Discurso durante a 147ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Negligência do governo Lula com a segurança pública.

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA INDUSTRIAL. SEGURANÇA PUBLICA.:
  • Negligência do governo Lula com a segurança pública.
Aparteantes
Antonio Carlos Magalhães, Heráclito Fortes.
Publicação
Publicação no DSF de 06/09/2006 - Página 27995
Assunto
Outros > POLITICA INDUSTRIAL. SEGURANÇA PUBLICA.
Indexação
  • REITERAÇÃO, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, TOTAL, MATERIA, COBRANÇA, DEFINIÇÃO, GOVERNO FEDERAL, REFERENCIA, PRODUÇÃO, TELEVISÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, POLO INDUSTRIAL, ESTADO DO AMAZONAS (AM).
  • REITERAÇÃO, CRITICA, ATENÇÃO, GOVERNO FEDERAL, AREA, SEGURANÇA PUBLICA, SUPERIORIDADE, DENUNCIA, CORRUPÇÃO, DESCUMPRIMENTO, PROMESSA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), CONSTRUÇÃO, PRESIDIO, OMISSÃO, RESPONSABILIDADE, PRESIDENTE DA REPUBLICA.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senador Antonio Carlos Magalhães, até por razões diferentes, estou a seu lado nessa luta para que esta sessão só se realize preenchidos certos pré-requisitos. E o meu principal pré-requisito é a economia do Estado do Amazonas. Isso, aliás, aprendi com V. Exª em relação à Bahia.

            Então, vou ser bem claro: se não houver uma disposição clara do Governo em se manifestar sobre a TV digital, sobre os set-top box, apelo que não morra nenhum homem ilustre deste País, porque não quero deixar passar nem voto de pesar. Peço que eles adiem o falecimento um pouco.

            Não vou compactuar com o desemprego de 50 mil pessoas no meu Estado. Não vou cair nesse conto do vigário do Governo do Presidente Lula, que quer deixar para depois das eleições algo que já uma decisão dele, que é não permitir a manutenção do pólo de televisores, agora o digital, no meu Estado, deixando como lambuja o tal set-top box, depois de fingir muito que não quer nem o set-top box para o Amazonas.

            Vou aguardar muito o Presidente Renan chegar, aguardar o pronunciamento dos ministros, porque, de minha parte, a vontade de colaborar é nenhuma. Tenho a maior solidariedade com os funcionários públicos, mas estou aqui para representar o meu Estado, e vou agir como representante do meu Estado.

            O Líder Mercadante, que tem um compromisso, fala de salários, esquecendo-se de que, no ano passado, o Governo que ele liderava deu 0,1% de aumento linear para os servidores públicos federais. Defende o Departamento de Polícia Federal como se alguém aqui o tivesse atacado. Ninguém atacou aqui o Departamento de Polícia Federal.

            Posso até dizer, Senador Tuma - V. Exª que é um expoente da Polícia Federal; e conheci a sua atuação de perto, tão honrada e competente -, que vi algumas omissões. Gostaria que a Polícia Federal tivesse ido retirar os computadores do Delúbio, do Silvinho, daquela turma toda, do cueca de couro, do cuecão de ouro, sei lá, aquela coisa toda. Eu queria tudo isso.

            Então, não me queixo da falta. Queixo-me da falta de terem feito o máximo.

            Aí, é claro, há no meio o Ministério Público, a Justiça, tudo isso. Mas ninguém aqui atacou a Polícia Federal.

            Ele diz: “No governo passado, menos pessoas foram presas.” Vou dar dois exemplos.

            O Presidente do Banco Central foi acusado de evasão de divisas. No Governo passado, o Presidente do Banco Central não foi acusado de evasão de divisas. Isso é uma diferença essencial entre um Governo e outro.

            Neste Governo, o Ministro da Fazenda foi acusado de quebrar sigilo de um caseiro. Ninguém acusou jamais o Ministro Pedro Malan de quebrar sigilo de caseiro nenhum. Então, evidentemente, este Governo tem muito mais matéria-prima para ver gente na cadeia do que o outro. Isso é essencial mesmo compreendermos.

            Quanto a presídios, o Ministro Thomaz Bastos esteve aqui por convocação minha, falou aqui desta tribuna, prometeu construir imediatamente cinco presídios de segurança máxima. Construiu um, entregou outro dia. Só um. V. Exª se lembra, foi um dos interpelantes mais duros com que S. Exª contou naquele dia, Senador César Borges. Construiu um.

            Prometeu aquela tal força. Se V. Exª me permite, Senadora Heloísa Helena, eu gostaria de dizer qual teria sido um erro do Governo Lembo, que no fundo é sucessor de Alckmin, enfim, pois se elegeu com ele, ajudou a bem governar São Paulo junto com ele. O erro foi, naquele primeiro momento da crise, não terem aceito: “Mande para cá essa sua tropa”. Iam ver que não ia adiantar coisa alguma. Teria acabado essa celeuma, teria acabado esse uso eleitoreiro ridículo de uma crise que é nacional.

            E aí o Líder Mercadante acerta quando diz que é preciso uma postura republicana e é preciso a visão de que a questão é nacional. Estou dando exemplo. S. Exª foi quem provocou esta conversa, dizendo que, lá no Sul, a Polícia Federal agiu muito bem, prendendo os meliantes do PCC que queriam roubar o cofre-forte do Banrisul. O que isso tem a ver com São Paulo? Lá em Fortaleza, os mesmos meliantes queriam roubar o Banco Central de Fortaleza. O que tinha São Paulo a ver com isso? Agora o que tem a ver com isso um Governo que não tranca as fronteiras? Tudo! O que tem a ver com isso um Governo que contingencia verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública? Tudo! O que tem a ver com isso um Governo que não constrói presídios de segurança máxima? Tudo! O que tem a ver um Governo que dá mau exemplo, praticando, gerenciando e comandando a corrupção neste País? Tudo e muito! Porque aqui temos a oficial e a oficiosa, a corrupção institucionalizada no País.

            Portanto, Sr. Presidente, entendo essa coisa de eleição, evito muito trazer eleição para cá porque... Mas entendo. Temos de exemplo concreto do PT governando São Paulo aquilo que a Prefeita Marta deixou. Pelo amor de Deus! Pelo amor de Deus! O Prefeito Serra chegou, chamou para repactuar tudo. Estava tudo custando mais do que devia, estava uma desordem documental. Em poucos meses, colocou em dia, tornou a cidade superavitária e credenciou-se para obter a belíssima vitória que está conseguindo lá. Organizou a cidade de São Paulo, que estava desorganizada. E quem a governava era precisamente o PT.

            Não sei se têm tanta moral para falar em segurança pública se não cuidaram das coisas mais mínimas, se não cuidaram das coisas mais básicas, se não cumpriram a promessa dos presídios, se não cumpriram o compromisso de não contingenciar obras do Fundo Nacional de Segurança Pública, se não encarnou o Presidente da República a responsabilidade de ser ele o líder de uma política global de segurança pública. Não encarnou isso. Portou-se como aquele velho conhecido “empurrador de barriga” que eu acabei reconhecendo que o Presidente Lula é. Aquele que finge que não é com ele nunca. Aquele que, quando a culpa é dele, ele diz que é do prefeito. Então, o prefeito empurra para o Governador; o Governador devolve para ele, ele empurra para o Papa; o Papa diz que vai para o Papa da Igreja Ortodoxa. A culpa nunca é dele; ele nunca sabe de nada! Ele nunca assume nada que signifique desgaste!

            Não conheço nenhum estadista que não se disponha ao desgaste. É só estudar a vida de Charles de Gaulle, de Abraham Lincoln, de Winston Churchill, que ganhou a guerra, perdeu uma eleição para deputado e deixou, por isso, de ser Primeiro-Ministro da Inglaterra. Estadista entra no fogo para se queimar. Estadista é aquele que não hesita em sacrificar sua popularidade para obter fins corretos e justos para a nação que dirige. O espertalhão não é estadista. O marqueteiro não é estadista. O espertinho não é estadista. O espertinho faz um joguinho safadóide da política, um joguinho safadóidezinho, um joguinho estranho, um joguinho de sempre fingir que não é com ele, adiando os problemas e empurrando situações complicadas para os seus.

            E a sua área, Senador Cristovam Buarque? Educação é um exemplo disso. O Brasil não se preparou para dar o salto tecnológico de que carece. O Brasil devia pensar muito seriamente nisso, inclusive em importar cérebros da Índia, pagar mais do que a Índia paga aos seus cérebros.

            Não estou inventando nada, não. Estou apenas fazendo aquilo que nós chamamos de benchmarking, que é copiar aquilo que já deu certo em outros lugares. Proponho fazermos o que fazem os Estados Unidos, que importam 250 mil cérebros privilegiados por ano. O Brasil teria que fazer isso. Não fizeram. Tocaram esse feijão-com-arroz.

            O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não.

            O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª falou há pouco, fez uma citação, mas me passou despercebido exatamente quem tinha sido o companheiro, a respeito da atuação republicana da Polícia Federal e do Ministro Márcio Thomaz Bastos em São Paulo. Quero dizer a V. Exª que tenho o maior apreço pelo Ministro, tanto que o recebo, inclusive, na minha para casa para jantar - o PT, por ciúmes, depois, vazou o jantar. O PT tem o costume de fazer jantares não-republicanos e acredita que os outros fazem o mesmo. A grande pergunta que eu gostaria de fazer é se o Ministro é republicano quando implementa ações da Polícia Federal em São Paulo para apuração de casos graves, como a questão do crime organizado e do PCC, ou se ele é republicano quando faz proselitismo da Polícia Federal em propaganda eleitoral dos candidatos do seu interesse. Creio que o Ministro da Justiça, Senador Arthur Virgílio, pela função que exerce, pela delicadeza do cargo e do momento, jamais poderia - ao tempo em que comanda, por ser o chefe maior da Polícia Federal, operações no Estado de São Paulo - manifestar-se em propaganda eleitoral, principalmente apontando o caminho da recuperação da segurança por meio da eleição do candidato da sua preferência. Quero fazer este registro apenas. Obrigado.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já concedo um aparte ao Senador Antonio Carlos.

            Senador Heráclito, eu me criei em uma casa de homens públicos, e era assim: “Menino, fica quieto, porque hoje o Ministro vai chegar!” Aí eu tinha que ficar quieto, não podia aprontar nenhuma, porque ia entrar um Ministro.

            O Ministro, invariavelmente, era uma pessoa de gabarito, uma pessoa de qualidade, uma pessoa de aplomb, de aprumo, uma pessoa de elegância, de correção. Aí se dizia na minha casa assim: “Fica quieto, porque o Ministro está chegando”.

            Hoje se diz: “Hum, lá vem aquele Ministro.” Hoje, Ministro virou arroz de festa. Hoje, qualquer um é Ministro. Virou arroz de festa. Hoje é Ministro denunciado por formação de quadrilha, a três por dois. Ministro hoje é aquele chato de galocha que quer penetrar no baile de carnaval trocando convite. Hoje, virou arroz de festa. Essa é que é a verdade.

            O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador, pior que isso: de três meses para cá, não se sabe mais nem quem é Ministro. Na semana passada, estávamos aqui num pronunciamento, o Senador Suplicy presidindo, e precisávamos saber o nome do Ministro da Saúde. O Senador Suplicy é um dos homens mais atentos com o que acontece com o Governo e com o seu Partido, mas não sabia quem era o Ministro da Saúde do Governo dele. Então, é preciso saber quem é Ministro.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Outro dia, a minha assessoria me disse assim: “Líder, o senhor quer responder ao Ministro da Previdência?”

            Aí, eu virei para o Valter e disse: Valter, como é que eu vou responder a um cara que eu não conheço? Eu não sei quem ele é. O nome dele é Roberto? É João? Quem aqui sabe o nome do Ministro da Previdência? Será que estou desinformado? Estou cuidado demais do Amazonas? Alguém sabe?

            Vou bancar agora um homem de auditório: Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem souber o nome inteiro do Ministro da Previdência levante o braço. (Pausa.)

            Ninguém conhece.

            O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - E dos Esportes? Faço com V. Exª um desafio. Vamos lá para um canto - não é preciso urna, pois confiamos em todos, sabemos que ninguém vai passar bilhetinho -, e o Senador da Base de Apoio ao Governo que souber o Ministério do Lula todo e não errar dez nomes ganha uma garrafa daquele vinho que o Gushiken tomou, semana passada, em um restaurante de São Paulo. Fica feito o desafio. E eles têm até às 19 horas para decorar. Podem vir para cá. Está feito o desafio.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - MA) - O Ministério do Lula está como o meu time, o Flamengo: não é possível escalar.

            Ouço o Senador Antonio Carlos Magalhães.

            O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Quero facilitar para V. Exª e fazer uma declaração, não uma retificação. A nossa posição é a mesma em relação ao projeto cuja urgência foi solicitada pelo Senador Heráclito Fortes. O que queremos que se vote não é o projeto da Petrobras, que vai beneficiar empreiteiro. Queremos que seja votado agora, hoje, é o projeto referente aos agentes de saúde. Isso, sim, devemos votar de qualquer maneira. Os agentes de saúde precisam trabalhar em paz e não podem fazê-lo, porque o Governo não permite que se aprove aqui a matéria referente aos agentes de saúde, por mais esforços que façam o Senador Rodolpho Tourinho, a Senadora, eu e todos aqui. Eles são prejudicados. Portanto, essa votação relativa aos agentes de saúde é prioritária. Sem ela, não se vota nada. Este é o apelo que faço a V. Exª: que subscreva isso e respeite os agentes de saúde, pobres agentes de saúde que trabalham pelo Brasil e não são os banqueiros que ganham o dinheiro da Nação.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, para encerrar, afirmo que eles contarão comigo e com o voto do meu Partido, o PSDB. Hoje, tão assim o Governo dê uma resposta leal e sincera ao povo e à economia do meu Estado, poderão contar comigo, sim.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/09/2006 - Página 27995