O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes dos cinco minutos e na seqüência deste assunto, devo, com a sinceridade de sempre, dizer que as coisas não são tão simples assim. É meritória a reivindicação dos agentes de saúde, tem inteira razão o Senador Rodolpho Tourinho, estou disposto a votar no mérito pela aprovação da matéria, mas o Governo está pregando uma peta no coração da economia do meu Estado no que toca ao chamado set top box e posteriormente à TV digital.

            Vou ser muito claro: sem o esclarecimento cabal por parte do Governo Lula definindo de que lado está, definindo o que pretende para o Brasil em relação à TV digital, definindo o que pretende fazer em relação ao set top box, ao conversor de televisor analógico e digital, estarei aqui para obstaculizar as votações com muita clareza e com muita nitidez, cumprindo o meu dever de Senador do Amazonas na íntegra, de cabo a rabo, de A a Z, dê no que der, custe o que custar, doa a quem doer e haja o que houver. Portanto, estou aberto a entendimentos, mas os entendimentos começam com as satisfações que o Governo deve ao meu Estado. Está deixando passar a eleição para anunciar que não fica lá a TV digital. Está deixando passar a eleição para tomar uma atitude que ferirá de morte uma parte do pólo industrial que representa 63% do faturamento do pólo total de Manaus.

            E eu, portanto, não estou vendo com olhas tão róseos, não. Eu estou vendo com olhos bastante acres, bastantes azedos até. Estou disposto a acordos, mas primeiro eu vou querer uma satisfação séria de um Governo que não se tem pautado pela seriedade, que gosta do engodo. Eu quero uma satisfação séria a respeito do que pretende o Governo mesmo. E quero que diga agora, antes da eleição, em relação ao set top box, ao conversor analógico e digital e em relação à TV digital. Fora disso, eu estarei aqui, sem dúvida alguma, a usar de todos os argumentos que minha garganta e meu cérebro permitam para que a sessão não transcorra em normalidade.

            Dito isto, eu peço agora os cinco minutos. Agora é que eu gostaria de começar.

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Eu darei.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não.

            Sr. Presidente, eu tenho a honra de rebater a colocação que foi feita de maneira muito delicada pelo Senador Aloizio Mercadante. S. Exª, aliás postulante - e com toda legitimidade - ao Governo do seu Estado, reclama do crescimento, que ele considera baixo, do PIB de São Paulo. É uma coisa tão complexa. Analisar São Paulo não é uma coisa tão simples, e S. Exª sabe disso melhor do que eu.

            Mas eu chamo a atenção, Senadora Heloísa Helena, para o fato de que o PIB mundial, ou seja, as agências que calculam o avanço e o recuo do PIB acabam de calcular para mais, para cima, o PIB mundial. E aqui no Brasil se calcula para menos. Então, o Brasil do Presidente Lula cresce menos do que projetara, e o mundo cresce mais do que se projetara para o mundo. Isso é só para não se ficar com aquela velha história de “casa de ferreiro, espeto de pau”.

            Em segundo lugar, é muito bom alguém pretender suceder o Sr. Geraldo Alckmin como Governador de São Paulo: encontra R$10 bilhões em caixa para fazer obras logo no primeiro momento; encontra saúde fiscal; encontra uma vida administrativa organizada pelas gestões Mário Covas e Geraldo Alckmin.

            Fala S. Exª em segurança pública, que começa com as fronteiras brasileiras escancaradas à passagem livre de drogas e de armas, Senador César Borges. No nascedouro, o Governo que aí está não fez nada, por exemplo, para fechar as fronteiras. E ainda contingencia, de maneira cruel e até burra, verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública.

            Finalmente, quero louvar o Senador Mercadante, porque aí ele demonstrou honestidade intelectual a toda prova, quando S. Exª se regozija com o gesto da Polícia Federal de ter sido muito expedita em prender os meliantes do PCC que estavam tentando furtar o Banrisul. Primeiro foi o episódio de Fortaleza - terra da minha querida Senadora Patrícia Saboya. Depois, os episódios de São Paulo; depois manifestações outras do PCC em outros lugares. E finalmente o PCC - Primeiro Comando da Capital

            E finalmente, o PCC, o primeiro comando da capital, atuando no Rio Grande do Sul para surrupiar um banco, mostrando que são desavisados ou são desonestos os que querem contingenciar o PCC a São Paulo. O PCC não é um problema de São Paulo; o PCC é um problema deste País. Portanto não dá para se fazer jogo eleitoral ou eleitoreiro e relação a essa história. Ou seja, a atuação do PCC no Rio Grande do Sul não é culpa de Germano Rigotto; em São Paulo, não é culpa de Geraldo Alckmin; em Fortaleza, não é culpa do Governador Lúcio Alcântara. A atuação do PCC com a desenvoltura que atua no País inteiro, em muito boa medida, é culpa do Presidente da República, sim, porque não fecha as fronteiras, porque não dá combate ao crime organizado no nascedouro, permite uma avenida, uma Champs-Élysées de tráfico de drogas e de armas neste País e porque, ainda por cima, contingencia verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública.

            Finalmente, têm razões que podem explicar a posição de oitavo lugar no ENEM do ensino público de São Paulo. Existem Estados mais fáceis de administrar, o meu Estado, Amazonas, é de lamentar, é o segundo, ganha apenas de Tocantins, porque é um Estado insipiente, um Estado que está começando.

            Quando se fala em São Paulo e o Senador foi muito cuidadoso e gentil de lembrar da proeza que realizou o Senador José Serra que, encontrando a situação caótica das finanças de São Paulo na gestão da prefeita Marta Suplicy - caótica situação! -, ele conseguiu pura e simplesmente tornar uma prefeitura insolvente em prefeitura mais do que superavitária, pagando as contas de fornecedores e empreiteiros em dia e, ainda por cima, tendo dinheiro próprio, e muito, para investir no bem-estar do povo de São Paulo. Creio que essa é uma demonstração cabal de capacidade de governar. No mais, é de se lamentar que enquanto o crescimento do PIB mundial se recalcula para cima o crescimento do PIB nacional se recalcula para baixo. Não sei como a gente não estabelece alguma ligação entre o crescimento a menor do que se poderia prever ou atingir do PIB brasileiro e o desempenho dos estados que, de certa forma, em muita medida, dependem do desempenho do Governo Federal.

            Era, por ora, Sr. Presidente, o que eu tinha a dizer.