O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, passei toda esta semana rodando por vários Municípios no interior do meu Estado, num contato muito próximo com a população sertaneja e interiorana do Ceará. Tive oportunidade de conversar com as pessoas e de sentir o momento político e econômico que vive a nossa região.

Recebi algumas notícias que eu ainda não tinha e constatei, depois, por documentos, o que vi in loco. Senador César Borges, V. Exª sabia que, de junho para julho, do primeiro semestre, para agora, julho e agosto, o número de Bolsas- Família, em valor, duplicou no Nordeste brasileiro? V. Exª tinha essa notícia? Ou seja, na época da eleição, duplicou-se o número de Bolsas-Família no Nordeste brasileiro - penso que isso aconteceu no Norte também, Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Tasso Jereissati, permita-me?

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Pois não, Senador César Borges.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Tasso Jereissati, a Agência Estado publicou, no dia de ontem, um texto dos jornalistas Expedito Filho e Fernando Dantas:

O desembolso com o programa Bolsa-Família deu um salto de 60% em apenas um mês, saindo de R$ 597,7 milhões em junho para R$ 952,4 milhões em julho, período que coincidiu com a melhora da avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva... (...) ...o aumento em julho foi ainda maior, atingindo 93% - de R$ 245,8 milhões para R$ 473,8 milhões.

O casamento do ano eleitoral com a expansão do assistencialismo pode explicar o bom desempenho do presidente Lula nas pesquisas de intenção eleitoral, assim como a boa avaliação do seu governo.

(...)

Para Marcos Coimbra, do Vox Populi, graças ao programa, “Lula quebra a resistência de um eleitorado dos grotões e das periferias das grandes cidades, formado por mulheres de baixa renda e escolaridade, que resistia a votar nele, mas por influência do Bolsa-Família, muda de idéia e passa a votar”.

Portanto, Senador Tasso Jereissati, V. Exª denuncia, com muita propriedade, como é do seu estilo, um fato que está estarrecendo todo o País: um assistencialismo que já chega a um terço da população brasileira. São 55 milhões de pessoas. Por que isso está acontecendo agora? Para garantir a reeleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os índices que aí estão. Literalmente, o Presidente - e não podemos aceitar que o Tribunal Superior Eleitoral não veja isto - está fazendo uso da máquina pública, do dinheiro público para, simplesmente, malversar a consciência do eleitorado brasileiro, levando este a uma posição que não é a dele. Digo mais uma vez que o Presidente Lula tem se transformado no coronel do século XXI, comprando consciências e votos, e, de outro lado, dando dinheiro, sem gerar emprego, renda e crescimento econômico, promovendo um desajuste fiscal - ele que se gabava tanto do ajuste fiscal -, para garantir sua reeleição. Lamentavelmente, quem sofre é o País inteiro. Agradeço o aparte que V. Exª me concede.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador César Borges, por complementar, de maneira bastante competente, o que eu acabava de dizer.

            Lembro-lhes que, assim como o Bolsa Família, fenômeno semelhante aconteceu com o programa chamado Pronaf B, que, se não me engano, mais do que dobrou. O Pronaf B, a título de ser um recurso de incentivo ao microprodutor rural, é um programa de distribuição de dinheiro pura e simplesmente. A pessoa credenciada a ser beneficiária do Pronaf B é credenciada pelo sindicato. Ao contrair empréstimo de R$1.000,00 para pretensamente produzir algo, devolve R$700,00, após dois anos.

Senador César Borges, V. Exª conhece o programa Pronaf B? O empréstimo é de R$1.000,00, e, após dois anos, o devedor é obrigado a reembolsar R$700,00; portanto, com juros negativos. O pior é que a pessoa é credenciada ao programa pelo sindicato local, e boa parte dos recursos destinados a produzir e a plantar, na verdade - tive oportunidade de conversar com várias pessoas -, está sendo gasta na compra de bens de consumo, desde bens duráveis até a bodega. Isso se explica de uma maneira bastante clara: somando o dobro do que foi feito em relação ao Bolsa-Família ao incremento de vendas em algumas lojas nas regiões do interior do Nordeste brasileiro. O Pronaf B é um programa, pura e simplesmente, de distribuição de dinheiro.

Senador Antonio Carlos Magalhães, que conhece isso muito mais do que eu, para mim esse programa não é novidade. Já era utilizado pelos velhos coronéis do Nordeste, na época da seca. Sempre houve distribuição de dinheiro, mas há 25, 30 anos, ela foi debelada por ser um programa, a longo prazo, mais nocivo à produção e ao desenvolvimento do Nordeste. Por quê? Porque tentava, de alguma maneira, anestesiar a população, quando se tornava freqüente. E a população, ao receber esse dinheiro constantemente, desconhecia a necessidade do trabalho, o valor do trabalho, a importância de produzir para desenvolver, estagnando a região no pauperismo. Isso foi política de 30 anos atrás, Senador Antonio Carlos Magalhães. A distribuição de dinheiro é política de 30 anos atrás.

Lembro-me que, na minha adolescência, uma das coisas que mais me impressionaram foi quando um grande coronel da minha região, na véspera da eleição, a quatro ou cinco meses da eleição, dizia: “Que Deus me dê a graça de uma seca, porque com a seca fazemos a distribuição de dinheiro, e estão garantidas as eleições”. Não é verdade? Dizia-se isso. Era o famoso voto de cabresto que, após tantas mudanças, tentamos modificar, e modificamos, no Nordeste brasileiro. Está se repetindo de uma maneira perversa uma política de 30 anos atrás, mas com uma diferença: com muito menos escrúpulos.

A distribuição do Pronaf B é uma vergonha. Assim também a duplicação do Bolsa-Família. Tenho notícias de uma dona de supermercado do interior do Nordeste que reclamou; disse que recebeu por engano o cartão, devolveu, mas, uma semana depois, recebeu novamente. Uma busca absolutamente inescrupulosa pelo poder está sendo exercida neste País pelo Governo do Presidente Lula.

Senador César Borges, também comecei a ver o outro lado da moeda em algumas questões que começam a aparecer. Não sei se, em suas andanças pela Bahia, Senador Antonio Carlos Magalhães e Senador César Borges, V. Exªs tiveram a oportunidade de ver o outro lado da moeda, quando os problemas começam a aparecer. Teremos a oportunidade, nos próximos dois anos, de ver uma grande quantidade de problemas sociais em nossa região e no Brasil, de maneira geral, por causa do problema fiscal.

Senador César Borges, uma pessoa do Município de Jaguaruana, interior do Ceará - tenho amigos naquela região -, protestava violentamente contra a retirada das prestações do seu salário pelo chamado crédito consignado no banco. Um senhor idoso, provavelmente já avô, me mostrava seu contracheque. Seu salário reduzia-se a quase nada. Ele me disse: “Estão tirando, Dr. Tasso, esse recurso diretamente do meu salário. Senador, faça alguma coisa por nós, porque com esse salário eu não vivo.”

E fui verificar o contracheque e vi que apareceram outros programas de consignação, cada um com um limite. “Boa parte da população, Senador, não sabia o que era crédito consignado.” Receberam ofertas. E me mostraram, também nesse Município, se não me engano, uma kombizinha do BMG. Já viu isso na Bahia? Teve oportunidade de ver isso no Pará? A kombizinha do BMG, o famigerado BMG, oferecendo crédito consignado. O que deu aquela alegria, aquela explosão de consumo.

As pessoas não tinham noção de que o seu salário, depois de gasto todo esse crédito, viria totalmente corroído pelo BMG.

Isso está começando e vai estourar no ano que vem, Senador César Borges, para valer. Sugiro, inclusive, que se faça, entre os Prefeitos e Vereadores, Senador Flexa Ribeiro, uma avaliação do que está acontecendo. Os salários das pessoas estão corroídos. Vamos ter uma crise no comércio local, vamos ter de sustentar essa duplicação do salário e - o que é mais grave - estamos criando uma cultura do não-trabalho. Esse Governo conseguiu criar e implantar três culturas perversas, querendo instituí-las como uma tradição cultural brasileira de uma gravidade imensa.

São elas:

1) A cultura do não-trabalho, por meio dessas bolsas, desses Pronafs e dessa falsa ilusão de crédito. A cultura do não-trabalho, que não é novidade, repito, pois coronéis e alguns generais fizeram isso no passado. Era a grande indústria da seca! A indústria da seca era a distribuição de dinheiro, principalmente na época das eleições. Então essa é a cultura do não-trabalho.

2) A cultura da corrupção. Andando por aí, vemos que se está criando a cultura da corrupção. Conversando sobre o Governo do PT, a respeito da questão da corrupção, especificamente no caso do Estado do Ceará, ouvi de uma pessoa dizer o seguinte: “O Presidente Lula tem razão, Dr. Tarso, o Governo dele roubou, os amigos dele roubaram, o PT está roubando no Governo, mas quem não rouba? Todo mundo faz, por que não ele? Por que não ele?”

Ora, um Presidente da República que cria na sua população mais carente, mais pobre, menos educada, mais despreparada, a idéia de que roubar é normal, que todo mundo rouba, que roubar é válido, é uma liderança das mais perversas que já surgiu neste País. Que quer infundir na população brasileira menos preparada de que roubo é uma coisa generalizada. E não é, nós sabemos que não é e ninguém aceita isso.

3) A cultura da mentira, que está sendo passada como devendo ser espalhada pela nossa população.

São: a cultura do não-trabalho, a cultura da corrupção e a cultura da mentira. Dizem que mentir é válido; mente o Presidente da República e, no dia seguinte, vai à televisão e se desmente; mente novamente no outro dia, se desmente no outro. E tudo isso é normal, permanece com a mesma cara que tinha antigamente.

E tudo isso é coroado em reunião com “intelectuais” brasileiros, que aplaudem e confirmam essas três coisas. É muito triste vermos acontecer no País o que está acontecendo.

Eu confesso, Senador, que fiquei profundamente impressionado. Aqui no Senado Federal, nesses dias... Nós sabíamos disso tudo. Sabíamos da corrupção - inédita na história deste País -; sabíamos dessas bolsas, que é um bom programa criado pelo PSDB e pelo Senador Antonio Carlos Magalhães. Foi implantado no Governo FHC, por sugestão e projeto do Senador Antonio Carlos Magalhães, mas que, hoje, distorceu-se em um projeto eleitoreiro, totalmente irresponsável e que incentiva o não-trabalho e a cultura da mentira, de que se pode mentir com a maior desfaçatez possível e, no dia seguinte, desmentir-se com a maior tranqüilidade.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Perdoe-me, V. Exª. E tem o cinismo de querer nos colocar na posição deles, de corrupto. Ele é o maior corrupto, esse é o Governo mais corrupto que o Brasil já teve em todos os tempos, e querem jogar isso no Governo passado e no PFL. Evidentemente, que esse Presidente da República não merece o respeito da Nação. Ele pode ser Presidente, até como tantos, mas não tem a dignidade indispensável a um Chefe do País.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Senador Antonio Carlos, concordo inteiramente com V. Exª. E é, no fundo, o que estou dizendo.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Tasso...

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Senador Flexa.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Tasso, eu quero parabenizá-lo pelo pronunciamento que V. Exª faz, como também ao Senador Antonio Carlos Magalhães, que o precedeu. V. Exª traz à Nação brasileira aquilo que a Nação brasileira ouve e toma conhecimento, mas o sentimento de anestesia da visão e da consciência da população por meio dessa - eu diria - aposentadoria da miséria. Porque o que está sendo feito é realmente nivelar todo mundo por baixo. Essa é a prática do PT: todo mundo tem de ser miserável e, assim, que se mantenha toda a sociedade brasileira sem oportunidade de crescer como cidadão, sem oportunidade de ter acesso ao emprego. E V. Exª apresenta aqui, talvez, os três piores pecados que esse Governo está trazendo à sociedade brasileira: a preguiça, a corrupção e a mentira. E aí, Senador Tasso Jereissati, como é que fica a juventude brasileira com o exemplo dado pelo Presidente da República à sociedade? Que exemplo essa juventude pode ter de um Presidente que considera natural esse tipo de coisa? Então, em relação à formação dessa geração brasileira que vê esse mal sendo arraigado na sociedade, talvez esse seja o maior crime que o Presidente Lula esteja cometendo contra os brasileiros. É bom que os brasileiros tomem consciência de que esta não é a verdade, que este não é o caminho correto, que o caminho correto é o da ética, é o do trabalho com dignidade, é o da verdade, que é tudo o que falta a este Governo. Tenho certeza de que isso vai ser revertido, mas lamentavelmente a sociedade ainda, por mais que se tente esclarecer, não enxergou que estamos caminhando para um futuro próximo que é perverso para a sociedade brasileira, na economia e em todos os segmentos. E V. Exª denuncia isso, como denunciam todos aqueles que têm um compromisso com este País, o compromisso com um País melhor. Com certeza absoluta, o País não será atingido por esse caminho que o PT mostra, e não só mostra, mas toma como princípio e como função de execução junto ao seu Governo. Parabéns a V. Exª!

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador.

Hoje é difícil para mim dizer qual dos crimes é o mais grave. Na minha terra, talvez conhecida até pelas dificuldades naturais que existem no semi-árido - 85% do semi-árido está no Ceará -, tudo é muito difícil. O cearense, reconhecidamente um dos povos mais trabalhadores deste País, forte como diria Euclides da Cunha, vê essa tentativa de condenação dessa população ao não trabalho eterno e ao não emprego. Para mim, talvez isso doa mais do que a falta de valores que estamos discutindo.

Mas, fazendo alusão ao cinismo a que o Senador Antonio Carlos Magalhães se referiu, quero pedir licença ao Presidente desta sessão para ler um trecho do artigo do jornalista Arnaldo Jabor, publicado em O Globo de hoje, que faz menção, Senador Flexa, justamente a esse cinismo, Senador Antonio Carlos. Eu gostaria que V. Exªs o ouvissem.

Peço ao Presidente que o artigo seja registrado nos Anais da Casa.

O Presidente responde a alguém no famoso encontro de intelectuais: “Sempre foi assim, corrupção endêmica, sobras de campanha, houve erros éticos, todos os Partidos fizeram isso...” 

Diz o jornalista:

Esta falsa explicação é enlouquecedora, porque ilude, elide a verdade meridiana que é a seguinte: não foi apenas um desvio “ético” ou uma “roubalheira tradicional”. Não. Foi um plano armado para mudar o Estado por dentro, por um bando de sujeitos que se consideram “superiores” a nós, com a “missão” de usar a democracia para apodrecê-la. Ideólogos ignorantes e narcisistas tentaram mais uma “revolução” ridícula, que não rolou. Aliás, erram sempre e continuarão a errar. No entanto, é espantoso que gente que estudou e que come continue a achar que foi “caixa 2 ou desvio ético de alguns companheiros”. A barra foi muito mais pesada. E pode voltar a ser.

Os quadrilheiros do governo não são de esquerda, não; são de direita, autoritários. Não só desviaram bilhões de reais de aparelhos do Estado, de fundos de pensão, por contratos falsos, mas roubaram também nossos mais generosos sentimentos. E não é só a mentira que indigna. É a arrogância cínica com que mentem. E a mentira vai se acumulando como estrume e acaba convencendo muitos ingênuos.

Eu gostaria de ver estas palavras registradas.

Realmente, a inteligência e a facilidade de expressão do jornalista Arnaldo Jabor demonstram, com toda a clareza, a indignação que eu gostaria de expressar, mas não tenho o mesmo talento.

Recomendo a todos que leiam o artigo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

********************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR TASSO JEREISSATI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

*********************************************************************************

Matéria referida:

“Burrice no poder chama-se fascismo”, de Arnaldo Jabor. Segundo Caderno de O Globo do dia 29 de agosto de 2006.