O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou participar hoje à tarde, na sede da CNTC, de um debate promovido pela Cobap com os presidenciáveis.

A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas quer muito conhecer a posição dos candidatos à Presidência da República com relação a diversos temas, como reforma tributária, reforma previdenciária, reforma sindical e reforma trabalhista, esta última com possibilidade de ocorrer num futuro próximo, conforme circula em todo o País.

Acho interessante a iniciativa da Cobap, porque os idosos de nosso País precisam, cada vez mais, saber claramente quais são as posições, os programas e as idéias de nossos governantes, no caso específico aqueles que se apresentam como candidatos à Presidência da República. Sei que nem todos os Senadores poderão comparecer - muitos têm problemas com a agenda -, mas eu estarei lá, dando a minha contribuição a esse debate. Eles farão uma exposição, e eu estarei lá como debatedor dos temas aqui listados por mim.

O País todo sabe da possibilidade de fazermos, no próximo ano ou - quem sabe? - no ano posterior a ele, amplo debate sobre esses temas. Ouvi o Senador Renan Calheiros dizer, numa entrevista, que vai receber hoje à tarde o Ministro Tarso Genro, que falará do Governo de coalizão. O Senador Renan Calheiros dizia que quer também levantar o debate das reformas. Eu acho que é muito bom, pois não devemos temer nenhum tipo de debate. Eu mesmo falei ontem, aqui, da minha visão de uma nova estrutura da reforma da Previdência, eliminando o famigerado e condenado por mim - durante mais de oito anos, falo nesse tema - fator previdenciário.

Sr. Presidente, nessa reunião com aqueles que estiverem lá - respeito os que não puderem, pois sei que suas agendas são muito dinâmicas e que eles são chamados em todo o País -, levantarei também o tema do pacto federativo, a possibilidade de que ele venha ou não da própria renegociação das dívidas dos Estados. Cito como exemplo o meu próprio Estado, que está em uma situação quase de falência, tendo em vista o que o Estado tem de pagar à União todo ano.

Não há dúvida de que a sociedade brasileira hoje está fazendo esse debate. Em todos os partidos políticos, existe essa discussão. Com certeza, o debate será de alto nível.

Sr. Presidente, outros temas serão levantados nessa reunião, como a segurança pública e a educação. Quando eu tratar da educação, perguntarei aos presidenciáveis qual a posição deles quanto ao ensino técnico profissionalizante, no qual aposto muito, pois entendo que essa é a maneira real e objetiva de nossos jovens se prepararem, já no 1º e no 2º graus, para o 3º grau, saindo do ensino médio com uma profissão que lhes permitirá sua formação cidadã. Sempre digo que tenho muita satisfação em ter tido minha formação básica em uma escola técnica. Sei que outros, como o Presidente Lula, também passaram por escolas técnicas.

Quero também saber qual a visão dos nossos candidatos, Sr. Presidente, no que tange à universidade, mas na ótica da universidade para todos, a universidade livre, pública e gratuita. Claro que sei que não vamos conseguir, em quatro, oito, dez ou mesmo doze anos, assegurar a todos os jovens do Brasil universidade gratuita, mas, pelo menos, apontar o caminho da universidade gratuita principalmente para os alunos que venham das escolas públicas.

Tenho falado muito da minha visão sobre a Previdência, que entendo tem de ser universal, igual para todos, que não tem de haver diferença entre a previdência do trabalhador da área privada e a do servidor público. Tenho reafirmado também minha posição quanto à não-redução dos vencimentos, à paridade, à igualdade, à integralidade. Falei ontem sobre esse tema e, naturalmente, não vou repeti-lo hoje. Mas acho fundamental a gestão quadripartite com poder deliberativo e a definição, com muita precisão, de quais são os percentuais destinados à Previdência daquelas contribuições que os Constituintes - e eu estava lá - apontaram para a seguridade: faturamento, lucro, CPMF, tributação sobre a especulação financeira, jogos lotéricos e tantos outros. Mas não está dito qual o percentual exato que deve ir para a Previdência. Então, pretendemos também apontar caminhos que decidam essa questão.

Sr. Presidente, temos andado muito pelo nosso Rio Grande, acompanhando nossos candidatos da Frente Popular, e percebo que há certa indignação da população contra os políticos. Entendo que só há uma forma de mudarmos esse olhar de certa indignação contra o Congresso Nacional. Basta, Sr. Presidente, sem sombra de dúvida - quero repetir essa afirmação -, mudarmos a forma da discussão do Orçamento da União. É inadmissível sabermos que o Orçamento da União, da forma como é discutido, permite tudo isso que vem acontecendo, falcatrua, corrupção, desvio de verbas, e não mudarmos a forma de elaborar o Orçamento. Sempre digo que, no meu entendimento, não deveria haver nem emenda individual e muito menos emendas coletivas, as chamadas emendas de Bancada, que vão na mesma linha. Basta que a pressão de algum grupo se faça nas reuniões de Bancada, e prevalece aquela visão e não a vontade verdadeira, eu diria, da população dos Estados.

Dizia também, Sr. Presidente, e quero repetir hoje: não consigo entender como brincamos com as medidas provisórias. Não me lembro, nos últimos dez anos, de uma única vez que uma Comissão Mista tenha se reunido para discutir medida provisória. O Presidente encaminha, o Congresso faz de conta que, na Comissão Mista, se faz um debate para saber se é urgente, se é relevante, se é constitucional. Mas não se faz, e ela acaba vindo ao plenário, e aqui é que é dado sempre o parecer. Se não funciona, o sistema tem que mudar. Não dá mais para ficar dando uma de avestruz, que enfia a cabeça na areia para ver se a tempestade passa, mas a tempestade não passa e acaba batendo nele.

Por isso tudo, Sr. Presidente, gostaria muito que fizéssemos também o debate da chamada reforma política. Não tenho nenhuma dúvida da forma como se está dando essa disputa eleitoral. Percebo, no meu Estado, alguns candidatos gastando cinco, seis milhões para chegar à Câmara Federal. Não tem lógica! Para o Senado, falam em dez, doze, quatorze milhões. Não tem sentido! Alguém está financiando. E quem financia vai cobrar no futuro. Por isso, Sr. Presidente, entendo que temos de aprofundar a questão do financiamento público das campanhas. É fundamental.

A população, às vezes, não entende este debate, mas eu insisto. Não pensem que esses milhões, milhões e milhões não estão saindo de algum lugar. Quem está pagando é a população. Não existe uma máquina de imprimir dinheiro. De algum lugar, o dinheiro sai. E a população paga para que os seus representantes venham para cá e, conseqüentemente, aprovem projetos na linha do interesse deles. Quem paga no final é a população. Todas as vezes que um imposto aqui é aprovado, os que têm o poder, os que trabalham, por exemplo, na venda dos produtos, transferem a carga tributária para o preço final do produto. E quem paga é o consumidor. Qualquer tributo que aqui aprovarmos, quem pagará, no fim da linha, será sempre o consumidor.

Por isso, Sr. Presidente, insisto em falar da importância da reforma tributária. Precisamos de uma reforma que, efetivamente, não permita que o consumidor seja o pato da história, ou seja, aquele que paga as contas de todos.

Era isso o que eu queria dizer.

            Agradeço à Senadora Ideli Salvatti por ter permitido que eu falasse por dez minutos. Neste momento, vou me dirigir ao congresso da Cobap.