O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Lula, Pressupondo-se Reeleito, Planeja

Controlar os Meios de Comunicação

Com Idéias Ditatoriais

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, começo com a leitura de frase com a qual concordo, sobretudo por combinar com democracia:

            A liberdade de imprensa está ligada ao compromisso com a verdade.

            A frase não é minha. Nem de Lula. Foi escrita para ele e por ele proferida, ontem, em São Paulo, na abertura do 6º Congresso Brasileiro de Jornalistas.

            A frase, repito, combina com democracia. Mas, em nenhuma hipótese, combina com a postura do Presidente Lula nem com seu Governo.

            Ao invés de combinar, ela choca-se com os reais propósitos de Lula, revelados 24 horas antes pela Folha de S.Paulo. O jornal divulgou a essência de polêmico projeto do PT, o partido do Presidente, de "democratizar" a comunicação, com o incentivo à criação de meios independentes de grandes grupos econômicos.

            O verbo democratizar foi publicado com aspas pelo jornal paulista por encobrir o real propósito do Governo, o de controlar os meios de comunicação, “assegurando equidade e proporção na cobertura da mídia eletrônica.”

            O que quer dizer isso? Isso quer dizer que, para a mente petista, os horários da televisão devem ser divididos igualmente, desde que, devem pensar, a maior parte caiba ao Governo Lula em seu (suposto) segundo mandato.

            Essa idéia aloprada e inteiramente destrambelhada, essa sim, combina com o perfil do Presidente Lula. Sobretudo diante de outras iniciativas, igualmente disparatadas que tentou antes, felizmente sem êxito e graças ao Congresso Nacional.

            No evento de ontem, ele repetiu o que o Planalto entendeu que,às vésperas de uma eleição, era apropriado para o momento. Por isso, o Presidente reafirmou seu compromisso pessoal e de governo com a liberdade de imprensa e ressalvou que essa liberdade está ligada ao compromisso com a verdade.

            A face verdadeira e oculta de Lula nesse quase findo quatriênio jogado fora revelou - e a Nação sabe disso - o protótipo brasileiro de um perfeito ditador. Passo a passo, ele tentou limitar a liberdade de expressão no Brasil, primeiramente com o famigerado Conselho Nacional de Jornalistas.

            Lula, isso é óbvio, não gosta da imprensa livre, para ele um estorvo no caminho de suas intenções pouco recomendáveis. A Nação não se esquece daquela cena, em cenário europeu, do pretenso Lula-ditador, num sofá colocado sobre o gramado do jardim de um palácio. Foi aquela armação, apresentada como entrevista do Presidente!

            Caiu no ridículo. E no ridículo caíram suas tentativas de cercear a liberdade de imprensa, como na ocasião em que pensou em expulsar do Brasil o jornalista Larry Rohter, correspondente aqui do The New York Times.

            As ameaças permanecem, agora na forma de intenções governamentais de exercer o controle sobre as atividades dos meios de comunicação no Brasil.

            Não sou eu a denunciar essas novas e afiadas garras do totalitarismo a que Lula devota incrível predileção.

            Quem faz a denúncia é o respeitável jornal Folha de S.Paulo. Em sua edição de domingo, há uma completa reportagem assinada pelo jornalista Fábio Zanini, põe a nu um plano, já debatido no partido do Presidente, para financiar jornais e revistas independentes.

            Por independentes, o Governo Lula entende essas publicações panfletárias pagas para falar bem das ações governamentais e seus dirigentes.

            Já há uma dessas circulando no País, a pravdiana Revista do Brasil, bem ao gosto dos tiranos já fora de moda. Só aplaude, para não dizer endeusa, o para ela irrepreensível governo petista que aí está.

            É de pasmar o que se anuncia e que o jornalista Zanini denuncia. Está logo na abertura da matéria:

            (...) o texto em discussão na campanha petista inclui mudanças na legislação para assegurar equilíbrio e proporção na cobertura de mídias eletrônicas, incentivos econômicos para a formação de jornais e revistas independentes e a criação de conselhos populares que teriam poder sobre as atuais e futuras concessões de rádio e tevê.

            Se isso não é controle sobre as atividades da mídia, então é preciso, e com urgência, mudar alguns verbetes dos dicionários da língua portuguesa.

            Isso, essa idéia de Lula, não passa no Congresso Nacional, podem ele e seus companheiros tirar o cavalinho da chuva. Mas ele vai insistir. E vai ter apoio dos petistas apatrulhados.

            Se passasse, seria a farra do século. Picaretóides travestidos de jornalistas que nunca ninguém viu ou leu apareceriam céleres atrás desses incentivos petistas:

            -Dá um dinheiro aí que eu monto um jornal para só falar bem do Governo Lula!

            A ditadura Vargas, que se iniciou na década de 30, fez algo parecido. E chegou a criar o horroroso DIP, o Departamento de Imprensa e Propaganda.

            Agora, a ameaça é de um dipzinho disfarçado, o DIP-Lula. Se viesse a ser aprovado, iria caracterizar para a história a passagem de Lula pelo poder no Brasil. Não será aprovado!

            De Estado Novo, o tempo de exceção de Vargas, e, num tempo mais remoto, das práticas de Goelbs, na ditadura nazista, o povo livre apenas tem vagas lembranças.

            Na ditadura militar de 64 no Brasil, existiu muita coisa parecida, incluindo as frases nazistóides do tipo Brasil, ame-o ou deixe-o e Brasil, um país que vai pr’á frente.

            Nelas, terá se inspirado o Palácio do Planalto, sob a batuta de Duda Mendonça, para criar esse execrável dístico

Ao anunciar seu pretenso programa de Governo para um suposto segundo mandato, o Presidente-Candidato Luiz Inácio Lula da Silva agiu como o gato escaldado, que de água fria tem medo. Não repetiu a babilônica promessa dos tais 10 milhões de empregos e sinalizou o que diz pretender realizar com meia quilo de quirera. Quirera da pior. O mínimo que se pode dizer é que se trata de programa sem metas

Os novos acenos de Lula já não convencem o povo brasileiro. Ele, no entanto, nem mesmo percebe, nem sabe - agora sim, de verdade - que pau que nasce torto ninguém, jamais, em tempo algum, consegue endireitar.

Se ele, como imagina, vier a se reeleger, pobre País! Pobre mesmo, vai continuar tudo igual, com tendência a piorar. Basta ler o que ele diz ser um programa de Governo para o segundo mandato.

A verdade mais é que o quatriênio perdido vai dobrar de tamanho e a população pobre do Brasil permanecerá a ser tratada exclusivamente com os programas assistencialistas, que, se são necessários, só deveriam ser adotados como trampolim para o desenvolvimento do País e a geração de empregos, aqui, não na China, onde ele, Lula, ajudou a criar.

            Nas ações classificadas como "prioritárias" - leio os jornalistas Vera Rosa e Sérgio Gobetti, do Estadão - o novo programa de Lula ressuscita a retórica da inclusão social como "eixo do desenvolvimento". As metas numéricas desaparecem do dito programa, a não ser na Educação, numa equipe que só rateou nessa área nesses quatriênios de que nada se aproveita.

            As linhas básicas para a Educação ainda estão sendo armadas. Quem, porém, delas tomou conhecimento lamenta que até o papel em que é redigido, o texto tenha como cabeçalho as frases de propaganda, como essa do Brasil, um país Brasil, um País de todos, que hoje substitui a bandeira nacional e o brasão das armadas da República.

            Esses atentados à democracia foram perpetrados no Palácio do Planalto, naquela secretaria de Gushiken.

            Também ali e, lamentavelmente, no Ministério da Cultura, nasceram as idéias amalucadas do Governo, como a do Conselho Federal de Jornalismo, que teria por objetivo orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão com o poder de punir jornalistas. Foi rejeitado pelo Congresso Nacional.

            Mas Lula, incorrigível e obsessivo, voltou à carga e propôs, com a ajuda do Ministro Gil, a criação de outro monstrengo, a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual , para substituir e, para o bel-prazer de Lula, controlar a produção na área.

            Nessas suas insólitas investidas, Lula e a turma petista do Planalto - a mesma dos escândalos dos Correios, dos Mensalões e dos sanguessugas - usam frases com as quais julgam encobrir intenções de despotismo.

            No tal programa de democratização dos meios de comunicação, a reportagem da Folha menciona essa pérola de redação para inglês ver:

            A democratização dos meios de comunicação deve ser entendida como ponto fundamental para o aprofundamento da democracia no Brasil.

            O que Lula está querendo não é nada disso. Ele quer mesmo é rolha; lei rolha para dirigir, conduzir, dirigir, pressionar, avacalhar e achincalhar a imprensa.

            No ensino fundamental e nos cursos de alfabetização de adultos, o imaginário segundo Governo Lula pretende criar uma tal de Rede Nacional de Educação Cidadã.

            Educação, para começar, não precisa de rótulos. Basta ter professores, instalações, meios e seriedade.

            Seriedade não foi o forte do Governo nesse quatriênio perdido. E aí vale repetir a frase com que comecei este pronunciamento: pau que nasce torto...

            Quem tem acesso às linhas dessa Rede Cidadã, no mínimo se assusta. Vai ser igual ao aparelhamento da máquina estatal, tomada de assalto por petistas que só precisavam ter a carteirinha do partido.

            É o País dominado pela ignorância. Que agora ameaçaria chegar às escolas públicas, dizem os que acesso aos rascunhos da Rede Nacional de Educação Cidadã, muito adequada para governos do tipo Chávez, da Venezuela, e Evo Morales, da Bolívia.

            Imagino que, em seus propósitos surdos, Lula, se pudesse, determinaria que se redigisse uma nova Lei Rolha. Nela, os meios de comunicação estariam obrigados dividir o espaço de seus noticiosos com equidade, controlada pelo Palácio do Planalto e jamais criticar erros, desvios e corrupção dos agentes governamentais.

            Se a Lei Lula-Rolha existisse, não teriam sido denunciados os atos de corrupção desse Governo que aí está. Todos filmados e mostrados à Nação, que, só assim, graças à imprensa livre, pôde inteirar-se de todas aquelas barbaridades, o roubo mesmo, que se praticava a partir do Palácio do Planalto.

            Termino, com duas conclusões:

            1ª - Lula e democracia não combinam.

            2ª - A democracia vai continuar, o Congresso está vigilante; a imprensa livre também. Não permitiremos, no Congresso e na imprensa, essas maluquices petistas. O Brasil é sério!

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o segundo assunto é para dizer que o jornal O Estado do Amazonas, em sua edição do último dia 20, publicou excelente entrevista do professor Aguinaldo Nascimento Figueiredo, feita pelo jornalista Sebastião Reis.

            O professor Aguinaldo é um apaixonado pela Educação e pela História. Leciona nos períodos da tarde e da noite para turmas que reúnem aproximadamente mil alunos.

Além disso, desenvolve outra importante atividade para o campo cultural. É o coordenador do suplente Museu do Conhecimento, publicado, nos fins de semana, pelo jornal O Estado do Amazonas.

            Ele é o autor do livro “A História Geral do Amazonas”, no qual sistematizou conhecimentos esparsos, acabando com a lacuna até então existente para o ensino e o aprendizado de temas da história regional.

Na entrevista, o professor Aguinaldo fala da importância da Educação, critica modelos que vêm sendo adotados, sem êxito, pelo Brasil, expõe idéias para melhorá-la e, fala também por que se desligou do Partido dos Trabalhadores após 15 anos de militância.

Vale a pena ler aqui o que disse: “Politicamente - disse ele - o PT foi minha maior decepção. Enquanto vendíamos cartelas de bingo de galinhas, o alto escalão do partido se locupletava com grandes empresários da direita mais sórdida deste País no engendramento de maracutaias. O PT, para mim, foi uma fraude, um estelionato nacional.”

Sr. Presidente, anexo a este breve pronunciamento a íntegra da entrevista, a fim de que seja transcrita nos Anais da Casa.

Era o que eu tinha dizer. 

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Imprensa.”

“O professor do museu.”

IMPRENSA

Lula diz que mídia deve ser fiel à verdade.

            Na abertura do congresso da ANJ, presidente diz que liberdade de imprensa está ligada a compromisso com a imparcialidade.

            Homenageado no evento, Jaime Sirotsky afirma que mídia independente torna possível o conhecimento e o combate contra a corrupção.

            LILIAN CHRISTOFOLETTI

            LEANDRO BEGUOCI

            DA REPORTAGEM LOCAL

            O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou ontem da cerimônia de abertura do "6º Congresso Brasileiro de Jornais", promovido pela ANJ -Associação Nacional de Jornais. No evento, o presidente reafirmou seu compromisso pessoal e de governo com a liberdade de imprensa e ressalvou que essa liberdade está ligada ao compromisso com a verdade.

            A declaração de Lula foi feita um dia depois de a Folha divulgar o polêmico projeto do PT de "democratizar" a comunicação, com o incentivo à criação de meios independentes de grandes grupos econômicos. A iniciativa seria subordinada a uma secretaria ligada à Presidência da República.

            "Um dos princípios da Carta de Chapultepec afirma que a liberdade de imprensa está ligada ao compromisso com a verdade, a busca de precisão e a imparcialidade" , disse Lula.

            O presidente ainda completou: "A influência da palavra escrita dependerá sempre da sua veracidade e a nação pode confiar com segurança na sábia discriminação de um público leitor que, com a melhora da educação em geral, seja capaz de discernir entre a verdade e a ficção".

            Sob a coordenação da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa), a Declaração de Chapultepec foi aprovada em março de 1994, no Castelo de Chapultepec, na Cidade do México, e afirma o compromisso e o apoio à liberdade de expressão e de imprensa. Trata-se de uma carta de princípios assinada por chefes de Estado, juristas, entidades ou mesmo cidadãos comuns.

            Em recentes discursos e atos públicos de campanha, Lula tem criticado a atuação da imprensa e diz ser discriminado. Além do presidente, membros do PT e do governo acusam setores da mídia de fomentar atitude golpista.

            Minutos antes de Lula iniciar sua fala, o presidente da ANJ, Nelson Sirotsky, que foi reconduzido ontem ao cargo, afirmou que a adesão do presidente aos princípios da Carta, em maio deste ano, "é um compromisso definitivo do cidadão Luiz Inácio Lula da Silva com os princípios da liberdade de expressão e de imprensa em nosso país".

            Lula afirmou ainda durante o discurso que a história política da vida dele deve-se muito à imprensa livre e independente. "A publicidade que ela deu à luta pela renovação dos movimentos dos sindicatos e da organização dos trabalhadores nos anos 70, a despeito da censura que ainda vigorava naquele tempo, foi fundamental para o início de um novo ciclo da história brasileira. O meu compromisso com a liberdade e a democracia é sagrado."

            Combate à corrupção

            O homenageado da noite, Jaime Sirotsky, que já presidiu a associação e recebeu o título de sócio honorário da ANJ, disse que uma mídia independente permite o combate à corrupção. "Nos regimes autocráticos, as mazelas não aparecem porque ficam mais escondidas."

            O evento contou com a participação dos ministros Celso Amorim (Relações Exteriores), Márcio Thomaz Bastos (Justiça), Dilma Rousseff (Casa Civil), Tarso Genro (Relações Institucionais) e Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência); do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), do governador de São Paulo, Cláudio Lembo, e do prefeito da capital, Gilberto Kassab (PFL).

            O congresso continua hoje e amanhã no WTC Hotel, em São Paulo, e deverá contar nesta edição com um número recorde de 582 participantes.

            Os trabalhos serão divididos em cinco palestras gerais e debates e painéis simultâneos. Serão discutidas tendências e inovações no campo do conteúdo, circulação, publicidade, tecnologia, gestão e responsabilidade social das empresas.

            A abertura do congresso coincidiu com o encerramento da Primeira Cúpula Latino-Americana de Líderes de Jornais, que reuniu especialistas de 15 países diferentes em debates sobre os principais desafios estratégicos dos jornais da América Latina. (Folha de S.Paulo, 30 de agosto de 2006)