O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Lúcia Vânia, Srªs e Srs. Senadores, Senador Heráclito Fortes, esse amor, essa atenção que V. Exª tem com a Senadora Ideli Salvatti - e S. Exª, da mesma forma, com V. Exª - já está transformando este plenário, esta Casa, em uma disputa que só o amor constrói. Realmente, tem sido importante a atração, a simpatia que V. Exª tem pela Senadora, e vice-versa.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Luiz Otávio, estamos falando para o Brasil inteiro.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - É o que tem acontecido.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Sou casado há 26 anos e nunca traí a minha mulher. Isso pode me criar uma dificuldade terrível dentro de casa! Jamais seria capaz de correr qualquer risco. Outro dia, inclusive, resisti aos encantos de Gisele Bündchen, em um hotel, em São Paulo. V. Exª não vai me ver pecar dessa forma. O pecado não é meu, mas de S. Exª, que atenta contra a opinião pública, contra a lógica e o bom senso das pessoas. S. Exª não tem esse direito. Santa Catarina não lhe deu esta tribuna para tentar fazer o brasileiro de idiota, de bobo. Cumpro o meu dever de Senador da República. Tenho certeza de que V. Exª fez essa afirmação por brincadeira, mas não gosto de mexer na casa de ninguém, principalmente na de quem tem mulher valente como eu. Muito obrigado.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - O Senador Tasso Jereissati também prefere não participar da afirmativa.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - É melhor, Senador Tasso Jereissati, V. Exª sair do plenário enquanto é tempo.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - O Senador Tasso Jereissati se retira em sinal de protesto.

O SR. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Aliás, por sobrevivência.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Por sobrevivência.

Srªs e Srs Senadores, ocupo hoje a tribuna do Senado Federal, em primeiro lugar, para dar o testemunho do acordo firmado por esta Casa, o Senado Federal, e pela equipe econômica do Governo do Presidente Lula, liderada pelo Ministro Guido Mantega.

Na oportunidade da discussão de matéria que envolveu não apenas a Comissão de Assuntos Econômicos como também a Presidência desta Casa e do Congresso Nacional, o Senador Renan Calheiros, estivemos com a equipe econômica, com representantes dos Secretários de Fazenda do Brasil inteiro, o Confaz, além de representantes dos Governos dos Estados, em uma reunião que definiu o que seria cumprido este ano para compensar, com recursos, os Estados exportadores do Brasil.

Todos sabemos que a Lei Kandir foi idealizada para ajudar os Estados eminentemente exportadores, como o meu Estado, o Pará, que exporta mais de US$4,5 bilhões por ano e importa de US$300 milhões a US$400 milhões, apresentando, portanto, um superávit, há muitos anos, há 14 anos praticamente, muito acima da média. De acordo com a Lei, esses Estados precisam ser compensados com o crédito que concedem às empresas que trabalham com produtos exportáveis e que, portanto, não pagam o ICMS.

Assim sendo, o Governo Federal, por meio da Lei Kandir, compensa esses Estados, que são ressarcidos de parte do ICMS que deveriam cobrar do exportador.

Nesse acordo, ficou determinado que haveria, primeiramente, um repasse de um R$1,95 bilhão, que seria feito agora, do meio para o final do ano, e que completaria um total de R$3,9 bilhões, faltando R$1,3 bilhão para completar os R$5,2 bilhões que foram finalizados na discussão com a equipe econômica, pelo ano inteiro, para todos os 26 Estados da Federação e o Distrito Federal. Vou deixar bem claro que esses recursos são repassados a todos os Estados e para o Distrito Federal, ou seja, 27 unidades da Federação. Esses recursos, dos quais já vinham sendo liberados cerca de R$2 bilhões, ao longo do ano, desde janeiro, estavam contingenciados, praticamente mais R$2 bilhões, que na verdade é R$1,95 bilhão. O Estado do Pará, meu Estado, tem cerca de R$200 milhões desses R$2 bilhões.

O Ministro Guido Mantega participou de uma reunião com o Governador de Minas Gerais, Aécio Neves, do PSDB daquele Estado, no Ministério da Fazenda e fez a devida comunicação a S. Exª, tendo em vista ser o Governador o Coordenador da questão junto ao Governo, ou seja, é o Governador Aécio Neves quem representa os Governadores e os Estados. As demandas dos Governadores, como o do meu Estado, o Pará, por exemplo, o Governador Simon Jatene, são encaminhadas sempre com uma provocação, uma articulação, até por terem sido feitas, várias vezes, pelo próprio Governador, ao Governador Aécio Neves. Por isso, ele ontem foi recebido pelo Ministro da Fazenda, ocasião em que lhe foi comunicado aquilo que eu já havia, inclusive, dito com todas as letras na última reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, por ocasião do esforço concentrado que realizamos no início deste mês de agosto.

Ao final da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, o Senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, fez um questionamento, lembrando esse acordo, e dizendo que, até aquele momento, os recursos não haviam sido repassados. E que os Estados - e aí se inclui o Estado do Pará - encontravam-se em sérias dificuldades. O Governador teria suspendido algumas obras, tendo em vista a falta que esses recursos faziam para o orçamento do Estado.

Ficou decidido e comunicado ao Governador Aécio Neves que, até a próxima semana... Eu disse, na Comissão de Assuntos Econômicos, ao Senador Flexa Ribeiro que eu tinha certeza de que o acordo seria cumprido. O Presidente da República, o Presidente Lula, assumiu um compromisso com os Estados exportadores perante o Congresso Nacional. O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, também participou desse acordo juntamente com o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Dr. Bernardo Appy, e ficou decidido - tudo foi gravado pela TV Senado - que, durante este mês, será editada uma medida provisória que vai repassar esses recursos, de quase R$2 bilhões, aos Estados exportadores, aos Estados que têm direito a essa compensação por não cobrar o ICMS dos exportadores. E o Pará vai ser, também, junto com todos os Estados, aquinhoado com esses recursos. A medida provisória está sendo editada, será publicada no Diário Oficial e entrará em vigência. O Pará e todos os outros Estados que compõem a Confederação Brasileira receberão esses repasses em quatro parcelas: em setembro, outubro, novembro e dezembro deste ano.

O próprio Governador Aécio Neves afirma, em reportagem do jornal O Liberal, um dos jornais do Pará, o seguinte:

Nós todos gostaríamos que ela já pudesse ter sido liberada nos meses passados [referindo-se aos recursos] Não foi possível. Temos que ter uma razoável compreensão em relação às dificuldades do governo federal. Eu considero que, mesmo com atraso, o compromisso firmado está honrado.

Essas são palavras do Governador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais.

Portanto, Srªs e Srs. Senadores, o compromisso foi cumprido: os Estados receberão esse recurso. Ficará faltando apenas R$1,3 bilhão, que completarão os R$5,2 bilhões, para o Brasil inteiro, relativos ao acordo firmado no sentido de que, se houvesse excesso de arrecadação - e tenho certeza de que haverá -, ao final do ano, esses recursos completarão aqueles que foram alocados, destinados para compensar todos os Estados exportadores, até para dar ênfase, entusiasmo, dedicação, afirmação e compensação aos referidos Estados. Realmente, Estados como o Pará fazem um esforço sobre-humano para o Brasil poder exportar mais e, assim, cumprirem com seus compromissos internacionais, cujos resultados são comprovados na balança comercial.

           Concedo um aparte ao Senador Sibá Machado.

           O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Muito obrigado, Senador Luiz Otávio. Quero lhe dizer que V. Exª faz aqui um pronunciamento muito importante, esclarecedor, que leva, com certeza, alegria a um setor importante da economia brasileira. Sobre a Lei Kandir, realmente deve ser muito bem valorizada a idéia de fomentar os Estados brasileiros para que se preocupem com as exportações e, assim, nosso País poder exportar mais. Hoje, com certeza, esse procedimento tem dado bons resultados a nossa economia. Sabemos que o ICMS é um dos principais componentes de receitas dos Estados e, à medida que o Estado renuncia ao ICMS, é claro que está deixando de ter uma significativa arrecadação. Estados como o de V. Exª, o Pará, e tantos outros, que já são hoje, digamos assim, muito bem colocados como Estados exportadores brasileiros, não podem ficar no prejuízo. Acompanhei os debates da elaboração do Orçamento. Estava ali. Presenciei o dia em que os Governadores estiveram aqui em Brasília. Tivemos um grande debate. Contudo, não havia, naquele momento, condições de honrar os R$5,2 bilhões que os Governadores estavam reclamando por justo direito. Vi ontem, pela televisão, brevemente, os comentários que faziam o Ministro Guido Mantega e o Governador Aécio Neves sobre o acordo, o que V. Exª aborda hoje, com muita propriedade. Também acredito que o Governo Federal vai honrar o acordo feito. Todos os Estados serão compensados, segundo o propósito discutido no Orçamento Federal, ou seja, dos R$5,2 bilhões, que é o que compete aos Estados como compensação pela não-receita do ICMS, por conta das exportações. Assim, parabenizo V. Exª, que é uma testemunha, pelo Senado Federal, do acordo feito e, com certeza, um dos vigilantes que estará presente para que o compromisso seja honrado.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Senador Sibá Machado, apenas para reforçar o ponto de vista de V. Exª, desde o momento em que assumi a Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, já há quase dois anos, tomei conhecimento da missão que tem a mencionada Comissão, qual seja, aprovar todo e qualquer empréstimo externo para o País, independentemente de se destinar ao Governo Federal, à Presidência da República, aos Ministérios do Executivo, ao Poder Judiciário, incluindo o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Superior Tribunal Militar, o Tribunal de Contas da União, e ao Legislativo. O próprio Congresso Nacional, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, para tomar um empréstimo externo qualquer, como já foi feito em outras oportunidades, como no caso da instalação do Interlegis - que interliga todos os Poderes Legislativos brasileiros -, recursos externos, inclusive do próprio Banco Mundial, precisa ter a aprovação do Senado Federal. Trata-se de matéria constitucional privativa do Senado Federal, cujo processo se inicia pela Comissão de Assuntos Econômicos, onde é designado um Relator e votado o empréstimo.

O procedimento é o mesmo para todos os Estados e para o Distrito Federal, bem como para os mais de 5.500 municípios brasileiros que se habilitarem a uma proposta, a um financiamento externo. Todos os projetos têm de passar na Comissão de Assuntos Econômicos, pois é o Senado Federal quem autoriza, quem dá o aval para o Governo Federal, ou para o Governo Estadual, ou para o Governo Municipal, assinar o contrato com o banco, normalmente o Banco Internacional.

Com relação a este assunto, e especificamente em relação ao Pará, aprovamos aqui, no Senado Federal, o Paraurb há algum tempo. Inclusive esse projeto, que mexe com investimento, infra-estrutura e serviço na área dos municípios paraenses - incluiu-se aí rodovias, pontes e tudo mais, de US$48 milhões - está em fase execução. Mas agora, recentemente, há 60 dias, aprovamos o projeto de pontes de concreto para o desenvolvimento, que foi um projeto de US$42,67 milhões, também para o Estado do Pará, para a construção de 25 pontes, de modo a substituir as pontes de madeira e a transposição dos rios por meio de balsas e pontes mistas no Estado do Pará.

Estou fazendo esta leitura e esta relação para chegar ao assunto que abordarei agora.

O Governo do Pará habilitou-se, com o Programa Pará Rural, a um empréstimo no valor de US$60 milhões. O referido pleito foi encaminhado ao Tesouro Nacional, tendo sido apresentado a um consórcio de bancos liderados pelo MedioCredito Centrale (MCC). Estou falando do projeto das pontes de concreto, que foi aprovado pelo Congresso Nacional e financiado por um consórcio de bancos liderados pelo MedioCredito Centrale (MCC).

O Programa Pará Rural, de US$60 milhões, está em tramitação no âmbito do Governo Federal, especificamente na Secretaria do Tesouro Nacional. Esse montante servirá para auxiliar a implementação - essa informação é importante para V. Exª - do macrozoneamento do Estado, em sua administração territorial, favorecendo o uso sustentável dos recursos naturais do Estado, bem como o aumento do capital social das comunidades rurais, a fim de que se organizem coletivamente e satisfaçam suas próprias necessidades. Esses recursos para o Pará Rural serão utilizados nos municípios do Pará, principalmente nas questões de infra-estrutura e proteção do meio ambiente.

Alerto o Governo do Pará para este assunto, razão pela qual estou aqui na tribuna falando desse assunto. O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o Secretário do Tesouro Nacional, Dr. Carlos Kawall Leal Ferreira, ligaram-me hoje. Eu, então, liguei para o Governador do Pará, Dr. Simão Jatene, e estou aguardando uma parte documental do Estado. Trata-se, na verdade, do fato de que esse projeto não está incluído no PPA - Plano Plurianual do Estado.

Mas já fiz esse contato e tenho a certeza de que superaremos esse obstáculo, essa dificuldade, para votarmos ainda no esforço concentrado, no próximo mês de setembro, nos dias 4, 5 e 6. Temos de votar nesse período, porque eu, como Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, apresentei um projeto de resolução, que foi aprovado naquela Comissão e no plenário desta Casa, reduzindo o prazo para assinatura de contratos de acordo com a Resolução nº 43, que obriga que qualquer contrato seja assinado até seis meses antes do término de Governo, seja federal, estadual ou municipal.

Alterei essa resolução, cuja alteração foi aprovada na CAE, e o prazo foi reduzido para 120 dias - quatro meses em vez de seis -, o que deu chances para que o Governo do Pará assinasse um contrato, o da construção de pontes de concreto, com o governo italiano.

O Governador esteve recentemente em Londres para essa assinatura. Isso permitiu também que não somente o Estado do Pará, mas também o Estado do Rio Grande do Norte, com situação semelhante, assim como o Estado do Rio de Janeiro, com problemas em relação a essa mesma questão do prazo, que já estava extrapolado, pudessem ter suas situações resolvidas.

Como o Secretário do Tesouro Nacional me alertou para isso, fizemos essa modificação na resolução do Senado que permite que seja assinado o contrato até 120 dias antes do término do mandato, no caso, agora, de Governador e de Presidente da República.

Da mesma forma - peço desculpas à Senadora Lúcia Vânia -, precisamos alterar, também nos dias 4, 5 e 6 de setembro, o prazo do PLS nº 68, de 2006. Trata-se de projeto do Senador Rodolpho Tourinho que tem como Relator o Senador Valdir Raupp. Como isso é importante para todo o Brasil, é fundamental votarmos a matéria no esforço concentrado. Para tanto, faço um apelo a todos os Governadores do Brasil para que articulem com suas Bancadas, com todos os seus Senadores, a fim de que haja quórum para votar essa alteração, pois, no dia 31 de dezembro de 2006, não poderemos mais receber os créditos de energia elétrica e de prestação de serviço de telecomunicações no que se refere também à famosa Lei Kandir.

Temos de prorrogar o prazo de 31 de dezembro de 2006 para 31 de dezembro de 2010 ou de 2011, como é a proposta do Ministério da Fazenda. Os Governadores querem prorrogar o prazo para 2017, e o Conselho de Fazenda Nacional (Confaz) também quer para essa época, para a utilização de créditos de ICM anteriormente cobrados nas operações de mercadorias destinadas a uso e a consumo. Se não fizermos isso, os Estados perderão mais de R$1 bilhão no primeiro mês, em um total de R$17 bilhões.

Os Estados brasileiros, os novos Governadores e os Governadores reeleitos receberão caixa. No caso do Estado do Pará, são R$322 milhões por ano, R$26,8 milhões por mês. O maior prejudicado é o Rio Grande do Sul, que tem R$830 milhões, com R$69 milhões mensais. E o Estado menos prejudicado é São Paulo, porque, como possui um superávit grande, realmente recebe muito menos. Mas Estados como o Pará e a Bahia terão grande prejuízo. Temos de prorrogar esse prazo.

E há um sério e grave problema: a Secretária de Fazenda do meu Estado, Drª Rute Tostes, lembrou-me de que há uma questão levantada há muito tempo em relação a esse projeto: ele se obriga pela noventena, ou seja, ele tem de entrar em vigência noventa dias antes do final do exercício. Assim, se não o votarmos agora em setembro, não vamos poder votá-lo depois. Para entrar em vigência, ele tem de cumprir essa determinação de noventena.

Recebi, hoje, o Dr. Walter Cairo de Oliveira Filho, Secretário de Fazenda da Bahia, autorizado pelo Conselho de Fazenda Nacional, representando todos os Secretários de Fazenda do Brasil, para que eu combinasse com o Senador Rodolpho Tourinho, autor do projeto, com o Relator Valdir Raupp e com todos os Srs. Senadores, bem como, em especial, com o Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros, a sua inclusão na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, coisa que já fiz. Vou pedir urgência para que o projeto seja votado e para que, assim, possamos apresentá-lo em plenário, a fim de que possa ser votado entre os dias 4, 5 e 6 de setembro próximo, no esforço concentrado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.