O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador João Alberto Souza, e Senador Marco Maciel, falarei hoje sobre educação, mas não simplesmente da questão específica da universidade ou dos chamados alunos e alunas de primeiro grau. Falarei da situação dos professores.

Começo dizendo, Sr. Presidente, que me preocupou muito a Adin proposta pelo Procurador-Geral da República alegando que é inconstitucional a Lei nº 11.301/2006, aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, que eu tive inclusive a satisfação de defender junto com outros Senadores na tribuna desta Casa.

Essa lei, Sr. Presidente, garante a extensão do benefício de aposentadoria especial para a carreira do magistério e destaca a relevância naturalmente dos diretores, aqueles que não estão na sala de aula, mas - por exemplo, no Rio Grande do Sul - são eleitos pelo voto direto para serem os dirigentes. Eles, então, que têm de coordenar toda a estrutura do colégio respectivo, não terão direito mais à aposentadoria especial.

Lamento essa posição do Procurador-Geral da República, Sr. Presidente, porque entendo que o Congresso agiu de forma correta em relação à garantia da aposentadoria especial para os professores. A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, CNTE, naturalmente, vai lutar, de todas as formas possíveis, para que essa ação, se julgada, e o será, no Supremo Tribunal Federal, reconheça o direito dos professores.

É incontestável, Sr. Presidente, o conteúdo da Lei nº11.301. Ela encontra legalidade no princípio constitucional da isonomia, uma vez que equipara servidores em função de direção, coordenação e assessoramento com as de professores, pretendendo, assim, a melhoria dos padrões de qualidade do ensino e a valorização dos profissionais.

Falamos tanto em educação, mas é preciso que também lembremos que não teremos educação de qualidade sem a valorização dos professores. Quem convive com a realidade escolar sabe que as condições de trabalho e os fatores de desgaste profissional afetam por igual todos os trabalhadores e a educação.

Assim pensando, Sr. Presidente, na dignidade do servidor da educação como pessoa humana e no valor social do trabalho que ele realiza, é que nós aprovamos aqui a lei.

Todos os especialistas em psicologia são unânimes em afirmar que a Síndrome do Esgotamento Profissional ou Síndrome de Burnout vem sendo considerada como o maior fator de desgaste a afetar os trabalhadores em educação.

Essa doença é revelada por uma das conseqüências mais marcantes do estresse profissional e se caracteriza pela exaustão emocional, a avaliação negativa de si mesmo, depressão e insensibilidade com relação às pessoas e aos fatos do seu dia-a-dia.

Pesquisas demonstram também que a Síndrome de Burnout atinge, além de professores, também diretores, orientadores educacionais, servidores de ensino e especialistas em educação em igual grau de manifestação quanto ao seu comportamento.

Os nossos doutos Ministros do Supremo Tribunal Federal, com certeza, irão rever o entendimento consolidado naquele Tribunal, para que não somente os professores em real exercício da função em sala de aula possam usufruir da contagem especial para a aposentadoria, como aqui apontou o Congresso Nacional. E tenho muita convicção de que o Supremo Tribunal Federal vai alterar essa visão apresentada pelo Procurador-Geral da República.

            Sr. Presidente, Senador João Alberto Souza, na defesa da Lei nº 11.301, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação promete atuar junto à Advocacia Geral da União mediante o instituto jurídico Amicus Curiae, atuando como colaborador informal da Corte para sustentar a defesa dos professores.

A briga é justa e, como se diz no Rio Grande, essa peleia vem de longe. Por isso, os professores não devem desanimar, pois os argumentos a seu favor são inúmeros. Eu teria de discorrer neste meu pronunciamento por horas e horas, para que não ficasse dúvida alguma de que os professores merecem a aposentadoria especial e também a regra de transição assegurada aos outros trabalhadores e que não foi estendida aos professores no seu conjunto.

Sr. Presidente, respeito à dignidade dos educadores é um dos aspectos de urgente reflexão que se faz necessário quando o assunto é educação. Nós temos de pensar, também, naquilo que concerne aos reflexos da educação no comportamento e na vida de nossa sociedade.

Afinal, qual é o caminho mais certeiro na direção de eliminarmos a pobreza e melhorarmos a qualidade de vida de nossa população? Com certeza, todos dirão que passa pela educação. Com certeza, é por intermédio da educação!

Nesse sentido, Sr. Presidente, trago à tribuna o papel fundamental que também as escolas técnicas desempenham em nosso País, escolas de tempo integral que têm realizado um bem inestimável aos nossos jovens, às suas famílias, às comunidades e à nossa sociedade.

Hoje mesmo, Sr. Presidente, Senador Marco Maciel, assisti, em uma emissora de televisão, ao meio-dia, um documentário muito positivo em favor do ensino profissionalizante. Eu, que venho dessa área - estudei no Senai durante longo período e lá me formei -, reconheço que foi fundamental para minha vida, para a formação do meu caráter, ter passado por escolas técnicas.

É nas Escolas Técnicas, Senador Saturnino, que os nossos jovens encontram a oportunidade valiosa de aprender um ofício e ter uma profissão. Eles não só se tornam aptos a participar do mercado de trabalho como técnicos qualificados, mas se lançam nele de forma mais madura, exercendo a sua cidadania, munidos de consciência ética e de valores fundamentais para a formação da sociedade que queremos para todos nós.

Sempre digo que sou um apaixonado pelo ensino profissionalizante e, por isso, apresentei o chamado Fundep, Sr. Presidente, projeto que visa a fortalecer verbas para o ensino profissionalizante. Nesse aspecto, Senador Roberto Saturnino, com alegria, gostaria de ouvir o aparte de V. Exª, porque entendo necessário cada vez mais o investimento nas Escolas Técnicas. Assim, o nosso jovem, antes de ter a oportunidade que quero que ele tenha na universidade, já pode ter uma profissão adquirida no ensino de Primeiro e Segundo Graus, para que possa até, quando for o caso, pagar a sua universidade. Sabemos, Senador Roberto Saturnino, que V. Exª gostaria que todos tivessem ensino público e gratuito do jardim de infância até à universidade, mas, num país de terceiro mundo como o nosso, temos de criar alternativas. Por isso, o Presidente Lula, que V. Exª defende com muita precisão, criou o ProUni.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - Nobre Senador Paulo Paim, meu aparte é para concordar com tudo o que V. Exª diz. V. Exª cita o nosso Presidente, que é um exemplo à Nação do que pode exercer um ensino profissional bem constituído sobre a formação da pessoa humana, sobre sua dignidade, na medida em que oferece o caminho da profissão bem lastreada, que abre outros caminhos para o seguimento, no Terceiro Grau, na formação universitária, mas que dá, desde logo, o lastro ao jovem que vem de uma condição mais modesta, para usufruir de sua dignidade e ter a perspectiva e a possibilidade de continuar galgando até patamares mais elevados. V. Exª tem sido um lutador. Na verdade, ambos temos sido, porque eu também me considero engajado nessa defesa do ensino profissional. Lá em meu Estado, agora, tivemos o galardão de conseguir, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, a grande escola de Realengo, que há anos e anos se demandava - escolas na Baixada, em Nova Iguaçu, em Nilópolis, em Campos. Há uma progressão muito nítida dos projetos e das realidades de Escola Técnica no Rio, fruto exatamente do empenho do Governo atual e de todo o esforço que pessoas como V. Exª têm feito em prol dessa grande bandeira, que é o ensino profissional. Parabéns mais uma vez a V. Exª por mais este pronunciamento.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Roberto Saturnino, agradeço a V. Exª por lembrar com muita precisão a figura do Presidente Lula, que também passou por Escola Técnica, como muitos de nós que estamos aqui. V. Exª, em todos os debates que tivemos nas comissões sobre o tema, defendeu, de forma apaixonada, mais investimentos no ensino profissionalizante.

Senador Marco Maciel, com alegria, ouço seu aparte sobre o tema da educação, voltado para a Escola Técnica e a valorização de todos os professores.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE. Com revisão do orador.) - Nobre Senador Paulo Paim, associo-me, a exemplo do que já o fez o Senador Roberto Saturnino, às palavras de V. Exª. A grande questão estrutural brasileira ainda não resolvida é a educação, sem a qual não vamos ter uma sociedade verdadeiramente democrática, nem adequadamente desenvolvida, porque é somente através dela se oferece a todos e a cada um o domínio dos códigos básicos da sociedade, para que o cidadão participe plenamente da comunidade em que vive. Em segundo lugar, o cidadão pode ter exata consciência de seus direitos e deveres e, mais do que isso converter-se em cidadão útil, participando da construção do País. V. Exª, então, fere uma questão que está permanentemente na agenda brasileira e, não por outra razão, é essencial. Devo também acrescentar que, com a revolução científico-tecnológica que tem vivido o mundo desde o fim do século XX e início do Século XXI, torna-se mais relevante ainda o papel da educação; isto é, a educação e seus múltiplos desdobramentos. V. Exª chamou a atenção não somente para o ensino básico, mas também para o ensino profissionalizante - o ensino sobre diferentes etapas e métodos - e o chamado ensino superior. E aí não podemos desligar a questão de educação da questão da ciência e da tecnologia. O que estamos vendo é que o Brasil também precisa se inserir no mundo, investindo em parcerias entre a universidade e a empresa, buscar desenvolver novas tecnologias, novos procedimentos que alavanquem o processo de desenvolvimento. Atualmente, a questão científica e tecnológica, que passa pela inovação, exige enlaces não somente no País, mas também no exterior, mesmo porque os tempos de mundialização faz que haja mais integração de todos os países na comunidade internacional. E o Brasil não pode deixar, como vem fazendo, de participar deste momento. Isso é essencial, se desejamos ser a grande nação que acredito que seremos no Século XXI. O Brasil tem tudo para realizar aquele sonho intenso de que fala o Hino Nacional: “...um sonho intenso, um raio vívido...”. Mas é fundamental investir em educação. E investir em educação lembro - insisto - falar na ciência e na tecnologia, porque o mundo, segundo Norberto Bobbio - repito -, vai se dividir entre os que sabem e os que não sabem. Meus cumprimentos a V. Exª pelo pronunciamento.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Marco Maciel, cumprimento V. Exª pelo aparte. V. Exª toma um eixo que reforça a linha do que disse em seu aparte o Senador Roberto Saturnino. É indiscutível.

Para isso, tenho o que eu chamaria de uma frase quase pronta. Digo sempre que o avanço tecnológico, a robótica, a cibernética e a automação são uma realidade. Se o nosso aluno de primeiro e segundo graus não aprender esses princípios que vão nortear a sua profissão no futuro, que já hoje passa por essa área, amanhã ou depois, não terá como se apresentar para o mercado de trabalho. Portanto, o ensino profissionalizante é fundamental.

Lembro-me que, quando era menino e morava no interior, em Caxias do Sul, meu sonho era ir para a Escola Técnica Parobé, na capital gaúcha, Porto Alegre. Em Caxias do Sul, eu dizia que sairia do Senai e iria para o Parobé ou para a Escola Técnica da Varig. Como V. Exªs se lembram, a Varig era o xodó, o centro das atenções - infelizmente, a Varig acabou, mas, quem sabe, agora retome suas atividades, pois, pelo menos, não foi à falência.

Aproveito, Sr. Presidente Senador João Alberto, para, no dia de hoje, prestar uma homenagem àquela primeira escola técnica que conheci, a Escola Técnica Parobé. E ao prestar esta homenagem especial a uma escola profissionalizante de alta qualidade no Rio Grande do Sul, quero homenagear todas as escolas técnicas do Brasil pelo excelente trabalho que realizam, por seus fundamentos e objetivos e pelos êxitos alcançados com seus alunos.

Desejo cumprimentar, de forma calorosa, com muito respeito e orgulho, o Centro Tecnológico Estadual Parobé, que, no dia 1º de julho passado, comemorou seu centenário. São cem anos de luta em prol da formação do nosso povo.

Essa escola é motivo de orgulho para a comunidade gaúcha e, com certeza, exemplo e referência nacional, um marco do ensino profissionalizante, tão falado aqui por todos nós.

            O Parobé nasceu em 1º de julho de 1906, por iniciativa de um grupo de professores - e, no início da minha fala, insisti muito na valorização dos professores - da Escola de Engenharia, liderados pelo saudoso João José Pereira Parobé. E ressalto, pois, que o nome da escola foi tomado de empréstimo a um de seus fundadores, Parobé Iniciou oferecendo cursos de marcenaria e forja a seus dezesseis alunos e funcionava nos porões da Escola de Engenharia. Ou seja: os engenheiros, à época, queriam que a meninada tivesse o ensino técnico, e começaram a dar aulas a fim de que eles enfrentassem o mercado de trabalho. A escola ganhou sede própria em 1908, e acrescentou ao currículo mais três cursos: mecânica, serralheria e carpintaria.

O Instituto vai crescendo, com aulas nos três turnos, e estabelece convênios com escolas similares da Europa. Em 1932, passa a integrar a Universidade Técnica do Rio Grande do Sul, onde é considerado um dos estabelecimentos de referência por sua qualidade excepcional de ensino e o nível superior dos seus jovens formandos.

A atual sede foi inaugurada em 1960, quando também foi alterado o seu nome de Instituto para Escola Técnica Parobé.

O Parobé superou a crise originária da Reforma do Ensino, em 1971, mediante a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação, quando passou a receber o aporte de recursos e o redirecionamento de seus cursos a profissões emergentes e que apontassem para o futuro.

A Escola oferece hoje cinco cursos técnico-profissionalizantes de tecnologia avançada em duas grandes áreas: na área de indústria, cursos em eletrônica, eletrotécnica e mecânica. Na área de construção civil, cursos em edificações e em estradas. Oferece também o ensino médio regular.

Hoje, Sr. Presidente, os 3.986 alunos - veja bem: de 16 alunos, temos hoje 3.986 alunos - operam com GPS, tornos computadorizados, eletrônica de ponta e outros equipamentos e ferramentas ultramodernos.

Na Escola, os alunos podem aprender tarefas de alta especialização, como regulagem de elevadores, testes de material elétrico, levantamentos topográficos, análise de características de metais, operação de centrais telefônicas, e tantas outras áreas.

Esses alunos facilmente encontram oferta de trabalho, não apenas estágio, mas até empregos permanentes nas empresas. Cerca de 1.200 empresas buscam e disputam os alunos da Escola Parobé.

A escola oferece ainda à comunidade cursos de especialização, centro de idiomas, grupos de terceira idade e estação de radioamadores.

É importante lembrar também os 286 professores e funcionários que mantêm a escola. Fica aqui um abraço carinhoso a esses professores e funcionários, pela forma apaixonada como defendem essa caminhada do ensino profissionalizante.

Não posso deixar de mencionar também a importante parceria do Sindicato dos Técnicos Industriais - Sintec, que representa legalmente esses técnicos, promove e protege o exercício profissional e tem na pessoa do Sr. Ricardo Nerbas, técnico industrial, o seu Presidente.

Trata-se de uma escola exemplar, na forma de um moderno centro tecnológico, uma instituição pública e gratuita - esta é gratuita -, com espírito empreendedor e visão de futuro. O legado da escola para o nosso Rio Grande é incalculável.

Sr. Presidente, sou oriundo de escola técnica, sou egresso, com muito orgulho, do Senai da cidade em que nasci, Caxias do Sul, uma escola co-irmã da Parobé. São escolas de filosofias semelhantes, que prestam um excelente serviço e fazem parte de uma categoria, para mim, muito elevada de estabelecimentos de ensino, porque forma a nossa juventude.

Sinto orgulho por ter passado por uma escola técnica. Foi um aprendizado para toda a minha vida, como trabalhador, como pessoa, como cidadão, como sindicalista. Participei da construção de um novo modelo social, em que a justiça é a mola mestra e em que as oportunidades realmente estão ao alcance de todos. Ao alcance de todos que têm oportunidade de passar por uma escola técnica. Nem todos têm essa chance. Em seguida vou falar sobre isso, Sr. Presidente.

Lembro-me que, quando ingressei no Senai naquela época, houve uma disputa enorme: eram cem candidatos para dez vagas. E, felizmente, eu consegui entrar.

Como eu quero escola técnica para todos, apresento aqui uma proposta. Como Senador, sinto grande satisfação de ver que o Governo Federal está disposto a avançar na caminhada para que tenhamos mais escolas técnicas. O Ministério da Educação já se comprometeu conosco a trabalhar para aprovação de projeto de minha autoria que cria o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador (Fundep). O Projeto de minha autoria encontra-se tramitando na Comissão de Educação desta Casa, pronto para entrar na pauta. O relator é o Senador Juvêncio da Fonseca, que já apresentou parecer favorável à matéria.

Entre os objetivos do Fundep estão o de geração e manutenção de emprego e renda, o combate à pobreza e às desigualdades sociais e regionais, descentralização regional, além da elevação da produtividade, a qualificação e a competitividade do setor produtivo, via nossos alunos, que poderão, com certeza, fazer o seu curso técnico.

Os recursos do Fundep serão provenientes de percentuais da arrecadação dos impostos sobre renda, do Fundo de Amparo ao Trabalhador - que tem hoje superávit de quase R$50 bilhões e que deveria investir mais na escola técnica porque isso gera emprego e renda para o nosso povo - e de outras fontes que estão especificadas no projeto.

            O programa financia as seguintes ações:

- Realização de estudos de pré-investimentos necessários à elaboração de planos estaduais para a Reforma e Expansão do Ensino Médio - PEM e - Expansão da Educação Profissional - PEP, bem como de projetos escolares;

- Investimento na área de educação profissional, incluindo ações de reforma/ampliação de instituições federais e/ou estaduais de educação profissional já existentes;

- Construção de Centros de Educação Profissional sob a responsabilidade dos Estados, Distrito Federal e do segmento comunitário;

- Aquisição de equipamentos técnico-pedagógicos e de gestão;

- Aquisição de materiais de ensino-aprendizagem;

- Capacitação de docentes e pessoal técnico-administrativo com salários decentes - mais uma vez, ressalto a importância da valorização dos professores do Jardim de Infância, 1º e 2º graus, ensino técnico até a universidade; e

- Prestação de serviços e consultorias para a realização de estudos nas áreas técnico-pedagógicas e de gestão.

Enfim, um enorme leque de ações que possibilitam que o nosso País entre na esfera do desenvolvimento tecnológico, tendo com base as escolas técnicas de ensino profissionalizantes.

O Fundep pode ajudar na construção de um novo perfil da classe trabalhadora - eu que venho do movimento sindical, Sr. Presidente, digo isso com muita convicção -, que esteja qualificada a responder aos desafios das modificações tecnológicas e da globalização, e assim também contribuindo para o novo projeto de desenvolvimento nacional e ajudando a fazer do Brasil um País cada vez mais justo, moderno e soberano.

Gostaria de deixar registrado aqui o meu convite a todos para que participem da audiência pública que solicitei com vistas a discutir o ensino técnico-profissionalizante em nosso País, à luz do PLS nº 274/2003 e também da PEC nº 24/2005, ambos de minha autoria, com reflexos nos programas do MEC e de todo o sistema de educação do País.

Foram convidadas para participar do evento, que será no próximo dia 5, diversas entidades, entre elas a Federação Nacional dos Técnicos, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, a Superintendência da Educação Profissional, o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e também os responsáveis pelo Governo Federal nesta área, até porque estão já avançando, e o Fundep vem contribuir nesse sentido.

Srªs e Srs. Senadores, essa matéria é muito importante para a comunidade jovem do nosso País e também para aqueles, Sr. Presidente, que têm mais de 45 anos, porque também estes precisam, muitas vezes, reciclar-se para o novo momento em que vive o nosso mercado de trabalho. Infelizmente, muitos deles são discriminados por causa da idade.

É comum, Sr. Presidente João Alberto, nessa caminhada que estou fazendo pelo Rio Grande neste momento eleitoral, em que pulsa mais forte o coração da democracia, por ser o momento da disputa - assim é a vida - ,as pessoas me dizem que seria importante uma lei - e tenho projeto neste sentido, assim como outros Senadores e Deputados - buscando incentivo às empresas para que contratem homens e mulheres com mais de 40, 45 anos, que acabam sendo discriminados ainda jovens, eu diria.

Sr. Presidente, estou com 56 anos e sinto-me ainda com um enorme potencial para produzir para o meu País. Como pode alguém discriminar um homem ou uma mulher porque têm 40, 45 anos? No Fundep, também, queremos investimentos nessa área, para que o nosso jovem se prepare para o amanhã e para que aquele cidadão com mais de 40, 45 anos, que operava uma máquina superada pela tecnologia, possa se preparar para reingressar ou permanecer no mercado de trabalho, disputando de igual para igual com outros homens e mulheres o direito ao trabalho, um direito de todos.

Por isso insisto na realização desta audiência pública que pretende discutir novas oportunidades para todos os brasileiros, tanto os jovens que estão entrando no mercado de trabalho como aqueles que têm mais de 40 anos.

Agradeço a tolerância de V. Exª, que permitiu que eu discorresse, nesta segunda-feira, sobre a importância da valorização dos professores, garantindo a todos aposentadoria especial, a regra de transição que aprovamos na PEC paralela e que não querem admitir para os professores, bem como, agora, falar sobre o ensino técnico-profissionalizante.

Obrigado, Sr. Presidente, Senador João Alberto Souza.