O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não venho hoje a esta tribuna para o diagnóstico das mazelas da vida pública brasileira. Outros Senadores mais ilustrados já o fizeram. Eu venho para cuidar do remédio aplicado em alguns casos salientes dos quais temos notícia.

Eu quero me referir, Srª Presidente, ao episódio de Rondônia, que tanto estrépito causou neste País, com toda razão. Ele foi levantado pelo Ministério Público, junto com a Polícia Federal, ganhou o caminho do Poder Judiciário e foi aportar à mesa de uma juíza exemplar deste País, que é a Ministra Eliana Calmon.

Quando se imaginava que S. Exª empurrasse para as calendas gregas uma decisão pessoal, monocrática, ela, ao contrário, mergulhou no estudo profundo dos autos, porque, para fazer justiça, precisava conhecer as peças por inteiro e prolatou a sua decisão, corajosamente, como ela sempre o faz.

Determinou a punição, desde logo, daqueles que ela considerou culpados, com vistas no processo, e mandou prendê-los. Houve localizadas preocupações com o cometimento de eventuais excessos. Não ocorreram! No passo seguinte, a Ministra mandou soltar aqueles que ela própria mandou prender. Errou? Não errou nem no primeiro movimento nem no segundo. Prendeu-os quando julgou que era necessário fazê-lo; soltou-os quando também imaginou adequado fazê-lo, de acordo com as leis e com as regras da judicatura que exerce. Houve um recurso ao Supremo Tribunal Federal e outra juíza corajosa, a Ministra Carmem Lúcia, manteve a decisão de sua colega do Superior Tribunal de Justiça.

É assim que se punem os desvios! Eu tenho assistido, Senador Luiz Otávio, neste País, ao longo dos tempos, a situações como esta que verificamos hoje. Quantas vezes, estudante ainda, eu assistia os debates na Câmara dos Deputados, no Rio de Janeiro, onde o Presidente Juscelino Kubitschek, um grande estadista, era espaldeirado diariamente. O Presidente João Figueiredo, já no período revolucionário, recebia uma tarde de ataque, a cada semana, ao seu governo. Mas é indispensável que haja, primeiro, a averiguação. E tem havido. Seja por parte do Congresso Nacional, por intermédio das Comissões de Inquérito aqui constituídas, seja por intermédio do Poder Judiciário.

Eu chego a este ponto e devo dizer: este País já é uma grande Nação. E entre nós, a vida pública não foi feita para o opróbrio. A vida pública brasileira foi feita para a honra. Devemos cultivar, portanto, a honra e não o desvio.

Senhores Senadores, ao tempo em que exalto, portanto, a coragem e a competência da Ministra Eliana Calmon, devo dizer que a Justiça como um todo, de um modo geral, tem também honrado as suas tradições de Poder Judiciário.

Mas quero também, Srª Presidente, cuidar de um outro tema hoje, feita a homenagem a S. Exª a Ministra Eliana Calmon e também à Ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. Desejo abordar o aniversário que se aproxima da Maçonaria. Na próxima sexta-feira, o Senado da República realizará sessão especial em homenagem à Maçonaria Brasileira pelo transcurso do Dia do Maçom. Pessoalmente, não poderei estar presente em virtude de compromissos intransponíveis que me convocam ao Maranhão como coordenador que sou da campanha eleitoral da Senadora Roseana Sarney ao Governo do Estado.

O exemplo histórico da maçonaria bem retrata as vicissitudes e as contradições da natureza humana. Sofrendo toda a sorte de perseguições, inclusive da temível Inquisição, os pedreiros construtores das catedrais - fundadores das primeiras lojas maçônicas - não se intimidaram, e das suas idéias, inspiradas nos princípios da liberdade, igualdade e fraternidade, surgiu e espraiou-se o movimento que tem oferecido contribuição do maior relevo para a humanidade.

As perseguições do passado, Sr. Presidente, transmudaram-se em agradecidos aplausos das multidões beneficiadas pela atuação maçônica. Tornaram-se suas Lojas, em todo o mundo, autênticos modelos para a formação social e moral dos jovens, e é preciso que se multipliquem, especialmente no Brasil, para quem atuem em benefício da paz para as nossas populações.

Nos dias atuais, entre tantos outros objetivos buscados pela Maçonaria em nosso País, pontifica-se o esforço para a preservação da Amazônia brasileira.

Estudos têm sido levantados por essa organização, sobre os quais já falei desta tribuna, acerca do desmatamento das nossas principais matas virgens. Chegam a conclusões graves, a merecerem as atenções da sociedade brasileira. Registra um dos pontos desses estudos: “.a Amazônia será ocupada por nós, ou por uma ou mais potências estrangeiras... O problema crucial da Amazônia é que ainda não foi ocupada. Ledo engano é supor que a região pertence de fato ao Brasil. Será, sim, quando for desenvolvida por nós e devidamente guardada. Daí por que às potências estrangeiras não interessa o desenvolvimento da Amazônia.”

Já se disse com justeza que a Maçonaria tem estado na gênese dos grandes problemas mundiais. O mais significativo fato histórico, entre os tantos gerados pela Maçonaria, reside no exemplo da Revolução Francesa, praticamente iniciada pela Maçonaria. Recorde-se que o famoso lema da mencionada Revolução - Liberté, Egalité e Fraternité - é o lema da Maçonaria, que o legou à Revolução.

No Brasil, tem sido notável a influência da Maçonaria na formação da nação brasileira.

No Brasil, tem sido notável a influência da maçonaria na formação da Nação brasileira, a começar pela luta que os mais respeitáveis e prestigiosos maçons travaram para nossa Independência. José Bonifácio de Andrada e Silva, Ministro do Reino e de Estrangeiros, foi o primeiro mandatário do Grande Oriente Brasileiro, a 17 junho de 1822.

Na luta contra a escravatura, a Lei Euzébio de Queiroz (então membro do Supremo Conselho da Maçonaria) foi a que extinguiu, em 1850, o tráfico de escravos. O Visconde do Rio Branco - que foi Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil - deu nome à lei que declarou livres, em 1871, as crianças nascidas de escravas a partir daquela data.

Tais leis, Srª Presidente, cimentaram a extinção da escravatura.

O Marechal Deodoro da Fonseca, que viria a ser Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil, foi o líder na implantação da República.

Floriano Peixoto, Campos Salles, Hermes da Fonseca, Nilo Peçanha, Wenceslau Brás e Washington Luís, todos maçons destacados do Grande Oriente do Brasil, merecem, por toda a eternidade, a gratidão dos brasileiros pela importância que tiveram na formação desta Nação.

Enfim, em todas as épocas, grandes personalidades maçônicas tiveram importância decisiva como formadores de opinião, orientando o nosso jovem País para os roteiros mais acertados.

A maçonaria, em todos os tempos, ofereceu imprescindível contribuição no socorro às vitimas das duas grandes guerras mundiais e aos movimentos sociais. Mais recentemente, exerceu influência nos movimentos de anistia a presos políticos e no da democratização do nosso País.

A liberdade, a igualdade e a fraternidade compõem o lema da atuação que os maçons exercem em todo o mundo. Sua proclamação é a da prevalência do espírito sobre a matéria, no esforço para o aperfeiçoamento moral, intelectual e social da humanidade.

Temos justo orgulho em dizer que o Grande Oriente do Brasil, instalado em Brasília desde 1978, transformou-se na maior Obediência Maçônica do mundo latino, o que reflete a sensibilidade social dos que aqui residem, homens de espírito público representativos das diversas áreas da atividade humana.

É com grande prazer e honra, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o Senado homenageia a Maçonaria Brasileira pelo transcurso do Dia do Maçom. E os votos que eu auguro são os do desejado êxito às suas atividades em nossa cidade e em nosso País.

Srª Presidente, muito obrigado.