O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não costumo fazer discurso escrito; gosto do improviso. Mas, hoje, há necessidade deste discurso por segurança. Por outro lado, também não gosto de usar a tribuna pela simples crítica. Hoje preciso fazer uma dura crítica.

            Em cumprimento às minhas prerrogativas legais e constitucionais de fiscalizar as ações do Poder Executivo, faço desta tribuna o relato de um triste fato, mas não inusitado, na atual conjuntura política brasileira.

            Faço esta denúncia, Sr. Presidente, em razão das minhas três emendas, com finalidades extremamente sociais: para a Maternidade de Campo Grande, entidade filantrópica que atende às mulheres mais pobres do meu Estado; para o Hospital São Julião, administrado pela irmã de caridade, Irmã Sílvia, entidade filantrópica que trata dos hansenianos - doença da lepra; e também uma unidade da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul para atendimento da qualificação da enfermagem daquele Estado. Essas emendas não são liberadas de modo nenhum. Tantas outras também que não se liberam, porque sou do PSDB e sou de Oposição.

            Os jornais dos últimos dias, entre eles o Correio Braziliense, a Folha de S.Paulo e O Globo, divulgaram matéria sobre a emenda da Deputada Jandira Feghali, PC do B, do Rio de Janeiro, candidata ao Senado, no valor de R$ 2,5 milhões, em favor do Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - Sindmar. O referido sindicato é presidido pelo Sr. Severino Almeida Filho, marido da Deputada.

            A Irmã Sílvia, no Hospital São Julião, irmã de caridade, não tem marido. Talvez, se tivesse e fosse influente neste Governo, teria liberada a sua emenda.

            A emenda da Deputada Jandira Feghali é destinada à construção de um simulador de navegação. Numa bem orquestrada triangulação com o aniversário do Rio de Janeiro, a emenda foi apresentada ao orçamento do Ministério de Ciência e Tecnologia no ano de 2004 e paga integralmente no exercício de 2005.

            No mesmo ano, portanto, foi assinado o convênio e a emenda, empenhada e paga, sem problemas muito comuns, como o contingenciamento de recursos.

            O que mais nos espanta é que o Orçamento deste ano contempla ainda mais recursos para o referido Sindicato. Um milhão e trezentos mil a mais, mesmo sabendo que os recursos aplicados anteriormente no projeto não sofreram nenhuma fiscalização.

            O mais adequado, mas talvez não “o mais conveniente” à Deputada, seria que a apresentação de emendas dessa magnitude pudessem fortalecer entidades voltadas à pesquisa e ao desenvolvimento no Estado do Rio de Janeiro. A Escola Oficial de Marinha Mercante e a Escola Naval, por exemplo, receberiam com muito prazer a generosidade da Deputada. Os recursos certamente impulsionariam as atividades desenvolvidas por essas escolas. Mas o marido dela não dirige essas escolas.

            Além disso, para nossa surpresa, uma empresa americana, a Transas Marine USA, foi a escolhida para executar a obra. Sem licitação. Por quê? Isso deve ser apurado.

            Enquanto a Deputada diz que o Sindicato não se beneficiou com a obra, estranhas coincidências acontecem. O Sindicato divulgou a obra em sua revista, a Unificar, com tom de “autor” do projeto. Na mesma reportagem, há fotos da Deputada visitando a obra. Na mesma edição, há um anúncio de página inteira da Transas Marine.

            Não terminam aí as coincidências: a empresa que representa a empresa americana no Brasil tem como proprietário Marcos Silveira, amigo de Severino, consultor de informática do Sindmar e ainda articulista da revista do Sindicato.

            Vou recomendar à assessoria da nossa Liderança que solicite uma investigação e que o Tribunal de Contas da União faça uma auditoria em torno dessa operação financeira que, em função das relações familiares e partidárias das pessoas envolvidas, merece uma fiscalização mais apurada e até uma auditoria por parte do TCU.

            Não é somente a Oposição a tecer críticas sobre mais essa manobra de Parlamentares da Base do Governo Lula. É a imprensa, em coro.

            Leio, por exemplo, a manchete de página estampada pela Folha de S.Paulo: “Deputada fez emendas que favorecem Sindicato do marido”.

            Mais abaixo, no subtítulo, diz o jornal: “Sindmar recebeu equipamentos importados de R$ 3,8 milhões graças a emenda da Deputada do PC do B”.

            No jornal O Globo, editado e publicado na terra da Deputada: “Deputada beneficiou sindicato que marido preside”.

            E mais: “Deputada, candidata ao Senado, apresentou emenda de R$ 2,5 milhões para a Universidade do Rio de Janeiro construir simulador para Sindmar”.

            Leio também manchete do Correio Braziliense: “Ação entre amigos”. E o subtítulo: “A Deputada Feghali consegue recursos do Orçamento para financiar projeto que favorece assessor do marido no Rio”.

            Sr. Presidente, fugi das minhas características nesta tribuna, mas é necessário que se faça uma denúncia como esta, objetiva, dizendo qual é o Parlamentar, porque não é possível que isso que está acontecendo aqui passe despercebido completamente, apesar de a imprensa estar noticiando abertamente toda essa irregularidade e esse escândalo.

            Por isso eu disse: são fatos tristes, porém não inusitados, porque este Governo, em lugar de liberar esses recursos para entidades filantrópicas, libera-os para o marido da Deputada da Base do seu Governo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.