O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG. Pela liderança do PL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos quatro anos procurei trabalhar em projetos que refletissem efetivamente na vida dos brasileiros. Minhas propostas abordaram temas relativos ao setor produtivo, à geração de emprego, à redução de tributos e ao aperfeiçoamento legal de determinados segmentos. Neste contexto, não tenho dúvida em afirmar que, dentre os projetos de lei de minha autoria, o que trata da nova regulamentação para o sistema de consórcios no Brasil se mostrou um dos mais importantes.

            Trata-se do PLS nº 533, de 2003, que aprovamos aqui no Senado Federal no último mês de maio. Ele procura dar tratamento institucional ao Sistema de Consórcios, sendo uma fonte segura e eficiente de aplicação e de interpretação dessa modalidade de aquisição, o que será altamente benéfico para a administradora, consorciado, autoridades e Poder Público.

            Dada a relevância dessa matéria para a economia nacional, ao regular adequadamente uma das principais modalidades de negócio no mercado atual, minha expectativa é que o projeto receba o mesmo tratamento na Câmara dos Deputados, onde está sendo constituída uma comissão especial para a sua análise.

            O amplo alcance do nosso projeto pode ser medido em números. Atualmente, o consórcio já tem um total aproximado de 3,4 milhões de participantes de grupos no Brasil.

            Segundo reportagem publicada no último domingo pelo jornal Correio Braziliense, a média mensal de cotas comercializadas é superior a 160 mil, quase 2,5 vezes mais do que há seis anos, com movimentação na casa de R$14 bilhões.

            Diante do aperto financeiro enfrentando pela maioria da população brasileira, o crescimento dessa modalidade de poupança e compra ocorre em ritmo bastante acelerado. Pesquisas recentes indicam que a cada dois minutos, três brasileiros compram um imóvel, carro, moto ou eletrodoméstico através de consórcio.

            Essa realidade avassaladora, Sr. Presidente, justifica por si só a necessidade de uma melhor definição legal para o sistema. Hoje, a despeito da importância dos consórcios para economia e seu grande alcance social, a atividade ainda é disciplinada pela Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1970 - de 36 anos atrás -, que altera a legislação sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, estabelece normas de proteção à poupança popular e dá outras providências.

            Na prática, os consórcios vêm sendo regulados por normas infralegais influenciadas por oscilações econômicas, políticas e sociais, nem sempre condizentes com as peculiaridades da natureza jurídica do negócio. Ou seja, os consórcios carecem há muito tempo de uma lei especifica que atenda e proteja, de fato, todas as partes envolvidas.

            Não há dúvida de que o consórcio se revela como uma alternativa inteligente para comprar e poupar. O desenvolvimento da indústria nacional tem sua história associada à eficiência comprovada do consórcio, que permite programar a demanda sem pressionar os mecanismos inflacionários. Para o consorciado, é modalidade de aquisição com prazos médio e longo de pagamento, livre de juros incorridos nas demais linhas de crédito e financiamento. 

            Simulação feita pela reportagem do Correio Braziliense do último domingo mostrou que, enquanto no financiamento de 60 meses de um carro de R$ 30,4 mil o consumidor paga ao final 55% a mais do valor do automóvel, no consórcio, o custo adicional seria de apenas 18%.

            Com a futura aprovação do projeto de nossa autoria que se encontra na Câmara dos Deputados, tenho a convicção de que a modalidade terá condições de crescer ainda mais, uma vez que o texto dará maior segurança jurídica em torno de aspectos que ainda, freqüentemente, geram conflitos entre as partes.

            Trabalhamos na sua confecção, Sr. Presidente, em sintonia com a Associação Brasileira de Administradores de Consórcios - ABAC, presidida pelo competente companheiro Rodolfo Montosa, e a expectativa é bastante positiva quanto aos seus futuros reflexos no mercado.

            A forma de devolução dos valores pagos para consorciados que deixarem o grupo será alterada, com esses consorciados sendo incluídos nos sorteio mensal, desde que tenham pagado pelo menos seis mensalidades.

            Sr. Presidente, peço a permissão de mais dois minutos, só para concluir o meu discurso.

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Com muito prazer, Senador .

            O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG) - Outro avanço. Sr. Presidente Senador Romeu Tuma, é a responsabilidade clara de diretores, gerentes e sócios da administradora em caso de irregularidades.

            O projeto também determina de maneira explícita que o direito do grupo prevalece sobre o direito individual e inova ao prever possibilidade de o crédito ser destinado para quitar financiamento imobiliário de titularidade do contemplado. É uma significativa vantagem para o consorciado, que poderá se ver livre de altos juros incorridos em financiamento, como hoje acontece.

            A verdade, Srªs e Srs. Senadores, é que a aprovação definitiva do projeto de regulamentação de consórcios que aprovamos no Plenário desta Casa, no último mês de maio, está sendo aguardada com ansiedade pelas partes envolvidas em todo o negócio. De tal modo, que assumi o compromisso com entidades representativas do setor, o qual faço questão de repetir aqui publicamente, de seguir acompanhando passo a passo a análise da matéria na Câmara dos Deputados, a partir do ano que vem, e buscando, na medida do possível, com a ajuda dos companheiros Deputados, agilizar esse processo.

            Uma modalidade de negócio que se mostra tão atraente diante do contexto da economia nacional que já agregou milhões e milhões de participantes, como é o caso do consórcio, precisa de uma definição legal moderna e abrangente, que venha responder adequadamente às mais diversas demandas dos envolvidos.

            Garantir maior segurança para quem investe em uma poupança para aquisição de bem, como para quem administra o negócio, foi o nosso objetivo maior, que esperamos ver concretizado em breve com aprovação da nova regulamentação dos consórcios pela Câmara dos Deputados.

            Obrigado pela compreensão.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.