A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu iria falar sobre a questão da segurança pública em São Paulo e em todo o Brasil e sobre essa disputa, inconseqüente, demagógica e eleitoreira entre o PT e o PSDB quanto à questão da segurança pública. Porém, diante dos últimos minutos de pronunciamento, eu me vejo muito tentada a falar um pouco sobre a política econômica, é claro.

Eu sei que a verborragia da patifaria neoliberal é muito sedutora. Ela traz uma terminologia com um ar de sofisticação técnica. Ela é pouco apropriada por alguns. E é por isso, Senador Flexa, que eu defendo com veemência o conhecimento. Conhecer profundamente as coisas, dedicar-se ao conhecimento, ao estudo. Acho que só isso é capaz de mudar o mundo.

Há pessoas que sabem exatamente o que é essa política econômica, que sabem que ela desestrutura parques produtivos, destrói milhões de postos de trabalho, promove dor, sofrimento, pobreza, e há pessoas que a defendem por inocência ou por ignorância. É por isso que essa verborragia neoliberal é muito sedutora.

Não há nenhuma racionalidade técnica ou objetiva em defender a política econômica do Governo Lula, que é a continuidade técnica da política econômica do Governo Fernando Henrique. Um capitalista, um neoliberal defender essa política econômica eu compreendo, porque nós vivemos uma democracia e as pessoas podem se manifestar suas posições políticas. Mas, alguém que se reivindique de esquerda defender essa política econômica ou o faz por inocência e ignorância ou o faz por cinismo, vigarice e dissimulação.

O que acontece hoje no Brasil? Como se estabelece a política econômica? O Conselho Monetário Nacional, ou seja, o Ministro da Fazenda, o Presidente do Banco Central e o Ministro do Planejamento... Espero eu ter a honra de chegar à Presidência da República para que essas figuras não sejam o que são hoje, três moleques sabotadores do desenvolvimento econômico, três moleques a serviço do capital financeiro, porque nunca houve, no Brasil, uma tão brutal e avassaladora transferência de renda do pobre, da classe média assalariada e do setor produtivo para o capital financeiro. Nunca! O maior lucro das instituições de capital aberto da história da América Latina acontece agora.

Então, esses três senhores, supostamente iluminados, com aquela cara de conteúdo, são três farsantes, que reproduzem a farsa técnica e a fraude política do Governo Lula, que reproduz, de forma medíocre, o Governo medíocre de Fernando Henrique Cardoso. Esses três senhores iluminados definiram, com base em equações matemáticas que nenhum economista sério do País conhece, que o Brasil não pode crescer mais do que 3,5%, enquanto que a média de crescimento no planeta Terra é de 5,5%.

A Argentina, nossa vizinha, cresce, há três anos, 9%, sem falar da China, da Índia, da Malásia e de outros países mais. Pois esses três senhores iluminados, medíocres, sabotadores do desenvolvimento econômico, estabeleceram que o Brasil não pode crescer mais do que 3,5%

Então, toda vez que o Brasil vai se aproximando de 3,5% de crescimento, vem o Copom, presidido pelo Presidente do Banco Central, que deveria estar preso por crimes contra o Sistema Financeiro, que era Deputado Federal pelo PSDB porque comprou o mandato, e que foi nomeado Presidente do Banco Central por um Presidente Lula acovardado diante do Sistema Financeiro... Então, vem o Copom, formado pelo Presidente e pelos Diretores do Banco Central, e diz que o crescimento não será saudável, aumentando a taxa de juros.

Tenho que respeitar a inocência, mas não posso aceitar alguém relacionar inflação à taxa de juros. Meu Deus do céu, não é possível uma coisa dessas! Nunca, na história do Brasil, houve um surto inflacionário que não viesse acompanhado do mesmo surto em outros países em igual situação. Sessenta por cento da inflação mais baixa do Brasil é de taxas administradas pelo Governo, taxas que o atual Governo, covarde, não teve a coragem de estabelecer a superação do chamado equilíbrio econômico-financeiro-contratual das tarifas da privatização irresponsável do Governo Fernando Henrique Cardoso. Não pode alguém dizer que baixar a taxa de juros faz voltar a inflação. Meu Deus, não faça uma coisa dessa, porque, se fizerem isso por ignorância ou inocência, tenho que dar a minha paciência maternal; senão, é vigarice política vender isso à opinião pública. Fuga de capital... Mentira! É impossível acontecer. O Banco Central tem todos os mecanismos objetivos se quiser estacionar 100% dos recursos numa instituição de crédito. Alguém dizer que essa política econômica distribui renda, meu Deus, é não conhecer a verdade. O PNAD, Programa Nacional de Amostragem Domiciliar foi comemorado pelo Governo, que dizia estar havendo distribuição de renda - uma ova. Desculpe-me a expressão. O PNAD só analisa renda do trabalho. No Brasil, é considerado milionário quem ganha R$1,5 mil. É considerado milionário e paga 15% de tributo direto. Agora, os banqueiros, os especuladores, que ganham por mês R$620 mil da bolsa, esses não pagam nem Imposto de Renda, nem CPMF.

Como pode alguém dizer que esse tipo de política econômica não concentra renda? Como pode alguém dizer que esse tipo de política econômica distribui renda? Sinceramente, pela inocência, tenho de agir com a paciência maternal. Mas só com muita vigarice política se é capaz de dizê-lo.

É por isso que o povo odeia político. É por isto: não há um detector de mentira quando o cabra está falando. Não há poço para colocar tanto óleo de peroba. Não há. É por isso que o povo odeia político.

Ir à televisão e mostrar o país das maravilhas nos discursos, realmente, é algo muito difícil de entender.

Concedo o aparte ao Senador Flexa.

Quero ainda abordar o tema da segurança pública, mas não pude deixar de falar sobre a política econômica.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senadora Heloísa Helena, primeiro, parabenizo V. Exª pela sua performance na disputa presidencial. A abordagem que V. Exª faz da área econômica me sugere dizer ao Senador Sibá Machado - que disse que o Presidente Lula distribui renda - que essa taxa de juros inominável usada no Brasil, não interessando se a inflação está baixa, é a taxa de juros real mais alta do mundo, continua sendo a mais alta do mundo. A inflação baixa, e a taxa de juros não baixa na mesma proporção. A transferência de renda está sendo feita para os banqueiros, para os banqueiros. Enquanto o Presidente Lula distribui para o Bolsa-Família R$8 bilhões, ele distribui para os banqueiros, pagando esses juros inomináveis, Senador Sibá Machado, R$48 bilhões por ano. É isso que leva aos lucros do sistema financeiro. Então, é isso que é tirado. O Brasil paga R$48 bilhões aos bancos de resultado - estão aí os resultados dos bancos mostrando os lucros estratosféricos -, e esse dinheiro poderia estar sendo usado para infra-estrutura e geração de empregos. Trata-se daquilo a que a Senadora Heloísa Helena se referiu e que está relatado em matéria de revista semanal: há um problema sério em saber se a Previdência deve primeiramente saldar o déficit para poder crescer ou se tem de crescer para saldar seu déficit. Não se deve fazer mais nada do que gerar empregos. Para gerar empregos é preciso haver investimentos. Para haver investimentos é necessário que haja recursos. Desse modo, temos realmente, Senadora Heloísa Helena, de distribuir renda, ou seja, não concentrar renda no sistema financeiro, como o Governo Lula fez mais do que qualquer outro governo. Há 500 anos na história do Brasil, não se via uma concentração de renda tão forte como acontece nestes quatro anos do Governo do Presidente Lula.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Agradeço a V. Exª e aproveito o seu aparte para falar sobre a seguridade social, até porque há uma cantilena enfadonha e mentirosa, que acontecia no Governo Fernando Henrique Cardoso e acontece no Governo Lula, afirmando que há um déficit na seguridade social. Não há quem agüente isso. Será possível que essas pessoas não podem fazer contas? Será possível uma coisa dessa?

O próprio relatório do Tribunal de Contas da União, analisando as contas do Governo Lula de 2005, mostra claramente que a seguridade social é superavitária em mais de R$50 bilhões. O problema é que a Desvinculação de Receita da União, criada por Fernando Henrique Cardoso por quatro anos e reeditada pelo Governo Lula por mais quatro anos - que espero seja extinta agora, que o próximo governo tenha vergonha na cara e não a reedite, como o Presidente Lula e Fernando Henrique fizeram -, saqueia oficialmente 25% do dinheiro da saúde, da assistência social e da previdência pública para jogar no superávit, que enche a pança dos banqueiros e esvazia as políticas sociais para o povo brasileiro.

Então, isto é fato: a seguridade social não é deficitária; é superavitária.

Sobre segurança pública tenho falado várias vezes aqui. Sei que o Senador Tuma já falou sobre isso. Se há algo que realmente me deixa triste - fico mais triste até do que indignada -, é o debate desqualificado, eleitoreiro e inconseqüente que está sendo travado entre o PT e o PSDB sobre a área de segurança pública.

Existe um foco em São Paulo, onde a polarização entre PT e PSDB é muito maior, mas qualquer pessoa de bom senso no País sabe que a crise na área de segurança pública, a crise no sistema prisional brasileiro está em todo o País. Qualquer pessoa o sabe.

Aliás, o Senador Arthur Virgilio até se comportou como homem aqui. Há alguns dias, S. Exª, que foi Líder do Governo Fernando Henrique, assumiu que o Governo Fernando Henrique não fez os investimentos que deveria ter feito na área de segurança pública.

São 12 anos de desrespeito completo com a área de segurança pública!

Há três anos todos os secretários de segurança pública do Brasil, todos os dirigentes do sistema prisional brasileiro entregaram à Secretaria Nacional de Segurança Pública do atual Governo e ao Ministério da Justiça do atual Governo todo um quadro, Senador Wellington, todo o detalhamento do sistema prisional brasileiro. Todo.

Qualquer um de nós aqui que tenha ao menos a possibilidade de manusear, de forma razoável, a Internet, terá conhecimento da situação de cada um dos 360 mil encarcerados do Brasil. Eu sei quanto existe de jovens, de mulheres ou de homens em regime aberto, semi-aberto, fechado; se eles estão na delegacia ou no sistema penitenciário. Todos têm condições de saber exatamente tudo: quais são as pessoas que estão lá porque roubaram margarina; quais são as pessoas que estão lá comandando o crime organizado. Ou seja, sabe-se de tudo exatamente.

Há dois anos e meio, apresentaram todas as alternativas concretas. Não estou nem falando de política social, não estou nem falando daquilo que diminuiria o risco de os filhos da pobreza irem para a marginalidade como último refúgio. Claro que não estou dizendo que somente filho de pobre é levado à marginalidade como último refúgio. É só olhar o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto para ver o monte de bandidos.

Não fizeram nada pelas políticas sociais, que diminuem o risco de os filhos da pobreza serem arrastados para a prostituição, para o narcotráfico. Este País se dá o direito de ter 76% dos seus jovens de 14 a 24 anos passando o dia sem fazer nada. Não estudam, não são capacitados para o trabalho, não fazem música, não têm acesso à cultura, não têm acesso a esporte, a nada. Viram olheiros, esticas, falcões do narcotráfico ou vão vender o corpo por um prato de comida.

Além de não terem feito nada pelas políticas sociais, para diminuir o risco, não fizeram nada para o sistema prisional. Não fizeram debate sobre o Sistema Único de Segurança Pública, sobre piso salarial para os trabalhadores da área de segurança pública, sobre os mecanismos de disponibilizar inteligência e o conhecimento, o monitoramento e o controle, a fim de impedir a promiscuidade do aparato de segurança pública com o crime organizado, monitoramento 24 horas por dia para aqueles que são reconhecidamente chefões do crime organizado, que se utilizam dos verdadeiros campos de concentração de pobres, que são os presídios brasileiros, e não fazem nada, absolutamente nada.

O Presidente da República, em vez de se ausentar da sua condição de candidato, em vez de sair do debate desqualificado, inconseqüente e eleitoreiro entre o PT e o PSDB, em vez de chamar todos os Governadores, todos os Secretários de Segurança e dirigentes do sistema prisional para coordenar um novo pacto na área de segurança pública, tratando de todo o sistema, aproveitando todo o diagnóstico e a exatidão técnica apresentada por todos os Estados brasileiros, em vez de se apropriar dos dados técnicos e objetivos para viabilizar uma alternativa concreta na área de segurança pública, ele entra nesse debate e pratica esse tipo de exercício do cinismo, da vigarice e da dissimulação. Realmente, é muito triste o que está acontecendo hoje no Brasil.

Concedo um aparte a V. Exª, Senador Sérgio Guerra, contando com a delicadeza do Presidente, para encerrar o meu pronunciamento.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senadora Heloísa Helena, concordo inteiramente com V. Exª no que diz respeito à crítica à economia brasileira. Não ouvi o discurso do Senador Sibá Machado, pelo que entendi, defendendo essa tal economia, mas até o compreendo, pois uma das tarefas delegadas aos Líderes pelo Governo atual é defender o indefensável. Nenhum petista de verdade pode apoiar essa política, sob pena de revogar o passado e de assinar um documento dizendo: “Nunca acreditei no que eu disse a vida toda”. E não tem nada a ver com objetivos precários - V. Exª sabe que não é essa a minha atitude. Mas reconheço, da maneira mais clara possível, a sua desenvoltura, a sua capacidade de afirmação e sinceridade, que são muito importantes neste momento da vida pública brasileira, quando é indispensável despertar a capacidade de indignação do povo. A sua palavra tem sido fundamental para que o povo desperte, levante-se e abra os olhos. Não há concordâncias nem discordâncias - nem é caso para serem explicitadas agora -, mas o reconhecimento do papel de V. Exª, para que o Brasil seja um País diferente, não este País de brincadeira, de fraude, com pessoas dizendo palavras em que não acreditam e o Presidente da República sem a menor responsabilidade pelo que diz. Não faz a menor questão de não falar a verdade. É prisioneiro de uma armadura que ele próprio criou, de uma política que se fundamenta basicamente em duas grandes alavancas: o Bolsa-Família e a Polícia Federal. Quando alguém acusa o Governo do Presidente Lula de algo que tenha a ver com a questão da honra, da austeridade, da corrupção, das instituições, o Presidente se pendura nas ações espetaculares da Polícia Federal. Não estou criticando essas ações. Estou dizendo que é nelas que o Presidente se apóia para não responder o que não pode responder. Quando alguém fala que a economia vai mal, que a pobreza é muito grande, que as disparidades regionais aumentaram, que as distâncias entre ricos e pobres cresceram, que a classe média empobreceu de fato e que os mais pobres do País continuam tão pobres quanto antes, o Presidente faz de conta que não viu nada, e fala do Programa Bolsa-Família. É uma forma de fugir da verdadeira discussão e de tentar levar a discussão apenas para o que lhe interessa: a versão, e não os fatos. Mesmo tendo com V. Exª discordâncias evidentes, reconheço que V. Exª atua de maneira sincera, concreta e destemida, o que sempre foi a sua marca. E esse é, seguramente, dentre todos os seus valores, o que eu mais admiro.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Agradeço a V. Exª, Senador Sérgio Guerra.

Já que V. Exª mencionou o Programa Bolsa-Família, aproveito para dizer, mais uma vez, que, infelizmente, o Presidente Lula repete o Governo Fernando Henrique nessa história de não ir a debates. Isso é tão feio! É um misto de arrogância e de covardia. A arrogância é cega, embora não seja cegueira de fato. A minha filha de leite, Fabrícia, que é cega, vê muito mais do que todos nós juntos. Esse misto de arrogância e de covardia de não participar dos debates é algo muito ruim, porque eles saem mentindo nas belas peças publicitárias do programa eleitoral, ou colocam seus bajuladores, sua Base de bajulação, para mentirem pelo País afora.

V. Exª não imagina - sei que alguns Ministros disseram isso nos jornais - o quanto sou perguntada, por onde ando, por que vou acabar com o Bolsa-Família. Isso cabe na cabeça de alguém? É algo impressionante!

Digo que o Bolsa-Família ou qualquer política de transferência de renda não pode ser o que é hoje: um instrumento demagógico-eleitoreiro de se apropriar da dor e da pobreza de um pai e de uma mãe de família para tomar voto. Ficar o tempo todo tratando isso de forma demagógica é o mesmo de que nós, nordestinos, fomos vítimas, a vida toda, com a cesta básica. É a mesma política.

Defendo que o Bolsa-Família esteja associado à escola integral, para que, em vez de ser um estímulo à gravidez na adolescência, as meninas brasileiras possam escolher se serão cientistas, pianistas, bailarinas, professoras, qualquer coisa, e não condenadas a permanecerem pobres porque, do contrário, o Estado brasileiro não as quer ver. Essa política está sendo feita assim: se a pessoa arranjar um trabalho, perde a estabilidade da Bolsa. Então, não pode arranjar.

Por isso, defendemos muito mais o que é discutido como política de renda básica pelo Senador Eduardo Suplicy, uma proposta conseqüente, absolutamente estruturada tecnicamente e que pode estar associada à capacitação profissional, à inserção no mundo do trabalho, à escola em tempo integral, àquilo que, de fato, pode dar dignidade para meninas, meninos e famílias espalhadas pelo Brasil.

Mas esse tipo de molecagem de uma base de bajulação cínica, corrupta e dissimilada é que deveria obrigar o Presidente da República a ir aos debates. Porque vai ficar muito feio esse tipo de mentirinha contada, contada, contada, contada, contada, e que acaba criando uma situação de desespero nas famílias pobres de Alagoas ou de Piauí ou de qualquer outro Estado do Brasil.

Encerro, Sr. Presidente, mais uma vez pedindo ao PT e ao PSDB que superem esse debate inconseqüente, eleitoreiro e desqualificado sobre o tema da segurança pública. Que assumam humildemente os erros. E que possa, imediatamente, o Presidente coordenar um novo pacto federativo na área de segurança pública, a fim de diminuir o risco. O crime organizado age em São Paulo, mostrando ao Brasil o que pode acontecer. Em Alagoas, minha querida Alagoas de paz, quando Fernandinho Beira-Mar lá foi passar um tempo na Polícia Federal, o crime organizado e a base do narcotráfico soltaram fogos durante toda a madrugada para deixar claro que o Brasil - porque é também uma cambada de irresponsáveis - sequer faz o monitoramento das florestas para impedir a entrada de pasta-base de cocaína. E, é claro, pasta-base de cocaína não são os favelados que têm, eles apenas são usados como mão-de-obra para essa grande empresa capitalista.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me permite um aparte, Senadora Heloísa Helena?

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Pois não, Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senadora Heloísa Helena, quero, por intermédio de V. Exª, de público pedir desculpas ao povo de Alagoas, pois tive culpa dessa visita incômoda. V. Exª se lembra de que esse hóspede estava sendo deslocado para o Piauí, em uma cooperação entre o Governo Federal e o Governo Estadual.

Aliás, foi o único momento em que o Governo Federal, de maneira efetiva, se preocupou com o Governo do Piauí, exatamente querendo mandar para lá um prisioneiro de segurança máxima. Fiz um protesto; houve uma frustração de expectativa por parte do Governo, e fui acusado de estar contra o desenvolvimento do Piauí, porque em troca - veja só que troca danada de boa, Senadora! - iam mandar construir no Piauí três presídios de segurança máxima. Com o impasse criado, o Governador ficou preocupado com a quebra de popularidade. E eu raciocinava: o que o Piauí vai ganhar com presídios de segurança máxima? Para colocar bandido federal? Não agüentamos os bandidos estaduais; para que isso? Dois dias depois, o Governador fez um pronunciamento me acusando de estar contra o progresso do Piauí e que o Governador Lessa, como tinha aceitado, ia ganhar os três presídios. Semana passada, estive em Alagoas e, muito sem jeito, perguntei sobre aquele assunto que me incomodou durante muito tempo. Pois bem, Alagoas recebeu lá o Fernandinho Beira-Mar, viveu problemas terríveis e não foi construído um palmo sequer daquilo que havia sido prometido. De forma que foi apenas uma enganação! Fico com a consciência muito tranqüila por ter defendido o Piauí. Mas, por outro lado, fico com remorso pelo sofrimento por que passou Alagoas. Dessa forma, aproveito o pronunciamento de V. Exª para, de coração, movido por um sentimento de remorso, pedir desculpas ao povo de Alagoas pelo mal que causei. Muito obrigado.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Heráclito.

Sr. Presidente, apenas para encerrar: há necessidade de um esforço. Às vezes, é muito cansativo ficar falando, porque são muitos anos de repetição sobre essa questão e muita insensibilidade por parte dos Governos.

Cabe na cabeça de alguém que um País não faça monitoramento de suas fronteiras? Cabe na cabeça de alguém que um País não fiscalize os seus laboratórios brasileiros que estão produzindo insumos químicos como éter, acetona, ácido clorídrico, que vão para os Países produtores de coca, que fazem o refino dessas substâncias, para, depois, entrar aqui? Cabe na cabeça de alguém que o Brasil virou não apenas um corredor de exportação, mas uma base estruturada de narcotraficantes? Cabe na cabeça de alguém que a infância pobre brasileira esteja sendo destruída pela cocaína em pedra, que é o crack, e a juventude, em todas as classes sociais, esteja sendo destruída pela cocaína em pó?

Então, realmente, fica muito difícil entender por que, com tantas alternativas concretas, ágeis, eficazes, objetivas, de baixo custo e grande impacto social, os Governos se revezam no cinismo, na dissimulação, na incompetência, na irresponsabilidade. E, enquanto isso, quem sofre mesmo é a grande maioria do povo brasileiro.

É só, Sr. Presidente.