Discurso durante a 138ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Cobranças de garantias do governo federal para que os incentivos fiscais para a produção de aparelhos de TV Digital fiquem restritos ao Pólo Industrial de Manaus, assim como os da fabricação dos conversores de televisores analógicos em digitais.

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ESPORTE. POLITICA CIENTIFICA E TECNOLOGICA. REFORMA POLITICA. ELEIÇÕES. POLITICA INDUSTRIAL.:
  • Cobranças de garantias do governo federal para que os incentivos fiscais para a produção de aparelhos de TV Digital fiquem restritos ao Pólo Industrial de Manaus, assim como os da fabricação dos conversores de televisores analógicos em digitais.
Aparteantes
Alvaro Dias.
Publicação
Publicação no DSF de 23/08/2006 - Página 27293
Assunto
Outros > ESPORTE. POLITICA CIENTIFICA E TECNOLOGICA. REFORMA POLITICA. ELEIÇÕES. POLITICA INDUSTRIAL.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, COMANDANTE, COMANDO AEREO REGIONAL (COMAR), APOIO, DESLOCAMENTO, ATLETAS, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA (CEFET), ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL, REGIÃO NORTE.
  • APOIO, SUGESTÃO, CIDADÃO, REFORÇO, UNIVERSIDADE ESTADUAL, ESTADO DO AMAZONAS (AM), RECONHECIMENTO, DEFASAGEM, INCENTIVO, EMIGRAÇÃO, CIENTISTA, PAIS ESTRANGEIRO, INDIA, FAVORECIMENTO, POLO INDUSTRIAL.
  • REGISTRO, LIVRO, INICIATIVA, PROJETO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG), ASSUNTO, REFORMA POLITICA.
  • REGISTRO, CAMPANHA, TIME, FUTEBOL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), PARTICIPAÇÃO, JOGOS PANAMERICANOS.
  • REPUDIO, DECLARAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DESRESPEITO, ORADOR, REFERENCIA, INDICE, PESQUISA, OPINIÃO PUBLICA, ELEIÇÕES, ESTADO DO AMAZONAS (AM), APRESENTAÇÃO, RESPOSTA, AUSENCIA, CORRUPÇÃO, PROPINA, MESADA, CAMPANHA ELEITORAL.
  • CRITICA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OCULTAÇÃO, CORRUPÇÃO.
  • ANUNCIO, ENCONTRO, ORADOR, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), DEBATE, CUMPRIMENTO, LEI DE INFORMATICA, DETERMINAÇÃO, INCENTIVO, ZONA FRANCA, ESTADO DO AMAZONAS (AM), PRODUÇÃO, TELEVISÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, INCLUSÃO, BENS ACESSORIOS, APREENSÃO, TENTATIVA, PREJUIZO, POLITICA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PROTESTO, INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA, LEGISLAÇÃO, POLO INDUSTRIAL.
  • DEFESA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, POLO INDUSTRIAL, ESTADO DO AMAZONAS (AM), COMBATE, CONCORRENCIA DESLEAL, PRODUTO IMPORTADO, PAIS ESTRANGEIRO, CHINA, REGISTRO, ANUNCIO, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, COMPROMISSO, ORADOR, PROTEÇÃO, ZONA FRANCA.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, seria um prazer reconhecer a vez da Senadora Íris de Araújo, que é colega das mais corretas e mais estimada por todos nós.

Antes de entrar na parte específica deste pronunciamento, encaminho à Mesa, Sr. Presidente, os seguintes pronunciamentos:

            - Apelo ao Major Brigadeiro do Ar José Eduardo Xavier, Comandante do Sétimo Comando Aéreo Regional da Força Aérea, para que apóie, com o deslocamento, os jogos esportivos dos Centros Federais de Educação e Escolas Agrotécnicas da Região Norte do Brasil.

- Registro da mensagem de um conterrâneo, Sr. Francisco Cruz, que me diz que, mais do que se fortalecer a Universidade Estadual do Amazonas, com vistas a criar massa crítica de conhecimento e de apoio ao Pólo Industrial de Manaus, deve-se partir para o reconhecimento de que a educação no meu Estado está defasada em quarenta anos e, depois, fazer o que os Estados Unidos fazem: importar cérebros. Os norte-americanos importam 250 mil cérebros por ano. Francisco Cruz sugere que pensemos nos cérebros indianos. É uma idéia que adoto como minha, por ser de enorme mérito.

- Registro do livro sobre reforma política no Brasil de iniciativa do PNUD e da Universidade Federal de Minas Gerais, que me foi encaminhado pelo Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros.

- Como flamenguista - nunca neguei isso -, registro do coquetel no salão nobre do Clube de Regatas do Flamengo, hoje, que lança a campanha “Flamengo Pan 2007”.

Sr. Presidente, de maneira bem rápida, encaminho ainda o pronunciamento que passo a resumir.

Senador Alvaro Dias, o Presidente Lula foi de extrema grosseria comigo neste fim de semana, dizendo que eu teria, no momento, 3% dos votos e que ele teria 72% dos votos no meu Estado.

A coisa mais rara, na minha vida, tem sido eu ser derrotado em eleição contra quem quer que seja. No entanto, eu já vi o Presidente Lula perder várias disputas para muita gente, para Governador do seu Estado, para Presidente da República por diversas vezes. Porém, eu não estou falando, Presidente Lula, em índices. Vossa Excelência pode ter 200% e eu, menos 10%. O que estou falando é que o meu percentual vai ser atingido sem mensaleiro; o meu percentual vai ser atingido sem corrupto ao meu lado; o meu percentual vai ser atingido sem toda essa gangue que se instalou no Palácio do Planalto. Essa é uma diferença essencial que marca a sua vida, Presidente Lula, e que marca a minha vida.

Portanto, não vou aqui repetir que considero que o senhor não tem compostura; não vou aqui repetir que o senhor é uma figura menor; não vou repetir que o senhor é uma figura diminuta. Vou repetir que o senhor estava muito quietinho quando aqui deliberamos não fazer o impeachment, do qual fui um dos artífices no seio das Oposições, sugerindo que não partíssemos para tal via extremada.

Pouco tempo depois, recebi, por um amigo em comum, um convite do Presidente Lula para me encontrar com ele de noite. Segundo ele, ninguém saberia e o encontro não vazaria. Eu disse: “Não. Eu aceito conversar com o Presidente a qualquer momento, de dia, e comunicando ao Comitê de Imprensa do Senado que estou indo lá conversar com ele e iria a qualquer momento, mas não de noite”. De noite, não, Presidente, pelo amor de Deus! Fique o senhor no seu canto, e eu, no meu canto, e não vamos com essa história de que um tem de confiar no outro porque nem o senhor deve confiar em mim, nem eu devo confiar no senhor. Muito menos eu devo confiar no senhor. Não devo!

Portanto, Presidente, aprenda a ter mais humildade, aprenda a respeitar seus adversários. O senhor sempre foi um emérito perdedor de eleições. Se eu tiver de perder a eleição que disputo, estarei cumprindo com meu dever de homem público no Senado. Se tiver de ganhar, vou governar diferentemente do senhor. Não haverá mensaleiro no meu Governo, não haverá ninguém algemável no meu Governo, não haverá corrupção do meu Governo.

Ouço o aparte do Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Arthur Virgílio, é lamentável que o Presidente da República esqueça sempre que é Presidente da República. A postura de um Presidente deve ser diferente da postura de um candidato. Ele precisa saber conciliar as duas situações, de candidato e de Presidente. Se relativamente a V. Exª, ele não teve a elegância necessária, que V. Exª merece, da mesma forma, em São Paulo, com José Serra e com Geraldo Alckmin, o Presidente da República tem sido grosseiro como candidato, como o é também como Presidente da República. E ele diz que gostaria de ver no Brasil uma Operação Mãos Limpas, como a da Itália. Cabe um repto ao Presidente nesta hora, Senador Arthur Virgílio: vamos, então, para uma Operação Mãos Limpas no Brasil, para ver o que sobra do seu Governo. Muitos já foram jogados para fora, foram cuspidos pela opinião pública, já não pertencem mais ao Governo. Mas o que se deseja realmente no Brasil é que se separe o joio do trigo, e, nesta campanha eleitoral, gostaríamos que isso ocorresse. Mas, se o Presidente quer a Operação Mãos Limpas, vamos a ela, Senador Arthur Virgílio. Por que o Presidente da República não toma as providências necessárias para que isso ocorra no Brasil?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Alvaro Dias, V. Exª talvez não tenha nem entendido bem o Presidente; talvez ele tenha dito que quer uma Operação Mãos Limpas na Itália de novo. Duvido que ele queira, de fato, uma Operação Mãos Limpas no Brasil. Duvido, duvido, Ele pode ser trêfego, mas não é louco. Duvido!

Sr. Senador Alvaro Dias, o Presidente não tem sido a não ser uma triste figura. Eu estava vendo isso agora em Osasco. Na mesma cena em que ele me agride, em que ele vem com essa bobagem de me agredir, ele faz uma outra coisa, que é do malicioso: ele fingiu que não conhecia o Deputado João Paulo Cunha, porque ele quer se distanciar dos mensaleiros dele, como se ele não tivesse a culpa maior por tudo o que aconteceu em mensalismo, em corrupção neste País. Ele, imaginando que o Brasil é um País de tolos - ele diz de todos na propaganda mas seria de tolos, com “l” e não com “d” -, não imagina que alguém aqui estaria a se preocupar com os detalhes da moralidade pública mínima.

Aliás, o Presidente fala muito em eleição, mas o Serra dá uma surra nos candidatos dele; Aécio dá uma outra surra no Nilmário Miranda, que tem ínfimos 6% ou 5% dos votos. Então, ele não valoriza o Nilmário, ele acha que o Nilmário não tem valor nenhum, a não ser o de fazer palanque para ele, enfim.

Sr. Presidente, vou encontrar-me agora com o Ministro Hélio Costa, porque se criou uma celeuma muito grande em relação à TV digital. Isso é uma coisa simples: a Lei de Informática, aprovada por nós, Senador Alvaro Dias, aqui, no Senado, estabelece que incentivos para a produção de televisores no Brasil e suas evoluções tecnológicas - ou seja, televisores de quaisquer evoluções tecnológicas por que passem os televisores - são exclusivos daqueles que regem a chamada Zona Franca de Manaus.

Então, amanhã, não dá para a televisão do futuro ficar nas mãos de outros Estados, e o pólo analógico, ultrapassado, antigo, nas mãos do Amazonas. Isso seria inconcebível, seria condenar à morte o modelo vitorioso do parque industrial de Manaus.

Antes disso - e estou intranqüilo em relação às declarações dadas pelo Ministro Mantega e pelo Ministro Hélio Costa -, criou-se uma outra celeuma: o set top box, que nada mais é do que o conversor de televisores analógicos em digitais e que envolve o mercado de dezenas de milhões de dólares em dez anos, não é considerado um bem de informática; ele é considerado um acessório do televisor. E o Ministro anunciou que isso poderia ser considerado um bem de informática; portanto, passível de receber incentivos facultados pela Lei de Informática, ou seja, isso tiraria completamente a competitividade do pólo de Manaus. A Ministra Dilma diz que, talvez, o Governo aceite que o set top box fique no Amazonas, mas a intenção do Governo, com clareza, é fazer com que a televisão digital seja fabricada em qualquer lugar com o incentivo da Lei de Informática, o que significa dizer textualmente, claramente, até pelas nossas dificuldades locacionais - as do Amazonas - que, a ser assim, então, vai-se produzir em qualquer lugar, menos no Amazonas. Não teremos como competir.

A filosofia da Zona Franca de Manaus é dar condições excepcionais de desenvolvimento a um Estado estratégico, a um Estado que tem muito a ver com segurança nacional, que tem muito a ver com o resultado ecológico brilhante que lá se alcançou, com menos de 2% da sua cobertura florestal devastados. Esse resultado estará esboroado, cairá por terra.

Tenho aqui o jornal O Globo, onde se lê: “TV digital, um pacote para agradar a todos. O Governo dará incentivos para a indústria, mas a Zona Franca ficará com o conversor”. Isso significa dizer - vamos ser bem claros para que os amazonenses entendam: a televisão digital, Sr. Presidente, fica com o resto do País; e o conversor, que é algo para ser utilizado por apenas dez anos, no máximo, fica com o Amazonas.

Diz a Ministra Dilma, na Gazeta Mercantil, que, talvez - não é consenso ainda -, conceda o Governo que os conversores fiquem em Manaus. Ela nem discute a hipótese de admitir que não compramos a lei que rege a Zona Franca, mas a Lei de Informática, que diz que televisores são de exclusivo direito, quanto aos incentivos fiscais, do meu Estado.

  Parece que o Governo pensa que não temos o direito de manter o privilégio de produzir televisores no Brasil, a não ser os televisores analógicos.

Quanto à tolice de dizerem que pode ser considerado bem de informática o conversor, o set top box, vou falar, Senadora Íris, de maneira bem simples: alguém chega até V. Exª, tira sua caneta, tira sua bolsa e depois diz assim: “Reconheço que a caneta é sua”. A caneta é sua, a bolsa é sua, e o cidadão acha que pode levar a bolsa e deixar V. Exª satisfeita, devolvendo-lhe a caneta!

Para sermos bem claros: não temos como admitir que se coloque esse bode na sala e que percamos a possibilidade e o direito que temos, na divisão social do trabalho, que há muitos anos está criada no País, de continuar fabricando - e agora exportando - os televisores. Portanto, não podemos abrir mão disso. Televisor digital ou não é com o Amazonas. Essa é a minha opinião, essa é a opinião do meu Estado.

Por outro lado, os set top box, os conversores de televisores analógicos em digitais, é claro que não são bens de informática. Eles não têm nada a ver com computadores, eles têm a ver com televisores. Ou seja, não tem sentido fabricá-los fora do Amazonas, até porque isso aumenta o custo do televisor fabricado no meu Estado. O justo é fabricar lá mesmo, até por razões de economia de custo, até para facilitarmos as exportações dos televisores que, porventura, venham a ser convertidos.

Portanto, esse bode russo não vai nos convencer. O Estado está-se mobilizando. Já anunciei de maneira muito nítida, muito clara - esta é uma posição que vou adotar: do jeito que está, não tenho como colaborar com nenhuma votação nesta Casa. Não há hipótese.

Já disse isso ao Ministro e vou repetir: tenho por ele profundo carinho pessoal, mas, nesta hora, registro o meu compromisso com o meu Estado. Não há como se pensar em votar nada aqui - a depender de mim e, certamente, a depender do Senador Jefferson Péres e do Senador Gilberto Mestrinho -, não há como se pensar em votar nada em setembro se esse quadro persistir obscuro.

Se alguém quiser, para bajular o Presidente, comprar gato por lebre e agradecer se resolverem manter o set top box, entendendo que não há outra possibilidade, pode fazê-lo. Mas não há como retirar o set top box de Manaus, porque ele não tem nada a ver com computador; ele tem a ver mesmo com televisor. É um aparelhinho que se acopla ao televisor para fazê-lo virar digital. Como se vai dizer que, de repente, isso virou computador ou virou parte integrante de computador? É o bode russo.

O que queremos mesmo - não considero conquista nenhuma mantermos o set top box -, para valer, Sr. Presidente, é que o Governo reconheça que os incentivos para a produção de TV analógica ou TV digital, ou TV aeroespacial, ou TV subaquática, ou TV de qualquer sorte têm de ser os mesmos que regem o Pólo Industrial de Manaus, ou seja, os que regem a Zona Franca de Manaus. Fora isso, estão propondo uma guerra ao meu Estado, guerra essa que não aceitarei de bom grado, mas no cumprimento do dever. O meu dever mesmo é representar o meu Estado, defendê-lo, e vejo que a sua economia está em perigo.

Encerro dizendo, Sr. Presidente, que a situação é tão grave que, se por um lado o Pólo Industrial de Manaus é pujante - vai faturar, neste ano, algo em torno de U$22 bilhões -, do outro lado, o pólo eletroeletrônico, que tem como carro-chefe, basicamente, hoje, o televisor, representa 63% do faturamento total. Ou seja, 63% de U$22 bilhões, “b” de bola, bilhões de dólares, e representa metade dos cerca de 100 mil empregos diretos gerados pelo pólo de Manaus. Ou seja, estão propondo que se liquide o principal pólo desse parque industrial pujante, que é o de Manaus, com todas as conseqüências sob o ponto de vista de segurança nacional e ecologia. Seria um desastre tão grande quanto foi aquele gerado pela própria insensibilidade das elites locais e que se seguiu ao fim do ciclo áureo da borracha, que foi um período de imprevidência e desperdício. Coronéis da borracha, junto com as belas francesas que importavam para suas farras no Teatro Amazonas - eles que submetiam os seus trabalhadores a verdadeira escravidão -, acendiam charutos com notas de 500 mil réis. Seria fazer Manaus voltar a ser um porto de lenha, depois de tudo que já avançou no terreno industrial, inclusive da produção de tecnologia.

Proponho, de fato, darmos um grande salto tecnológico lá, para enfrentarmos a concorrência predatória da China e para nos alçarmos à capacidade de efetivo investimento em capital intelectual, imitando os Estados Unidos, que importam 250 mil cérebros por ano. Devemos começar a pensar em importar para o Brasil - e eu, particularmente, penso em fazê-lo para o Amazonas - cérebros indianos, por exemplo, para darmos o grande salto tecnológico e fazermos a consolidação desse pólo industrial pela via do custo baixo, da qualidade melhor e da agregação tecnológica e econômica maior.

Mas como fazer isso se o Governo esta aí a nos ameaçar com “nos dá o que é nosso” - e não poderia deixar de ser nosso o set top box, o conversor - e, ao mesmo tempo, nos ameaçando claramente de tirar de Manaus a prerrogativa de fabricar, com privilégio do pólo tecnológico, deixando a televisão do passado para nós - a analógica - e, para o centro-sul do País, a televisão digital, porque é lá que se vai instalar a indústria se isso acontecer.

Não posso me conformar com isso e quero repetir o que já disse desta tribuna: é inútil o Presidente Renan Calheiros convocar votação para qualquer coisa nesse período de setembro, porque, com esse quadro, estarei aqui, vigilante, durante os três dias da convocação, para não deixar que se vote nem manifestação de pesar. Nem manifestação de pesar, nada. Vou cumprir o meu dever à risca. É regimental e democrático se fazer obstrução quando não se está satisfeito com os andamentos do trabalho. Então, de maneira democrática e regimental, estarei aqui para impedir qualquer votação enquanto perdurar esse quadro de ameaça à economia do meu Estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Era o que eu tinha a dizer.

 

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO.

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O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a cada dia, é possível constatar mais e mais que o candidato-presidente à reeleição parece mesmo pouco afeito a participar em nível elevado da campanha eleitoral . Mas ele insiste. Imagina que palanque aceita tudo. Só que o linguajar de Sua Excelência - digo isso com desprazer, encosta em ordinária vulgaridadae, inadmissível para um Presidente da República.

O que Lula diz e repete, como aconteceu no último final de semana, é próprio de quem tem comportamento reles. Não serve de modelo para os futuros Presidentes. As palavras que Lula pronuncia em seus comícios tocam as raias da grosseria e da má-educação.

A Nação acompanha com tristeza essas aparições em que o Presidente não diz nada serio. Apenas, como registra o editorial de hoje do jornal O Estado de S. Paulo, desfia um rosário de baixarias.

 

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Anexos.”

            Primeiro, Lula invocou o dever de preservar a integridade da função presidencial para não se expor ao confronto direto com os adversários nas sabatinas previstas pelas principais redes de televisão. Depois, mandou às favas as aparências, ao dizer que só irá a debates "quando (lhe) interessar" - completando, no melhor estilo autocrático, "não posso ir só porque outros acham que devo", como se o eleitor não tivesse a mais remota importância. Por fim, o mesmo presidente da República aparentemente preocupado em zelar pela dignidade do cargo permitiu-se, domingo, praticar uma grosseria sem precedentes nesta campanha.

Mais aspas para o Estadão:

        Claro que há amplo espaço para explorar a vulnerabilidade de Lula em matéria de ética, sem descambar para o insulto - e sem mentir.

Completa o editorial:

        Foi o que fez Alckmin anteontem em São Paulo, ao avivar a memória do eleitorado para as indigestas companhias do presidente. "O candidato deu as costas para o povo brasileiro, para a Justiça e os bons costumes", criticou o tucano. "Trabalhou do lado do Waldomiro, do mensalão, dos sanguessugas, do valerioduto." Ele há de saber que nada desgosta mais o público do que o bate-boca entre os políticos.

Foi o que fez também o candidato tucano ao Governo de S.Paulo, José Serra:

Não respondo a grosserias (de Lula e outros petistas)

Não é, nem de longe, - repito - o que o Brasil quer de um Presidente. O Presidente tem que ser superior, para se mostrar à altura do mandato outorgado pelo povo. Não é o que se vê nesse momento.

Digo, pois: há, sim, falta de nível. A Nação ouve entristecida os destemperos de quem deveria ao menos se controlar. Se lhe falta preparo intelectual, é certo, porém, que ele tem experiência de uma longa participação política.

Lula usa, então, essa sua experiência apenas para encobrir o cenário que o cerca. Hoje até evita aparecer no palanque com seus amigos mensaleiros.

Foi assim em Osasco, base política de alguns decaídos petistas, a começar pelo ex-Presidente da Câmara. João Paulo Cunha. Dele Lula fugiu que nem o Diabo foge da cruz.

A platéia que ouvia o candidato-presidente reclamou. Primeiro, o grito de aflição de um mulher, no meio da multidão: Chama o João Paulo, Lula!

O coro veio logo. Muitos dos que ali estavam igualmente protestaram e gritaram: João Paulo, João Paulo!

            Em vez de chamar o antigo companheiro petista, Lula jogou a culpa na mulher:

Leio o que está nos jornais:

Olha, gente, deixa eu terminar aqui porque a Dona Marisa é brava e, se eu não chego em tempo para almoçar, vocês sabem que o pau quebra!

O pau quebra! Vejam só!

Não é de bom tom prometer não baixar o nível da campanha e, em posição reversa, ficar a repetir palavrório sem nexo, palavras com pouco ou nenhuma importância, para não dizer palavras chulas. O oposto do que o Brasil esperava ouvir do candidato-presidente.

O Presidente encena que está descontente com a postura da oposição. Critica-a e diz:

            Podem baixar o nível da campanha o quanto quiserem. Eu não moverei uma palha.

            E mais, instiga o povo a se voltar contra a oposição, o que, aliás, é próprio das mentes que não aceitam a democracia. Abro aspas novamente para Lula, ao instigar o povo, supondo que tem poderes de atraí-lo para o jogo sujo, que, assim, vai se tornando a característica do PT:

(...) eu não moverei uma palha (...) porque vocês moverão o paiol contra eles..(...)

            Eles, quem, Presidente? A oposição que denunciou a corrupção criada em seu Governo, no Palácio do Planalto? A oposição que criou as CPIS que comprovaram a corrupção desenfreada no seu Governo? A oposição, que descobriu o valerioduto, o delubioduto, o silvioduto, o waldomiroduto?

            A oposição, Presidente, continuará denunciando excessos e essa corrupção que insiste em ser prioridade no seu Governo.

            Não é por acaso que o Presidente usa sua afeição a práticas comum aos vivaldinos. Agora, torna-se ainda mais esperto e mete a mão no dinheiro do povo para fazer sua campanha pela reeleição.

            Não sou a dizer. Está na Folha de S.Paulo de ontem, segunda-feira:

Estratégia do Planalto ajuda PT a reduzir gastos com viagens de Lula

            Abro aspas para o grande jornal paulista, que relata o “aproveita-tudo” do candidato-presidente:

            Para diminuir os gastos do PT com a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Palácio do Planalto passou a agendar eventos oficiais nas mesmas cidades em que o petista tem compromissos como candidato. O uso da estratégia faz com que despesas com o combustível da aeronave presidencial sejam pagas pela União, e não pelo partido.

            Um exemplo disso acontece hoje. À noite, na condição de candidato à reeleição, Lula participa de jantar na casa do ministro Gilberto Gil (Cultura), no Rio de Janeiro. Antes disso, também no Rio, marcará presença, como presidente, em um congresso mundial de saúde.

            Dessa forma, todos os custos do traslado de ida e volta do petista entre Brasília e o Rio de Janeiro serão pagos pelo Planalto. A legislação eleitoral autoriza o uso de aeronave oficial, mas diz que gastos de viagem (combustível, transporte terrestre e hospedagem) serão pagos pelo comitê do candidato.

            Nos últimos dias, o presidente do PT, Ricardo Berzoini, tem reclamado do alto custo dessas viagens. Em prestação de contas entregue no início do mês ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o comitê de Lula afirmou ter gasto R$ 206,3 mil com transporte ou deslocamentos - sendo R$156 mil no ressarcimento à Presidência.

            A estratégia do Planalto tem sido aguardar a definição da agenda petista para, em seguida, encaixar algum evento oficial no próprio município.

            Na semana passada, por exemplo, a Presidência modificou a rota de Lula ao Sul do país para adequar a agenda oficial a um comício em Criciúma (SC).

            O PT também consegue poupar quando a agenda oficial é em cidade próxima à de campanha. Em 11 de agosto, como presidente, Lula teve evento em São Paulo, de onde seguiu ao Rio de Janeiro para comícios. Neste caso, a União bancou o trajeto Brasília-São Paulo, enquanto o PT arcou com São Paulo-Rio de Janeiro-Brasília.

            Bem traduzido e em palavras bem claras essa chamada estratégia do Planalto significa o seguinte:

            O Presidente Lula usa a máquina pública, portanto o dinheiro do povo para fazer sua tentativa de reeleição.

            Nem com extrema boa vontade é possível qualquer outra conclusão. E que o povo saiba - é a imprensa a denunciar: o dinheiro público, o dinheiro dos impostos pagos pela população, está sendo usado para fins partidários pelo Presidente Lula.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu tinha uma leve esperança, e o povo brasileiro também, de ver uma campanha eleitoral civilizada. Já não tenho.

            E o povo também não! Lula dela participa!

            Além de se locomover às custas do dinheiro público, usando sem pagar o avião presidencial, Lula vale-se de suas ditas atividades como chefe do Governo, usa essas ocasiões para politiquice e - aí sim, há preconceitos - volta toda sua ira e seu desvario contra o que ele, sem saber de nada - diz ser a elite brasileira.

            Primeiro, ele foi contra a classe média. Praticamente liquidou-a. Agora, volta-se enfurecido contra as oposições e as liberdades. Promove verdadeiro festival de baixarias e insiste em jogar o povo contra algumas categorias da sociedade, como, por exemplo, os empresários, que trabalham de sol a sol.

            Ontem à noite, na reunião político-partidária (paga pelo povo) na residência do Ministro da Cultura, no Rio, disse o candidato-Presidente:

            Fui atacado por uma elite que queria me sangrar.

            Quem foi, Presidente? Sangrá-lo como?

            A essas alturas, ensaiou o choro acebolado e disse, conforme registra o jornal Folha de S.Paulo:

            Quem fará minha vingança será o povo.

            Mais baixarias:

            O que aconteceu com Getúlio Vargas? Foi levado à morte. O que aconteceu com João Goulart? E com JK?

            Antes, no comício do final de semana,em Osasco, mereci, sem entender, uma agressão estúpida, grosseira e, além de tudo descabida.

            O Presidente confundiu tudo e não sei porque tentou estabelecer um paralelo entre o percentual que ele supostamente deteria nas pesquisas de intenção de voto no meu Estado e o meu igualmente suposto percentual como candidato ao Governo do Amazonas.

            Lula, como registra o noticiário, ironizou os 3% de intenção que eu teria no Amazonas, segundo ele acha.

            E fez comparações grosseiras, logo comigo, que não sou candidato a Presidente.

            Se é para comparar, vamos lá, Presidente. Vamos colocar os pingos nos ii.

Os tais 3% que o candidato-Presidente me atribui, a serem verdadeiros, são meus, limpos e legítimos.

Não se confundem com nada que envolve o Presidente. Rodeado por mensaleiros, por esquemas de valerioduto, de dudas mendonças, de aparelhamento da máquina estatal, tudo isso cheirando a chama crime. Crime de constranger alguém, mediante esquemas de corrupção, e com o intento de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer algo.

Os meus ínfimos 3% que ele espera que eu alcance, se forem reais são meus, são legítimos. Não sou chefe oculto de 40 ladrões.

Sabe direitinho a Nação que esse esquema de formação de quadrilha nasceu no outro lado da praça e o cep é o do Palácio do Planalto, numa sala vizinha ao gabinete do Presidente Lula. Ali, bem ao lado do então todo-poderoso Ministro José Dirceu.

O que eu tiver de votos, Presidente, terá sido foi conquistado com lisura.

Por isso, Presidente, tenho as mãos limpas e a consciência em paz.

Pergunto se Sua Excelência pode dizer o mesmo?

Consciência em paz, talvez. É característica dos que, pobres de espírito, entendem que o Poder pode tudo, inclusive deixar que, ao seu redor, viesse a se formar o mais repugnante esquema de formação de quadrilha jamais visto no Brasil. Nisso, Lula é o campeão absoluto dos últimos 500 anos.

Índices de pesquisa,mesmo, só no final das eleições. Mas, desde logo, sabe a Nação, que é séria, que quem paga minhas contas sou eu e não Paulo Okamoto, o “mecenas” financeiro de Lula.

            Antes de encerrar, faço advertência direta ao Presidente e peço que ele tenha ouvidos bons para ouvir e gravar.

            Digo-lhe, Presidente, que para mim não serve o tipo de conduta de seu partido. Não a aceito nem cabe na linha de conduta de quem conduz sua vida pela ética.

            Aceito convivência com todas as correntes de opinião, contrárias ou a favor, incluindo as próprias correntes da parte do PT que se salvou. Lamentavelmente, o outro bocado virou o PT de Lula, essa facção que, no Poder, no Governo, se deixou impregnar pela corrupção de um grupo instalado na chefia da Nação, no Palácio do Planalto.

            E mais: não aceito - e que Lula entenda isso em definitivo - não aceito conviver com a patifaria ou com correntes que se deleitam em velhacadas. Lula só ainda tem relevância porque é Presidente da República. Fora disso, virou trambolho cívico.

            Meu perfil, saiba o Presidente, passa distante dessas condutas maroteiras, tão a gosto do seu Governo, a ponto de gerar as ações acobertadas por Lula ao insistir de que nada sabia.

            Aí está a verdade brasileira. Os amigos mais próximos de Lula pintaram e bordaram, escandalizando a Nação, num momento em que o normal seria festejar o ato convocatório às urnas.

            Por último, digo ao Presidente que não gostaria de ouvi-lo pronunciar novamente meu nome. Por uma questão de profilaxia ética.

            Prefiro, Presidente, como diz Edgar Allan Poe, que seus disparates fiquem apenas como (...) o som de alguém levemente batendo, batendo a minha porta. (...) Que se resuma a "Uma visita, de alguém batendo a minha porta (...) Só isso e nada mais." 

A baixaria do presidente

            Primeiro, Lula invocou o dever de preservar a integridade da função presidencial para não se expor ao confronto direto com os adversários nas sabatinas previstas pelas principais redes de televisão. Depois, mandou às favas as aparências, ao dizer que só irá a debates "quando (lhe) interessar" - completando, no melhor estilo autocrático, "não posso ir só porque outros acham que devo", como se o eleitor não tivesse a mais remota importância. Por fim, o mesmo presidente da República aparentemente preocupado em zelar pela dignidade do cargo permitiu-se, domingo, praticar uma grosseria sem precedentes nesta campanha.

            Num comício em Osasco - reduto do companheiro-mensaleiro João Paulo Cunha, o ex-presidente da Câmara absolvido na Pizzaria Plenário, de quem um esperto Lula tratou de manter profilática distância -, ele desceu aos porões da retórica. Acusou o seu principal contendor de 2002 e atual candidato do PSDB ao governo paulista, José Serra, sem citá-lo nominalmente, de "vomitar preconceito contra o povo nordestino que tanto ajudou a construir esse país e essa cidade". Eis um golpe baixo que junta injúria e calúnia. Em entrevista à Rede Globo, na semana passada, o ex-prefeito considerou o fluxo migratório para o Estado um dos fatores responsáveis pela queda da qualidade do ensino local.

            "São Paulo tem muita migração. Muita gente que continua chegando, esse é um problema", avaliou Serra. Pode-se concordar ou discordar da explicação, mas o fato é que ele não falou em nordestinos - e muito menos contra a migração de nordestinos. Ainda assim, o candidato petista ao Palácio dos Bandeirantes, Aloizio Mercadante, tratou de espalhar a inverdade de que o filho de imigrantes José Serra era antinordestino. Pelo menos se conteve no limite do tolerável, evitando o verbo que Lula utilizou como se estivesse num bate-boca de botequim. O jeito lulista de falar é fartamente conhecido de todos quantos conversam com ele em privado. Certa vez, sem se dar conta de que outros o ouviam, comentou que Pelotas "é um pólo exportador de veados".

            No comício de Osasco, Lula ainda se sentiu à vontade para desafiar a oposição no plano da compostura. "Podem provocar, podem baixar o nível da campanha o quanto quiserem", desdenhou, como se ele tivesse aversão a isso. Mas o palanqueiro, que veste metaforicamente a faixa presidencial quando lhe interessa e dela se despe quando lhe convém, não é um impulsivo. É claro que ele inventou o preconceito de Serra contra os nordestinos não apenas para dar uma força a Mercadante, mas principalmente para se exibir, ainda uma vez, como o defensor, disposto a tudo, do segmento do eleitorado brasileiro que nele tende a votar maciçamente.

            O que a canelada de Lula talvez tenha de pior é que poderá servir de senha para o rebaixamento geral do padrão da campanha - o que não é tão difícil assim, se se levar também em conta o pendor da candidata Heloísa Helena para a incontinência verbal. Decerto a agressão do presidente leva água para o moinho de aliados do tucano Geraldo Alckmin, como o senador Antonio Carlos Magalhães, para quem o candidato "ou bate, ou tira logo esse programa do ar", alheio ao modo de ser do candidato, que desde a primeira hora repete que falar mal dos outros não torna ninguém melhor. Claro que há amplo espaço para explorar a vulnerabilidade de Lula em matéria de ética, sem descambar para o insulto - e sem mentir.

            Foi o que fez Alckmin anteontem em São Paulo, ao avivar a memória do eleitorado para as indigestas companhias do presidente. "O candidato deu as costas para o povo brasileiro, para a Justiça e os bons costumes", criticou o tucano. "Trabalhou do lado do Waldomiro, do mensalão, dos sanguessugas, do valerioduto." Ele há de saber que nada desgosta mais o público do que o bate-boca entre os políticos. Seja qual for a sua extração social, o eleitor tende a considerar que, ao brigar entre si, em vez de falar do que lhe interessa e apresentar propostas inteligíveis, os candidatos o excluem do debate público - e logo dá as costas ao xingatório.

            O problema do nível de campanha não é, pois, de boas maneiras. O que conta - se não nos comícios, de audiência arregimentada e cada vez mais restrita, decerto no horário de propaganda - é a forma como o eleitor se sente tratado.

 

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em outubro, realizam-se em Belém os Jogos esportivos dos Centros Federais de Educação e Escolas Agrotécnicas da Região Norte do Brasil.

Será um evento importante, principalmente para os estudantes do Norte, que raramente têm oportunidade de uma participação saudável como essa.

Há, no entanto, sérias dificuldades para que as representações estaduais possam realmente ir a Belém, a menos que - é o que peço - a Força Aérea Brasileira possa contribuir, assumindo o deslocamento dos atletas ao Pará.

Com esse comunicado, endosso o pedido já formulado pelo Secretário de Educação Superior e Tecnológica do MEC, com aquele objetivo.

Meu apelo dirige-se ao Major Brigadeiro do Ar José Eduardo Xavier, ilustre Comandante do 7º Comando Aéreo Regional da nossa Força Aérea.

Sei que o ilustre militar será sensível a esse apelo.

 

O SR ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebo mensagem de um conterrâneo, Sr. Francisco Cruz, cumprimentando-me por defender o fortalecimento da Universidade Estadual do Amazonas com vistas a criar massa crítica de conhecimento de apoio ao Pólo Industrial de Manaus.

O Sr. Francisco Cruz diz que o fortalecimento da Universidade Estadual não será, no entanto, suficiente. Assinala que Manaus está atrasada 40 anos no campo da educação. É preciso, agora, uma revolução nessa área.

O Sr. Francisco Cruz defende a idéia - e desde já digo que com ela concordo inteiramente - de tornar Manaus um centro de excelência em tecnologia.

Para tanto, ele sugere a importação de inteligência, de cérebros, como fazem outros países. Os Estados Unidos, por exemplo, importam - diz o Sr. Francisco - 250 mil “cérebros” por ano, de vários países, inclusive do Brasil.

Ele sugere que o Governo do Amazonas estimule a vinda de “inteligências” estrangeiras para Manaus e observa que buscá-las na Índia poderia ser boa opção.

Essa, segundo o Sr. Francisco Cruz, seria a grande solução para o Pólo Industrial de Manaus. E acrescenta, com muita pertinência: “Por despreparo, continuamos a achar que o nosso inimigo é a FIESP, o FHC, o Serra e agora o Alckmin. Não conseguimos ver que o nosso inimigo não está aqui dentro. Nosso inimigo chama-se Revolução Tecnológica. Só poderemos enfrentá-la se tivermos a mesma condição de que ela dispõe: CONHECIMENTO.”

De pleno acordo. E agora sou eu que, por essas idéias, cumprimento o Sr. Francisco Cruz.

Era, Sr. Presidente, o que eu tinha a dizer.

 

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e srs. Senadores, foi muito oportuna a iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) de, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais, lançar - por sinal, em ato realizado no Gabinete da Presidência desta Casa - o livro Reforma Política no Brasil.

Levei comigo para Manaus, no fim da semana passada, o exemplar que recebi do Presidente Renan Calheiros e, durante o vôo, pude folhear boa parte desse excelente trabalho.

O livro, como bem assinalou Renan, é riquíssimo em informações sobre o sistema político brasileiro e será fonte importante de consulta nos debates que se travarão em torno desse tema.

A necessidade de uma reforma política surge como clamor geral. Não mais pode ser postergada. Este Congresso, em fim de legislatura e fortemente ferido pelas denúncias e comprovações de mensalão e da “Operação Sanguessuga”, não teria condições de mergulhar numa tarefa como essa.

A idéia, lançada pelo Presidente da República, de convocação de uma Constituinte específica para tratar da reforma política, não tem sentido e foi amplamente condenada pelo mundo jurídico. Não estamos, felizmente, em face de uma situação de ruptura do ordenamento jurídico, a ponto de justificar a convocação de uma Constituinte.

A própria Constituição disponibiliza os instrumentos necessários para essa reforma, que deverá ser feita, impreterivelmente, pelo próximo Congresso, a ser eleito no dia 1º de outubro.

Não vou entrar na apreciação dos temas - que são muitos. Alguns até já aprovados por esta Casa. Tal não é o objetivo destas breves considerações. Só queria dizer que a obra do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais, constitui excelente contribuição para a discussão dessa relevante matéria.

Era, Sr. Presidente, o que eu tinha dizer.

 

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar aqui, com muita satisfação, flamenguista que sou, que hoje é um dia de festa no Flamengo.

Logo mais à noite, durante coquetel no Salão Nobre do Clube de Regatas do Flamengo, será lançada a CAMPANHA FLAMENGO PAN 2007.

Na oportunidade, serão apresentados os atletas que representarão o Flamengo e o Brasil nos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro, em 2007.

Fui honrado com convite para a festa, mas infelizmente não poderei estar lá, pois tenho de atender, em Brasília, compromissos previamente assumidos.

Deixo aqui registrados, porém, meus cumprimentos à Diretoria do Clube de Regatas do Flamengo e aos atletas que haverão de honrar, no Pan-Americano, a tradição de um Clube que tem - como bem diz o convite que recebi - “um passado de glórias, um presente de realizações e um futuro de conquistas”.

Era, Sr. Presidente, o que eu tinha a dizer.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/08/2006 - Página 27293