O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pela Liderança do Governo. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, queria hoje subir à tribuna para falar do meu Estado de São Paulo, um Estado que foi, ao longo da história, a grande locomotiva econômica do Brasil e que, no entanto, nos últimos anos, vem perdendo de forma muito sensível a sua participação tanto no PIB, no crescimento da economia, quanto, especialmente, no desenvolvimento da indústria do País.

            Os dados do IBGE que acabam de sair, estadualizando as taxas de crescimento, demonstram mais uma queda relativa da participação do Estado. Um lado positivo é que outras regiões do Brasil estão recebendo investimentos. Mas, São Paulo, com 41 milhões de habitantes, 72 universidades e institutos de pesquisa, 14 mil doutores e pesquisadores, Estado que registra 58% das patentes nacionais, tem todas as condições de acelerar o seu ritmo de crescimento e, com isso, contribuir para o crescimento econômico do Brasil.

            De um lado, essa perda de posição decorreu da guerra fiscal, da não-aprovação de uma verdadeira reforma tributária, fundamental para que criemos outros mecanismos de desenvolvimento regional, como é o Fundo de Desenvolvimento Regional, e não utilizemos propriamente os mecanismos de incentivos fiscais, muitas vezes, sem o amparo da própria legislação em vigor.

            De outro lado, o meu Estado vive hoje uma grave crise de segurança pública. O Estado tem 143 mil presos, uma demanda mensal de 1,5 mil novas vagas nos presídios. Cada vaga custa R$10 mil e cada preso, R$12mil por ano. Não houve uma gestão competente do sistema prisional. Tínhamos, há dez anos, um agente penitenciário para dois presos; hoje, temos um agente para cinco presos. Isso levou a uma transferência da disciplina do sistema prisional para as próprias organizações criminosas, que foram crescendo e se fortalecendo e hoje atacam a sociedade, a imprensa. Mataram mais de 50 agentes de segurança pública no Estado. A cada dia, vemos a necessidade de que o Estado constitua uma Força-Tarefa nacional em parceria com as Forças Armadas, com a Polícia Federal, com o Ministério Público Estadual e Federal, especialmente com a Polícia Civil e Militar do Estado, trabalhando junto com a Polícia Federal, para combater o crime organizado.

            Parabenizo a Polícia Federal pela última ação realizada no combate às organizações criminosas. Mais uma vez, a inteligência da Polícia Federal imprimiu o mais duro golpe à facção criminosa que atua em São Paulo, ao prender mais de 40 criminosos na tentativa de mais um assalto a instituições bancárias do Rio Grande do Sul - a mesma quadrilha que tinha patrocinado o maior assalto da história do Brasil ao Banco Central de Fortaleza.

            Nós precisamos separar os presos pelo grau de periculosidade em quatro níveis - quem é primário; quem é perigoso; quem é reincidente; quem é de alta periculosidade e chefe de facção criminosa - e isolá-los nos presídios de segurança máxima, introduzir o trabalho e a educação no sistema prisional e investir nas penas alternativas. Na Inglaterra, por exemplo, 80% das penas são alternativas. Não se trata de pagarmos impostos para manter uma pessoa que não ameaça a vida em sociedade para dentro do presídio e essa pessoa sair pior do que entrou. Ela deve trabalhar aqui fora, prestando serviço à sociedade. Assim é que nós vamos reverter esse quadro que aí está.

            O mais importante, Sr. Presidente, é gerar oportunidade para a juventude. Os jovens que vão para a Febem são jovens que fugiram da escola. Com escola pública de qualidade, nós podemos diminuir a violência, estimular o investimento e impulsionar o desenvolvimento do País.

            A Câmara dos Deputados precisa aprovar o Fundeb, que vai aumentar o repasse para valorização dos salários dos professores.

            O ProUni abriu uma esperança muito grande de bolsas de estudos para jovens que não tinham possibilidade de cursar o ensino universitário.

            Nós criamos, em São Paulo, cinco novas faculdades federais e uma universidade federal. Criamos vagas, portanto, oportunidade. No entanto, o Estado tirou o oitavo lugar no Enem - três milhões de jovens de São Paulo fizeram o Enem no último domingo - e não tem por que continuar com uma queda continuada na qualidade do ensino, como têm demonstrado os exames do Saeb e o Prova Brasil.

            São Paulo tem todas as condições de melhorar a qualidade de ensino, valorizar o professor, inovar do ponto de vista pedagógico, pois a progressão continuada se transformou numa aprovação automática. Não existe avaliação e, portanto, não há condições de administrar o processo educacional.

            O mais grave é que nós temos várias escolas na periferia com 4, 5 turnos, 14 mil alunos em escolas de lata e 500 escolas com tempo integral. Esses alunos da periferia agora vão ter que estudar aos sábados, por falta de gestão do sistema. Temos que dar igualdade de condições no aprendizado. Os jovens têm que ter as mesmas oportunidades dentro da escola.

            Quero, Sr. Presidente, implantar a banda larga nas escolas de São Paulo e introduzir o laptop popular, que deve ser um projeto nacional. Devemos discutir a questão nacionalmente, porque já há um modelo aprovado. A USP deu um parecer técnico e pedagógico favorável. O custo é de R$220,00. Portanto, é um equipamento que podemos, progressivamente, implantar em toda a rede pública e, com isso, trazer, no Século XXI, para a Internet a juventude deste País. São Paulo pode, seguramente, iniciar esse programa de modernização das escolas.

            Da mesma forma, considero fundamental que a Unesp, que é uma Universidade muito importante no nosso Estado, transforme-se na Universidade do Professor, e que possamos criar um programa permanente de valorização e qualificação dos professores nos moldes do que o Governo Federal está fazendo com a Universidade aberta, que é um grande programa de valorização de estímulo aos professores.

            A educação tem que ser a política prioritária nesse Estado. Todos nós, Senadores, assinamos aqui um manifesto, mostrando que a educação é uma política de Estado, é uma prioridade absoluta nas políticas públicas.

            Precisamos exatamente dar conseqüência a essa dimensão. Neste momento em que o País todo debate o processo eleitoral, vamos ter uma grande renovação na vida republicana.

            Finalmente, Sr. Presidente, quero dizer que outro ponto de estrangulamento do meu Estado é o atendimento de saúde, especialmente os exames especializados e os médicos especialistas. Precisamos melhorar a gestão do sistema de saúde e atacar especialmente as filas e a demora no atendimento. Muitas vezes, um exame poderia fazer um diagnóstico e prevenir uma doença, mas acaba ocorrendo, ao final do processo, uma cirurgia ou uma doença grave, especialmente nas áreas mais carentes, na periferia da nossa sociedade.

            Por isso, se tivermos uma atitude republicana e construirmos uma relação de parceria, vamos, junto com o Governo Federal, enfrentar, em São Paulo e em outros Estados da Federação, um novo ciclo de crescimento, de desenvolvimento e de políticas públicas, especialmente políticas de inclusão social. O Bolsa-Família, que contempla hoje 11,1 milhões de famílias no País, em meu Estado beneficia 1,1 milhão de famílias. Nós investimos na construção de 388 mil novas casas em financiamento do Governo Federal.

            Não só na habitação popular e no Bolsa-Família, mas também no ProUni, com 74 mil novas vagas, estamos abrindo novas oportunidades para um desenvolvimento com inclusão social, de um desenvolvimento com inclusão de renda, de um desenvolvimento com justiça social.

            É por isso, Sr. Presidente, que acho muito importante que o Senado Federal possa refletir sobre propostas, diagnósticos, sugestões que a disputa em cada um dos Estados vem apresentando, porque, seguramente, depois das eleições teremos importante renovação política no País. E, com a disposição de diálogo e parceria, buscaremos dar um salto de qualidade na vida especialmente da população mais pobre e mais carente, que teve melhoria sensível durante o Governo do Presidente Lula. Ela reconhece isso nas ruas por onde andamos e, seguramente, dará apoio a esse processo de mudança do Brasil, impulsionando mudanças nos Estados, para que possamos, em parceria com o Governo Federal, trabalhar por um novo tempo, por um ciclo de renovação e de política de desenvolvimento com inclusão de renda, com cidadania, com transparência, com participação popular.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.