O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fruto de uma audiência pública que realizei aqui, no Senado da República, foi construído um projeto visando a, de uma vez por todas, tirar todas as dúvidas sobre a chamada contribuição assistencial que os trabalhadores fazem para sua entidade sindical, resultado do chamado acordo coletivo. Essa audiência pública teve a participação de todas as centrais sindicais, de todas as confederações de trabalhadores - V. Exª passou por lá para dar o apoio àquele movimento. Após esse entendimento, eu estive com o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que demonstrou também a sua preocupação e endossou a posição - inclusive do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho, das centrais sindicais e, creio eu, do Congresso Nacional - de que eu apresentasse um projeto regulamentando a contribuição assistencial para que, de uma vez por todas, o conflito que está havendo hoje entre o Ministério Público do Trabalho, os fiscais do trabalho, os empregadores e os trabalhadores ficasse resolvido.

Construí o projeto com a ajuda da assessoria, dos nossos consultores do Senado, remeti-o às centrais sindicais e às confederações e estou apresentando-o hoje, Srª Presidente, como uma contribuição ao debate. Vamos torcer, naturalmente, para que ele seja aprovado com rapidez, porque, assim, estamos inibindo aqueles que, de forma não adequada, diria até fugindo da ética, abusam das decisões em relação às contribuições para a entidade, aprovando em assembléia, por exemplo, de um a cinco dias de trabalho do empregado para a sua entidade, o que limitamos, nesse projeto, a somente 1% da contribuição anual. Havia uma discussão sobre se deveria ser 1,5%, 1,7%, mas optei, Srª Presidente, para que ficasse em apenas 1%. Penso que esse seja um percentual equilibrado, que fará com que toda a categoria seja beneficiada no acordo ou mesmo na convenção coletiva e até no dissídio coletivo. Em todos os movimentos que a entidade fizer a favor dos trabalhadores, todos estarão efetivamente contemplados.

Houve uma discussão, de que participei - e entendi que ela tinha certa lógica - no seguinte sentido: aqueles que não quiserem efetivamente se associar ou colaborar de forma a respeitar a decisão da assembléia não seriam beneficiados pelo acordo ou pelo dissídio coletivo.

Acompanhei o debate e julguei-o legítimo, mas cairíamos no sistema europeu, em que há, em uma única empresa, até dez sindicatos, e a empresa faz com o sindicato acordos para aquele respectivo grupo de associados. Não considero esse um exemplo positivo. Não é bom para o País. Preferi construir o projeto de lei na linha de que toda categoria, uma vez beneficiada, haverá de contribuir, com o respectivo percentual mínimo de 1%, somente uma vez por ano, para ajudar a manter a vida pública, política e - espero eu - combativa do sindicato.

Srª Presidente, discordo daqueles que dizem que o sindicato não deveria receber contribuição alguma. Ora, os Partidos políticos recebem contribuição, assim como os empresários - está aí o Sistema S, por exemplo. Eu não sou contra o Sistema S, não sou contra a contribuição aos Partidos políticos, mas quero também fortalecer a organização dos trabalhadores.

Sou daqueles, Senadora Iris de Araújo - creio que V. Exª concorda comigo -, que acreditam ser fundamental a organização dos trabalhadores, das mulheres, dos índios, dos negros, dos pobres, dos brancos, de todos que se sintam discriminados. Todos têm esse direito, seja no clube de futebol, na associação de bairro, no clube de mães, na sua entidade, seja de que escalão entenderem necessário, no âmbito nacional, estadual ou municipal ou no grêmio estudantil. É fundamental a organização. E, para manter essa organização com força, tem de haver também a sustentação, mínima que seja, no campo financeiro.

Nesse sentido, anuncio hoje aos trabalhadores do País e às suas organizações que estou apresentando um projeto sobre esse tema. Como em tantos outros projetos que já apresentei, estamos abertos ao diálogo, ao entendimento, às alterações, à negociação para que o projeto se torne, na verdade, a vontade do conjunto do movimento sindical brasileiro e dos trabalhadores e não somente a vontade deste Senador.

O projeto é fruto de uma grande audiência pública, da qual participaram mais de mil dirigentes do País - repito -, todas as confederações e todas as centrais. Estiveram lá também representantes do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. Antes de apresentar o projeto, tomei a liberdade de dialogar com o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que entendeu que a questão tem de ser regulamentada para se acabar, de uma vez por todas, com o conflito.

O projeto é simples, Srª Presidente. Neste momento, passo a apresentá-lo ao Senado:

Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2006.

Acrescenta Capítulo III-A ao Título V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a Contribuição Assistencial e dá outras providências.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar acrescida do seguinte Capítulo III-A ao Título V:

Capítulo III-A

Da Contribuição Assistencial.

Art. 610-A. A Contribuição Assistencial, destinada ao financiamento da negociação coletiva e de outras atividades sindicais, será descontada compulsoriamente de todos os trabalhadores e servidores membros da categoria profissional, sindicalizados ou não, conforme prerrogativa prevista na alínea e do art. 513 desta Consolidação, e na alínea c do art. 240 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

§ 1º O percentual de Contribuição Assistencial devido, a ser creditado para a entidade sindical representativa, e a forma de rateio serão fixados por Assembléia Geral dos trabalhadores.

§ 2º É vedada a fixação de percentual de contribuição superior a um por cento da remuneração bruta anual do trabalhador em atividade.

Esse é o resumo do projeto. É claro que, na justificativa, lembro em que ocasião ele surgiu.

Ele é fruto da vontade de todas as centrais sindicais - estou repetindo esse dado para que ninguém diga que isso é da minha cabeça -, de todas as confederações e da vontade de evitarmos, de uma vez por todas, o conflito que estava havendo entre empregado e empregador. Muitos empregadores estavam pressionando o trabalhador a assinar um termo de que não aceitava fazer parte do respectivo sindicato porque, senão, teria de fazer a devida contribuição. Por isso, e de acordo com a orientação que recebi de juristas, estamos resolvendo a questão de uma vez por todas.

Apresento hoje o projeto e já informo a todo o movimento sindical brasileiro que vou remetê-lo, ainda hoje, com o respectivo número, para que ele seja amplamente discutido, alterado, modificado, enfim, e receba uma redação final que represente a média de pensamento do povo brasileiro.

Srª Presidente, depois desse assunto, eu gostaria também - se V. Exª me permitir - de registrar a importância de um evento que está acontecendo no meu Rio Grande do Sul, no Parque de Exposições Assis Brasil, desde o dia 26 de agosto. Refiro-me à 29ª Expointer, feira que apresenta as últimas novidades da moderna tecnologia agropecuária e agroindustrial.

Srª Presidente, Senadora Iris de Araújo, desde 1972, ano em que assumiu o caráter internacional, a Expointer consolidou-se como um dos mais importantes eventos agropecuários e de máquinas agrícolas de toda a América Latina. Até o dia 3 de setembro, cerca de 2,5 mil expositores e mais de 6 mil animais de raça, máquinas, implementos, insumos e produtos veterinários, veículos, equipamentos, serviços e artesanato, estarão mostrando, no Parque Assis Brasil, o que há de melhor em cada um desses segmentos.

Os visitantes encontrarão ali também palestras técnicas, espetáculos musicais e dança, competições de ginetes e produtos da agricultura familiar gaúcha. Estão previstos na programação cerca de quatrocentos eventos e atrações.

Senadora Iris de Araújo, participei desse evento algumas vezes. Milhares de pessoas lá fazem fila para assistir à caminhada do povo gaúcho no campo da agroindústria, do agronegócio e da agropecuária.

Participam também países como Uruguai, Argentina, Paraguai, Equador, Chile, Peru, México, Canadá, Reino Unido, Alemanha, Itália, Áustria, Camarões e China.

Para se ter uma noção do que representa a Expointer para a América Latina e para todo o continente americano, o relatório da edição de 2005 aponta que foram negociados, ano passado, mais de R$6 milhões em exemplares das diferentes raças participantes, entre aqueles que optaram por comprar, naquela exposição, novilhos e animais de raça. Somente o pavilhão da agricultura familiar comercializou, ano passado, quase R$300 mil. O número de pessoas que passou pelo Parque Assis Brasil foi de 526 mil, entre pagantes e não pagantes. A cifra de comercialização de máquinas e implementos chegou a mais de R$135 milhões.

Srª Presidente, a 29ª Expointer ocorre em boa hora para a recuperação e da agricultura, da pecuária, da avicultura e da suinocultura. É claro que há problemas de preço e de comercialização de produtos agrícolas. Sei que V. Exª acompanha o caso devido à realidade do seu Estado. Há produtos agrícolas, infelizmente, que são negociados por preços inferiores, em muitos casos, ao custo de produção. O câmbio - a velha história do câmbio, não há como esquecer - encontra-se totalmente desfavorável, penalizando a agricultura e setores industriais, como o de máquinas e implementos agrícolas.

O nosso Estado, Senadora, é exportador, e, se o dólar despenca em relação ao real, paga-se o custo em real e se recebe em dólar.

Disseram-me hoje que o Presidente Lula havia sinalizado qualquer coisa nesse sentido. É preciso mexer nessa taxa de câmbio. É irreal a forma como o dólar está relacionado com o real.

Os Estados exportadores - a exportação gera emprego - estão em grande dificuldade. Esse é o caso do Rio Grande do Sul. A expectativa de todos nós é a de que Expointer 2006 supere os números do ano passado.

Srª Presidente, como gaúcho que sou e brasileiro, eu gostaria de fazer a leitura da letra de uma canção gaúcha que se tornou símbolo da Expointer. Ela já faz parte daquelas canções que encantam o povo gaúcho e, tenho certeza, grande parte do povo brasileiro. Falo de “Querência Amada”, de autoria de Vitor Mateus Teixeira, o conhecido Teixeirinha, já falecido, o nosso inesquecível Teixeirinha.

Quem passar pelos pavilhões da Expointer verá homens de violão, gaita e pandeiro na mão cantando “Querência Amada”. O que diz essa música que faz parte daqueles hinos do Rio Grande?

Senadora Íris de Araújo, quero que todos sintam, quando eu fizer a leitura da letra, a homenagem que faço não só ao Rio Grande, mas a todos os Estados do Brasil. Esta música mexe com as minhas emoções e, tenho certeza, com as de V. Exª.

Eis a letra de “Querência Amada”:

Quem quiser saber quem sou

Olha para o céu azul

E grita junto comigo

Viva o Rio Grande do Sul

O lenço me identifica

Qual a minha procedência

Na província de São Pedro

Padroeiro da querência

Ó meu Rio Grande de encantos mil

Disposto a tudo pelo Brasil

Querência amada dos parreirais

Da uva vem o vinho

Do povo vem o carinho

Bondade nunca é demais

Meu coração é pequeno

Porque Deus me fez assim

O Rio Grande é bem maior

Mas cabe dentro de mim

Sou da geração mais nova

Poeta bem macho e guapo

Nas minhas veias escorre

O sangue herói de Farrapos

Deus é gaúcho de espora e mango

Foi maragato ou foi chimango

Querência amada meu céu de anil

Este Rio Grande gigante

Mais uma estrela brilhante

Na bandeira do Brasil

Essa é minha homenagem ao povo gaúcho, à nossa querida Expointer e ao nosso saudoso Teixeirinha, cantador, poeta, compositor, que encantou a todos, não só no Rio Grande, mas também no Brasil.

Estamos nos aproximando da Semana Farroupilha, para nós muito importante. Depois, virá o 20 de setembro. Na próxima semana, falarei sobre a importância do 20 de setembro para o Rio Grande.

Com muito orgulho, fui Relator, quando Deputado Federal, de um projeto de um grande Deputado, do PDS na época, Jarbas Lima, lá do meu Rio Grande, um estudioso da área. Jarbas Lima apresentou projeto que garante que 20 de setembro seja feriado no solo gaúcho e pediu que eu o relatasse. Fiz o relatório, com muito orgulho.

Farei um pronunciamento, semana que vem, demonstrando um pouco da indignação do povo gaúcho nesse momento que entendemos de muita firmeza, lembrando a luta dos maragatos e chimangos. Vou falar de ambos aqui, sem me referir à divergência que houve, e da situação atual do Rio Grande. Se não for rediscutida a dívida dos Estados, não só do nosso Estado, se não caminharmos para um novo pacto federativo, sei que os maragatos e chimangos, que tombaram no passado, haverão praticamente de se levantar para mostrar que, como está, não dá.

É preciso rediscutirmos a questão, tendo em vista o pacto federativo, a reforma tributária e a Lei Kandir. Não pode mais continuar a situação de centralização tão grande na União, com essa dificuldade enorme que os Estados vêm atravessando. Estou relatando um pouco a situação do meu Rio Grande.

Quando eu falava com Jarbas Lima, um grande tribuno - hoje reitor de uma universidade no Rio Grande do Sul -, ele me dizia: “Paim, se maragatos e chimangos estivessem vivos, diante da situação atual do Rio Grande, saiba que teríamos outro levante”. É claro que não queremos outro levante, somos da paz, da harmonia, da solidariedade, da igualdade. Queremos avançar muito, queremos estar juntos no Brasil. Longe de nós a idéia da separação. Naquela época, foi muito forte a idéia de que o Rio Grande devia separar-se. Não é o que estou pregando, longe de mim, repito. Quero fazer com que haja um processo de diálogo, de entendimento. Que possamos fortalecer cada unidade desta Federação.

Sinto, nesta caminhada, por cada canto, por cada coxilha, por cada rio que atravesso - fizemos, inclusive, campanha a cavalo, pelo interior -, que há uma vontade muito grande de que façamos um grande debate sobre a dívida dos Estados e o novo pacto federativo.

É nessa linha que concluo, agradecendo a tolerância a V. Exª.

Espero que, no grande debate nacional que está acontecendo nas campanhas para Deputado Estadual - sei que V. Exª é candidata a Deputada Federal pelo Estado de Goiás -, Senador e Presidente da República, sejam debatidos também esses temas, bem como a questão da saúde, a que V. Exª se referiu muito bem. Que se debata a violência. Que cada candidato possa explicitar, com muita força, com muita coerência, o que pensa.

É possível um novo pacto federativo? É possível rediscutir a dívida dos Estados? O que faremos com a segurança? O que faremos com a saúde? O que faremos com a política de exportação? O câmbio continuará o mesmo? O que faremos com a política de emprego? Creio que é um grande momento para o debate.

Quero reafirmar a minha posição, que entendi que é a mesma de V. Exª, e que não aceitemos a campanha do voto em branco e do voto nulo.

Que votemos em quem acreditamos. Um dia desses, um cidadão me disse: “Não, não acredito mais em ninguém! Vou votar em branco, vou votar nulo, porque ninguém presta!”. Disse-lhe então: “Então você deveria se candidatar! Se você acha que só você presta, candidate-se, porque acredito que você seja bom e quero votar em você”. E ele disse: “Olha, Paim, vou refletir”.

Não podemos deixar de acreditar nas pessoas. As críticas são cabíveis, eu também as faço e as recebo. É justo que seja assim! Se perguntarem a mim que nota dou para o meu mandato, digo que não dou 10, assim como não dou 10 para ninguém, porque todos podemos sempre melhorar a qualidade do nosso trabalho, seja como Deputado, como Senador, como Vereador, como Presidente da República, enfim, seja lá qual for o cargo que exerçamos.

E digo mais, Senadora Iris de Araújo, a propósito de conversa que tivemos ontem: apesar do descrédito que percebo nas ruas, tenho muita esperança de que, com o que chamo de bom debate, ou seja, o debate qualificado do processo democrático, fortaleceremos o Congresso Nacional e as instituições. É preciso que se entenda que, se é ruim com a democracia, muito pior será sem ela. Ninguém, ninguém na história da humanidade inventou um sistema melhor do que o democrático. Por isso, é muito importante a valorização do voto, e temos efetivamente homens e mulheres comprometidos com todo o nosso povo, com toda a nossa gente.

Com essas palavras, termino o meu pronunciamento, cumprimentando mais uma vez V. Exª.