O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Roberto Cavalcanti, eu vou tratar de diversos assuntos.

Em primeiro lugar, eu gostaria de analisar uma decisão muito importante que foi divulgada no dia de hoje, relacionada à indústria da laranja e à produção dos citricultores brasileiros.

A má notícia é que as indústrias de suco de laranja aceitaram pagar indenização de R$100 milhões ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica para se livrar de um processo por formação de cartel na aquisição de laranja dos produtores. Se o acordo for fechado, será a primeira vez na história da defesa da concorrência do País que um setor pagará para encerrar uma investigação dos órgãos públicos. Pelos termos do acordo, as indústrias se comprometerão ainda a acabar com a suposta prática de cartel, o que é considerado crime contra a ordem econômica, por impedir a competição. O fechamento do acordo ainda depende da concordância dos conselheiros do Cade.

A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça enviou, ontem, ao Conselho um relatório das apurações feitas até agora e as sugestões do setor privado para o possível acordo. O pagamento da multa ou indenização, como o Cade prefere chamar, foi uma condição imposta pelas autoridades para negociar.

A investigação foi iniciada em 1999, com base em denúncia de citricultores, pois a Cargil, a Cutrale, a Citrosuco, a Coimbra, a Citrovita, a Montecitros, além da própria Associação Brasileira dos Exportadores de Cítricos (Abecitrus), estavam sendo acusadas pelos produtores de laranja de dividirem o mercado e fixarem os mesmos preços de compra da fruta in natura.

O valor de R$100 milhões foi estabelecido há 15 dias. A posição da SDE e do Cade é sólida na direção de se manter esse valor de R$100 milhões. “Como 85% dos recursos retornam para o setor produtivo na forma de financiamento aos pequenos e médios citricultores, a indústria vai aceitar” - disse ao jornal O Estado de S. Paulo o Presidente da Abecitrus, Sr. Ademerval Garcia, conforme informa a Agência Estado em matéria de Isabel Sobral.

O Relator do caso no Cade, Conselheiro Luís Fernando Rigato, vai, agora, estudar o processo e ouvir a opinião da Procuradoria-Geral do Cade e do Ministério Público Federal, para apresentar o seu parecer sobre a possibilidade de um acordo ou não ao plenário do Conselho. Os demais integrantes do Conselho terão de homologar a proposta para que ela possa valer. A expectativa dos empresários envolvidos é de que até setembro o assunto seja julgado.

Se for firmado o acordo, a intenção do Cade é destinar R$85 milhões da indenização a projetos de pesquisa tecnológica e de desenvolvimento da produção de laranja, por meio de um fundo de defesa da citricultura. Em princípio, o Cade defende que esse fundo tenha a participação majoritária de citricultores em sua administração. Os R$15 milhões restantes devem ser destinados a outros fundos de pesquisa e de desenvolvimento do setor, ainda a serem definidos.

Segundo Daniel Goldberg, titular da SDE, o Governo quer usar, sempre que possível, a cobrança de valores em troca da extinção de processos de investigação e assim tornar o sistema de defesa da concorrência mais eficiente. Entre 2000 e 2006, considerando todo o tipo de multa aplicada pelo Cade, o sistema recebeu apenas R$31 milhões.

É muito importante que o Conselho de Desenvolvimento Econômico esteja atento a essa questão que tem sido acompanhada por inúmeros Senadores desta Casa, inclusive pelo Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante, que promoveu inúmeras reuniões entre os produtores de suco de laranja, os agricultores e os citricultores. Mas é preciso que o Cade tenha a devida atenção para, de fato, ouvir as aspirações dos citricultores. Para se firmar qualquer entendimento é preciso ouvir efetivamente a opinião dos produtores de laranja.

A Associtrus, em comunicado de hoje, alerta os citricultores para a importância da seqüência das discussões sobre a implementação deste chamado consenso, Consecitrus, para a próxima safra, considerando que o bônus de US$0,50 proposto pelas indústrias para esta safra para resolver os problemas do setor produtivo, vai muito além de um reajuste imediato de 14% por uma safra.

A pressão das indústrias para que os citricultores prorroguem os seus contratos por dois ou mais anos, muitas vezes com preços inferiores aos US$4, fará com que essa bonificação seja devolvida, já na próxima safra, para as processadoras. Em sete meses de negociações, a Associtrus sempre lutou para que os citricultores ganhassem, ao menos, o valor referente ao custo de produção que, em São Paulo, segundo a associação, chega a R$15,00 por caixa de 40,8 quilos, e para que fosse implementado o Consecitrus como instrumento regulador dos preços aos produtores nas próximas safras.

A oportunidade que os produtores tinham em mãos era imperdível, assim foi considerada pela Associtrus, por conta das pressões sofridas pela indústria, pela Operação Fanta. A Operação Fanta foi aquela determinada pelos órgãos controladores e pela própria Polícia Federal e acabou achando evidência de procedimentos contrários à concorrência por parte das empresas produtoras de suco de laranja.

A Associtrus contesta o acordo feito entre a Federação de Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), o Governo e a indústria porque entendem que o reajuste proposto para esta safra não garantirá a sobrevivência do pequeno e médio produtor na citricultura. Diz o Presidente da Associtrus, Flávio Viegas, que em 15 anos de cartel, 15 mil citricultores foram expulsos do setor e, nos próximos anos, outros 10 mil serão expulsos e perderão o seu patrimônio.

Ora, a contestação da representatividade da Associtrus, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), como argumento para que a juíza Cristiane Pedrezoli, da 17ª Vara da Justiça Federal de Brasília, cassasse a liminar que ela mesma havia concedida há cerca de dez dias, será rebatida pela Associtrus.

Diz o Sr. Flávio Viegas que associações legalmente constituídas têm autoridade inata atribuída pela Constituição Federal para representar seus membros. A Associtrus possui 942 citricultores cadastrados e não apenas 50, como argumenta o Cade. “Teríamos mais de 2 mil associados se muitos deles não tivessem medo de oficializar a filiação, temendo represálias das indústrias”, diz Viegas.

O Cade sempre reconheceu a representatividade da Associtrus tanto que iniciou, por meio delas, negociações para a elaboração do Consecitrus. Técnicos do Cade e do SDE estiveram na sede da Associação, em Bebedouro, quando precisaram de declarações de citricultores para a investigações de cartelização da indústria de suco.

Eu mesmo, Sr. Presidente Roberto Cavalcanti, fui um dos autores de requerimentos para que houvesse reuniões, inclusive no interior de São Paulo, como em Bebedouro, para que os membros do Cade ouvissem tanto os citricultores, os produtores de sucos e as próprias autoridades, como o Ministro Roberto Rodrigues, então da Agricultura, que foi, em mais de uma ocasião, a essas reuniões, ouvindo a todos.

A multa de R$100 milhões proposta pelo Cade para que as investigações sejam encerradas e os documentos apreendidos na Operação Fanta sejam devolvidos às indústrias não significa nada diante dos mais de US$6 bilhões que foram retirados dos citricultores em 15 anos de cartel, segundo a Associtrus.

A associação pede o apoio do produtor, por meio de fax, com o objetivo de demonstrar a insatisfação do setor produtivo com o reajuste de US$4, que corresponde a R$8,60 e não cobre nem o custo dos insumos, pois, segundo a Associtrus o custo, hoje, de produção de laranjas, chega a R$15,00 por caixa de 40,8 quilos.

Espero, Sr. Presidente - graças aos esforços do ex-Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante, que se empenhou em promover o entendimento -, que se chegue efetivamente a um entendimento que leve, na devida conta, a opinião dos citricultores, tanto os de São Paulo como os da Região Nordeste, da Região Sul, da Região Centro-Oeste, enfim, todos os produtores de suco de laranja do País. Felizmente, o Brasil é hoje um dos maiores produtores de laranja e de suco de laranja no mundo. Somos grandes exportadores, mas é preciso que os órgãos responsáveis pelo abuso de concorrência no Brasil, como a Secretaria de Direito Econômico e o Cade, estejam atentos para ouvir o setor produtivo de laranjas.

Sr. Presidente, há outro assunto sobre o qual gostaria aqui de falar. Embora eu não tenha participado, hoje, da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, na qual o Ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, expôs algumas metas a respeito do desenvolvimento econômico nos próximos 12 anos - S. Exª falou que o desenvolvimento econômico é necessariamente um processo de concertação nacional e propôs enunciados políticos e enunciados de modelo de desenvolvimento para discussão -, eu gostaria de levantar aqui alguns pontos e de fazer algumas considerações a respeito do que ali foi tratado.

Diz o documento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social:

Os trabalhos do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), consubstanciados principalmente nas Cartas de Concertação e na Agenda Nacional de Desenvolvimento, demonstraram sua capacidade de interação e construção de consenso em torno do grande tema do desenvolvimento do Brasil. Os consensos elaborados pelo CDES apresentam princípios sobre os quais devemos construir o desenvolvimento e os objetivos estratégicos a serem alcançados pela sociedade brasileira, nos encorajando a dar novos passos. Diante disso, nos empenhamos na tarefa de elaborar propostas e diretrizes com pretensão de interferir num planejamento de Estado que conduza e coordene o desenvolvimento do País.

As condições para planejar estrategicamente os caminhos de médio e longo curso para o desenvolvimento do País foram estabelecidas nos últimos anos - inflação sob controle, superávits expressivos nas transações correntes, equilíbrio das contas públicas e bem-sucedidas metas sociais. O foco nas prioridades econômicas - ajustamento macroeconômico e a diminuição da vulnerabilidade externa - pode, a partir de agora, deslocar-se para a aceleração dos processos de distribuição das riquezas como imperativo para o crescimento sustentado do País. Esses são os pressupostos que estão na base da construção dos enunciados aqui apresentados.

Os enunciados receberam as contribuições de conselheiros e conselheiras do CDES, da Fundação Getúlio Vargas e de personalidades da área econômica e da gestão pública.

O formato escolhido para a apresentação dos enunciados tem a virtude da objetividade e da brevidade, embora tenha a limitação de não apresentar a fundamentação das propostas - que seguramente existem. Essa forma facilita o prosseguimento da elaboração e dos debates, que seguirão até a última reunião do Conselho deste ano.

A idéia é conduzir o debate através de um processo de aproximações sucessivas: iniciar chancelando os enunciados consensuais e apontando os que têm maioria; aqueles que não têm apoio significativo do CDES ficarão registrados como sugestões. Num segundo momento, serão arrolados os enunciados que podem dar base a uma concentração estratégica comprometida com o desenvolvimento, entendendo que a distribuição da renda é fator indispensável para o crescimento sustentado e a estabilidade econômica e social.

A respeito dos enunciados políticos, diz o documento:

A reforma política deve dar nova regulamentação às formas de manifestação da soberania popular expressas na Constituição Federal (plebiscito, referendo e iniciativa popular), conforme o Projeto de Lei nº 4.718/2004, proposto pelo Conselho Federal da OAB e pela CNBB, em tramitação no Congresso Nacional.

Priorizar a reorganização do sistema partidário e a qualificação dos processos eleitorais com base nos seguintes pontos: fidelidade partidária, financiamento público de campanha e votação ilícita, promovendo a valorização dos partidos políticos e o aprimoramento de sua vida interna.

A reforma política também buscará o aperfeiçoamento das formas de representação popular.

No que diz respeito a esses aspectos, sou inteiramente favorável ao fortalecimento da utilização do plebiscito, do referendo e das iniciativas populares. Sou, inclusive, ao lado de outros Senadores, autor de proposta para ampliar a atualização e regulamentar as iniciativas populares, o plebiscito e o referendo, à luz das sugestões que os professores Fábio Konder Comparato, Maria Vitória Benevides e outros fizeram a mim, ao Senador Pedro Simon e a muitos outros que encaminharam proposições nesse sentido.

No que tange aos pontos da reforma política e da fidelidade partidária, estou inteiramente de acordo em sermos eleitos por um partido e permanecermos nele enquanto durar o nosso mandato.

Com respeito ao financeiro público de campanha, sou inteiramente favorável na medida em que ainda temos um sistema misto de financiamento público e de contribuições de pessoas físicas e pessoas jurídicas. Considero fundamental que venhamos a dar total transparência às formas de financiamento de nossas respectivas campanhas eleitorais.

Reitero que, até o início de setembro, procurarei dar total transparência a tudo aquilo que foi obtido para o financiamento da campanha, da qual sou o responsável como candidato ao Senado.

Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, Senador Roberto Cavalcanti, Senador Heráclito Fortes, para dar a seguinte informação: as pessoas do Brasil inteiro, sobretudo as do Estado de São Paulo, que desejarem apoiar a minha campanha para o Senado poderão comparecer, no próximo dia 4 de setembro, segunda-feira, às 20h, no Tom Brasil, cujo proprietário, Paulo Amorim, teve a gentileza, a generosidade, por acreditar em meu trabalho, de oferecer um jantar. Qualquer pessoa que avalie que o meu trabalho está sendo positivo e que poderei continuar realizando-o no Senado nos próximos oito anos e desejar apoiar poderá contribuir. Há três valores diferentes: R$50,00 (cinqüenta reais), R$100,00 (cem reais) ou R$500,00 (quinhentos reais). Portanto, qualquer pessoa que queira comparecer ao jantar estará fazendo a devida contribuição, que ficará oficialmente registrada. Se, porventura, alguém desejar fazer uma contribuição ainda mais elevada, poderá eventualmente comprar até mais convites e convidar outras pessoas. Portanto, isso vai ocorrer no próximo dia 4 de setembro. Espero dar inteira transparência ao resultado dessa cooperação de todos.

Quanto à valorização dos partidos políticos, isso é muito importante. Mas aqui está citada a votação em lista. Observo aos meus companheiros de Partido e ao Ministro Tasso Genro que avalio que a questão de votação em lista precisa ser melhor considerada, pois acredito que, se for feita uma consulta ao povo hoje se preferem escolher diretamente seus parlamentares, sobretudo os deputados federais e estaduais e vereadores que seriam objeto de votação em lista, ou se preferem que seja a direção partidária e a convenção que definam a ordem dos parlamentares na lista, tenho a impressão de que os eleitores vão preferir escolher, eles próprios, quais estarão no Parlamento, representando-os.

Mas uma possibilidade, se se quiser fazer a votação em lista, é que, então, todos os filiados de cada partido sejam antes convidados para, eles próprios - senão apenas os filiados, mas quem sabe até a população -, definirem primeiro qual é a ordem dos candidatos numa lista; algo nessa direção. Portanto, essa é uma idéia que avalio deva ainda ser aperfeiçoada.

No que diz respeito aos enunciados do modelo de desenvolvimento, diz o documento do Ministro Tarso Genro:

1) Ter como meta o crescimento médio do PIB real em torno de 6% ao ano até 2022, resultando na duplicação do PIB per capita. Os instrumentos fiscais - receitas e gastos públicos - e os monetários - crédito e taxas de juros - devem ser ajustados para permitir a combinação de baixa inflação e alto crescimento econômico, como demonstram ser possíveis os momentos históricos vividos por países hoje desenvolvidos, como Estados Unidos, Alemanha, Japão, Canadá, Espanha, dentre outros.

Ressalto que o próprio Brasil, sobretudo do período pós-guerra até 1980, teve um período de crescimento com taxas em média superiores a 7%, havendo períodos, como no início dos anos 70, em que crescemos a taxas de 10% a 14% ao ano. Então, crescer a 6% ao ano nos próximos 12 anos deve ser considerada uma meta perfeitamente atingível, de preferência, crescendo mais do que 6% ao ano, a exemplo do que tem ocorrido com a própria Argentina, país vizinho ao nosso, nesses últimos dois, três anos, bem como nos países que também estão em fase de desenvolvimento, como a China e o Japão, já por mais de uma década.

2) Promover a redução das desigualdades na sociedade brasileira. Adotar a eqüidade como critério a presidir toda e qualquer decisão dos poderes públicos, de modo a garantir que o Coeficiente de Gini, atualmente mensurado em 0,569 (2004), seja reduzido para 0,400, em 2022, aproximando o Brasil da mediana atual dos países classificados pelo Pnud. Para isso [diz o documento do Ministro Tarso Genro], o ritmo de redução da desigualdade deve ser acelerado e a parcela da renda nacional apropriada pelos 20% mais pobres deve dobrar no período. Para a fixação de metas de curto prazo deverão ser adicionados a esse índice um conjunto de indicadores que relacionem o comportamento da renda dos 50% mais pobres com a dos 10% mais ricos e com a dos 1% mais ricos; relacionem a média e a mediana das distribuições de rendimentos e, no combate à pobreza, verifiquem especificamente o comportamento da renda dos 50% mais pobres.

Segue-se uma lista de iniciativas que seriam consideradas importantes.

Contribuem para o alcance desta meta as previsões de crescimento da economia (em torno de 6% ao ano); de aumento do nível de emprego; de priorização absoluta da educação; do aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS); de valorização do salário mínimo; de reforma do sistema tributário; de priorização de investimentos em infra-estrutura com alta taxa de retorno social; de políticas ativas para redução da desigualdade regional e intra-regional; e do reforço dos programas de transferência direta de renda.

A ação de redução das desigualdades regionais brasileiras será medida pela renda média domiciliar. A diferença entre a renda domiciliar média mensal da unidade da federação mais rica e a daquela mais pobre se reduzirá dos padrões atuais (cerca de 5 vezes, conforme o Censo de 2000), para 4 vezes em dez anos, e para 3 vezes em 20 anos (o que representará uma redução global da ordem de 25% entre a unidade mais rica e a mais pobre em 20 anos). De forma semelhante, na escala sub-regional, deverão ser fixados indicadores de redução das desigualdades, focalizando as múltiplas escalas de dimensão das desigualdades no país.

Aqui, Senador Heráclito Fortes, há um comentário sobre aqueles diversos itens. Vejo que V. Exª deseja um aparte, mas avalio que ele poderá ter maior relevância, se me for permitido fazer uma leitura sobre esses itens importantes. Lembro que estou referindo-me ao documento que o Ministro Tarso Genro hoje expôs ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, composto de inúmeros representantes: dos mais diversos segmentos empresariais, de trabalhadores, de organizações não-governamentais, de entidades de classe, de entidades religiosas, entre outros.

Comentarei alguns desses pontos, mas, em especial, a ausência de um ponto fundamental e externarei aqui uma sugestão sincera ao Ministro Tarso Genro, que não levou em consideração algo de grande relevância, na minha avaliação, referente aos programas de transferência de renda, porque não considerou algo que já é lei aprovada pelo Congresso Nacional. Refiro-me à renda básica de cidadania. Mas chegarei a esse ponto em breve.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Eduardo Suplicy, como V. Exª falou sobre reforma política, proponho apartear V. Exª sobre a reforma, para não se misturarem os temas.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Pois não. Depois, vamos às questões econômicas e sociais. Como mencionei a reforma política, não há dúvida de que é pertinente a sua observação.

Ouço o aparte do Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Financiamento de campanha, que, na realidade, o PT queria durante todo esse tempo em que se discutiu reforma política: todas as vezes em que participei de reuniões, a questão maior era a do financiamento público. Quero dizer a V. Exª que até concordo, mas só trabalharei e só votarei a favor do financiamento de campanha, depois que conseguirmos atingir o objetivo de V. Exª, que é a renda mínima. Como vamos justificar à Nação brasileira, com a classe política desgastada como está hoje, que não temos recursos para matar a fome do brasileiro, e os temos para financiar campanha? E aí o imaginário popular permite que cada um pense como queira. Penso que haverá o momento de introduzir na regra do jogo político brasileiro o financiamento de campanha, mas não com o povo passando fome. Concordo inteiramente com V. Exª. A lista é outro ponto com que me preocupo. E me preocupo com o futuro de V. Exª, que é um líder de base, mas não de partido. De repente, com toda a sua força popular, V. Exª pode ser tragado pela ditadura da cúpula partidária. Então, passarão a existir neste País bancadas que serão escolhidas por quem tem o comando partidário, e não necessariamente será escolhido aquele que melhor interpreta o pensamento popular. Isso, para ditadores, é uma beleza. Escolhe-se a lista... E a ditadura partidária existe, V. Exª sabe melhor que ninguém. A fidelidade partidária é relativa. Acho que não deve haver fidelidade partidária: cada um vai para aonde quer. A fidelidade tem de ser do mandato. Ora, se alguém se elege pelo PT, pelo PFL, usando a legenda e a estrutura partidária, o mandato não lhe pertence, até porque há a figura da legenda, ou, mesmo que não houvesse, o mandato é do partido: quem sai perde o mandato, e assume o suplente. Senador Suplicy, se adotarmos no Brasil essa prática, vamos livrar-nos de alguns vexames que aconteceram, no último mandato, quando o Partido dos Trabalhadores promoveu verdadeiro leilão de troca partidária - V. Exª sabe disso -, o que foi exatamente o útero que gerou o mensalão. Se examinarmos a migração partidária nos últimos quatros anos, será bem mais fácil observar o que digo. Imagine a Nação, os que nos estão ouvindo: a partir de agora, o mandato é do partido. Quem quer renunciar, quem não pode mais conviver com aquela sigla, por questões ideológicas ou seja lá por que motivo for, sai, mas perde o mandato. Isso acaba com cem por cento da confusão. Concordo com os articulistas em que não é possível mais conviver com esse troca-troca partidário. Há casos de Parlamentares na Câmara dos Deputados, Senador Eduardo Suplicy, que trocaram de partido cinco vezes neste mandato. Trocavam de partido, para definir votações. É uma coisa vergonhosa! Agora, V. Exª quer uma prova cristalina de caixa dois em campanha? Pegue as contas - é melhor olharmos o exemplo de casa, o do seu Partido - dos candidatos de 2002 e dos que estão disputando mandato agora. Há candidato em São Paulo, que se elegeu para cargo majoritário, gastando R$2 milhões e que agora coloca a campanha em R$30 milhões.

Por que isso? Tenho no Piauí um exemplo que cito muito, do presidente do Partido, Deputado João de Deus, que se elegeu deputado estadual gastando R$26 mil. Acho que andou de jumento, porque não conseguiu gasolina - uma coisa inaceitável -, não tinha camiseta, não tinha nada. Agora, na primeira prestação de contas, já gastou três vezes mais. Na campanha de 2002, gastou R$26 mil; a de agora está orçada em R$300 mil ou R$400 mil. Aí é a prova do caixa dois. Mas o que pegou o PT não foi o caixa dois eleitoral, o caixa dois de campanha, aquele para o qual todo mundo fechava os olhos; foi aquela arrecadação pós-eleição da qual ninguém sabe o destino. Era um caixa que estavam montando talvez para alimentar esse projeto, só agora revelado, do Ministro Tarso Genro de continuidade no poder até 2022. Esta semana eu ouvi o Senador Sibá Machado falar aqui sobre esse projeto de 2022 e pensava que era a comemoração do Centenário da Semana de Arte Moderna - o que seria um grande feito. Mas, não, é a tentativa do atual Governo de se projetar no poder até 2022. Acho que poder se conquista por voto e voto se decide a cada quatro anos. Penso que para o exercício da imaginação isso funciona. Mas não quero atrapalhá-lo, quero discutir um pouco as reformas administrativas. V. Exª já citou cinco ou seis delas. Queria perguntar somente o seguinte: por que Tarso Genro lança tudo isso em véspera de eleição e não presta conta das reformas que estão aqui e que eram do programa de governo inicial do Lula e que não avançaram em nada? Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Senador Heráclito Fortes, com respeito à reforma política, estou inteiramente de acordo com V. Exª no que se refere à importância da fidelidade partidária. Uma vez eleito para um mandato - por qualquer Partido que seja -, sendo candidato pelo Partido dos Trabalhadores, utilizando toda a estrutura, estando de acordo com o programa do Partido dos Trabalhadores, é mais do que razoável, de bom senso e justo que meu mandato seja sempre exercido como membro do Partido dos Trabalhadores. Se eu, como Deputado, como Senador, deixasse o Partido, seria bom senso que, então, deixasse de ser Senador ou Deputado, porque se trata de uma representação do Partido.

No que diz respeito à questão da lista...

(Interrupção do som.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Vou pedir a V. Exª, Senador Roberto Cavalcanti, a gentileza de liberar meu tempo. V. Exª pôde fazer sua exposição à vontade hoje, pelo tempo que considerou necessário. Então, que eu possa também fazer o mesmo agora! Isso seria razoável. Se houver algum Senador para falar, vou respeitar isso.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Cavalcanti. PRB - PB) - É um privilégio ouvir V. Exª. Eu só queria comunicar que V. Exª está falando há quarenta minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Então, vou falar um pouco mais, porque ainda tenho bastante por dizer, ainda mais diante das reflexões do Senador Heráclito Fortes.

Pois bem, considero, Senador Heráclito Fortes, que, se hoje perguntarmos ao eleitor brasileiro se prefere que a definição de seus representantes, numa Câmara Municipal, na Assembléia Legislativa, no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, seja efetuada por lista escolhida pela direção do Partido ou pela convenção ou se prefere ele mesmo escolher seu Deputado, seu Vereador, os eleitores, em larga maioria, preferirão, se forem consultados, escolher aquela pessoa que vai representá-lo. Portanto, se for para definir uma lista, Senador Heráclito Fortes, que ela seja escolhida pelo povo! É preciso combinar.

O Senador Roberto Requião chegou a propor aqui uma combinação tal como no sistema da Bélgica, que é misto, em que se assegura ao eleitor a escolha direta também do seu representante. Portanto, tenho afinidade com seu ponto de vista.

Como o Presidente Roberto Cavalcanti me deu menos tempo, quero pelo menos assinalar um aspecto.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Cavalcanti. PRB - PB) - O tempo de V. Exª está liberado.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Obrigado, Sr. Presidente.

Quero assinalar alguns pontos de concordância, primeiro no que diz respeito ao fortalecimento das oportunidades de educação.

Diz o documento:

3) A educação é estratégica para a transição para um novo modelo de desenvolvimento do país, a partir de uma visão sistêmica do processo educacional, tendo como objetivos centrais: ampliar a oferta de alfabetização para jovens e adultos, articulada com o ensino básico e a educação profissional, tendo como meta a erradicação do analfabetismo estrutural; garantir a universalização do acesso e conclusão da educação básica, alcançando padrões internacionais de qualidade, através da valorização e formação inicial e continuada dos professores; ampliar e consolidar a rede de educação tecnológica, oferecendo programas para a inclusão educacional para jovens e adultos, com iniciação profissional e elevação da escolaridade, ampliando o ensino médio integrado e tendo como meta a universalização do ensino médio em um prazo de cinco anos; consolidar a ampliação da rede federal de instituições federais de educação superior, garantindo marco legal para a expansão com qualidade do setor privado, tendo como meta atingir 30% dos jovens brasileiros cursando o ensino superior (sendo 40% das matrículas em instituições públicas); impulsionar a evolução de todo o sistema nacional de Pós-graduação. O alcance desses objetivos prioritários requer a expansão do investimento em educação para uma participação em torno de 6% do PIB.

Sobre essas metas e esses planos, estou de acordo, podendo haver detalhes, mas completamente de acordo, podendo até aperfeiçoar isso.

Continua o documento:

4) Aperfeiçoar o Sistema Único de Saúde (SUS), com definição clara das responsabilidades da União, dos Estados e dos Municípios e a ampliação do investimento público em saúde nas três esferas de poder. A meta de investimento é passar dos atuais 3,2% para 4,5% do PIB até 2011.

Também estou inteiramente de acordo com isso.

(...) Esses recursos devem tornar possível a expansão e melhoria da qualidade dos serviços, em especial a universalização da atenção farmacêutica, a ampliação da lista de medicamentos essenciais e a ampliação da cobertura do Programa Saúda da Família.

Aqui se fala também da valorização do salário mínimo, dos instrumentos de política industrial e tecnológica, de as metas de inflação serem diminuídas gradualmente e de fazer o spread expressar o risco Brasil de forma realista.

(...)O Banco Central deve flexibilizar seletiva e progressivamente os depósitos compulsórios e as operações de redesconto, associando essas medidas a metas de redução do spread. Os bancos públicos devem cobrar um spread máximo de 15% ao ano, estimulando a concorrência no setor” [com o que estou de acordo]. 

9) O crescimento econômico, impulsionado pelas políticas governamentais, aliado à progressiva redução da taxa de juros, de gastos por meio da melhoria da gestão pública e da sonegação e da informalidade abre espaço para a necessária diminuição da carga fiscal - de responsabilidade da União, estados e municípios - para um patamar em torno de 33% no prazo máximo de cinco anos, resultado de uma reforma tributária que incremente a tributação direta, reduza a tributação indireta por meio de consenso com estados e municípios.

Assegurar condições necessárias para que os Estados pratiquem uma política tributária que respeite os princípios de neutralidade e justiça social. Para isso a reforma tributária deve isentar de ICMS os alimentos e remédios e implementar o princípio do destino para o ICMS pela eliminação gradual do imposto interestadual como forma de acabar com a guerra fiscal e as fraudes.

Com isso, estou de acordo.

Aqui, também, a expansão do mercado interno e externo.

11) Atingir uma taxa de formação bruta do capital de, pelo menos, 25% do PIB ao ano. (...)

12) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - aplicará nos próximos dez anos recursos no valor de R$650 bilhões para financiar projetos industriais e de infra-estrutura [inclusive com atenção para as regiões menos desenvolvidas].

13) O Conglomerado do Banco do Brasil, com recursos próprios, será um agente estratégico (...)

14) Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) deve alterar o patamar competitivo da indústria rumo à inovação e diferenciação de produtos (...).

15) Aumentar a participação do gasto em Ciência e Tecnologia (...)

16) A política de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) e a Política Industrial devem contemplar a política nacional de saúde como área estratégica para o desenvolvimento nacional. (...)

17) Fortalecer e consolidar a política de comércio exterior (...).

E vêm os capítulos de infra-estrutura econômica, infra-estrutura urbana e social:

22) A Reforma Agrária é condição para a Democracia. A distinção entre terra de trabalho e terra de negócio deve ser o principal critério para a desapropriação e redistribuição de terras, respeitando os diferentes modos de produção dos povos originários e quilombolas.

Ênfase na reforma agrária. A segurança pública e o sistema judiciário também são tópicos importantes. Daí o “Sistema Judiciário e a Concertação Nacional” e a “Governança Estratégica”.

E conclui o documento sem fazer referência direta, a não ser daquela maneira geral que, de início, eu havia mencionado, quando fala do reforço dos programas de transferência direta de renda.

Senador Heráclito Fortes, Presidente Roberto Cavalcanti, da maneira mais sincera e construtiva, recordo ao Ministro Tarso Genro que, hoje, está em vigência o Programa Bolsa-Família, que presentemente atinge 11 milhões e 135 mil famílias, segundo os últimos dados de que tenho conhecimento. Isso significa que mais de 44 milhões de famílias no Brasil hoje recebem um complemento de renda, com algumas condicionalidades, tais como ter renda per capita familiar até R$120,00 por mês. O benefício para as que recebem até R$60,00 per capita por mês é de R$50,00, mais R$15,00, R$30,00 ou R$45,00, variando de R$15,00 a R$95,00. Se a família estiver no intervalo de renda per capita de R$60,00 a R$120,00, então, o benefício é apenas de R$15,00, R$30,00 ou R$45,00, dependendo se a família tem uma, duas, três crianças ou mais.

Há exigências. A família precisa demonstrar que as crianças até 6 anos estão sendo vacinadas de acordo com o calendário do Ministério da Saúde; as mães gestantes precisam ter o seu grau de saúde acompanhado nos postos de saúde. E, para as crianças de 7 anos a 15 anos e 11 meses, as famílias devem demonstrar que estão freqüentando 85% das aulas pelo menos.

Pois bem, essa proposição, a lei que institui o Programa Bolsa-Família, Senador Heráclito Fortes, Presidente Roberto Cavalcanti, foi aprovada por todos os partidos - todos os Senadores e Deputados. Trata-se de uma lei consensual. E ela é aplicada, consensualmente, hoje, no Brasil, por todos os 5.564 Municípios, administrados por praticamente todos os partidos, pelo menos aqueles que têm prefeitos e representação no Congresso Nacional. Então, trata-se de algo que tem o mérito de toda a sociedade, com toda a representação partidária.

Saliento, contudo, que não está sendo considerado aquilo que também já foi aprovado pelo Congresso Nacional - pelo Senado Federal, unanimemente, em dezembro de 2002, e pela Câmara dos Deputados, quase unanimemente, em dezembro de 2003 -, e que foi sancionado pelo Presidente Lula em 8 de janeiro de 2004. Refiro-me à Lei nº 10.835, que diz que será implantada no Brasil, por etapas, começando pelos mais necessitados, com o faz o Programa Bolsa-Família, a Renda Básica de Cidadania. Trata-se do direito de toda e qualquer pessoa, não importa a sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou mesmo sócio-econômica, de receber - inclusive V. Exª, Senador Heráclito Fortes - uma modesta renda como um direito à cidadania; o direito de sermos brasileiros ou brasileiras, que a ninguém será negado

Mas por que razão até nós, aqui, vamos receber? Porque, obviamente, os que têm mais recursos iremos, todos, contribuir para que nós próprios e todos venhamos a receber. E quais as grandes vantagens desse mecanismo? Eliminar toda e qualquer burocracia envolvida em se ter de saber quanto cada um ganha no mercado formal e informal; eliminar qualquer sentimento de estigma de a pessoa precisar dizer que recebe apenas tanto, merecendo tal complemento de renda; eliminar os fenômenos de dependência, que acabam causando as chamadas armadilhas do desemprego e da pobreza. Vamos, ainda, avançar muito mais, porque, do ponto de vista da dignidade e da liberdade do ser humano, será muito melhor para cada pessoa saber previamente que, nos próximos doze meses e a cada ano, cada um de nós vai partilhar da riqueza da Nação e receber essa renda mínima, essa Renda Básica de Cidadania. Não como uma caridade, mas como um direito da pessoa de partilhar da riqueza da Nação.

Portanto, isso é algo que já foi aprovado pelo Congresso Nacional, e espero que o Presidente Lula venha, uma vez eleito, a considerar isso, assim como o Ministro das Relações Institucionais.

Senador Heráclito Fortes, tenho feito palestras sobre esse tema nas universidades. Hoje, fiz uma, por convite da Missão Criança, aqui, em Brasília; ontem, na Universidade Metodista de Santa Bárbara d´Oeste; de manhã, na Associação Comercial e Industrial de Campinas. Tenho feito cinco, seis, sete, oito, dez, doze palestras por semana sobre esses temas. Em todos os auditórios, seja de trabalhadores, de empresários, de movimentos sociais, quando explico toda a origem, os fundamentos, as vantagens e desvantagens da Renda Básica de Cidadania, observo que todas as resistências acabam. As pessoas a consideram de bom senso e percebem como essa proposição vai dar resultados muito significativos no sentido de alcançarmos as metas de erradicação da pobreza absoluta, de atingirmos um grau de eqüidade e um grau de solidariedade na sociedade brasileira que vai significar um avanço muito importante.

Quero contribuir, portanto, para que avancemos na direção de fazer do Brasil uma sociedade a mais justa possível, solidária. E será exatamente na medida em que avançarmos nessa direção mais rapidamente que conseguiremos diminuir o grau de criminalidade tão intenso que temos vivido - os assaltos, os roubos, os seqüestros que estão preocupando tantos de nós, inclusive a sociedade em São Paulo, a sociedade paulista. O crime organizado nasce, em grande parte, porque tantas crianças, tantos jovens neste País - por vezes, por falta de alternativas - seguem pelos caminhos dos falcões ou daquelas pessoas que se tornam aviõezinhos do narcotráfico e de outros grupos do crime organizado por falta de alternativas de sobrevivência digna.

Quero ainda ressaltar que a experiência demonstra que, onde foi instituída a Renda Básica de Cidadania, ela é consistente com o crescimento estável da economia e a proximidade do pleno emprego.

Concedo a palavra ao Senador Heráclito Fortes, com muita honra.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Evidentemente, V. Exª participou dessa solenidade comandada pelo Ministro Tarso Genro, já que a base do Governo esteve toda presente. Imagino que tenha sido um ato solene, com a presença inclusive daqueles Ministros cujos nomes não sabemos, todos estavam lá. O Ministro Tarso Genro seria muito mais honesto com a Nação se, antes de mostrar o que pretender fazer até o ano 2022, mostrasse à Nação brasileira o que foi feito nestes três anos e meio, ou seja, por que o País parou, por que as estradas continuam esburacadas, por que os vinte presídios de segurança máxima prometidos não foram feitos, por que o combate à corrupção no Governo, prometido pelo próprio Presidente da República, não foi colocado em prática. É muito simples, depois de quatro anos, Senador Eduardo Suplicy, simplesmente anunciar promessas à Nação relativas ao que vai ser feito nos próximos quatro, dez ou vinte anos sem a responsabilidade de mostrar o que foi feito agora. Aliás, digo isso porque, ontem - repito aqui porque achei grave -, a sua Líder, aquela que lhe derrotou para a Liderança na Casa, fez uma apologia aos lucros dos bancos e das empresas multinacionais. Citou, inclusive, que no atual Governo os banqueiros lucraram mais do que no Governo passado, e as empresas tiveram mais lucros do que nos oito anos que o antecederam, como se o objetivo do Governo do PT fosse esse, como se aquela pregação do Presidente Lula para romper com os grilhões do conservadorismo brasileiro e fazer com que a política social realmente fosse atendida estivesse sendo jogada na cesta de lixo. Aliás, o Presidente Lula, que prometeu uma política social aguerrida e culpava o compromisso dos governos anteriores com o capital internacional pelo fato de não se atender ao social, deu a sua primeira prova de que algo mudaria quando comprou, pagando adiantado, um avião de R$168 milhões. É uma simbologia. Avião, todo governo compra; mas, pagamento adiantado, eu desafio que seja mostrado. V. Exª sabe, pois é um economista e lê: compra-se um avião hoje pagando em dez, vinte ou trinta anos. Além disso, o avião veio com defeito e teve de ser reparado. Mas não é essa a questão. O Sr. Tarso Genro deveria ter o cuidado de mostrar, por exemplo, aos aposentados brasileiros que o Governo mentiu quando alegou que não daria o percentual aprovado nesta Casa por falta de recursos.

Tanto é mentirosa a informação, que agora mesmo estava anunciando, numa manobra eleitoreira, a antecipação da segunda parte do 13º salário para os servidores brasileiros - aí o dinheiro aparece! De dinheiro o cofre está abarrotado, até porque está tudo contingenciado, o Governo não tem obras. O Governo prometeu a refinaria de Pernambuco em acordo com a Venezuela, lançou a propaganda na televisão, mas está lá só o terreno. Os metrôs de Fortaleza, Recife e Salvador não existem. Quanto à Hidrelétrica de Tucuruí, que anuncia como obra sua, é bom lembrar que o Governo fez apenas uma das 22 turbinas ali existentes. A Transnordestina está no papel. E há algo mais grave: das PPPs anunciadas em prosa e verso, o atual Governo não conseguiu realizar uma sequer. Sabe por quê? Pela falta de confiança do investidor externo. O investidor, Senador Suplicy, está vindo para cá aos borbotões, mas para quê? Para especular na Bolsa, porque sabe que o Brasil, ao contrário do que o atual Governo prometia, paga hoje os melhores juros do mundo entre os países que não estão em guerra, entre os que têm estabilidade. Mas não foi isso que se prometeu. Como se não fosse pouco, vem o Ministro das Comunicações e diz que vai romper com decisões da Anatel relativas à esfera das comunicações.

Qual é o investidor estrangeiro que vem para o Brasil fazer investimentos a longo prazo? Não vem não. Ele faz o “investimento-motel”: coloca dinheiro aqui, mas, na hora em que baixar a taxa, ele o puxa através de cabos da tecnologia e vai procurar outra praça para o seu investimento. Parabenizo V. Exª, que é um homem de boa-fé, é um dissidente. Volto a repetir: graças a Deus V. Exª é um dissidente dentro de seu partido, é um homem benquisto, é um homem que tem postura e mostrou pelo menos algumas falhas no que diz o Sr. Tasso Genro. Aliás, para sentirmos que o que o Sr. Tasso Genro diz não merece muita credibilidade, não precisamos ir longe: a sua filha mudou de partido porque não acredita nem no partido dele nem no que promete e hoje é uma militante do P-SOL - está percorrendo o Brasil ao lado da Senadora Heloísa Helena. Senador Eduardo Suplicy, são muito bonitas essas reuniões: só faltou tratar-se da questão da Constituinte que o Presidente Lula chegou a anunciar - aliás, um desrespeito ao Congresso Nacional, esse, sim, a origem e a razão de ser de uma Assembléia Nacional Constituinte. Numa reunião com a Ordem dos Advogados do Brasil, anunciou o desejo de uma Assembléia Nacional Constituinte e depois disse que foi um pedido da Ordem dos Advogados; foi preciso a Ordem dos Advogados desmentir. Mas a intenção é copiar quem? Copiar o modelo da Venezuela e o da Bolívia. No momento, são os dois países do mundo, Sr. Presidente, em que está instalada uma Assembléia Constituinte. Aliás, na Venezuela já acabou e, no final, o que deu? Endurecimento, um regime ditatorial, sem oposição, o Congresso castrado, as liberdades castradas, e o Presidente a fazer bravatas no mundo inteiro enquanto os indicadores sociais continuam os mesmos.

Na Bolívia, o Sr. Evo Morales, dia após dia, humilha o brasileiro, expulsa as indústrias que estavam lá, mandou o Exército invadir as dependências da Petrobras e rompeu unilateralmente o contrato para fornecimento de gás que havia firmado com o Brasil. Aliás, foi aqui anunciado esta semana pelo Líder que vão continuar investindo lá, e eu disse que entraria com uma ação popular - aquelas coisas que os petistas faziam muito no passado, quando eram oposição; agora vou viver um pouco esse período. Investimento na Bolívia, meu caro Senador, com a situação de insegurança política que estamos vivendo? Pegar o dinheiro brasileiro e fazer esse investimento é caso de cadeia, é caso de polícia, é insensatez. Como sei que V. Exª é independente e coerente, vai me ajudar e subscrever essa ação popular. Agora...

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/ PT - SP) - Senador Heráclito Fortes, agora preciso responder…

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª vai responder, mas eu queria antes que V. Exª me satisfizesse uma curiosidade: V. Exª participou do jantar do Presidente Lula ontem com os empresários do Brasil inteiro? Se participou, gostaria de lhe pedir que retratasse como foi esse encontro e o que se tratou de interesse nacional. Gostaria de saber se nesse encontro foram, única e exclusivamente, tratados assuntos republicanos. Mas eu queria pedir...

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/ PT - SP) - Permita, então...

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Gostaria apenas que V. Exª, se pudesse, lesse e fizesse chegar algo às mãos do Sr. Tarso Genro, a quem não tenho acesso. Um ex-aliado de V. Exª, muito prestigiado, tem no blog de sua autoria hoje um artigo chamado “Réquiem moral aos que representavam a cena da ética.” Sabe quem é o autor? Roberto Jefferson. Seria bom que o Tarso Genro, antes de dar lição de futuro para o País, lesse um pouco o que está escrito aqui por um ex-aliado dele - seu não é, porque V. Exª não é aliado dele. Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Senador Heráclito Fortes, em primeiro lugar, V. Exª está perfeitamente consciente de que a população brasileira, os eleitores brasileiros têm feito, por intermédio das pesquisas de opinião, como as últimas publicadas pelo Ibope e o DataFolha, ainda hoje, uma avaliação significativamente positiva do Governo do Presidente Lula, dando a ele uma vantagem significativa em relação aos seus adversários.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Emílio Garrastazu Médici teve 80% de aprovação da população brasileira em pesquisa, Senador Suplicy. Vamos ter cuidado com as pesquisas. Emílio Garrastazu Médici teve 80%.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Faltam 39 dias para o nosso 1º de outubro e, felizmente, todos nós estamos tendo a oportunidade de bem ouvir os candidatos à Presidência da República, ao Senado, a Deputado Federal e Estadual.

Sejam bem-vindos os que visitam o Senado Federal, mas escutem mais um minutinho.

Peço a atenção dos visitantes, porque, como ouviram o Senador Heráclito Fortes, não é justo que o guia, que os está levando, diga-lhes para não ouvirem as considerações que irei fazer. Então, é preciso que ouçam os dois lados. Quero que o Senador Heráclito Fortes e os nossos visitantes estejam cientes de que...

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Eduardo Suplicy, minha preocupação é a de que eles devem estar numa excursão. Eles podem ter horário em outra programação, podem precisar pegar ônibus ou avião. No entanto, o prazer é que estejam aqui realmente.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Eles atenderam ao meu convite. Então, quero ser eficiente e rápido.

Por que o Presidente Lula está bem nas pesquisas de opinião em relação aos adversários? Porque há pontos muito positivos em seu mandato.

Em relação ao que acontecia nos oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso, é importante ressaltar que a taxa média de crescimento econômico dos últimos quatro anos foi superior a dos oito anos anteriores - ainda que não tenha sido, em média, 6% ao ano, como o Ministro Tarso Genro está propondo que aconteça nos próximos 12 anos, por uma concertação de todos nós, qualquer que seja o Governo, de qualquer Partido que seja.

No que diz respeito à taxa de risco e à expectativa de investidores estrangeiros, ela atingiu um recorde de mais de 2.400 pontos e, agora, alcançou pouco mais de 200 pontos, a menor taxa de risco dos últimos anos.

A taxa de inflação, que, de 2002 para 2003, tinha chegado a mais de 12% ou 14%, em 2006, está em torno de 4%, 5%.

É uma das menores taxas alcançadas pelo Brasil em diversos anos. Não é a menor, mas é uma das menores.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Eduardo Suplicy, em homenagem aos presentes nas galerias, vamos esclarecer. Seu Partido foi à praça pública dizer que a política anterior estava totalmente errada, mas foi buscar exatamente no Partido dos tucanos o Presidente do Banco Central, que é o avalista...

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Espere aí. Por que hoje V. Exª está vivendo estabilidade? Porque o Governo passado construiu essa estabilidade.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Em todos os partidos, há...

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Construiu a estabilidade.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - V. Exª sabe que considero que há, no PFL, no PSDB, pessoas de extraordinário valor, que, às vezes, poderão ter boas...

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Mas por que vocês foram buscar o Henrique Meirelles, Presidente do Banco de Boston, no PSDB?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Permiti que V. Exª fizesse o aparte longamente, mas peço agora atenção porque preciso concluir meu pensamento.

O Ministro e Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, tem tido méritos, inclusive ao cooperar para que a taxa de inflação tenha chegado a um nível bem mais baixo. A taxa de juros ainda é bastante elevada, mas, felizmente, nos últimos cinco ou seis meses, tem estado em declínio. É muito provável que consigamos chegar a um conjunto de dados macroeconômicos muito positivos, como, poucas vezes, vivemos no Brasil.

A taxa de endividamento público sobre o PIB, que era de 57%, baixou para 51%. Ainda não é o ideal em relação ao Produto Interno Bruto, mas é um dado positivo.

A taxa de desigualdade medida pelo Coeficiente Gini, nos períodos 2002/2003/2004 e, muito provavelmente, 2005/2006, está diminuindo consideravelmente, ainda de forma moderada, mas na direção correta, graças aos programas de transferência de renda, como a expansão do Bolsa-Família, que beneficiava três milhões e meio de famílias em dezembro de 2003, agora, beneficia onze milhões e cento e trinta e cinco mil, atingindo um quarto da população brasileira. Isso faz com que Estados como o Piauí, Acre, Estados do Nordeste, Paraíba e outros, tenham a economia mais ativada e que pessoas em condições de extrema pobreza antes tenham pelo menos acesso a esses programas.

V. Exª sabe do nosso propósito, conforme eu estava definindo, por meio de lei já aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente, de caminharmos na direção de uma renda básica incondicional para todos os brasileiros. Essa renda básica nos permitirá eliminar toda essa problemática que, volta e meia, é publicada nos jornais, como ainda hoje em O Globo há a preocupação de dizer que o Bolsa-Família deixa de punir à véspera da eleição. Quando for um direito de todo e qualquer brasileiro, de todos os nossos visitantes, a Renda Básica de Cidadania será incondicional. Toda pessoa, não importa se menino ou menina de um mês, avô ou avó, todos terão o direito inalienável de participar da riqueza da Nação quando plenamente instituída a Renda Básica de Cidadania.

De onde são os senhores? (Pausa)

Taguatinga Norte? Taguatinga, Distrito Federal.

Sejam sempre bem-vindos. Obrigado pela atenção.

Estaremos vendo em breve como o povo definirá nas urnas o destino do Brasil.

Senador Heráclito Fortes, quero aqui falar de uma coisa tão boa que está acontecendo. Neste ponto, tenho certeza que ambos estamos de acordo. Presidente Roberto Cavalcanti, estou quase concluindo. Concordamos que, diferentemente de outras ocasiões da história brasileira, agora estamos vivendo uma democracia. Em 1º de outubro, vamos poder escolher nosso Presidente, nosso Governador, nossos Senadores, nossos Deputados Federais e Estaduais. Que bom que isso esteja ocorrendo! Que bom que esteja havendo a divulgação, pelo horário eleitoral, das propostas de cada um.

Gostaria de poder assistir ao debate entre os candidatos ao Governo do Estado de São Paulo, de todos os Estados. Gostaria de ver o debate entre os candidatos à Presidência.

Mantenho a minha avaliação de que será positivo se o Presidente da República decidir, até 1º de outubro ainda, participar de debates.

Eu, como candidato ao Senado, tenho dito aos meus dezoito adversários que se algum meio de comunicação quiser organizar um debate eu aceito participar, ainda que esteja muito bem nas pesquisas de opinião.

Ainda hoje fiquei contente ao saber que o Datafolha indicou que, lá no Estado de São Paulo, a preferência pela minha candidatura evoluiu de 35%, na última pesquisa, para 42%; os demais candidatos, como Guilherme Afif Domingues, está com 6%; Alda Marco Antonio e também a Srª Elza Pereira, estão com 2%, e outros candidatos com percentagens menores. Mas é importante que todos possam debater comigo, porque eu estou aberto para debater com todos.

Sr. Presidente, Senador Roberto Cavalcanti, para concluir - agradeço a tolerância de V. Exª desde já -, quero dizer da minha preocupação com o que ocorre no Oriente Médio. Entendo ser muito importante que possa o Brasil, por intermédio do nosso Governo e do Congresso Nacional, colaborar para que haja um entendimento entre Israel, os países árabes, a Palestina. Que, para essa guerra entre Israel, o povo judaico, o povo palestino e aqueles que, no Líbano, têm realizado ações bélicas, possa haver uma inspiração por parte de todos aqueles que, na Organização das Nações Unidas e todos os governantes, e habitantes, inclusive todos aqueles que, no Brasil, tenham amigos, parentes, sejam eles judeus, árabes ou palestinos, que possamos, inspirados no exemplo brasileiro de convivência entre povos árabes e judeus, seja no âmbito das universidades, das empresas, do comércio, da indústria, enfim, em todas as áreas de convivência entre judeus, árabes e palestinos conversando, produzindo, que possa haver um espírito de realização, de justiça e efetiva paz, tanto no Líbano, quanto em Israel, ou em todos os países árabes. Acredito, Sr. Presidente, que isso será possível.

Sr. Presidente, antes de concluir, gostaria de me referir a algo que recomendo a todos conhecer. Na última terça-feira, fiz uma visita à empresa Natura, a convite do Presidente do Conselho da Natura, Antônio Luiz Seabra, e do Sr. Alessandro Carlucci, Presidente da Natura, e fiquei impressionado ao ver, em Cajamar, aquele conjunto arquitetônico de rara beleza. Poucas vezes vi uma fábrica tão bonita, em que os princípios de transparência e de cooperação são colocados em prática. Todas as pessoas podem visitar o local. Impressionou-me também a forma de participação dos trabalhadores nos lucros e resultados da empresa, inclusive por parte de mais de 530 mil promotores e colaboradores que vendem os produtos Natura.

É muito importante que estimulemos a preocupação que empresas, como a Natura, têm com o meio ambiente. Além disso, a Natura também tem formas de participação nos lucros para todo o quadro de trabalhadores, empregados, dirigentes e vendedores.

Sr. Presidente, quando há um sistema de quotas de participação nos resultados, não apenas para os sócios acionistas mas também para todos aqueles que trabalham no empreendimento, estaremos sempre muito mais próximos de melhor distribuir a renda e a riqueza.

Meus cumprimentos à Natura pela campanha que está realizando no sentido de que todas as pessoas, no Brasil, votem com muita responsabilidade, conhecendo bem a história de cada candidato que estejam considerando escolher, seja para a Assembléia Legislativa de seu respectivo Estado, seja para o Congresso Nacional, seja para o Governo estadual, seja para a Presidência da República. É importante, como mostram aqueles desenhos, que haja a devida escolha das sementes que serão plantadas, a fim de produzirem árvores frondosas. Nós podemos pensar isso do ponto de vista do Brasil. Na medida em que o povo escolher Senadores, Deputados federais, Deputados estaduais, Governadores e Presidente da República em quem, cada um de nós, poderemos confiar inteiramente, melhor será o Brasil.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Eduardo Suplicy, esse trabalho da Natura é com relação a Senadores e Deputados?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - A Natura é uma empresa de cosméticos. Tive a oportunidade de conhecê-la e recomendo o mesmo a V. Exª. Trata-se de uma fábrica brasileira, que utiliza vários produtos da Floresta Amazônica, no Acre, e que tem tido o cuidado, inclusive fez um convênio de renovação da Floresta, portanto, tem a preocupação com a proteção ambiental.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Ela divulga o que viu em cada candidato? Não estou entendendo o espírito da campanha.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - O espírito da campanha se traduz em diversos cartazes, eu os vi, muito bonitos, com frases que procuram estimular as pessoas a escolherem bem os seus candidatos, os seus representantes. Não há qualquer menção de nome ou de partido.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Evidentemente que V. Exª combina com a árvore frondosa. No entanto, eu queria ver quando tivesse que botar aquele rapaz da cueca, teria que colocar um mandacaru ao lado. Ele e aqueles seus colegas que estão envolvidos nesses escândalos todos: cuecão, minhocão. Realmente, V. Exª tem razão, e a Natura está de parabéns!

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - V. Exª sabe que em cada organização onde há seres humanos pessoas podem perfeitamente errar. V. Exª sabe que na história de cada partido, neste País, houve pessoas que cometeram erros gravíssimos.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Algumas punidas e outras não; algumas foram punidas e outras, defendidas.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - V. Exª sabe perfeitamente que é importante que tenha, continuamente, o cuidado para prevenir problemas sérios e graves. Tenho a certeza de que V. Exª estará muito atento para que problemas não estejam ocorrendo no âmbito do Partido de V. Exª.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Agradeço a V. Exª. Mas o Dr. Tarso Genro cometeu um erro. S. Exª falou em gastos de campanha, mas não falou em ética de campanha. Seria bom que na reforma política do Dr. Tarso Genro tivesse também ética de campanha, ética da política, que é um assunto que saiu completamente da pauta do Partido que ele representa. Obrigado.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Absolutamente. Quando V. Exª tiver a oportunidade de ver o programa da minha candidatura como Senador, no horário eleitoral, verá, sempre, a preocupação que tenho tido para com ética na política, com toda a afinidade com o Ministro Tarso Genro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.