O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tenho um acordo implícito com a Líder do PT de não aparteá-la e de S. Exª também não me apartear. Nunca fizemos esse acordo, mas ele funciona. Daí por que não pude contestá-la em alguns pontos com os quais realmente não concordo.

Sr. Presidente, o Presidente da República continua cada vez pior. Pior em tudo: na mentira e, sobretudo, na coragem de proteger os ladrões. Aqui está uma declaração do Presidente da República: “Ninguém deixará de ser meu amigo porque cometeu um erro”.

Ele quer dizer que não vai brigar com quem roubou no “valerioduto”, quem fez sanguessuga, quem fez mensalão; ao contrário, vai prestigiá-los. Se por acaso chegar à Presidência da República, nenhum deles vai sofrer coisa alguma, exceto ser promovido como bom ladrão. Quem melhor roubar mais eficiente será para o Presidente Lula.

É declaração dele, não minha. Essa declaração provocou artigo importante do jornal O Estado de S. Paulo, em que consta, entre outras coisas:

Nunca antes se viu um Presidente brasileiro - e nunca antes esse bordão de Lula há de ter sido tão apropriado - ir tão longe em defesa das mãos sujas na vida pública, embora essas palavras, tomadas pelo valor de face, fossem de resignação diante do que seria uma realidade amarga, porém imutável.

Diz O Estado de S. Paulo, repetindo o Lula:

“Política a gente faz com o que a gente tem, e não com o que a gente quer. Esse é o jogo real da política que precisou ser feito em quantos anos para que chegássemos a uma situação altamente confortável”.

            Quer dizer que ele diz aqui que “política não é preciso fazer com gente decente; política se faz com ladrão. E com ladrão eu governei, e acho que está dando certo”.

Isso leva, ainda, o jornal a dizer que:

A primeira sentença é uma meia verdade. Faz-se política, de fato, com o que se tem. Nem por isso se precisa necessariamente fazer política cultivando o que há de pior no que se tem. [Ou seja, o roubo, o furto.]

Essa é a mensagem pela qual o Lula confirma o que eu tenho dito aqui, várias vezes, do Governo: é um Governo desonesto, inimigo da moralidade pública.

O Presidente da República não conserta, Sr. Presidente. Não conserta. A meta dele, agora que subiu nas pesquisas - não tanto quanto disse a Senadora -, é esta: continuar roubando. E a Senadora citou algo que pensa que vai acontecer nos próximos dias 4, 5 e 6 aqui, e não vai acontecer. Não passa de jeito nenhum, se o Presidente Renan colocar em pauta - e ele já me garantiu que não coloca, pela divergência das Lideranças -, o projeto dos R$5,6 bilhões da Transpetro, pois é feita para roubar, para dar a três empreiteiras que fazem navios, e eles pegarem, antes dos estaleiros, as comissões para as campanhas políticas que estão realizando.

É a Petrobras. É a Petrobras que alavanca mais recursos. Claro que o Ministério da Saúde rouba, o da Integração também, o das Cidades - não há nada em que não haja furto nesse Governo -, mas quem rouba mais é a Petrobras, por ser a mais rica. E ali ninguém descobre roubo, embora eu já esteja preparado para uma CPI pós-eleição em relação à Petrobras. Vou desmoralizar aquela instituição, que foi criada com os melhores propósitos pelo Presidente Vargas, mas que foi deturpada totalmente, no correr desses últimos anos do Governo Lula, para ser financiadora de candidatos do Partido a Governos estaduais.

Fazem negócios de toda a ordem. Até troca de terreno por asfalto. Ali é um balcão para qualquer negócio. Chegou, faz. Basta que seja afilhado do Presidente Lula ou desse partido que já desapareceu, que é o PT - desapareceu aqui, agora, e desapareceu no Brasil. Vejam que o Presidente Lula sobe, e o Partido desce, num contraste total, porque o Presidente Lula é o responsável pelo roubo do Partido: o “valerioduto”, o “mensalão”, os sanguessugas, os empréstimos bancários que Okamotto pagava por ele, os cartões de crédito que ainda não saíram, Sr. Presidente, mas que vão sair, e que pagam despesas as mais incríveis do Palácio do Planalto, não direi nem de quem.

Não vou citar esse tal Lulinha da Gamecorp. É o Lulinha, que se chama Fábio, que já levou R$15 milhões da Telemar, e o Presidente não responde a nada. Nada, nada, nada. E ainda diz que nós é que somos corruptos. Nós que reagimos ao seu Governo. Como ontem, com muita bravura reagiu o Presidente Fernando Henrique. Foi exibido na televisão. O Presidente Fernando Henrique dizia: “Não se compare comigo. Eu não sou você. Lugar de ladrão é na cadeia”. Aquilo era como dizer: “Lula, eu o conheci um lutador, um operário que queria as boas causas. Hoje, vejo na Presidência da República alguém que pega o Erário para gastar à toa com os seus e beneficiar uma série de ladrões conhecidos no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal”. Não vou citar nomes, até para não humilhar mais ainda a outra Casa do Congresso.

Mas, na realidade, o que se observa hoje é que os conselheiros do Presidente estão bem à altura dele. Fazem tudo o que é possível, dentro desse espírito que é o do seu Governo.

            Além disso, ele não precisava utilizar a figura de um grande morto, Dom Luciano Mendes de Almeida, talvez uma das figuras maiores do Clero brasileiro em todos os tempos; talvez merecesse ser Cardeal, e o desejava, mas não o foi.

Perante o povo brasileiro, porém, ele foi um Cardeal, porque amava os pobres e os defendia.

Lula declarou que, quando Dom Luciano estava doente, visitou o Arcebispo, que lhe disse: “Vá em frente e não se esqueça dos pobres deste País”. Nessa frase, há dois sentidos. Primeiro, o morto não pode atestar a mentira do Lula. Segundo, se Dom Luciano disse para não se esquecer dos pobres, é porque pensava que o Presidente está se esquecendo dos pobres e está enriquecendo ainda mais os ricos, os bancos e as grandes empresas, com a pobreza aumentando e a fome grassando - isso tudo em um país em que o Presidente domina sozinho.

Aliás, Sr. Presidente, louvo a atitude de V. Exª, que está sempre presente nesta Casa, dando a muitos outros mais antigos que V. Exª um exemplo de que esta Casa é para ser freqüentada, é para haver debate, é para haver realmente o contraditório. Porém, eles fogem do contraditório, porque não têm argumentos. Os argumentos deles representam o silêncio dos mortos-vivos que eles são, porque quem é vivo para roubar é morto perante a dignidade dos homens de bem do País.

Sr. Presidente, cada vez me sinto mais à vontade para combater este Governo que não tem escrúpulo algum.

Ainda há pouco, a Líder saiu para ir discutir com o Presidente sobre pesquisa e banco. Os outros não vêem aqui, embora estejam absolvidos por Lula, que disse que quer governar com ladrão. Isso está escrito e é motivo, inclusive, de um editorial de O Estado de S. Paulo.

Ontem, mostrei aqui coisas inacreditáveis que acontecem no Governo do Presidente Lula. Resultado: nunca recebi tantos e-mails e telefonemas me felicitando pela coragem de dizer aquilo que o povo quer dizer, mas que não o faz por estar sufocado pela propaganda oficial. Mas nós vamos dizer.

Ainda há tempo. E, nesse tempo que temos, ainda vamos mostrar que o Presidente Lula não pode governar este País porque lhe falta autoridade moral. Se, por acaso, ele tem votos, como disse a Líder, ele não tem a dignidade. E, sem dignidade, o homem público não sobrevive, é passageiro. A vida do homem é feita justamente de exemplo. Um pensador que sempre gosto de citar diz: “Os moços são rebeldes aos conselhos, mas sensíveis aos exemplos”.

Que exemplos, Sr. Presidente, temos do Presidente da República e de muitos de seus ministros? O das sanguessugas? O do valerioduto? O do mensalão? Esses exemplos, Sr. Presidente, desgraçam a Nação brasileira e contaminam inclusive os homens de bem.

Os pobres são cada vez mais pobres. Seu programa de fome deu em coisa alguma. Seu Bolsa-Família é resultado de um projeto meu de combate à pobreza aprovado aqui e que deu, de saída, quatro bilhões ao Governo. Ele acabou com o Bolsa-Escola para fazer o Bolsa-Família. Com o Bolsa-Família, ele pensa que compra o eleitor pobre do Nordeste principalmente. Quando se observa o aumento do número de pessoas inscritas no Bolsa-Família no Nordeste em relação ao Sudeste, é de se estarrecer. É de estarrecer! Aproveitam a ignorância de muitos para que possam roubar mais.

Sr. Presidente, há outro ponto que quero abordar. O Ministro Márcio Thomaz Bastos prometeu que Polícia Federal daria, em 30 dias, o resultado do inquérito - passado esse prazo, não deu - que prova que o PT levou de Rondônia para a Bahia a vassoura-de-bruxa, praga que dizimou a grande produção baiana de cacau, deixando milhares pessoas à fome e duzentos mil desempregados.

Até agora nada, e ainda tem coragem a Líder do Governo de dizer que este Governo investe na Bahia. Não, Sr. Presidente. Na Bahia, nós lutamos sem apoio do Governo e, graças a Deus, vencemos sempre; vencemos porque as boas causas nós temos conosco; vencemos porque fizemos uma equipe de trabalho que honra a Bahia e serve de exemplo para o Brasil; vencemos porque não somos do “rouba, mas faz”. Somos do faz sem roubar.

Sr. Presidente, além do problema do cacau, o fundamentalismo ecológico não pode seguir norteando as decisões do Ibama. Uma situação inaceitável acontece agora na Bahia. Surpreendentemente, o Ibama negou licença ambiental a um dos blocos para produção de petróleo e gás no litoral do Estado. Surpreendentemente, porque, desde 2000, o Ibama já havia expedido várias licenças relacionadas com o mesmo processo.

Repete-se a história dos anos 30, com o primeiro poço de Lobato. Naquela época, falava-se na inexistência de petróleo. Hoje, fala-se na precaução. Mais uma vez o povo baiano vai reagir.

É exatamente por uma leitura malandra do chamado “princípio de precaução” que muitas hidrelétricas se encontram paralisadas e perdemos competitividade na nossa agricultura.

Como baiano, preocupa-me que cessem os fortes investimentos que vêm sendo feitos na região de Camamu, com repercussões positivas em vários outros municípios. Os prefeitos têm me procurado, alarmados, porque sabiam que ali iam encontrar a riqueza que melhoraria a situação de centenas de milhares de baianos.

O País tem passado por um clima de insegurança no abastecimento de gás, e não podemos nos dar ao luxo de abandonar reservas comprovadas em função de pretensos riscos ambientais não comprovados. Concretos são os riscos do desabastecimento. Concretos serão os efeitos poluidores da falta de gás em nossa matriz energética, já que, nesse caso, ele será substituído por térmicas a óleo diesel.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - É isso, Sr. Presidente, que vivemos. É imperioso que o Ibama reveja a sua posição e não crie obstáculos à exploração de gás naquela região baiana.

Concedo-lhe o aparte com muito prazer, Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Antonio Carlos, V. Exª tem completa razão. O Brasil vive um apagão de gás. Por quê? Porque temos utilizado o gás para diversas funções, como gerar energia elétrica, abastecer veículos e indústrias. Cinqüenta por cento do nosso consumo de gás vem da Bolívia. Com a crise política que esse país vive e com a série de medidas que tomou, como a nacionalização das reservas, o que, inclusive, prejudica a Petrobras, atualmente, o Brasil vive a seguinte situação: se, por acaso, precisarmos usar as térmicas a gás instaladas no Sudeste e no Nordeste, não teremos gás, a não ser que paremos de atender às indústrias, lembrando que algumas nem mesmo têm como substituir seu uso. A reserva da Bahia é importantíssima, porque reforçará em cerca de três ou quatro milhões de metros cúbicos por dia - não sei o valor ao certo - a reserva do Nordeste. Se a situação do gás no Brasil é preocupante, no Nordeste a situação é ainda pior, porque a quantidade de gás disponível é pequena. Não há ligação entre o sistema de distribuição de gás do Nordeste e o do Brasil. Ela será feita por meio de um gasoduto cuja construção foi paralisada neste Governo, e deveria ter sido concluída. Essa construção é muito mais importante para o Nordeste do que a transposição do São Francisco, projeto polêmico e difícil de executar. Infelizmente, o Governo não fez a obra. Qual é a esperança do Nordeste? A utilização das reservas da Bahia, pois permitiria esperar a construção desse gasoduto por mais três ou quatro anos. Às vezes, por alguns detalhes ambientais deixamos atrasar, porque no fundo, em determinado momento, vai terminar sendo autorizada essa exploração de gás. Mas atrasa, com uma série de detalhes. Portanto, é importante que o Ibama, o Ministério do Meio Ambiente, tome as providências necessárias para que, o mais rapidamente possível, esse gás da Bahia possa ser utilizado, porque ele vai beneficiar todo o sistema de gás do Nordeste. Era só isso.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço o aparte de V. Exª, que, além de ser um grande Senador, é um notável conhecedor do problema de gás e de petróleo em geral. Como Ministro, V. Exª provou isso e agora, mais uma vez, dá a sua colaboração à nossa chapa, trazendo subsídios excelentes para as discussões dos temas de que V. Exª participa. De maneira que agradeço o aparte de V. Exª, que vem ilustrar bastante o meu pronunciamento.

Sr. Presidente, V. Exª e um colega seu também já reclamaram de uma portaria do Ibama que sacrifica o território baiano, de Canavieiras ao Espírito Santo. É inacreditável que isso aconteça. Isso só acontece em um governo irresponsável como o do Presidente Lula.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Guerra - PSDB-ES) - Portaria nº 39.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL-BA) - É a Portaria nº 39. V. Exª lembra, com propriedade.

            Temos, nesta Casa, que forçar a revogação dessa portaria. Já discutimos esse assunto na Comissão, temos de discuti-lo no plenário, para fazer com que o Governo volte atrás, porque os baianos e os espírito-santenses não vão aceitar que lhes seja roubado o território pela vontade de um delegado qualquer do Ibama, que só tem prejudicado este País, principalmente na gestão do Presidente Lula, que é uma gestão irresponsável, como irresponsável tem sido a atuação do Ibama.

            Sr. Presidente, quando não se tem governo, isso tudo acontece. É o que está ocorrendo. O Brasil pode ter presidente, mas não tem governo. Esse governo não tem capacidade para agir, porque não tem moralidade pública. É um governo imoral, desonesto e que só faz roubar em detrimento da Nação brasileira.

Sr. Presidente, peço que meu discurso seja publicado na íntegra.

Muito obrigado!

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ANTONIO CARLOS MAGALHÃES.

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O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero chamar a atenção deste plenário para um fato gravíssimo, extremamente prejudicial aos interesses nacionais que está ocorrendo nas barbas do governo, sem que o presidente da República e as autoridades responsáveis pelo assunto tomem qualquer providência para impedir que as complicações dele decorrentes se agravem e impeçam o desenvolvimento econômico do país. E aumentem a pobreza do sofrido povo brasileiro.

Refiro-me ao fundamentalismo ecológico dos responsáveis pela área de licenciamento ambiental do Ibama, que além da militância teoricamente em defesa da natureza, inexperiência e desconhecimento técnico suficiente, e falta de comando no Ministério do Meio Ambiente, estão criando todos os óbices possíveis à concessão de licenças para projetos e obras, cuja execução é imprescindível para evitar a estagnação da economia brasileira.

Recentemente, o próprio senador Aloísio Mercadante, em debate realizado na sede do Instituto de Engenharia, São Paulo, indagou quantas obras estruturantes foram paradas por objeções ambientais, e atribuiu ao rigor da legislação ambiental a culpa pelo que está acontecendo.

Mas o senador Mercadante tem razão apenas em parte, porque a realidade é diferente. A legislação, é verdade, precisa ser amenizada. Todavia, as restrições maiores não são das leis, porém daqueles que deveriam executá-las com critérios definidos, e não ao sabor de conveniências políticas e ideológicas.

São dezenas de usinas hidrelétricas que já deveriam estar sendo construídas que não saem do papel por falta de licenciamento.

Agora mesmo, no jornal O Estado S. Paulo de segunda-feira, divulga-se recente pesquisa pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, segundo a qual é grande a preocupação quanto ao ritmo de crescimento da oferta de energia no Brasil. E ainda que quase 60 por cento das entidades do setor acreditam que o país poderá sofrer nova crise até 2010.

Ou seja, há risco de apagão até 2010.

Se for solicitada ao Ministério do Meio Ambiente a relação dos cursos de mestrado ou doutorado desses técnicos, ou ainda os trabalhos científicos que lhes confira autoridade para assinar os absurdos pareceres que emitem, será uma decepção. Simplesmente não existem.

Srªs e Srs. Senadores, uma situação inaceitável surgiu na Bahia, e está parecendo mais retaliação contra aqueles que não compactuam com o governo Lula.

Volto ao passado, para lembrar que já com Monteiro Lobato verificou-se um embate com o órgão federal encarregado do licenciamento das atividades de petróleo e gás offshore.

         Ocorre que agora, de forma surpreendente, o Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis houve por bem negar uma das licenças ambientais postuladas pela adquirente de um dos blocos para produção de petróleo e gás no litoral do estado.

A recusa foi recente, muito embora o próprio Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, desde o ano 2000 já tenha expedido outras licenças dentro do mesmo processo complexo de licenciamento ambiental.

Fato é que, desde o ano 2000 fortes investimentos vêm sendo feitos na área da baía de Camamu com repercussões positivas em todos os municípios.

Repete-se, agora, sob a máscara ambiental, a mesma história ocorrida na década de 30 com o pioneiro poço de Lobato. Burocratas, por falta de coisa melhor a fazer, resolvem investir contra o desenvolvimento da Bahia.

No passado falava-se na inexistência de petróleo, a perseverança do povo da Bahia mostrou que o argumento era uma falácia; hoje, fala-se na precaução. Igualmente falacioso o argumento, igualmente será derrotado por um povo que clama por desenvolvimento.

Exªs, lamentavelmente, estamos repetindo no Brasil os erros que foram praticados alhures na década de 70 do século XX. De fato, na década de 70 nos Estados Unidos tinha-se a ilusão da poluição zero, ilusão esta que é, ainda hoje, um mito muito caro aos burocratas do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Como consectário de tal mito, encontra-se uma leitura apressada do chamado princípio da precaução que, por lido transversalmente, é hoje um dos maiores entraves ao desenvolvimento nacional. Em nome dele, como comentei no início deste discurso, muitas hidrelétricas se encontram paralisadas em nosso país; em nome dele perdemos competitividade em nossa agricultura, em nome dele a inação e a paralisia caracterizam a atuação do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Como se vê, o nosso Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis é mais realista do que o Rei. Reconhece princípios que a própria Corte Internacional de Justiça não reconhece. E faz tudo isto em prejuízo da Bahia e de seu povo, como no caso concreto.

O princípio da precaução não pode ser considerado como um empecilho à pesquisa de recursos naturais renováveis. O princípio da precaução ganhou o status de uma super norma, que prevalece sobre qualquer circunstância, sempre que um determinado empreendimento desagrada a algum grupo ou está em estágio tecnológico mais avançado do que a média.

Assim, o Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis se substitui à sociedade, ao Congresso Nacional e decide sponte sua, sobre os destinos da Nação. Está na hora, Srªs e srs. Senadores, de darmos um basta a tal situação. Pelo Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, tudo deve ser paralisado para que se atinja a um grau de “certeza científica” capaz de garantir que o empreendimento não causará “dano ambiental”.

Toda esta triste e confusa realidade provocada pelo Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, decorre de uma insuficiente capacidade institucional e de desinformação crônica de boa parte das pessoas que alegam proteger o meio ambiente.

O fato é que o grau de abstração e, até mesmo, de devaneio, conjugados com a má fé, que o princípio da precaução atingiu tem feito com que várias instituições se preocupem com uma maneira de dar-lhe mais concretude. Assim, algumas diretrizes para a sua aplicação têm sido formuladas.

         Srªs e Srs. Senadores, esperemos que o Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis reveja a sua posição e não crie obstáculos à exploração de Gás na Baía de Camamu, até mesmo porque recentemente tivemos problemas sérios quanto à segurança de nosso abastecimento de gás e não podemos nos dar ao luxo de abandonarmos reservas comprovadas em função de riscos ambientais não comprovados.

Por outro lado, os riscos de abastecimento são concretos e mais: sabemos que o incremento de gás natural em nossa matriz energética e contribuir decisivamente para a diminuição da poluição e o barateamento da energia. Se o gás de Camamu não entrar na matriz energética, ele será substituído por térmicas a óleo diesel com conseqüências ambientais muito mais nocivas e que deverão, justamente, serem debitadas na conta do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Finalmente, é bom o governo atentar para o fato de que existe, ainda a conseqüência de obrigar o Estado Brasileiro a indenizar o adquirente do Bloco, tendo em vista a negativa de sua exploração por parte do mesmo Estado que o vendeu.