O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero inicialmente agradecer ao Senador Paulo Paim pela gentileza de me ceder o seu horário.

            Senador Paulo Paim, saliento a satisfação de tê-lo aqui no plenário particularmente neste momento, uma vez que estou assinando o meu parecer ao PL nº 58, de autoria de V. Exª, do qual sou relator. Acabamos, juntos, fazendo um relatório, apresentando um substitutivo ao seu projeto original.

            É muito importante esse projeto de lei, porque ele visa manter o poder aquisitivo, o poder de compra dos aposentados ao longo de sua vida. Além disso - e é preciso dar ênfase a isso -, precisamos proteger também o poder aquisitivo das pensionistas, das viúvas. É um projeto muito importante e já conta com quase um milhão de assinaturas de apoio. Retiramos algumas dúvidas que existiam em relação a sua constitucionalidade, de forma que, neste momento, assino e entrego este projeto que reputo muito importante na vida dos aposentados, na vida dos pensionistas.

            Concedo, com muito prazer, um aparte a V. Exª, Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Rodolpho Tourinho, serei rápido, pois, além de não querer ocupar o tempo de V. Exª, irei participar de uma audiência pública em que se vai discutir o ensino técnico e profissionalizante, causa da qual V. Exª também é defensor. Antes de ler o relatório na tribuna, V. Exª permitiu que eu desse uma olhada, e pude atestar a criatividade de V. Exª. Mediante esse relatório, V. Exª não apenas vai garantir que efetivamente o aposentado e o pensionista recebam o mesmo reajuste dado ao salário mínimo, mas ainda faz uma retrospectiva histórica para assegurar a recomposição das perdas. O relatório de V. Exª foi muito criativo, trata-se de um trabalho brilhante. Quero dizer também que a mesma lógica que V. Exª adotou no seu relatório eu vou usar na comissão mista que está discutindo uma política permanente de recuperação do salário mínimo e dos benefícios de aposentados e pensionistas. Ou seja, a iniciativa de V. Exª servirá também como base para a comissão mista de onze Deputados e onze Senadores que visa dar a este País, definitivamente, uma política para os aposentados e pensionistas. Eu diria que o PL nº 58 é o grande sonho dos vinte e dois milhões de aposentados e pensionistas, que têm o direito de terem seus vencimentos efetivamente protegidos da desvalorização todos os anos. Faço este aparte mais para cumprimentar V. Exª e salientar o brilhantismo da lógica utilizada na construção do parecer. V. Exª conseguiu amarrar de tal forma as coisas que não será possível alegar qualquer vício de inconstitucionalidade. A Comissão Mista do Salário Mínimo - e peço licença a V. Exª para fazer isso - vai usar a mesma lógica para alcançar o que pretende em relação ao salário mínimo e aos vencimentos dos aposentados e pensionistas de forma definitiva. Parabéns, mais uma vez, a V. Exª.

            O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Essa luta pela manutenção do poder aquisitivo dos aposentados é muito importante. O Mosap, instituto tão importante, que agrega mais de setecentas entidades de pensionistas e de aposentados do Judiciário, do Legislativo e do Executivo, faz essa homenagem também a V. Exª.

            É importante, além da paridade entre ativos, pensionistas e aposentados que foi conseguida no ano passado, também a manutenção do poder de compra. De forma que estamos juntos, Senador Paulo Paim, nessa luta, e tenho certeza de que V. Exª, como autor, e eu, como relator, conjuntamente trabalhando esse projeto, vamos vencer. Não tenho dúvidas disso. Agradeço muito o aparte de V. Exª.

            Mas vim hoje aqui tratar também de um outro assunto muito importante.

            Duas notícias muito ruins foram dadas na semana passada em relação à economia brasileira. A primeira delas diz respeito à carga tributária, que bateu novo recorde: 39,41% do Produto Interno Bruto, que é uma carga extremamente alta. Se já tínhamos uma das piores posições no mundo em relação à carga tributária, especialmente quando levamos em conta o serviço público prestado em contrapartida à população, entendo que essa posição piorou muito.

            A outra notícia, que é muito ruim também, diz respeito ao PIB. O Produto Interno Bruto brasileiro cresceu apenas 0,5% neste segundo trimestre em relação aos três primeiros meses deste ano. Com isso, geram-se menos empregos, e o País fica com uma capacidade diminuída de se desenvolver.

            Trago essas duas preocupações hoje aqui, mas saliento que soluções existem para tão graves problemas.

            Sobre a carga tributária, ainda há algo pior embutido: é que metade dela - ou mais se incluímos a CPMF, Senador César Borges - vai pesar basicamente em cima da classe média e dos menos favorecidos, das camadas mais pobres da população.

            E isso se dá por uma razão muito simples: porque mais da metade dessa carga tributária, desses impostos que são cobrados, refere-se a impostos sobre bens e serviços. Ou seja, ela incide, de forma geral, sobre tudo o que a classe média e as classes mais pobres consomem, o que, evidentemente, pesa muito mais para os menos favorecidos - um imposto de 17% incidindo sobre o feijão, por exemplo, tem um impacto muito maior no bolso do pobre. Então, o peso relativo é muito grande, e é nesse sentido que ela é mais perversa ainda para os pobres. Esse maior impacto, com certeza, é muito ruim para a vida dessas pessoas.

            Mas esse resultado pífio de um crescimento de 0,5% - esses são os dois problemas de que estou tratando: o aumento da carga tributária e o não-crescimento do País - também projeta, com certeza absoluta, um crescimento anual de cerca de 3%. Acabou o sonho dos 4,5% anunciados, dos 4%, dos 3,5%. Entendo ser praticamente impossível atingir-se 3,5% de crescimento este ano.

            Certamente, a solução para essa estagnação a que assistimos não está no programa do Governo anunciado na semana passada.

            Segundo editorial da Folha de S.Paulo, jornal tão importante do País, trinta páginas desse programa de Governo poderiam ser resumidas a apenas uma e em branco. Isso está no editorial do dia 31 de agosto. Isso nos preocupa e seguramente preocupa toda a população.

            Como não existe essa solução em âmbito nacional, trago neste momento a situação do meu Estado, a Bahia. Esse é um exemplo que deve ser analisado pelo Governo Federal, até com humildade, e não deve ser tratado como vem sendo lamentavelmente em programas eleitorais, como se esse crescimento não existisse ou o crescimento da Bahia fosse devido a outras causas.

            Nos últimos três anos, o PIB baiano, a economia baiana cresceu duas vezes mais do que a do Brasil, portanto, mais que o dobro nesses últimos três anos. Levados em conta os últimos doze meses, ou seja, analisando-se ainda este ano de 2006, a tendência é a mesma. Isso significa que, ao longo de quatro anos, a Bahia, terá crescido mais de duas vezes que o Brasil. Está, inclusive, anunciado hoje, no jornal Tribuna da Bahia: “A Economia baiana supera a economia nacional”.

            A essa análise, eu queria agregar as razões que estariam por trás desse crescimento da Bahia. E vou dizer claramente que o crescimento que colocou a Bahia como a maior produtora de produtos petroquímicos - produz mais da metade dos produtos petroquímicos deste País -, vai produzir mais da metade dos pneus que serão fabricados no Brasil, mais da metade do papel e celulose a ser fabricado no Brasil, que já produz 10% da produção nacional de veículos, que possui um pólo calçadista importante, que gera mais de 30 mil empregos diretos. Tudo isso foi conseguido como resultado de uma prioridade dada sempre à questão tributária, à questão de impostos.

            E afirmo aqui que grande parte ou a quase totalidade desse crescimento do País vem de uma coisa que é muito importante, que se chama redução de impostos. E vou citar aqui todos os que foram reduzidos para que possamos entender claramente como isso aconteceu. No setor atacadista, o ICMS foi reduzido de 17% para 10%; isso já há mais de quatro anos. Nos produtos da cesta básica, o ICMS também foi reduzido, buscando tornar esses alimentos mais baratos e também facilitar e incrementar a sua produção. É assim na alíquota zero para carne, frango, peixe fresco, arroz, macarrão, farinha de mandioca, farinha de milho, fubá de milho, feijão, ovos, leite tipo C e sal de cozinha - produtos que afetam basicamente o bolso das famílias mais carentes.

            Tem-se uma redução, também de 17% para 3,4%, no óleo de dendê - muito importante na nossa economia -, no leite de coco e no coco ralado. Tem-se uma redução do ICMS de 17% para 7% no vinagre, na margarina, no charque, na manteiga, no café, no queijo, no requeijão, no leite longa vida, no leite em pó e no açúcar. Há uma redução do imposto de 17% para 12% no óleo refinado de soja, e a Bahia é um grande produtor hoje de óleo de soja e também de algodão. Em medicamentos genéricos, visando a, sobretudo, atender a famílias mais carentes que não podem pagar por isso, houve uma redução de 17% para 3,9% a partir do início deste ano.

            No transporte interno de cargas também foi dada isenção. Até em restaurantes, isso foi resolvido, visto que é uma fatia importante na nossa economia, em função do turismo, que é tão desenvolvido e tem um papel fundamental na Bahia.

            Além disso, existe uma simplificação no regime da cobrança do ICMS para micro e pequenas empresas. Há muito tempo, a Bahia tem os mesmos limites de São Paulo, por exemplo, para o enquadramento na questão do ICMS. Evidentemente que isso até não seria o esperado, tendo em vista a diferença entre essas duas economias, o que mostra mais uma vez a importância de se dar uma atenção muito especial para essa questão do imposto.

            As empresas de pequeno porte, as microempresas, têm um papel muito importante no nosso Estado e por isso foram contempladas muito com essa questão da redução de impostos.

            Entendo claramente que essa redução de impostos feita pelo Governador Paulo Souto ao longo desse tempo - uma política que já vinha antes com o Governador César Borges e o Governador Antonio Carlos de sempre reduzir carga tributária - tem um papel fundamental no desenvolvimento do Estado e tem mostrado que é ela que tem conseguido fazer com que a Bahia cresça duas vezes mais que o Brasil. Já vamos para o quarto ano seguido. E tenho certeza de que continuaremos dessa forma, buscando cada vez mais melhorar a condição de vida do nosso povo.

            Concedo, com muito prazer, um aparte ao Senador César Borges.

            O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Rodolpho Tourinho, li essa mesma matéria e pretendia até fazer um pronunciamento sobre ela - talvez fale ainda, porque é uma matéria bastante interessante e, como V. Exª disse, é um exemplo para o País, que não cresce, lamentavelmente. Gostaria de destacar o papel que V. Exª teve nesse sucesso baiano: V. Exª foi Secretário da Fazenda de 1991 a 1994 e de 1994 a 1998, em dois períodos consecutivos de Governo do Senador Antonio Carlos Magalhães, do Governador Paulo Souto no seu primeiro mandato. V. Exª foi o artífice, desempenhou esse papel de arrumar as finanças públicas e dar um direcionamento para que o Estado da Bahia pudesse ter confiança para atrair novos investimentos. V. Exª teve um papel fundamental nessa nova fase que vive a Bahia. Foi quem arrumou as contas do Estado; quem fez o planejamento para que fosse possível uma política de atração de novos investimentos para a Bahia. Nós queremos que a nossa população cresça, mas cresça melhorando o seu padrão de vida. Só poderemos obter isso com o crescimento econômico. V. Exª fez um papel pelo qual o parabenizo. A Bahia é reconhecida a V. Exª pelo seu trabalho como Secretário da Fazenda. V. Exª não apenas fez esse trabalho em prol do povo baiano, mas até deixou sucessores que executam esse papel na Secretaria da Fazenda. A Bahia sente-se orgulhosa. Nós estamos crescendo mais do que duas vezes. Nós poderíamos crescer mais, se o País não estivesse nessa política de alta carga tributária, juros elevadíssimos, dólar depreciado, que, lamentavelmente, o País está tendo e que prejudicam o crescimento da Bahia. Meu aparte é para parabenizá-lo, porque V. Exª foi um dos principais artífices dessa política.

            O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador César Borges.

            Só para concluir, Sr. Presidente, eu quero dizer que esse crescimento da economia do Estado, que vem ao longo de três anos - caminhamos para o quarto ano -, abrange também um outro aspecto muito importante: não são apenas os indicadores econômicos que estão crescendo, mas também os indicadores sociais.

            Eu indicaria alguns para que pudéssemos apenas raciocinar: expectativa de vida - a Bahia, hoje, tem a mesma expectativa de vida da média do País, o que é um grande avanço. Queda da mortalidade infantil; melhor distribuição de renda no Nordeste. Isso é um caminho longo. Sabemos que tudo o que passa pelo desenvolvimento, na dependência do crescimento da economia, nos indica um caminho longo pela frente.

            Por isso considero importante deixar clara essa mensagem para todo o Brasil, sobretudo para a Bahia. Esse crescimento foi conseguido, com certeza, graças a uma política de redução de impostos. Esse é o ponto mais importante, e é o exemplo que deve ser divulgado no País, sobretudo no momento em que se observa que o crescimento da carga tributária está chegando aos 40%.

            Concedo um aparte ao Senador Flexa Ribeiro.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Nobre Senador Rodolpho Tourinho, não tive o privilégio de ouvir todo o pronunciamento de V. Exª, mas quero corroborar o que disse em relação à política correta do Governo da Bahia em relação à atração dos investimentos. V. Exª falou dos incentivos necessários aos Estados ainda em desenvolvimento para atraírem novos projetos, como aconteceu ao longo dos Governos da Bahia. Várias vezes fiz referências ao exemplo da fábrica da Ford, instalada no Governo do Senador César Borges. Seria importante que o Governo Federal, que se coloca contra a guerra fiscal - todos queríamos que não existisse, mas é necessária -, realizasse alguma ação a fim de que esses Estados ainda em desenvolvimento pudessem acelerar o processo de desenvolvimento para que votássemos a reforma tributária, que está na Câmara. O próprio Governo Federal, esta manhã, no Bom Dia Brasil, por intermédio do seu Ministro da Fazenda, falou da necessidade de dar incentivos fiscais à indústria de condutores e às indústrias de conversores para o novo tipo de tecnologia da televisão digital.

            Então, como é que o Governo respeita uma regra para os Estados, mas, quando se trata da esfera federal, ele é favorável ao incentivo das indústrias, para que possam competir com as indústrias externas? Isso é correto, só que é correto para um lado, mas deve ser correto também para todo o Brasil.

            O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Entendo que precisamos aprovar a reforma tributária, dentro da qual encontram-se os incentivos fiscais, a guerra fiscal. Todo mundo é contra a guerra fiscal, mas o incentivo fiscal deve ser mantido, inclusive em nível federal.

            Quero deixar minha mensagem - V. Exª não pôde assistir ao meu pronunciamento desde o começo: o crescimento da Bahia foi conseguido por meio da redução de impostos. E aqui citei todos os casos em que, ao longo desses anos, houve redução de impostos. Com isso, criaram-se condições para que o Estado se desenvolvesse, como tem se desenvolvido, duas vezes mais do que o Brasil. E estamos entrando pelo quarto ano consecutivo nesse caminho, Senador Flexa Ribeiro.

            Agradeço-lhe pela tolerância, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.