O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto o Senador Flexa Ribeiro se dirige à tribuna, eu pediria a V. Exª que aceitasse o envio de um requerimento que faço, nos seguintes termos:

Considerando que se encontra sob apreciação do Senado Federal a Mensagem nº 204, de 2006, que encaminha pedido de autorização para a elevação temporária de limite de endividamento da Petrobras Transportes S. A. (Transpetro), no valor de R$ 5,6 bilhões, nos termos do disposto no art. 50, § 2º da Constituição Federal e nos arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja encaminhado ao Ministro de Estado da Fazenda o seguinte pedido de informações:...

Sr. Presidente, elenco oito pedidos e faço uma justificativa, agora reforçada pelo zelo que o Senador Roberto Saturnino tem pela discussão do futuro. Para se discutir o futuro da Transpetro e da Marinha Mercante brasileira é preciso que, de maneira urgente, esse requerimento seja respondido, até para que, com lucidez, possamos discuti-lo no plenário e estudar a sua aprovação, sem nenhuma necessidade de açodamento pré-eleitoral. Além do mais, causa-me estranheza o fato de a exposição de motivos dizer que se trata da infra-estrutura do transporte marítimo no Brasil e esse processo, no açodamento e na pressa da sua aprovação, não ter passado pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado.

Aproveito a oportunidade para sugerir a V. Exª que o devolva à Secretaria da Mesa para os procedimentos legais; ou seja, encaminhá-lo à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura da Casa e assim cumprir o rito legal, que é uma tradição no Senado da República.

Muito obrigado.