O SR. ROBERTO CAVALCANTI (PRB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez, subo à tribuna, com muita honra, principalmente para defender o meu Estado, a Paraíba. Sou pernambucano de origem, mas tenho o privilégio de aqui representar o meu Estado da Paraíba.

O tema que trago hoje diz respeito à decisão do Ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, atinente à transposição do rio São Francisco. Inicialmente, gostaria de relatar o enfraquecimento estrutural do nosso Estado. O Estado da Paraíba não tem vocação econômica definida. Possui fantásticas belezas naturais, porém padece da falta de estrutura geográfica com atrativos econômicos mais diferenciados, razão pela qual o Estado da Paraíba luta para poder receber projetos estruturantes que permitam o seu desenvolvimento econômico.

A ausência de projetos estruturantes, seja pelo Governo Federal ou pelo estadual, são marcas que provocam o atraso econômico do nosso Estado.

A recente decisão da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), a que nos referimos em pronunciamento, nesta Tribuna, dias atrás, excluiu a bacia de Pernambuco-Paraíba da oitava Rodada de Licitações dos Blocos Exploratórios da ANP, frustrando expectativas formadas pela população da Paraíba quanto à exploração de petróleo encontrado no seu subsolo.

Ainda hoje continuamos na luta para tentar reincluir as bacias de Pernambuco-Paraíba nessa oitava Rodada de Licitações.

Outro exemplo que poderia bem ilustrar a ausência de projetos estruturantes no nosso Estado é o projeto da ferrovia que corta os Estados do Piauí, Ceará e Pernambuco, hoje conhecida como a Nova Transnordestina, na qual a Paraíba não conta com nenhum ramal.

Nos últimos dias, os jornais mostram todo o projeto da Nova Transnordestina, e, lamentavelmente, não existe nenhum ramal previsto para o nosso Estado.

Devemos ressaltar que tramitam no Congresso Nacional projetos de lei de representantes das Bancadas da Paraíba e do Rio Grande do Norte que propõem a inclusão de ramais que beneficiem a economia e a população dos nossos Estados. Entretanto, são pré-projetos que não têm consistência material em termos de investimentos.

Para que V. Exªs avaliem a razão pela qual estou aqui - referi-me à decisão do Ministro Sepúlveda Pertence -, vou historiar o que se passa no tocante à transposição do Rio São Francisco.

Com a conclusão dos Estudos de Impacto Ambiental e a Concessão da Licença prévia para o Projeto de Integração do Rio São Francisco com o Semi-árido Setentrional expedida em 2005, as atitudes de correntes políticas contrárias ao projeto tornaram-se extremas.

Foram ajuizadas ações judiciais, solicitando a suspensão desses projetos, particularmente nos Estados da Bahia e de Sergipe. Em seus conteúdos, as alegações eram as mesmas: supostas deficiências nos Estudos de Impacto Ambiental realizados pelo Ministério da Integração Nacional.

Juízes de 1ª instância nesses Estados passaram, seguidamente, a conceder liminares, acatando os argumentos das ações.

Os efeitos da licença prévia emitida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), atestando a viabilidade do projeto, foram suspensos por uma dessas liminares.

Uma outra liminar, também concedida por um juiz de 1ª instância da Bahia, suspendeu a Outorga de Direito de Uso emitida para o projeto pela Agência Nacional - ANA, responsável pela concessão de outorga para os rios federais, como é o caso do rio São Francisco.

Ao julgar a Reclamação (RCL) nº 3.074, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a existência de conflito federativo sobre o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, chamando para si a responsabilidade de julgar toda e qualquer ação relacionada com o tema.

Esta decisão anterior do STF já foi muito importante, porque ela tinha a intenção de fazer com que todos os questionamentos eventuais sobre esse projeto fossem concentrados em um determinado tribunal para evitar essa procrastinação e essa proliferação de ações impeditivas para que o projeto acontecesse.

Foi exatamente por ter consciência dessa decisão do Supremo Tribunal Federal que o Ibama protocolou reclamação junto àquela Corte contra a sentença proferida por um juiz do Distrito Federal. No mérito, o magistrado acatava parcialmente o mandado de segurança de uma organização não-governamental do Estado de Minas Gerais.

O Ibama, ao recorrer ao STF com a Reclamação (RCL) nº 4.409, contestou a competência do juiz federal para conceder o mandado de segurança, argumentando que só o Supremo poderia pronunciar-se sobre o assunto.

Ontem, ao julgar a questão, o Ministro Sepúlveda Pertence acatou a Reclamação do Ibama, suspendendo o trâmite do mandado de segurança impetrado pela ONG e que havia sido julgado, no mérito, por um juiz do Distrito Federal.

A decisão do Ministro Sepúlveda Pertence permitirá a celeridade no julgamento de todas as outras ações relacionadas ao tema, permitindo que não mais se postergue o início das obras, anseio das populações dos Estados por elas beneficiadas.

O povo da Paraíba espera que, desta vez, suas expectativas de um futuro com o mínimo de viabilidade econômica não sejam novamente frustradas. O povo da Paraíba espera também que as populações dos Estados atendidos pela transposição tenham, no mínimo, o direito de obter água para beber, condição básica para sua sobrevivência.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.