe tão importante para a economia do nosso País.

Sr. Presidente, neste meu pronunciamento de hoje, falarei sobre um projeto criado pelo atual Governador, Luiz Henrique da Silveira, no meu Estado. Trata-se do projeto da descentralização. Geraldo Alckmin, quando esteve em Santa Catarina, prometeu-nos, juntamente com o candidato a Senador Raimundo Colombo, esforços no sentido de que tal projeto seja implantado no Brasil, descentralizando as ações e valorizando os Municípios e quem gera empregos, quem trabalha e quem produz. Dessa forma, com certeza, não teremos problemas como os que estão ocorrendo com os agricultores do nosso Estado.

A missão do atual Governador, Luiz Henrique da Silveira, foi revogar os governos que centralizavam o poder no Estado e mudar sua cultura política por meio de um projeto de descentralização administrativa, marco do atual Governo de Santa Catarina. Esse projeto foi criado na última eleição, de 2002, e dele fizemos parte, pois o defendemos, juntamente com o então candidato e hoje Governador Luiz Henrique da Silveira. Aliás, o Governador renunciou ao seu mandato e saiu do Governo para concorrer novamente ao Governo do Estado, sem usar a máquina pública. Também eu faço parte dessa chapa, como candidato a Vice-Governador, tendo como Governador Luiz Henrique da Silveira.

Em minhas viagens por toda Santa Catarina, noto que a descentralização do Governo já é realidade. As Secretarias de Desenvolvimento Regional estão funcionando em todo o Estado, e levam o Governo para perto do cidadão. O Governo cumpre, dia a dia, sua proposta de valorização dos Municípios de Santa Catarina. A descentralização representou uma mudança dos paradigmas da gestão pública, focando o desenvolvimento regional e atendendo às demandas apontadas pela própria população. A desconcentração do poder garantiu à sociedade o direito de decidir os rumos do Estado.

A principal mudança trazida pela descentralização é, justamente, a transferência do poder de decisão para os catarinenses. Não é o governador ou os secretários setoriais e regionais que decidem quais obras serão feitas ou onde serão investidos os recursos do Estado: são os Conselhos de Desenvolvimento Regional, ou o coração das Secretarias de Estado, que são compostos, integrados por representantes dos mais ecléticos segmentos sociais, proporcionando uma amplitude ímpar de discussões, idéias e deliberações. Os prefeitos e os presidentes da Câmara de Vereadores são membros natos dos Conselhos. Além disso, cada Município elege e designa dois representantes da sociedade civil organizada - do eixo patronal, laboral ou universidades. Esse diferencial, proposto pela descentralização, tem rendido investimentos em vários setores. Pode-se afirmar que o Estado está em um caminho de desenvolvimento nunca antes experimentado, já que todas as ações estão verdadeiramente atendendo às necessidades regionais. No comando de toda essa estrutura, o governo central foca esse processo no rumo do equilíbrio social, da sustentabilidade e da harmonia. Nesse processo, as secretarias regionais são o governo cada dia mais perto dos catarinenses.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Permita-me, Senador Romeu Tuma, trata-se de um projeto novo para o nosso País.

A descentralização levou as peças da máquina do Estado para 30 pontos de Santa Catarina, movendo a máquina pública em sintonia e equilíbrio. Foram descentralizadas as ações do governo e criadas 30 regionais em todo o Estado, e é nessas regionais que se decidem as obras que deverão ser feitas: em quais cidades, quais lugares, que tipo de obra e qual a prioridade. Até na própria cidade, onde construir uma escola, um centro de eventos, as rodovias a serem feitas, quadras de esportes, postos de saúde. É o Conselho que decide o tipo de obra. O processo de desconcentração do poder também se reflete em produtividade, aprimoramento e agilidade. As Secretarias de Estado do Desenvolvimento Regional se tornaram referência física para os assuntos do Governo, e a máquina pública, desemperrada, passou a funcionar sem atravanques politiqueiros. O Estado segue o princípio da gestão privada: seus clientes são os catarinenses de nascimento ou opção e a empresa conquista marcas positivas por estar próxima de sua clientela. A divisão do poder em regiões inverte a matemática do desenvolvimento: soma as experiências individuais e multiplica as chances das boas idéias virarem produto.

Santa Catarina torna-se um exemplo para o País em muitos aspectos. Já abordei, aqui, em meus discursos, muitas das características que a torna um Estado único no Brasil. Sem contar os maravilhosos bens naturais com que Deus agraciou aquela região, o modo como foi desenvolvida, através da sua história e berço, o verdadeiro responsável pela qualidade de vida, pela educação, pela cultura é o seu povo. Por isso, a descentralização é tão importante em Santa Catarina. Porque a melhor coisa do meu Estado é sua gente, que, através dessa política administrativa, pode tomar as rédeas e ajudar de perto o Governo a construir e manter seu lar.

Entretanto, Sr. Presidente, um Estado tão bem explorado, tão bem administrado e tão importante para o Brasil, não foi, em nenhuma ocasião, prioridade do atual Governo Federal. O Presidente Lula continua alheio aos problemas que enfrentamos. Esta semana, recebi e-mails da população aflita em relação às mortes nas estradas. Estou no Senado há três anos e sequei minha garganta de tanto pedir que o Governo se preocupasse com essa questão tão dramática para um Estado que elegeu Lula com uma votação recorde! É frustrante. Sinto-me discriminado, assim como os catarinenses, pois o atual Presidente teve uma votação histórica e voltou as costas para nosso Estado, discriminou os Municípios, discriminou o Governo, não atendeu ao Estado como ele merece, não atendeu ao Estado no que diz respeito a sua produção, a sua riqueza, a sua importância para a economia do Brasil.

Várias vezes, aqui, pedi, batalhei - e continuo pedindo e batalhando - para que minhas emendas sejam empenhadas, analisando minuciosamente cada dificuldade, e tento priorizar da melhor forma possível para que os maiores buracos possam ser fechados. Mas para quê, Sr. Presidente? O Governo não libera, o Governo parece não se preocupar; é um total descaso! Essa falta de conclusões, infelizmente, é notada em toda a gestão do atual Governo Federal. Nós aprovamos a concessão do reajuste de 16,67% aos aposentados e pensionistas, mas o nosso Presidente vetou! O Governo ata as mãos dos Parlamentares e brasileiros.

O que mais me surpreende, Srªs e Srs. Senadores, é que o atual Presidente da República está onde está porque venceu pelo apelo popular. Era um presidenciável que o brasileiro sentia dentro de casa. Mas as aparências enganam. E as máscaras já caíram. Chega de marketing, de engodo! Pedimos soluções!

O Brasil tem a chance de mudar este ano. O candidato do PSDB à Presidência, meu amigo Geraldo Alckmin, esteve em Santa Catarina, visitando muitos Municípios. Ele aproveita essas visitas, até pela sua profissão de médico - e como um conhecedor de Economia -, que denota a confiança na família, para ter contato direto com a população, para ouvir o que o catarinense tem a dizer. Mais do que falar, prometer, ele ouve. Ouve as famílias, ouve as pessoas nas ruas. Atende ao chamado do povo. E essas visitas o deixam animado com a possibilidade de atender ao que lhe é explanado, e nota por que tenho tanto orgulho do meu Estado. Ele sente que temos orgulho de Santa Catarina. Ele sentiu, viu e agora sabe do potencial catarinense.

Mas é fácil observar o crescimento de Santa Catarina, que tem sentido a descentralização no seu dia-a-dia. Com o desenvolvimento do processo e a vivência, as peculiaridades de cada região tornaram-se evidentes. Suas necessidades também foram cuidadosamente avaliadas. Por isso, a reforma administrativa trouxe uma reorganização às regionais. Conferiu mais responsabilidades a cada uma delas e, conforme as demandas, atribuiu estruturas diferenciadas.

Por tudo isso, Sr. Presidente, Geraldo Alckmin saiu de Santa Catarina também orgulhoso do que viu e ouviu, pois descentralizar permite que o núcleo central do governo possa se ocupar com questões de caráter estratégico e favorece a participação dos cidadãos. Não é conveniente que todas as decisões sejam tomadas por órgãos centrais, em qualquer administração. Por isso falo da frustração de batalhar e no fim não ser atendido. Pelo menos em meu Estado, há aplicação administrativa da democracia. Lá, tenho a certeza absoluta de que nós respeitamos o processo democrático. E isso se dá em termos políticos, com administrações municipais comprometidas com o desenvolvimento e consolidação da cidadania e a democratização do Estado. Santa Catarina mostra que isso é possível, e acredito, tenho fé, que o Brasil também vai caminhar nesse passo, rumo à evolução, que começa em outubro deste ano.

Finalizo, Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, para dizer que fiz questão de ler este pronunciamento até para que não fugíssemos do assunto.

Mas quero dizer, Sr. Presidente, que Santa Catarina aproximou o Governo do povo, descentralizou as ações, levou a reforma, as obras, os anseios, os pleitos dos prefeitos mais rapidamente. O Estado está crescendo. O êxodo rural está diminuindo. Mas tudo isso graças à ação do Governo do Estado. Ali estão o PMDB, o PSDB, o PFL e o PPS, juntos, para fazer um Estado cada vez melhor. E vamos continuar juntos, se Deus quiser, inclusive no ano que vem.

Nós estamos falando, aqui, que o Governo Federal não deveria discriminar nenhum Estado do Brasil - nenhum! -, muito menos o Estado de Santa Catarina, que tem grande importância econômica no nosso Brasil, pois é o sexto em exportação e o sétimo em arrecadação.

Infelizmente, nós não estamos vendo a contrapartida por parte do atual Governo Federal. Isso eu noto nas ruas. São os aposentados, os jovens, os agricultores, os empresários, o micro e o pequeno empresário, as pessoas que geram emprego e os que precisam do atendimento e da atenção do Governo.

Lamentavelmente, o atual Governo Federal virou as costas para Santa Catarina, talvez somente até o final deste ano. E nós vamos continuar, de cabeça erguida, fazendo um Brasil cada vez mais forte, independentemente das ações de governos despreparados, como este que infelizmente administra o País hoje.

Agradeço, Sr. Presidente, pela oportunidade que V. Exª nos dá. Santa Catarina agradece a V. Exª, porque esse é um grande projeto que poderá ser usado em todo o Brasil.

Obrigado.