O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Renan Calheiros, em primeiro lugar, eu gostaria de cumprimentar V. Exª por convidar a mim, a outros Senadores e funcionários da Casa para participarmos de um café da manhã em que tratamos do que a Casa vem realizando em benefício da pessoa com deficiência, o que, de fato, é um trabalho brilhante. V. Exª sabe, tem citado sempre, que sou o autor do Estatuto da Pessoa com Deficiência. E esta Casa está dando o exemplo. O Estatuto não é lei, mas a Casa está à frente até do Estatuto, por tudo que vem fazendo e foi demonstrado hoje, pela manhã.

Eu comentava com V. Exª da importância desse trabalho. Às vezes, as pessoas não entendem alguns gastos que o Senado faz, mas V. Exª, junto com a Mesa, autorizou a compra de máquinas modernas para a Gráfica do Senado para impressão em Braile. Isso é muitíssimo importante. V. Exª me dizia que rapidamente vai demonstrar a importância desse equipamento, que permitirá que grande parte do povo brasileiro receba a Constituição e projetos em Braile, e acompanhe o funcionamento da Casa. Meus cumprimentos a V. Exª.

Fiquei muito alegre ao ver o Luciano - V. Exª se lembra dessa história -, que era o menino que trabalhava comigo na Vice-Presidência. Infelizmente, quando assumi outro cargo, ele poderia perder o emprego, mas V. Exª o contratou e o colocou à minha disposição. Contratou-o por ordem do Senado, e isso é muito importante. E hoje, pela manhã, vi a alegria dele, Senador Renan Calheiros. Ele já escreve discursos para mim, pois a Casa adaptou os computadores do meu gabinete para ele, que é cego, trabalhar. Dou este depoimento em reconhecimento ao trabalho de V. Exª.

Cumprimento também o Senador Paulo Octávio, pela sessão de homenagem aos corretores de imóveis - só não pedi um aparte porque eu falaria logo em seguida -, e o Senador Romeu Tuma, pela importância do IPI. Acompanho o debate há um longo período. Creio que poderíamos ir além: deveríamos olhar com cuidado a situação do cidadão que utiliza o seu automóvel, e que tenha somente um automóvel, para o seu trabalho, como, por exemplo, vendedores, a fim de que eles, pelo menos, não pagassem o IPI, desde que tenham somente um carro. Se alguém possuir uma frota de carro, é milionário, é claro, vai pagar.

A medida é interessante para as pessoas que dependem do seu carro para trabalhar e para a sobrevivência de sua família, como no caso do corretor - eu ia falar isso se tivesse feito o aparte -, que é inclusive gerador de emprego, pois a cada imóvel que vende, outro será construído pelas empresas. Ele cumpre, portanto, um papel social. Gostaria muito que esse projeto beneficiasse todo cidadão que depende do seu carro para trabalhar; não para ir para o trabalho, porque senão, daqui a pouco, até o meu carro ficará isento -, mas para aquele que depende do carro como instrumento de trabalho, como o taxista, por exemplo, ou o cidadão que vive na estrada, do vendedor, como é o caso do corretor, que faz a transação para que o imóvel chegue àquele que não tem imóvel. Em tese, é isso, independente daqueles que podem ter mais do que um.

Fica aqui a minha homenagem.

Também quero cumprimentar V. Exª, Sr. Presidente, pelo rápido pronunciamento sobre a anistia, que deve ser devidamente divulgado a fim de que as pessoas saibam da importância da anistia como um dos eixos do processo democrático. Se não fosse a anistia, o País não seria o que é hoje.

Presidente Renan Calheiros, Srªs e Srs. Senadores, depois desse breve comentário que entendo mais do que justo, gostaria de falar sobre a Previdência.

Confesso que estou muito preocupado. Fala-se muito que haverá uma nova reforma da Previdência no próximo ano. Provavelmente, haverá. Não por vontade minha, sua ou do Poder Executivo, mas porque há um movimento na sociedade. Vamos ter de enfrentar esse debate com a responsabilidade devida. Provavelmente, durante os próximos anos - eu sinalizo para o ano que vem -, teremos reforma da Previdência, reforma política, reforma trabalhista - todos sabem do zelo que tenho por este tema, mas sei que ele virá -, reforma sindical e reforma tributária. Esses temas virão, e temos de estar preparados. Inquieta-me muito pensar que possa vir uma reforma da Previdência que suprima direitos dos trabalhadores.

No debate que ocorre no País, percebo que não há enfoque na Previdência. Sei que este é um tema delicado. Todos os candidatos à Presidência da República tratam da matéria com muito cuidado. Confesso, Sr. Presidente, que o tema tem de ser aprofundado. Este é o momento para que o eleitor saiba qual a visão da Previdência de cada um dos candidatos e como eles poderão contribuir para o debate do próximo ano.

Sr. Presidente, abordo este tema porque a Cobap realiza hoje um de seus congressos, no auditório da CNTI, inclusive vou participar da abertura, e para amanhã a Cobap convidou todos os candidatos à Presidência da República, para falarem da sua visão da Previdência no auditório da CNTC - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio. Tenho uma visão que gostaria de expressar aqui e que entregarei amanhã aos presidenciáveis que estiverem na CNTC, como uma contribuição à Previdência.

Sr. Presidente, a Previdência deve seguir o princípio da universalidade, ou seja, igual para todos, por ser, inclusive, um princípio assegurado na nossa Constituição. Nesse sentido, entendo que as regras aplicadas aos servidores - que não se aplicam ao fator previdenciário, que considero um crime -, no princípio da integralidade, da paridade e com cálculo atuarial, devem ser para todos.

A Previdência, embasada no princípio da igualdade, como já falei, deve também garantir as contribuições baseadas em cálculo atuarial e o respectivo pagamento, porque o sistema é contributivo.

É preciso acabar - repito - com o cruel fator previdenciário, uma verdadeira usurpação dos direitos dos trabalhadores. O fator previdenciário retira da mulher, no ato da aposentadoria, em torno de 40% daquilo a que ela teria direito, e do homem, em torno de 35%.

Temos de aprovar o princípio da integralidade e da irredutibilidade dos vencimentos, garantindo aos aposentados os mesmos vencimentos que eram assegurados a eles quando estavam na ativa ou que se faça o percentual equivalente ao reajuste do salário mínimo.

Senador Renan Calheiros, podem até dizer que estou sonhando. Não estou sonhando porque estou falando em cálculo atuarial, de forma que cada um pagará para ter aquele direito. Por exemplo, os servidores públicos se aposentam com salário integral, mas eles pagam sobre o total dos vencimentos. O Regime Geral da Previdência limita, em tese, até dez, mas vira sete. Se todos pagarem sobre o total dos vencimentos, com o cálculo atuarial, terão direito também à aposentadoria integral, como é assegurado ao outro setor.

Uma reforma democrática de Previdência deve partir da discussão da implementação de uma gestão quadripartite, com a formação prevista na Constituição de um Conselho deliberativo, de que participariam trabalhadores, aposentados, Governo e representante dos empregadores.

Entendo também que é imprescindível que se faça com urgência uma auditoria nas contas da Seguridade Social, o que, no meu entendimento, vai provar, definitivamente, que a Seguridade, na qual está a saúde, a assistência e a Previdência, é superavitária.

Defendo que é necessário transferir a carga da contribuição previdenciária relativa ao empregador - que hoje é sobre a folha - para o faturamento das empresas. Não se pode fazer com que quem mais emprega e menos fatura pague mais do que aquele que mais fatura e menos emprega. Assim, voltaríamos à situação dos bancos.

A nossa Carta Magna defende que a Seguridade deve ser financiada por toda a sociedade e, no art. 195, aponta as fontes.

É preciso definir os percentuais exatos da arrecadação para a Previdência, porque se vê lá Cofins, tributação sobre o lucro, aí vem faturamento, jogos lotéricos, enfim, em toda transação um percentual vai para a Seguridade. Mas, não se especifica quanto vai para a Previdência. Daí recolhem para a seguridade e não mandam nada para a Previdência, pois dizem que, para a Previdência, só vai a contribuição do empregado e do empregador. Assim, alegam que ela é deficitária, o que é um contra-senso.

Ora, se tivemos um superávit de quase R$ 60 bilhões no ano passado, por que parte do dinheiro da Seguridade não iria então para a Previdência? Temos que assegurar que o dinheiro para a Previdência, com o percentual devido da Seguridade, não será desviado para outro fim.

Precisamos garantir as atuais fontes de arrecadação, garantindo o sistema, conforme manda a Constituição.

Sr. Presidente, cito todas as fontes arrecadadoras: do empregador, da empresa, da entidade, incidentes sobre a folha de salários - o empregado continuará contribuindo sobre a folha -, e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem vínculo empregatício, e, como eu dizia antes, sobre a receita ou faturamento e sobre o lucro; do trabalhador e demais segurados da Previdência Social, não incidindo contribuição sobre a aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral da Previdência Social.

O que quero dizer? Que não se pode tributar quem já é aposentado. Ora, se eu contribuí, no caso da mulher com 30 anos e do homem com 35, quando eu passo a receber o meu benefício, não posso voltar a contribuir de novo. Então, não se pode tributar quem já contribuiu e tem direito a receber o benefício. Esse é um princípio até da Previdência Privada. Por exemplo, depois de contribuir durante um período e passar a ter direito ao benefício previdenciário, o Banco não pode querer que o beneficiário da previdência passe a pagar um percentual sobre o que já foi pago.

Não me venham com essa história de tributar o benefício do aposentado e do pensionista.

Lembramos também que os produtores rurais, sobre tudo o que comercializam, devem pagar o valor correspondente.

As associações desportivas que mantêm as respectivas equipes também têm de pagar o valor correspondente.

Os empregadores domésticos pagarão sobre o salário de contribuição dos empregados.

Os que arrecadam receitas provenientes de concursos e prognósticos, chamados jogos de azar, também têm de pagar contribuição.

Todos sabemos que a CPMF abrange um percentual assegurado em lei para a Previdência, mas o dinheiro não chega, nunca chegou e continuará não chegando a essa instituição. Quando foi criada essa contribuição, fui contrário a isso, lembro-me de receber a visita do Dr. Adib Jatene, à época, Ministro da Saúde, na Bancada do PT. Por que fui contra? Porque, como eu disse a ele, o dinheiro não irá para a saúde. Na Bancada, ganhei o debate. No plenário, perdemos. Criou-se a CPMF. Se alguém perguntar hoje se a CPMF vai para a saúde, duvido. Continua não indo, como não vai à Previdência a parte a ela correspondente.

Para não dizer que fiquei falando apenas das coisas bonitas, afirmo que também somos simpáticos à idéia da idade mínima para a aposentadoria, desde que seja garantida a regra de transição, como fizemos na PEC Paralela. Senadora Iris de Araújo, V. Exª acompanhou o longo debate em que construímos aquela fórmula 95, que foi uma saída para que a pessoa que começou aos 15 anos não tenha de ficar de 40 a 45 anos contribuindo, enquanto que, aquele que ficou só estudando e ingressou no mercado de trabalho após 25 anos, vai contribuir apenas 35 anos.

Por fim, lembro aqui, e muitos não comentam, que a tal DRU termina ano que vem. Se a tal DRU termina em 2007, conforme previsto em lei, ela não pode ser mais uma vez aplicada por meio de uma nova lei. A DRU autoriza a desvinculação de 20% de recursos da Previdência, que são destinados à Seguridade, conseqüentemente, retira 20% da receita da Previdência.

Com a extinção da DRU, vejo um excelente caminho para ampliar a receita da Previdência, haja vista que, hoje, infelizmente retiram-se esses 20% da nossa Previdência, correspondentes a alguns bilhões.

Dados divulgados esta semana pelo Ministério da Previdência Social, demonstram que, em março último, 65,9% dos aposentados recebiam benefícios iguais ou inferiores a um salário mínimo. Com o último reajuste, esse índice aumentou para 67,7%. Ou seja, 70% dos benefícios da Previdência destinam-se aos quem ganham salário mínimo.

Por que mostro essa diferença de 65% para 67%? Porque, se continuarmos com essa política de reajustes diferenciados entre o salário mínimo e o salário dos aposentados, assegurando, como foi o caso este ano, um terço do reajuste aos aposentados que ganham acima do mínimo, não dou sete anos e todos os aposentados estarão ganhando somente um salário mínimo.

Já sabemos que tem aumentado o número de aposentados e pensionistas que recebem apenas um salário mínimo, provocando achatamento dos benefícios.

Isso é uma verdadeira crueldade com os nossos aposentados.

Segundo informações divulgadas pela Associação Nacional de Auditores Fiscais da Previdência Social - Anfip, em sua cartilha Análise da Seguridade Social 2005:

“... mais de R$ 32 bilhões (trinta e dois bilhões de reais) foram carreados do Orçamento da Seguridade Social para o Orçamento Fiscal”.

Isso significa que ingressaram na Conta Única do Tesouro Nacional e terão livre utilização, inclusive compondo o superávit fiscal, servindo de importantíssimo instrumento para política monetária.

E pasmem, Srªs e Srs. Senadores, mesmo assim, o resultado da Seguridade Social ainda é positivo! Calculem quando a DRU não for mais aplicada.

Desde 1988, ela tem demonstrado um superávit crescente, culminando, em 2005, com R$24,8 bilhões (vinte e quatro bilhões e oitocentos milhões de reais), após a DRU. Mesmo tirando 20%, tivemos 24,8% de superávit. Por isso, chego a dizer que é falta de conhecimento, má-fé ou inocência divulgar a idéia de que a Previdência brasileira é deficitária.

Precisamos ter em mente que uma inverdade contada inúmeras vezes se torna uma verdade incontestável. Por isso, é preciso que discutamos com profundidade devida a questão da Previdência no Brasil, que passa pela análise da verdadeira situação da Seguridade.

Sabemos que, nos sete primeiros meses deste ano, a arrecadação previdenciária líquida atingiu R$65,1 bilhões (sessenta e cinco bilhões e cem milhões de reais). Em comparação com os dados de 2005, isso representa um aumento real de 9%.

Importantes estudos realizados pelo Banco Mundial e divulgados pela Anfip demonstram que o aumento de 1% na economia reduz em 1,25% a pobreza do País e que a queda de 10% no nível geral de pobreza promove um crescimento econômico de 1% do PIB.

Assim, eu me convenço, cada vez mais, de que é preciso investir em políticas públicas que promovam efetivamente a redução da pobreza em nosso País.

Quando nos detemos no enfoque político, sabemos que a receita correta inclui, entre outros ingredientes, investimentos em saúde, previdência e assistência social.

Não restam dúvidas de que a ampliação dos serviços públicos é o mecanismo propulsor da redução das desigualdades sociais, da diminuição dos índices de indigência e de pobreza. Conseqüentemente, assim, estaremos caminhando na linha do desenvolvimento social e do crescimento econômico da nação.

Somos a favor da idéia de que a Seguridade Social deve e pode ser um dos sistemas com caráter assistencialista, mas estou falando aqui de seguridade. Repito: a seguridade é composta por saúde, assistência - e por isso assistencialista - e previdência. A Previdência não é assistencialista; a Previdência é contributiva. Por isso, digo sempre que dos recursos da Previdência contributiva nós devemos destinar recursos para os que contribuem, conforme manda a própria Constituição no art. 203.

A assistência social prestada a quem dela necessita é importante, independentemente da contribuição. É uma responsabilidade do Estado, haja vista que todos têm o direito de envelhecer com dignidade, mesmo aquele que não pôde contribuir. Aí está o Estatuto do Idoso, do qual - tenho a alegria de dizer - fui o autor, mas esta Casa melhorou muito o meu projeto original e o aprovou por unanimidade.

E lá está garantido - aí é assistência social - que todo idoso que provar que não pode se manter terá direito a um salário mínimo, mas o dinheiro não sai da Previdência e sim da Assistência.

Quero ressaltar, mais uma vez, que precisamos defender o reajuste de nossos aposentados e lutar por uma reforma previdenciária que, efetivamente, traga a justiça social. E, ainda, dizer a todos os aposentados que estarão, com certeza, no grande encontro da Cobap: Não desistam! Continuem firmes! Apresentem as suas reivindicações para que as mudanças que estão para vir, efetivamente, garantam a vocês, pelo menos, o mesmo percentual dado ao salário mínimo.

Sr. Presidente, hoje à noite vou participar do Congresso da Cobap. O Congresso será presidido pelo Sr. Hermélio Soares Campos e terá como convidados o palestrante Professor e Doutor Wagner Barela; o Deputado Arnaldo Faria de Sá, que, junto comigo, coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública; o Deputado Ivan Ranzolin; o Presidente da Cobap, licenciado, Benedito Marcílio; o Dr. Dayson Portanova; o Sr. Pedro Dornelles; o Presidente da Anfip, Dr. Ovídio Palmeira Filho; o Diretor Presidente da Fundação Anfip, Sr. Floriano José Martins; o Presidente do Mosap, Sr. Edison Guilherme Haubert. E teremos - tomara que aceitem o convite! - amanhã o debate com os presidenciáveis, quando eu lhes apresentarei este pronunciamento, dizendo que a Previdência é superavitária, basta que, por exemplo, esse Conselho quadripartite comece a tomar decisões, já que são aqueles que contribuem, efetivamente, para a Previdência.

Cumprimento a Cobap pela iniciativa.

Sr. Presidente, por fim, peço que seja registrado nos Anais desta Casa o brilhante artigo da professora e pesquisadora Sonia Fleury, intitulado “Juntos somos mais fortes”, em que ela demonstra, com muita categoria e com muitos dados, que a Previdência no Brasil é superavitária e é viável.

Era isso, Sr. Presidente.

Agradeço a tolerância de V. Exª, que permitiu que eu apresentasse este pronunciamento, que, na verdade, é uma proposta que garante o princípio da igualdade a todo assalariado brasileiro no que tange à Previdência Social.

Obrigado, Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, me preocupa muito a próxima reforma da previdência anunciada para os próximos quatro anos de governo.

Me inquieta pensar que poderão vir mais supressões de direitos dos trabalhadores e aumento no número de requisitos para obtenção dos benefícios.

Me impressiona, também, a falta de propostas e estratégias dos candidatos à presidência para as alterações no sistema de seguridade social. Creio que tenha ficado fora do debate eleitoral por ser um assunto desagradável e sem consenso entre os partidos políticos.

Não esqueçam que aposentadoria é coisa séria, pois nós seremos os aposentados de amanhã e a luta pela dignidade deles é uma luta que deve ser de todos nós.

Encho-me de coragem e ânimo cada vez que subo a esta tribuna para defender nossos aposentados, porque renovo a esperança de que eles voltarão a ter o poder aquisitivo considerando o número de salários mínimos da época da concessão do benefício.

Acredito que um dia os nossos aposentados terão uma velhice digna e o descanso tranqüilo e merecido por terem lutado e construído o crescimento deste país.

Concordo que seja necessária uma reforma previdenciária e que alterações devem ser feitas como forma de garantir a eqüidade social e os direitos já conquistados pelos trabalhadores.

Entendo que:

A Previdência deve seguir o princípio da universalidade, por ser inclusive um princípio garantido pela Constituição Federal, neste sentido, entendo que as regras aplicadas aos servidores públicos devem ser as mesmas conferidas aos trabalhadores da iniciativa privada, a Previdência embasada no princípio da universalidade, como já falei, deve, também, garantir às contribuições a regra do cálculo atuarial desde que ocorra, é claro, o pagamento correspondente; é preciso acabar com o cruel fator previdenciário, uma verdadeira usurpação do direito dos trabalhadores; temos que aprovar o princípio da integralidade e da irredutibilidade dos vencimentos, garantindo aos aposentados os mesmos vencimentos da ativa ou o percentual equivalente ao reajuste dado ao salário mínimo; ao ser deflagrada uma reforma democrática da Previdência, deve-se partir da discussão da implementação da gestão quadripartite, com a formação de um conselho com poder deliberativo, em que participem trabalhadores, aposentados, governo e a representação patronal; entendo, também, que é imprescindível que se faça, com urgência, uma auditoria nas contas da Seguridade Social, para provar definitivamente que ela é superavitária e que os recursos são desviados, há anos, para outros fins; defendo que é necessário transferir a carga de contribuição previdenciária relativa ao empregador da folha de pagamento para o faturamento das empresas; a nossa Carta Magna defende que a seguridade deve ser financiada por toda a sociedade e elenca em seu artigo 195 as fontes que financiarão o sistema, é preciso definir os percentuais exatos de arrecadação para a previdência social e realizar um controle rigoroso para que não possam, em hipótese alguma, serem desviados para outro fim; precisamos lutar para garantir as atuais fontes de arrecadação visando a sustentabilidade do sistema, conforme preceitua nossa Constituição Federal a seguridade será custeada mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: do empregador, da empresa e da entidade incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício, sobre a receita ou faturamento e sobre o lucro; do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social; as dos produtores rurais incidentes sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural; as das associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional, incidentes sobre a receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos; as dos empregadores domésticos, incidente sobre o salário-de-contribuição dos empregados a seu serviço; as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos; a incidente sobre a movimentação financeira (CPMF); do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

Somos simpáticos à idéia da idade mínima para a aposentadoria, desde que seja garantida uma regra de transição, a exemplo da fórmula 95 adotada na PEC Paralela; e, por fim, sabemos que a Desvinculação de Recursos da União - DRU terá sua validade encerrada em 2007. A DRU autoriza a desvinculação de 20% de todos os impostos e contribuições federais, permitindo ao governo reter fatia da receita originalmente vinculada a despesas, por isso não deverá ser renovada.

Vejo o fim da DRU como uma excelente possibilidade de ampliar o atendimento da previdência, haja vista que o Governo vem se utilizando dela para subtrair parcelas das receitas de contribuições sociais.

Dados divulgados esta semana pelo Ministério da Previdência Social demonstram que em março último 65,9% dos aposentados recebiam benefícios iguais ou inferior a um salário mínimo. Com o último reajuste diferenciado (13% para o mínimo e 1,7% para aposentadorias e pensões) este índice aumentou para 67,7%.

Já sabíamos que tem aumentado o número de aposentados e pensionistas que recebem apenas um salário mínimo, provocando achatamento nos benefícios, isso é uma verdadeira crueldade com os nossos aposentados

Segundo informações divulgadas pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social - ANFIP, em sua cartilha Análise da Seguridade Social 2005:

“... mais de R$32 bilhões (trinta e dois bilhões de reais) foram carreados do Orçamento da Seguridade Social para o Orçamento Fiscal”.

Isso significa que ingressaram na Conta Única do Tesouro Nacional e terão livre utilização, inclusive compondo o superávit fiscal, e servindo de importantíssimo instrumento para política monetária.

E pasmem, senhoras e senhores senadores, mesmo assim o Resultado da Seguridade Social é positivo!

Desde 1988 ela tem demonstrado um superávit crescente, culminando em 2005 com R$24,8 bilhões (vinte e quatro vírgula oito bilhões de reais), após a DRU.

E a falta de conhecimento ou muita inocência defender e divulgar a idéia de que a Previdência é deficitária!

Precisamos ter em mente que uma inverdade contada inúmeras vezes se torna uma verdade incontestável. Por isso é preciso alardear a verdadeira situação da Seguridade e seu importante papel de distribuidor de renda, minimizando as desigualdades sociais brasileiras.

Sabemos que nos sete primeiros meses deste ano a arrecadação previdenciária líquida atingiu R$65,1 bilhões (sessenta e cinco virgula um bilhões de reais). Em comparação com os dados de 2005 isso representa um aumento real de 9%.

Importantes estudos realizados pelo Banco Mundial e divulgados pela ANFIP demonstram que o aumento de 1% na economia reduz em 1,25% a pobreza do país e que a queda de 10% no nível geral de pobreza promove um crescimento econômico de 1% do PIB.

Assim, me convenço, cada vez mais é preciso investir em políticas públicas que promovam a redução da pobreza em nosso país.

E quando nos detemos no enfoque político, sabemos que a receita correta inclui entre outros ingredientes investimentos em saúde, previdência e assistência social.

Não resta dúvidas que a ampliação dos serviços públicos é o mecanismo propulsor da redução das desigualdades sociais, da diminuição dos índices de indigência e de pobreza, do desenvolvimento social e do crescimento econômico da nação.

Somos a favor da idéia de que a Seguridade Social deve e pode ser um sistema assistencialista, que conceda benefícios aos que não contribuiram, garantido inclusive pela Constituição Federal, em seu artigo 203.

Mas a assistência social prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição, é uma responsabilidade do Estado, haja vista que todos têm o direito de envelhecer com dignidade. 

Por tudo isso, senhor presidente, não dá para tratar os aposentados como se o País não tivesse se beneficiado da sua força de trabalho e desprezar um assunto tão importante como este.

Quero ressaltar mais uma vez que precisamos defender o reajuste de nossos aposentados e lutar por uma reforma previdenciária que traga justiça social.

E, ainda, dizer a vocês aposentados que estão me escutando neste momento:

Não desistam de lutar!

Renovem a cada dia a força e a vontade de permanecer nesta batalha.

Continuem se organizando e exigindo seus direitos, porque esta luta é legítima e a vitória, com certeza, virá.

Hoje estarei participando do II Congresso Nacional Extraordinário de Aposentados, Pensionistas e Idosos, promovido pela Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP.

Um convite que muito me envaidece!

O Congresso será dirigido pelo Presidente interino da COBAP, sr. Hermélio Soares Campos e terá como convidados: o palestrante - Professor e Doutor Wagner Balera; o Deputado Arnaldo Faria de Sá; O Deputado Ivan Ranzolin; O Presidente da COBAP, licenciado, Benedito Marcílio; O Dr. Dayson Portanova; o Sr. Pedro Dornelles (representando o sul do país); o presidente da ANFIP Dr. Ovídio Palmeira Filho; o diretor-presidente da Fundação ANFIP Sr. Floriano José Martins; o presidente do Instituto do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas - MOSAP Sr. Edison Guilherme Haubert.

Consta da programação do evento a participação dos candidatos à Presidência da República, convidados para enfocar o tema “A concepção do Governo para a seguridade social. O idoso e as garantias constitucionais”.

Pretendo, neste evento entregar a cada candidato as propostas por mim aqui defendidas.

Sinceramente, gostaria muito que cada candidato expusesse com clareza seu posicionamento a respeito deste tema, e com a responsabilidade que o assunto merece.

Estranho que nos debates realizados pelas emissoras de televisão a Seguridade Social não esteja sendo debatida com a profundidade devida.

Quero cumprimentar a COBAP pela iniciativa do evento.

Tenho certeza que será um excelente palco para uma avaliação do cenário político nacional e das expectativas para os próximos anos quanto à seguridade social e aos direitos dos idosos.

Sr. Presidente, por fim, peço que seja registrado nos anais desta Casa o brilhante artigo da Professora e Pesquisadora Sonia Fleury intitulado “Juntos Somos mais Fortes” em que ela demonstra, com muita propriedade, que a previdência é viável.

Era o que eu tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Entrevista Sonia Fleury: Juntos somos mais fortes.”