O SR. ALVARO DIAS (PSDB-PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Google inc. impetrou ontem ação na justiça brasileira pedindo que seja indicado um especialista com o objetivo de confirmar, de maneira independente, que o Google Brasil não possui informações de usuários do orkut.com.

Por meio de uma ação civil pública com pedido de liminar, o procurador regional dos direitos do cidadão, Sergio Gardenghi suiama, quer que a filial brasileira seja obrigada a cumprir as ordens já expedidas pela justiça federal de quebra de sigilo de comunidades e perfis criminosos no Orkut, sob pena de multa.

O Ministério Público Federal - mpf - pede na ação que a filial do Google no Brasil, localizada em São Paulo, seja fechada caso a determinação não seja cumprida. no mérito, o mpf pedirá a condenação da google brasil ao pagamento de indenização milionária à sociedade pelos danos causados pelos sucessivos descumprimentos de ordens judiciais.

Há denúncias de mais de 100 mil crimes no orkut, sendo que mais de 40% deles são de pedofilia e pornografia infantil na comunidade virtual.

O Google brasil quer provar que não possui o banco de dados das comunidades virtuais do orkut ou qualquer informação sobre esses usuários.

A empresa alega que as informações sobre usuários do orkut são administradas pelo Google inc., empresa sediada nos estados unidos e que mantém o orkut.

            A ausência de uma agenda estratégica do governo, que contemple políticas para as tecnologias de informação e para a economia digital foi tema trazido à tribuna no final de maio passado.

Dado: segundo relatório do fórum econômico mundial, em 2006 o Brasil caiu, pelo terceiro ano consecutivo, seis posições no ranking que mede a capacidade dos países de usar a tecnologia da informação para incentivar a competitividade segundo relatório do fórum econômico mundial, em 2006 o Brasil caiu, pelo terceiro ano consecutivo, seis posições no ranking que mede a capacidade dos países de usar a tecnologia da informação para incentivar a competitividade.

O episódio “Google Brasil” ratifica, mais uma vez, a nossa preocupação já manifestada da tribuna do senado :

A ocorrência diária de ilícitos através da internet e redes de todos os tipos reforça a nossa visão: o congresso nacional deve discutir com urgência uma legislação mais rigorosa para impedir os crimes virtuais

Nesse contexto, a questão da certificação digital é inadiável. devemos tornar obrigatória a identificação de todas as partes: o agente, e-consumidor, internauta ou usuário de internet em geral. o anonimato da rede não pode estar a serviço de posturas delituosas. há crimes que nascem via internet. precisamos urgentemente de um amplo projeto de política nacional para nossa economia digital”.