Discurso durante a 137ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Destaca reivindicações da classe empresarial do Estado do Paraná.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA. POLITICA DE TRANSPORTES. POLITICA AGRICOLA.:
  • Destaca reivindicações da classe empresarial do Estado do Paraná.
Publicação
Publicação no DSF de 23/08/2006 - Página 27359
Assunto
Outros > POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA. POLITICA DE TRANSPORTES. POLITICA AGRICOLA.
Indexação
  • CRITICA, POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, GOVERNO FEDERAL, SUPERIORIDADE, JUROS, TRIBUTOS, INFERIORIDADE, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, PREVISÃO, CRISE, LOGISTICA, PAIS, VALORIZAÇÃO, REAL, OCORRENCIA, AUMENTO, DIVIDA, INDUSTRIA, COMERCIO, AGRICULTURA, PREJUIZO, MUNICIPIOS.
  • COMENTARIO, REIVINDICAÇÃO, EMPRESARIO, ESTADO DO PARANA (PR), NECESSIDADE, TRANSFORMAÇÃO, POLITICA CAMBIAL, AGILIZAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA AGRARIA, REDUÇÃO, TRIBUTOS, SETOR, PRODUÇÃO, AUMENTO, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, RODOVIA, FERROVIA, PORTO, NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, AEROPORTO, REGIÃO SUL, MODERNIZAÇÃO, FROTA MARITIMA, ISENÇÃO, ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM), EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, COBRANÇA, ORGANISMO INTERNACIONAL, ESPECIFICAÇÃO, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO (OMC), INFERIORIDADE, SUBSIDIOS, PRODUTO AGRICOLA, OBJETIVO, ELIMINAÇÃO, PROTECIONISMO, EUROPA, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), JAPÃO.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 22/08/2006


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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS NA SESSÃO DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2006, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, campanha eleitoral é uma boa oportunidade para ouvir a população e recolher as suas aspirações, as suas reivindicações.

Hoje, pretendo ser porta-voz de reivindicações empresariais do Paraná. Entidades representativas dos empresários estão elencando uma série de questões da maior importância para o desenvolvimento do nosso Estado e, por conseqüência, para o desenvolvimento do nosso País.

Os pontos destacados são relevantes. Ouvi a mesma reivindicação em vários pontos do Estado e em Curitiba, por intermédio do Presidente da Federação das Indústrias do Paraná. Na presença do candidato Geraldo Alckmin, em grande evento realizado na Capital do Estado, o Sr. Rodrigo Rocha Loures apresentou as principais reivindicações. O Vice-Presidente da República José Alencar, quando esteve no Paraná na posse do novo Presidente da Associação Comercial do Paraná, da mesma forma, ouviu reivindicações.

Estive em Foz do Iguaçu, Cascavel, Londrina, Maringá, cidades importantes do Estado do Paraná, e essas reivindicações são repetidas. O diagnóstico correto é o seguinte: agricultura, indústria e comércio acumulam prejuízos e dívidas em função da política econômica adotada pelo Governo Federal. Juros altos, juros estratosféricos fazem a alegria dos banqueiros que ganham como nunca na história do nosso País. Há a elevada carga tributária, que faz com que o Governo arrecade muito, arrecade exageradamente, aplicando muito mal e investindo muito pouco.

Daí a deficiência na infra-estrutura. Nós já repetimos aqui inúmeras vezes que o Brasil necessita de US$28 bilhões de investimentos anuais para atender as necessidades do País em matéria de infra-estrutura.

Ano passado, Senador Geraldo Mesquita, o Governo Federal investiu apenas R$3 milhões - míseros R$3 milhões -, o que nos leva à preocupação de que, a médio prazo, pode ocorrer um apagão logístico em nosso País, ou seja, traduzindo: o setor produtivo poderá produzir, vender e não conseguir entregar.

A política cambial agrava, hoje, a situação. É uma política cambial equivocada sob o ponto de vista do interesse das exportações dos produtos do setor produtivo nacional. O setor exportador vive uma crise em razão da valorização do real.

As cidades do interior do País, que têm a economia baseada na agricultura ou no agronegócio, passam por sérias dificuldades. Muitos Municípios tiveram perda de 40% de suas receitas. É a conseqüência: o Município perdendo 40% das suas receitas.

É bom destacar que o setor agropecuário representa a base de sustentação do comércio e dos serviços. Essas atividades foram fortemente atingidas pela crise.

Entre os pontos elencados pelas entidades empresariais do Paraná, destacamos alguns: mudanças na política cambial; agilização na renegociação das dívidas do setor rural; redução da carga tributária sobre o setor produtivo e consumidores, para permitir alavancagem dos investimentos e aumento do poder de compra da população; investimentos na infra-estrutura do País; ação vigorosa perante os organismos internacionais, especialmente a Organização Mundial do Comércio, para reduzir o subsídio com que os países desenvolvidos protegem seus produtores agropecuários; e etc.

Aliás, essa é uma questão crucial, que vai exigir capacidade e liderança política do novo Presidente do País, já que, até aqui, foram frustradas todas as tentativas de negociação com as nações mais poderosas do mundo, além dos subsídios - US$1 bilhão por dia -, na Europa, nos Estados Unidos e no Japão, o que coloca em desvantagem o produtor nacional no momento de exportar seus produtos para o mundo.

Além disso, há uma política protecionista ampliada com barreiras alfandegárias e não alfandegárias que torna o produtor brasileiro refém das injunções internacionais. Certamente, seríamos uma nação muito mais rica e muito mais poderosa se tivéssemos a necessária força política para impor aos países que oferecem proteção em desvantagem aos brasileiros e aos países emergentes de modo geral, se tivéssemos essa capacidade política e força de representação para convencer as grandes nações de que é um bom negócio permitir o desenvolvimento de países como o nosso, que são contidos em função da política protecionista adotada pelas nações mais poderosas.

Como já destacamos, e ao encontro da visão das entidades empresariais do Paraná, a infra-estrutura de rodovias, ferrovias e portos do Paraná necessita de investimentos para dar vazão à produção e reduzir custos, uma vez que a maior parte dos produtos do Estado é de baixo valor agregado; em conseqüência, não comportam custos elevados de transporte e embarque para a exportação. Portanto, são necessários investimentos no setor de infra-estrutura.

Rodovias: recuperação da malha rodoviária federal existente no Paraná e pavimentação de rodovias federais, como a Boiadeira e a Transbrasiliana. Com relação à chamada Boiadeira, quando fui Governador, fizemos toda a pavimentação e as obras de infra-estrutura, e conseguimos pavimentar 20 km a partir da cidade de Campo Mourão*. Deixamos o Governo, e ninguém mais se preocupou com ela. Já são decorridos 16 anos, e ninguém mais cuidou de investir nessa rodovia, nem o Governo Federal, nem o Governo Estadual. As obras de infra-estrutura e terraplanagem, realizadas no período do nosso Governo, estão perdidas, em função das chuvas e da erosão, em prejuízo evidentemente do Estado do Paraná. Essa é uma rodovia importante, que liga a região de Campo Mourão ao Mato Grosso do Sul, passando por Cruzeiro do Oeste* e chegando até Icaraíma. Em nosso Governo, também demos início à construção da grande ponte de Porto Camargo, uma das maiores do País, a segunda em extensão. E a rodovia não foi concluída, não foi pavimentada. Ou seja, houve um enorme investimento na ponte, que, infelizmente, não pode dar vazão ao escoamento da produção do Mato Grosso do Sul na direção do Porto de Paranaguá, pelas péssimas condições rodoviárias.

Também a Transbrasiliana é outra rodovia que, quando Governador, construímos 50km dela, embora seja uma rodovia federal, que atravessa o País de ponta a ponta e, portanto, da maior importância. Quando Governador, investimos porque a União não investia. Já que a União não investia e o Paraná era prejudicado, o Governo Estadual houve por bem investir, e pavimentamos desde Ibaiti, no norte pioneiro do Paraná, até Ventania, mais ao centro do Estado. A Transbrasiliana é uma rodovia importante para o País e também para o Paraná.

Espero que o Governador Geraldo Alckmim, se eleito Presidente da República, atenda a todas a as reivindicações que o Paraná apresenta e que, neste momento, eu me faço de porta-voz.

Além disso, a recuperação da Rodovia Lapa-São Mateus do Sul e a conclusão da duplicação da BR-116, trecho de Curitiba a são Paulo.

Ferrovias: a construção de um novo trecho ferroviário entre Guarapuava e Ipiranga e a construção de um novo traçado entre Curitiba e Paranaguá. Esta é uma ferrovia centenária, que está superada e comprometendo o transporte ferroviário no Estado, porque não tem condições de suportar o volume de carga que se exige hoje. Com a construção de um novo traçado, a modernização do traçado de Curitiba a Paranaguá é uma reivindicação da maior importância. O Governo Federal terá que gastar em ferrovia e armazéns R$1 bilhão, já que também existe um déficit de cerca de 33,6% de armazenagem no Estado do Paraná, o equivalente a 8 milhões e 600 mil toneladas de grãos, portanto, um déficit considerável.

A construção dos trechos, também ferroviários, de Cascavel a Guaíra e de Cascavel a Foz de Iguaçu. Em nosso Governo, iniciamos a Ferroeste. Realizamos todos os projetos de viabilidade técnica e econômica e os projetos de engenharia; fizemos a licitação e iniciamos a obra, concluindo o primeiro trecho na região de Guarapuava. A construção do trecho de Cascavel a Guaíra e de Cascavel a Foz de Iguaçu, portanto, completaria a obra da Ferroeste, que é uma ferrovia de integração do Estado, ligando o oeste do Paraná ao Porto de Paranaguá.

Há, também, a necessidade de agilização na implantação de programas de modernização dos portos e a realização da dragagem permanente do canal; retirar as restrições ainda existentes para o embarque de soja transgênica; ampliação no sentido oeste do cais em Paranaguá; reforma da sub e da superestrutura de suporte à atracação de navios.

A cabotagem merece um capítulo especial na dissertação sobre a necessidade de se investir em infra-estrutura no Brasil. A utilização da cabotagem está dificultada pela pouca disponibilidade de navios com bandeira brasileira e seu alto custo, em função da reserva de mercado para empresas nacionais, garantida em lei.

Destacamos que os entraves legais e burocráticos que regulamentam a movimentação de cargas no Brasil também afetam a cabotagem, que sofre com a imensa burocracia. Há consenso sobre a necessidade de se elevar o volume de cargas transportadas por cabotagem no Brasil. A quebra da exclusividade da bandeira nacional é urgente para recapacitar competitivamente a cabotagem brasileira.

A cadeia logística está baseada em uma matriz de transporte (ferroviário, rodoviário e hidroviário) totalmente distorcida na utilização dos modais que a integram e, em particular, a participação da hidrovia é praticamente inexistente.

O modal rodoviário está saturado, e a malha ferroviária logo chegará ao limite de sua capacidade de transporte.

O custo da cabotagem é encarecido ainda mais em face da incidência do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM. Afirma-se que é de até 25% o valor do frete.

Nesse contexto, apoiamos a isenção da cobrança do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante no transporte de cabotagem.

Igualmente defendemos a utilização de embarcações com bandeira estrangeira para navegação de cabotagem para transporte ao longo da costa brasileira, bem como a criação de programas de investimento para recuperação e modernização da frota brasileira, antiga e insuficiente, de modo a reduzir o custo no transporte de cabotagem.

Sr. Presidente, Senador Geraldo Mesquita Júnior, ainda em meu Estado, há necessidade de investimentos em aeroportos. A cidade de Cascavel, uma capital regional, no oeste do Paraná, reivindica, há muito tempo, a construção de um aeroporto à altura do seu crescimento econômico. Há resistência em relação a essa obra, mas já houve a desapropriação da área, que ficaria entre Toledo e Cascavel, atendendo, portanto, a duas grandes cidades do oeste do Paraná. É uma reivindicação das mais importantes para o desenvolvimento do oeste do Estado. Estamos apresentando, entre todos os temas abordados aqui, a construção desse aeroporto de Cascavel como uma prioridade para o desenvolvimento do nosso Estado.

É urgente também a necessidade de se considerar a construção da terceira pista do Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais - o 6º aeroporto nacional.

Aliás, a internacionalização do referido aeroporto se deu também no nosso Governo, no período em que governava o Paraná e era Presidente da República o atual Senador José Sarney. Reivindicamos ao Presidente Sarney não só a internacionalização do Aeroporto Afonso Pena, mas a construção dele, a construção do novo aeroporto. Essa obra foi realizada àquela época, com o Estado cuidando das desapropriações necessárias, diárias, que deveriam ser utilizadas para a construção do aeroporto. O Estado cuidou de deslocar as famílias que lá residiam a outras áreas, adotou todas as providências burocráticas com agilidade e conquistou o Aeroporto Internacional Afonso Pena, encravado no Município de São José dos Pinhais, na periferia de Curitiba.

Hoje se reivindica a construção da terceira pista, que custa em torno de R$120 milhões. Portanto, uma obra importante.

Também reivindicamos a construção do terminal de cargas no Aeroporto Afonso Pena, com o objetivo de acomodar o crescente fluxo de aeronaves, bem como capacitar o aeroporto para receber aeronaves de maior porte, uma vez que elas não podem decolar com grandes cargas.

Essa é uma reivindicação não apenas dos empresários do Paraná, mas de todo o povo paranaense.

Esperamos que aqueles que disputam a eleição agora, ao assumir compromissos com o nosso Estado do Paraná, possam levar em conta essas reivindicações que estamos apresentando hoje da tribuna do Senado e que serão, sem dúvida alguma, bandeira nossa aqui, em Brasília, a partir da instalação do novo Governo Federal, em 1º de janeiro do próximo ano.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/08/2006 - Página 27359