O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, tenho que informar que ontem fiz uma comunicação à Casa de que tinha recebido apelos da cidade de Vitória, Espírito Santo, achando que o presidente do Partido deveria pedir licença da presidência, pois sendo ele envolvido nessa última CPI, estaria ele criando constrangimento para o Partido. Nos comícios, nas reuniões, ficava ele numa situação difícil e o Partido também.

Comuniquei desta tribuna que tinha recebido apelos e que tinha falado com o Presidente Nacional do Partido para fazer um apelo ao Deputado Marcelino Ayub Fraga para que ele se licenciasse. E recebo aqui - e como usei a tribuna ontem, tenho obrigação de usá-la hoje - Ofício do Sr. Deputado Marcelino Ayub Fraga.

À Comissão Executiva Regional do PMDB

Vitória - ES.

Faço uso do presente para solicitar o meu licenciamento provisório da presidência da Comissão Executiva Regional do PMDB - ES, a partir de 15 de agosto até 03 de outubro de 2006.

Sendo só para o momento, apresento minhas saudações.

Marcelino Ayub Fraga

Presidente do PMDB.

Felicito S. Exª. Não foi preciso nenhuma decisão da Direção Nacional nem nenhum movimento. S. Exª sentiu que fica com muito mais autoridade e credibilidade para fazer sua defesa sem criar constrangimento.

Volto a dizer ao Presidente do PMDB do Espírito Santo o que disse ontem com relação ao nosso Líder, Senador Ney Suassuna, a quem também havia feito um apelo nesse sentido e que ontem se afastou da presidência. Disse aos dois que o afastamento não significa que estejam reconhecendo que são culpados. S. Exªs vão lutar. O Senador Ney Suassuna disse que vai lutar e até cobra de mim que, no momento em que for absolvido - e tenho certeza de que será -, eu venha para a tribuna também. Eu lhe disse: com o maior prazer. Prefiro vir à tribuna felicitar um companheiro nosso que foi considerado fora de qualquer dúvida a pedir uma cobrança, o que não me cabe. Não nasci para promotor público. A vida inteira fui advogado e só de defesa. Nunca fiz um júri e nunca peguei causa contra ninguém. Sempre fui advogado de defesa. Mas entendo que isso é positivo. A esta altura estamos vivendo um drama muito complicado, porque como fica a situação? Sabemos que, no Direito, o cidadão é considerado inocente até prova em contrário, mas essa prova tem que passar em julgado.

Infelizmente, no Brasil, muitas vezes sai uma manchete de capa ou uma notícia no jornal ou no Jornal Nacional, e o coitado do cidadão vai levar a vida inteira querendo provar que não tem nada que ver com aquilo e não consegue. Sou o primeiro que reconhece isso.

Então, o que é triste é a demora de tempo entre um fato qualquer que é lançado contra alguém e a apuração do fato. E como o Brasil - durante muito tempo praticamente só eu dizia isso, hoje é uma regra generalizada - é o País da impunidade e, volto a repetir pela milésima vez, só ladrão de galinha vai para a cadeia, roubar muito não tem problema nenhum, acontece exatamente isso. O cidadão às vezes não é nem denunciado; é uma notícia de jornal; a Veja faz uma reportagem. E ele vai correr atrás. Se sai no Jornal Nacional, meu Deus!

Concordo que isso é muito grave e que alguma coisa deveria ser feita.

De um lado, o fato de que o cidadão só pode deixar de ser candidato quando a condenação dele passar em julgado em última instância. E sabemos que, no Brasil, última instância leva dez anos. Recorre-se do Juiz para a Junta do Tribunal do Estado, depois recorre-se para o pleno do Estado, depois recorre-se para o Tribunal Superior, depois vai para o Supremo. E quem tem um bom advogado leva a vida inteira.

O Lula cometeu esse erro grave no último pronunciamento que fez, dizendo que os Parlamentares estão abusando da imunidade parlamentar e que isso não pode continuar, o que não é verdade. Repito, foi um projeto de minha autoria, pelo qual lutei durante muito tempo para conseguir que fosse aprovado. Esta Casa aprovou-o por unanimidade, foi para a Câmara, levou mais tempo lá, onde foi aprovado.

Antigamente, o Senador ou Deputado só podia ser processado se o Supremo mandasse para cá o pedido, e a Casa aprovasse. Se não aprovasse, não era processado. E o que faziam a Câmara e o Senado? Não votavam. O processo ficava na gaveta do Presidente do Senado. Não votavam porque não queriam condenar, não queriam autorizar para se processar e não queriam ter a coragem de negar, porque, assim, ficariam de mal com a opinião pública. Fulano matou, fez isso, fez aquilo e, de repente, a Casa nega o pedido para ser processado, e o processo ficava na gaveta.

Hoje, não. Hoje o Supremo não pede coisa nenhuma, entra em juízo. O Procurador-Geral da República denuncia, o Supremo aceita e está acabado. Há muita gente que está assim. O que está acontecendo hoje é que o processo fica na gaveta do Supremo Tribunal. Na gaveta do Supremo estão os casos do Jader, do Líder do Governo, do Ministro Presidente do Banco Central. Agora, nesta Casa, não.

Aliás, o projeto - não era o meu, porque o meu não permitia isso - que a Câmara aprovou permitia que, se a Casa quisesse, poderia entrar, votar no plenário e trancar o processo.

Nem esta Casa, nem a Câmara dos Deputados trancou processo nenhum. Os processos que estão em andamento assim prosseguem. Mas o diabo é que não anda... Então, há um drama, uma discussão tremenda. O que será feito com esse monte de gente que está sendo processado? Fazer o quê?

O Deputado Miro Teixeira defende a tese de que o argumento de que a sentença tem de transitar em julgado não é bem assim, de que o Tribunal Superior Eleitoral, na hora de dar a palavra final, pode não aceitar o registro da candidatura pela série de provas que exista com relação ao candidato. Ele disse que há decisões nesse sentido, mas, sinceramente, acho isso difícil.

Creio que os Partidos poderiam fazer alguma coisa. Um exemplo disso é o que fez o PMDB do Paraná. Nosso Líder na Câmara dos Deputados houve por bem renunciar por ocasião do escândalo dos “mensaleiros” para não ser julgado. Coitadinho, ele se assustou porque depois absolveram todos. Ele era dos que tinha menos e que também seria absolvido, mas renunciou para não ser processado. O que o Partido fez em Curitiba? Não registrou a candidatura dele. Ele não saiu candidato. Entrou no Tribunal pedindo recurso, só que ele se esqueceu de que, no passado, havia uma disposição na lei eleitoral que garantia ao Deputado a candidatura natural à reeleição. Ele tinha de ser incluído na nominata. Hoje não existe mais isso. Hoje posso ser Senador, V. Exª o é, Deputado, seja o que for, ou Vereador, tem de ser aprovado na convenção.

O Partido, no Paraná, tomou uma atitude que considero muito respeitável: não vai ser candidato, não é candidato. E isso porque ele não foi condenado; ele renunciou. Agora, e os outros? Está-se vendo no jornal que muitos estão caminhando para a renúncia, para não concorrerem. É um exemplo excepcional, um gesto de primeira grandeza. Sinceramente, penso que a pessoa que toma uma atitude dessa marca a sua biografia com um gesto de capacidade.

Na campanha, dizem que o povo faz justiça, vai votar e sabe em quem vai votar. Lamentavelmente, isso é muito difícil. Precisamos mudar o sistema eleitoral, criar, na minha opinião, o voto distrital. Como querem alguns, necessitamos de grandes partidos, com seriedade, e teríamos a votação em lista, na qual o partido escolheria os seus melhores nomes e, na hora de votar, votar-se-ia no partido e depois veriam quais os primeiros. Mas, no Rio Grande do Sul e no Brasil, pelo amor de Deus, onde se fizer isso, vai ter Estado onde o presidente do partido é ele, a mulher, o filho, a empregada... É difícil isso. Mas alguma coisa vai ter de ser feita. Disso não há dúvida nenhuma.

Enquanto isso não for feito, a eleição será muito difícil para um candidato novo. E uma das minhas bandeiras, dos meus projetos pelos quais tenho lutado muito é para financiamento público de campanha.

Alguém num debate em Porto Alegre me disse o seguinte - e fiquei sem graça: “olha, Senador, o senhor fala em financiamento público de campanha, que é uma tese muito bonita, mas o senhor não concorda comigo que os senadores e os deputados, hoje, comparados com os seus concorrentes, já têm um financiamento público? O Parlamentar, o Deputado já tem tantos funcionários, mais a verba de gabinete, mais a verba de telefone, mais a verba de automóvel, mais a verba de representação, mais a verba de não sei o quê...” Eu não digo nada. Só digo o seguinte: ele está em uma vantagem muito maior do que um concorrente. Muito maior do que um concorrente! Então, essa renovação que se diz que deve ser feita não vai ser fácil.

O Senador Tasso Jereissati argumenta que, no Estado dele - eu não sei até que ponto; eu não diria o mesmo lá no Rio Grande do Sul - quem vai ganhar, o Deputado que vai ganhar a eleição é exatamente o contrário. Há os que entraram agora no “sanguessuga” e os que entraram no “mensalão”. E eles estão cheios de dinheiro. Esses estão fazendo a campanha com dinheiro. Quanto aos novos, que estão entrando agora, não têm empresário, não tem ninguém que queira dar-lhes dinheiro. Eles não estão encontrando dinheiro, estão com uma dificuldade enorme de fazer as suas campanhas. Ao contrário dos anteriores, pois imaginamos que os anteriores estão com vergonha, com ressentimento da opinião pública, estão em uma campanha difícil. Pois o Tasso diz que no Ceará é o contrário. Os sanguessugas, os mensalistas, etc e tal estão com dinheiro e, como tal, estão levando prioridade.

Pretendo apresentar um projeto de lei nesse sentido. Pelo menos, para levantar o debate. Volto a repetir: é complexo, principalmente com o que aconteceu agora. Só nos “sanguessugas” são 72 Parlamentares. É um exagero! É algo realmente absurdo. Acho e repito que, em alguns casos, o Partido tinha de tomar uma providência.

Quando o Tarso Genro, atual ministro, foi escolhido para presidente do PT, ele deu uma entrevista que transcrevi nos Anais do Senado, porque considerei o posicionamento de S. Exª sensacional. Ele disse o seguinte: “vamos recriar o PT. Para nós, do PT, não interessa o julgamento da CPI, nem do Plenário da Câmara, do Congresso, do Senado, nem da Justiça. O que interessa para nós é a nossa Comissão de Ética e a nossa assembléia geral. Vamos convocar assembléia geral e quem tiver que ser colocado para a rua vai ser posto para a rua. Nós, do PT, vamos fazer isso.”

Vim a esta tribuna dizer que, se o PT fizer isso, vai ressurgir com uma força fantástica e como um partido realmente que vai marcar presença. O meu querido amigo Tarso Genro não ficou dois meses, tiraram a presidência dele. E na verdade nada disso aconteceu.

Eu, Presidente do MDB do Rio Grande do Sul, reunido com a minha diretoria, teria tomado providência nesse sentido. Eu iria conversar com muito jeito, mas, se aparecesse alguém do MDB do Rio Grande do Sul nessas listas, ele não seria um candidato. Eu iria fazer as coisas de tal maneira que o próprio Parlamentar, por conta dele, retiraria a sua candidatura.

Graças a Deus, no MDB do Rio Grande do Sul, não houve nem um caso, não houve nem um problema na bancada estadual, federal, mas há Estados em que isso está acontecendo. Creio que o partido deveria fazê-lo. Creio que o Partido deveria fazê-lo. Quando o Partido se reúne para dizer que vai deixar para a decisão final da Justiça, está dizendo o seguinte: não vou fazer nada. Se deixar para a decisão final da Justiça, é capaz de o Partido ser extinto antes de ser julgado. Muito provavelmente, o Deputado já morreu e ainda não foi julgado. Essa decisão é muito infeliz. Ter coragem de analisar o caso de cada partido seria realmente muito importante.

Sr. Presidente, não posso deixar de registrar nos Anais da Casa uma nota assinada pela Associação Nacional de Jornais, pela Associação Nacional dos Editores de Revistas e pelas entidades representativas das emissoras de rádio e televisão (Abert, Abra, Abratel). “Basta à Violência”, diz a nota. É a primeira vez que vejo no Brasil uma nota como essa, por meio da qual as entidades vêm fazer um apelo a toda a sociedade para que cada um faça a sua parte, mostrando a gravidade, porque, na verdade, nos encontramos praticamente em uma guerra civil.

Trago aqui a nota que foi lida pelo PCC, na TV Globo, sábado, aos trinta minutos. Um fato inédito. Sr. Presidente, um cidadão encapuzado fala em rede nacional, na TV Globo, para ler uma nota! Creio que a Rede Globo agiu bem, agiu para salvar, em tese, o seu funcionário. Creio que eu faria a mesma coisa.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PEDRO SIMON EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Ofício do Sr. Marcelino Ayub Fraga à Comissão Executiva Regional do PMDB-ES.”