O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a atenção de V. Exª em me permitir os cinqüenta minutos.

Sr. Presidente desta sessão, Senador João Alberto Souza, do PMDB do Estado do Maranhão, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna, nesta tarde, primeiro, para dizer da satisfação com que o povo do meu Estado, Pará, recebe, a partir de hoje, a equipe do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, que vai à capital, Belém, para iniciar as tratativas do financiamento do Portal da Amazônia e da macrodrenagem da bacia da Estrada Nova. Os membros da comitiva do BID se encontram, ainda hoje, com o Prefeito Duciomar Costa, no Palácio Antônio Lemos. No domingo, eles visitarão a orla de Belém, onde também inspecionarão a área do Portal da Amazônia, que, na verdade, é uma grande via que será construída na orla de Belém.

Essa área foi resultado de uma questão judicial com a Prefeitura Municipal de Belém, numa região onde funcionava o Iate Clube do Pará. A área é bem maior: cerca de oito quilômetros, onde se inclui um espaço muito próximo da Universidade Federal do Pará. Como eu disse, é uma área ribeirinha, pois ela é a orla do nosso rio e, com certeza, faz vista, principalmente, para quem chega a Belém pelo nosso rio Pará ou pela baía do Guajará ou mesmo de avião.

É um grande impulso para o turismo. Principalmente para a população de Belém, é um grande avanço na questão sanitária e na saúde. Tendo em vista que já concluímos a macrodrenagem de grande parte de Belém, com essa área da Estrada Nova que estava faltando, a nossa beira-rio, com certeza, o Prefeito de Belém terá uma grande oportunidade de sanear por completo a região.

Faço esse registro porque, na verdade, esse foi um grande trabalho nosso no Senado Federal, em Brasília, junto ao Ministério da Fazenda. Iniciamos os trabalhos, na administração do Ministro Antônio Palocci, com o Secretário do Tesouro Nacional e com a Secretaria Executiva do Tesouro Nacional e continuamos na gestão do Ministro Guido Mantega, com o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a quem agradeço. Fui eu o Senador do Pará que conseguiu, principalmente por intermédio da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, incluir alterações na Resolução nº 43 do Senado Federal prorrogando o prazo de obrigatoriedade de apresentação de CNPJ, das certidões negativas de todos os órgãos dos Estados e dos Municípios brasileiros e também do Governo Federal:

Executivo, Legislativo e Judiciário.

Foi realmente um grande avanço. Tivemos um trabalho muito grande com a equipe da Prefeitura de Belém lá, junto à Secretaria do Tesouro Nacional, porque havia na época uma enorme dificuldade, uma enorme barreira a ser vencida. É que nos últimos sete anos o Ministério da Fazenda e a Secretaria do Tesouro Nacional não estavam autorizando financiamento para municípios. Então vários municípios brasileiros se habilitavam e não conseguiam ultrapassar a Secretaria do Tesouro Nacional, que é quem analisa a prioridade, a capacidade de endividamento dos municípios bem como a capacidade de pagamento. O Governo Federal é quem dá o aval nessas operações internacionais, nesses empréstimos externos que são feitos junto ao BID, ao BIRD e à Cafap, que é uma instituição financeira com sede na Venezuela e que tem penetrado no Brasil, como já faz em outros países, mas iniciou-se há pouco tempo, com capacidade de emprestar, de financiar projetos principalmente na área social, na área de infra-estrutura, na América Latina.

Faço também esse registro porque sei da dedicação, do empenho e do entusiasmo do Prefeito de Belém, Prefeito Duciomar Costa, que foi nosso colega, Senador da República, e que teve de realmente fazer da sua administração uma administração eficiente, competente e principalmente de apresentar resultados superavitários, haja vista que a Prefeitura de Belém, na legislatura anterior à do Prefeito Duciomar, era deficitária.

Esse superávit fez com que a Secretaria do Tesouro Nacional, em razão do sucesso do primeiro ano de administração do hoje Prefeito de Belém, em 2005, bem como do sucesso que vem apresentando em 2006, aprovasse esse financiamento. São mais de US$160 milhões, que vão proporcionar à população de Belém, à cerca de mil pessoas, melhoria sanitária, melhorias com relação à questão da saúde, que é muito precária.

Com certeza, Belém, por meio da aprovação desse financiamento e agora da visita da equipe do Bid, dar-se-ão ainda na administração do atual Prefeito o início e a conclusão dessa obra, bem como a do Portal da Amazônia, que será dada em contrapartida a esse financiamento como obra da Prefeitura de Belém abrangendo a área ribeirinha, a área que fica de frente ao rio, a nossa baía, obra que vai melhorar muito o trânsito, o tráfego e vai possibilitar à população mais segurança.

A questão da segurança é muito importante em Belém, em razão da precária iluminação pública, da ausência de pavimentação de ruas, por falta de saneamento e principalmente pela situação em que se encontra Belém, o Estado do Pará e todo o Brasil, no que se refere à segurança pública.

Tenho também que registrar, Sr. Presidente, Senador João Alberto, a visita que a CAF fará a Ananindeua, Município da área metropolitana de Belém. Da mesma forma que Belém, foi também aprovado o financiamento para Ananindeua, a carta-consulta para serviços de infra-estrutura nessa cidade. Isso vai beneficiar mais de 600 mil pessoas. Conseguimos aprovar esse financiamento junto à Secretaria do Tesouro Nacional e ao Ministério da Fazenda. Contamos com a participação importante do prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho*, que conseguiu, inclusive, junto à Câmara Municipal da sua cidade, aprovar esse financiamento inédito. A isso o Município de Ananindeua, pela primeira vez, habilitou-se e aprovou esse financiamento que vai dar realmente uma nova cara para a cidade. Com certeza isso contribuirá muito para diminuirmos os índices de acidentes, porque vai melhorar a infra-estrutura, vai melhorar os índices de natalidade e diminuir os índices de mortalidade de crianças principalmente pela deficiência existente nessa área sanitária, na área de doenças endêmicas. Com certeza, isso vai atender, e muito, o município de Ananindeua.

Faço esse registro porque essa é uma notícia que aguardávamos há algum tempo. Tenho certeza de que o trabalho do Senado Federal, da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, de todos os senhores membros do Senado pela aprovação que tivemos ainda este ano... Em uma matéria publicada no Jornal do Brasil dizia que os empréstimos foram aprovados a toque de caixa, tanto o empréstimo do Pará como o do Rio Grande do Norte e do Estado do Rio de Janeiro.

Ao contrário, aprovamos os empréstimos, todos, dentro da maior legalidade, dentro do prazo regimental. Apenas tivemos a capacidade de mudar a validade, a vigência da resolução, principalmente, conseguimos convencer os Senadores desta Casa de que precisávamos alterar a Resolução nº 43, tendo em vista que ela obrigava que contratos só poderiam ser assinados, tanto pelo governo federal como pelos governos estaduais ou municipais, até seis meses antes do prazo final do mandato do gestor. E nós conseguimos alterar isso para 120 dias, modificando essa resolução que há muitos anos não era alterada no Senado.

Conseguimos, convencendo o Ministério da Fazenda, o próprio Ministro da Fazenda, o Ministro Guido Mantega; o Secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, e o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Bernardo Api, e o Secretário Adjunto do Tesouro Nacional, que participa, assiste a todas as reuniões da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. Na reunião, quando discutimos este assunto, mostrando que, neste ano precisávamos aprovar duas alterações. Uma delas permitia a diminuição do prazo para a assinatura dos contratos, bem como a prorrogação de uma resolução que permitia que os contratos fossem assinados sem a Certidão Negativa de Pessoa Jurídica, a CNPJ, de todos os órgãos da administração porque o sistema hoje implantado exigia que todos os órgãos da administração estadual, municipal e federal teriam que, para assinar qualquer contrato, apresentar um número enorme de certidões, o que dificultava e, normalmente, atrapalhava não só o tempo como também criavam obstáculos que eram intransponíveis, principalmente para os municípios brasileiros. No Estado do Paraná, Londrina foi atendida com essa necessidade. Tenho certeza de que aprovamos uma mudança que dá mais celeridade e transparência, permitindo aos municípios e aos Estados brasileiros. E aí incluo o Estado do Pará que terá agora a chance de, ainda no esforço concentrado que faremos nos dias 4, 5 e 6 de setembro, de aprovar um empréstimo externo que se encontra na Secretaria do Tesouro Nacional, que é o Pará Rural. São R$124.000.000,00 - US$62 milhões - que já estão lá, praticamente aprovados, dependendo de uma única pendência que não foi incluída no Plano Plurianual do Estado do Pará.

Já entrei em contato com o Governo do Estado do Pará para que fosse providenciada essa modificação, fosse retirada essa pendência. E, no esforço concentrado, se assim Deus permitir, votaremos esse projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, votaremos a sua urgência e, se Deus quiser, votaremos também no Plenário do Senado Federal esse projeto que é da maior importância para mais de sessenta, dos 143 Municípios do Estado do Pará. Nós já aprovamos aqui, logo nos primeiros dois ou três anos de mandato no Senado Federal, o Paraurb*, um projeto também financiado pelo Bird, que levou recursos para 63 Municípios no Estado do Pará, que foram atendidos com infra-estrutura. Agora, com certeza, com esses recursos, teremos caixa para viabilizarmos alguns projetos que estão paralisados no Pará, relativos à pavimentação e ao asfaltamento de ruas que estamos fazendo em vários Municípios.

Esses recursos, com certeza, servirão para melhorar a infra-estrutura rural do nosso Estado e, principalmente, dos Municípios responsáveis pela capacidade produtiva do Estado, que geram impostos, empregos, renda e fazem com que o Pará participe positivamente da balança comercial do Brasil.

O Pará exporta mais de 4,5 bilhões de dólares por ano e importa menos de 400 milhões de dólares. Assim, tem um superávit de mais de quatro milhões de dólares por ano há mais de doze anos.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado pela atenção.