A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Está tudo bem, Sr. Presidente.

            Primeiro, eu ia fazer um esclarecimento, mas já foi feito. Sei que muitos dos agentes de saúde, diante dos pronunciamentos que aqui são feitos sobre obstaculização de pauta, sobre não-votação, de repente, poderiam passar a compreender que haveria obstaculização e não-votação do projeto dos agentes de saúde, mas isso não acontecerá. Não está na pauta e não foi votado ainda porque não nos foi enviado pela Câmara. Mas, como já falaram vários Senadores, assim que o projeto chegar aqui, será votado.

            Falarei rapidamente, Senador Romeu Tuma. Sei que V. Exª já fez isso quinhentas mil vezes na Casa, mas, como eu já disse várias vezes, sempre que usarem a tribuna representantes do atual Governo ou do Governo passado falando sobre a área de segurança pública, vou usá-la também.

            Sei que o debate sobre a violência no Brasil hoje, sobre o aparato de segurança pública, sobre o sistema prisional brasileiro, está eivado de uma disputa inconseqüente eleitoreira entre o PT e o PSDB.

            É fato - e reconheço - que o Senador Arthur Virgílio, Líder do Governo passado, já assumiu nesta Casa, certa vez, que o Governo passado deveria ter tido mais responsabilidade na área de segurança pública. Mas realmente, a cada dia, fico mais impressionada com o fato de as pessoas usarem a tribuna, como fez o Líder do Governo, para tratar da área de segurança pública, quando, há mais de dois anos e meio, todos os secretários de segurança pública do Brasil e todos os dirigentes do sistema prisional brasileiro encaminharam ao Presidente Lula, ao Ministro da Justiça e ao Secretário Nacional de Segurança Pública todo o diagnóstico sobre o sistema prisional brasileiro.

            Qualquer pessoa que acesse a Internet, Senador Mão Santa, Senador Juvêncio, sabe qual é a situação de mais de 360 mil encarcerados no Brasil. Por isso, fico impressionada quando o ex-Líder do Governo Lula, Senador Aloísio Mercadante, vem à tribuna para dizer besteira. Há dois anos e meio, qualquer um que acesse a Internet e saiba manusear os dados, qualquer pessoa no Brasil com o mínimo de conhecimento técnico sabe a situação de mais de 360 mil encarcerados; sabe qual é a faixa etária, o crime cometido, o grau de periculosidade; sabe até a qual facção criminosa alguns encarcerados pertencem; sabe quem está em regime aberto, semi-aberto ou fechado; sabe quem está preso em delegacia ou no sistema penitenciário.

            Realmente, Senadora Patrícia, fico impressionada com esse debate inconseqüente, eleitoreiro, entre o PT e o PSDB.

            Agora, pior não são as duas estruturas partidárias. Pior é que o Presidente Lula, em vez de se ausentar dessa disputa inconseqüente e eleitoreira, que tenta restringir o problema da segurança pública a São Paulo, entra na disputa. Em vez de ele coordenar o novo pacto na área de segurança pública, reunir todos os Governadores, implementar as propostas concretas e eficazes que foram propostas por todos os Secretários de Segurança do Brasil, por todos os dirigentes do sistema prisional brasileiro, não faz absolutamente nada.

            Também não fazem as políticas sociais, pela qual tanto luta V. Exª, Senadora Patrícia Saboya Gomes.

            O Estado brasileiro é um País que aceita que 76% dos seus jovens de 14 a 24 anos passem o dia sem fazer nada. Não estudam, não trabalham, não têm capacitação profissional, não fazem nada; são simplesmente mão-de-obra para o crime organizado. O Governo não fez o monitoramento das fronteiras, não fez sequer a fiscalização dos laboratórios brasileiros que produzem os insumos químicos - éter, ácido clorídrico, acetona -, que estão indo para os países produtores para refinar a pasta básica de cocaína. O Governo não faz nada, Senador Romeu Tuma, em relação às crianças pobres, que estão tendo suas infâncias aniquiladas pelo uso do crack. A juventude de todas as classes sociais está aniquilada pelo uso da droga e é mão-de-obra do narcotráfico.

            Realmente, fico impressionada. Talvez seja por isso que o povo brasileiro e alguns setores não gostam de político. Estou impressionada!

            Excelência, há mais de três anos lutamos pela velha pulseirinha do chip, que promove o monitoramento 24 horas por dia. Como é que o Líder do Governo vem falar de flexibilização de penas? Não fizeram nada, não propuseram um único mutirão com a Justiça, para impedir que quem está preso nos campos de concentração dos presídios brasileiros porque roubou um pacote de margarina seja utilizado, comandado, “capacitado” pelos chefões do crime organizado.

            Realmente, fico impressionada com tanto cinismo e tanta dissimulação. Realmente, fico completamente impressionada, porque é como se não estivessem no Governo.

            Quantas vezes falamos aqui sobre o problema da violência no Brasil todo. Quando Fernandinho Beira-Mar esteve na minha querida Alagoas, na Polícia Federal, durante a madrugada houve queima de fogos por horas, para saudar a sua chegada, mostrando as bases do narcotráfico lá, no meu Estado, que é calmo para a sociedade de uma forma geral, que vive a guerra civil das periferias também, em todos os Estados brasileiros.

            A maior mortalidade da juventude no Brasil ocorre em outros Estados. O sexto e o sétimo lugares são de São Paulo e Rio de Janeiro. Ninguém vê isso! Ninguém faz absolutamente nada em relação a isso!

            Quanto ao policial, conhece V. Exª a situação. O atual Governo não teve a coragem necessária de estruturar o Sistema Único de Segurança Pública, com o piso da categoria, com a disponibilização de condições objetivas de trabalho. Não cuidam do policial nem quando está na atividade, nem quando está aposentado, nem quando está paraplégico ou tetraplégico. Tive a oportunidade de visitar a Associação dos Policiais Militares.

            Não cuidam de nada e vêm para cá fazer discursos sobre a área de segurança pública. O Presidente Lula e o Sr. Mercadante precisam responder o que foi feito nesses quatro anos na área de segurança pública. O passado de irresponsabilidade do Governo Fernando Henrique não autoriza a irresponsabilidade durante quatro anos. Há dois anos e meio foi apresentado um diagnóstico completo por todos os Secretários de Segurança, por todos os dirigentes do sistema prisional. Em dois anos e meio não se fez absolutamente nada. Essas pessoas realmente precisam responder ao povo brasileiro o que fizeram, porque não fizeram nada!

            Sr. Presidente, senti-me na obrigação de falar. Há mais de seis anos lutamos pela área de segurança pública, sempre que é feita a disputa do Orçamento, o debate orçamentário. Deveriam ter vergonha de falar da execução orçamentária, que previu 0,5% para os projetos de prevenção à violência. Eu, a Senadora Patrícia e a Senadora Lúcia Vânia quase morremos para tentar aprovar menos de 0,5% para os projetos de prevenção à violência e menos de 50% para o sistema prisional.

            Aprovaram, para o Orçamento deste ano, um corte de mais de 48% para a área de segurança pública. Realmente, é muito difícil ter paciência com tanto cinismo e tanta dissimulação.

            É só, Sr. Presidente.