O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço a V. Exª, Sr. Presidente, a oportunidade que me confere para oferecer uma explicação da minha posição a respeito das votações da pauta nesta Casa ao mesmo tempo em que me digo sempre disposto a negociar legitimamente, a não obstaculizar matéria de interesse do País, de interesse do nosso povo, desde que essa transigência, mil vezes repetida e um milhão de vezes praticada, não prejudique o povo que represento, os empregos do Pólo Industrial de Manaus e a economia de um Estado que depende desse mesmo Pólo Industrial de Manaus à razão de algo como 93% do seu total.

            Historio para a Casa de maneira muito breve. Temos um quadro que vai começando a ficar de intranqüilidade no Estado do Amazonas. Está chegando a tevê digital, e a tevê analógica tem seus dias contados. A implantação da tevê digital começará em 2008 e terá um período de dez anos para se completar. Ou seja, vai para o museu a televisão analógica, essa que conhecemos hoje. E a tevê digital, com todo o seu mundo de informações, com todas as possibilidades de entretenimento, de cultura, com tudo o que ela representará de beleza, de plasticidade, tudo isso será o futuro.

            Tenho a convicção, e aqui a externo, de que o Governo do Presidente Lula já decidiu conceder incentivos da Lei de Informática para a fabricação de televisores digitais em partes do País que possam se revelar competitivas. Diz o Ministro Hélio Costa, sempre tão prezado por mim: “Não estamos tirando nada de Manaus; estamos oferecendo oportunidade aos demais Estados”.

            Sabe o Senador Sibá Machado, como sabe o Senador Augusto Botelho, que a sinceridade manda que digamos outra coisa: ou se mantém a exclusividade dos incentivos fiscais para a produção em Manaus ou nenhum fabricante de televisor digital ficará no distrito industrial da minha terra, porque as dificuldades locacionais nossas são grandes, a logística de transportes é complicada e o espírito que criou a chamada Zona Franca de Manaus - que foi, Senador Jereissati, uma inspiração muito forte do Presidente Castelo Branco e do Ministro Roberto Campos - foi desenvolver, através de incentivos fiscais, uma área periférica, uma área estratégica, que se revelou de enorme relevância ecológica. O Estado do Amazonas é o que menos sofre - praticamente não sofre - devastação na sua cobertura florestal.

            Temos lá um pólo pujante, visitado pelo Governador Geraldo Alckmin outro dia, que viu que se agrega de valor industrial e nacional 99% na fabricação de uma motocicleta Honda, que é a segunda maior fábrica de motocicletas do mundo. A maior está no Japão, a segunda está no Amazonas.

            Não temos como competir com os Estados do Centro-Sul se o Governo disser ou conseguir dizer ou obtiver legalidade para fazê-lo, se o Governo disser que têm direito de fabricar, com incentivos da Lei de Informática, televisões digitais. Com incentivos da Zona Franca para o Amazonas e incentivos da Lei de Informática para os demais Estados, o Amazonas não vai vencer essa competição. Isso equivale a dizer que o Amazonas perderá o pólo de televisores.

            A própria Lei de Informática, aprovada pelo Governo passado, fruto de uma discussão muito intensa, de um puxa-encolhe enorme, estabeleceu que os televisores e suas evoluções tecnológicas seriam exclusividade, em matéria de incentivos fiscais, do Pólo Industrial de Manaus. Ou seja, se o televisor é analógico ou digital, tanto faz; desde que televisor, seria fabricado ali.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é eufemismo dizer que “não estamos tirando”, “estamos abrindo” para outras praças. Não, estamos tirando. É preciso, então, que o Presidente Lula diga: estou tirando a televisão digital do Estado do Amazonas. O Presidente Lula deve dizer: estou condenando o Estado do Amazonas a ficar com o pólo analógico, a ficar com o passado, enquanto os demais Estados vão disputar entre si - uns poucos que vão ter preço e capacidade técnica de produzir -, vão disputar entre si o mercado do futuro. É preciso que ele diga para um povo que hoje o tem numa conta altíssima que ele tomou uma decisão política, levando em conta não sei que análise de interesse nacional.

            Enquanto isso - vou resumir, Senador Jereissati, para ficar bem claro. Se o Amazonas fabricar TV digital e o Estado de São Paulo, o Estado de Minas, o Estado do Rio Grande do Sul, o Estado do Paraná, do meu prezado Senador Alvaro Dias, e o Estado de Santa Catarina fabricarem também, a televisão fabricada no Amazonas não será competitiva. Ponto final. Não será competitiva! Não vamos aqui ficar tapando o Sol com a peneira. Não será competitiva!

            Aí, Senador Renan Calheiros, meu prezado Presidente, quero uma definição nítida. Não quero, por exemplo, que o meu prezado amigo Senador Hélio Costa fique com a fama do vilão que ele não é. Está cumprindo papel de governo. E não quero o Ministro Furlan fazendo o papel de bonzinho. Ou seja, o Hélio Costa faria o papel do mau torturador, e o Furlan, o do bonzinho, aquele que diz assim: eu estou defendendo vocês; aquele que diz assim: confesse logo.

            Nos tempos da repressão, da ditadura militar, havia o torturador bonzinho: confesse logo, ele é tão mal, ele vai torturar você mais, ele vai arrancar a sua unha, confesse logo. Estou aqui curando a sua ferida, enfim. Quero a verdade, apenas a verdade. Sabem por quê? Temos um pólo de biotecnologia para buscar; temos um pólo de ecoturismo para trabalhar; temos um pólo de hotelaria, de moda, de design para buscar; temos as fábricas de fármacos e de cosméticos, que têm nascer e florescer a partir da biodiversidade do meu Estado. Mas quero a verdade, porque hoje o Amazonas depende do que se chama Zona Franca de Manaus em 93% da sua economia e da sua subsistência.

            Temos ainda uma questão intermediária - já concedo o aparte ao Senador Sibá Machado. Qual é? Nesses dez anos de implantação, o chamado set-top box, um conversor, vai transformar a TV analógica em TV digital. É um mercado importante, por dez anos apenas. É um mercado importante de R$10 bilhões. Agora, um mercado importantíssimo é o da tevê digital. Primeiro, é para sempre, é para as calendas gregas, é para durar a vida toda; segundo, é um mercado de US$100 bilhões.

            O que me parece? Parece-me que o Governo diz assim: “Vocês não têm direito nem ao pólo de conversores, nem ao pólo de set-top box”. Depois, vão dizer assim: “Vamos conceder a vocês o pólo de conversores, vocês vão ficar com o set-top box. Vão ficar com um prêmio de consolação e com as televisões antigas, velhas, com as televisões do passado. Nós vamos dar as televisões do futuro para outros Estados, apesar de vocês terem, esse tempo todo, formado mão-de-obra especializada, investido em pesquisa e tecnologia, em ciência e laboratório, para serem, vocês do Amazonas, na divisão social do trabalho que o Brasil desenhou, os fabricantes de televisão”.

            Muito bem, o Governo endurece, finge que não dá o set-top box e, agora, vai acabar dizendo: “Vocês vão ter o set-top box”.

            Parece-me claramente que, se não houvesse o fenômeno eleitoral, a figura eleitoral, o Governo Lula já teria dito ao que veio, já teria dito com clareza que vai abrir, sim. Sinto que vai. Não quero que meu povo seja enganado, não quero me enganar nem enganar ninguém. Vai abrir, sim, com incentivos da Lei de Informática, para outros Estados o que hoje é um privilégio do meu Estado, um privilégio do Pólo Industrial de Manaus.

            Por medida provisória, eu considero uma afronta. O Ministro Guido Mantega estava planejando uma medida provisória. É uma afronta! O Ministro Hélio Costa falou numa medida provisória. É uma afronta dupla! Isso fere a hierarquia das leis e desmoraliza uma lei - a Lei de Informática - recentemente aprovada aqui, no Congresso Nacional, com o voto do Ministro Hélio Costa e com o voto de todos, estabelecendo que televisores e suas evoluções tecnológicas seriam produzidas em Manaus e dizendo que o set-top box, o conversor, não deveria ser classificado como bem de informática, ainda que ele tivesse dígito e memória, porque só serve para televisão e não é acessório de computador. Ele está, Senador César Borges, para a televisão assim como a meia está para o nosso pé. Se a anatomia humana não previsse o pé, não haveria fábrica de meia. Se não houvesse a televisão e não houvesse a possibilidade de transformar a televisão analógica em digital, não haveria a menor possibilidade de existir o set-top box, o conversor. Então, não é bem o prêmio de consolação do set-top box que eu quero, Sr. Presidente. Eu quero a TV digital para o Amazonas.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Arthur Virgílio, se V. Exª me permitisse a interrupção, eu queria propor um encaminhamento. Defendo a legitimidade de V. Exª e considero absolutamente todos os argumentos que V. Exª está apresentando - aliás, os tem apresentado com muita firmeza e convicção.

            Faço um apelo a V. Exª para que possamos fazer um encontro com o Ministro Hélio Costa e com o Ministro Luiz Fernando Furlan, para ver se teríamos um espaço para acertar um meio-termo que contemplasse as duas partes, eventualmente. Em seguida, poderíamos votar as matérias que são consensuais e estão na Ordem do Dia, que são poucas.

            Se V. Exª aceitar esse apelo, essa sugestão de encaminhamento...

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Como seria, Sr. Presidente?

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Marcaríamos um encontro com os Ministros Furlan e Hélio Costa, para tentarmos acertar essa diferença óbvia, que, aliás, tem sido abordada, com muita legitimidade, pelo Senador Arthur Virgílio. Poderíamos combinar isso com o próprio Líder do Governo, e estou à disposição para colaborar no sentido de que isso efetivamente aconteça.

            Paralelamente, faço um apelo ao Líder Arthur Virgílio e ao Senado como um todo para votarmos as matérias consensuais. Dessa forma, votaríamos os dois itens consensuais, matérias que estão em regime de urgência, e, por último, as medidas provisórias que foram apreciadas na Câmara e que estão no Senado.

            O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Arthur Virgílio?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Concedo o aparte ao Senador Romero Jucá.

            O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Senador Arthur Virgílio, solidarizo-me com V. Exª em suas preocupações. Sou um político da Amazônia, entendo e defendo a Zona Franca de Manaus. Temos avançado bastante nessa ação, temos trabalhado conjuntamente. Padeço também das preocupações de V. Exª e, como propôs o Presidente Renan Calheiros, gostaria de, como Líder do Governo, colocar-me à disposição para buscar, junto com o Presidente do Congresso, o Presidente do Senado, V. Exª e os Líderes que se interessam por essa questão, um caminho de entendimento para que a Zona Franca de Manaus não fique prejudicada nesse processo. Não é nossa intenção, de modo algum, criar algum tipo de embaraço para o funcionamento da Zona Franca. Temos que encontrar um ponto de equilíbrio, que entendo ser possível na convergência do trabalho com o Ministério das Comunicações e o Ministério do Desenvolvimento.

            Quero também reafirmar essa preocupação, solidarizando-me com a posição de V. Exª, mas também fazer o apelo conjunto que faz o Presidente do Congresso Nacional, a fim de que votemos apenas as matérias consensuadas entre todas as lideranças. E, a partir de amanhã, entraremos em entendimento com os ministros para a discussão do tema que V. Exª coloca com tanta propriedade.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Romero Jucá.

            O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª me permite um rápido aparte?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não, Senador Sibá Machado.

            O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu gostaria de sugerir que na proposta de V. Exª fosse incluída a participação da Ministra Dilma Rousseff, que poderia ajudar bastante no momento de negociação. Senador Arthur Virgílio, depois que vi o estudo do IBGE sobre a participação dos Municípios brasileiros na formação do PIB nacional, penso que devemos evitar que Manaus, por uma maneira ou por outra, deixe de estar presente nos grandes cenários da alta tecnologia brasileira. Como V. Exª disse, e eu gostaria de ressaltar, o CD veio e tirou o vinil do jogo. A TV digital, com certeza, vai colocar a outra na estante como relíquia do passado. E os negócios que poderão movimentar isso não são pequenos. Em uma situação como essa, garantir a permanência da Zona Franca de Manaus creio que é um propósito que esta Casa toda vai abraçar e encontrar o melhor caminho possível, a fim de que não haja uma espécie de choque de visão, de pensamento, que poderíamos vir a encontrar em outros Estados. V. Exª aborda um ponto que é justo e merece de todos nós, neste momento, a solidariedade da preocupação que não é apenas de V. Exª, mas de toda aquela região.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Sibá Machado, respondo a V. EXª, ao Líder Romero Jucá e ao Presidente Renan Calheiros. Primeiro, Sr. Presidente, fico feliz em saber que a Casa compreende a minha posição. Na verdade, o Senado é precisamente a representação dos Estados. Era o que faltava agora eu achar bonito tirarem a TV digital do Amazonas, ou achar bonito discutirem se os set-top box devem ser produzidos aqui ou em Marte ou em Saturno, ou em outro que já nem planeta de primeira classe é.

            Portanto, sei que quando a matéria da TV digital for discutida, Sr. Presidente, teremos muitos desencontros, até dentro das bancadas. Por exemplo, no PT, o Senador Sibá Machado haverá de querer estar comigo. Não sei se Senadores de Santa Catarina, do meu partido, vão querer estar comigo nessa matéria. Vai haver uma discussão que vai levar muito em conta o interesse econômico de cada Estado. Vou respeitar profundamente, vou saber me despir, na hora certa, da função, do papel do Líder, para encarnar para valer a função, que é a minha, definitiva, de representante do Estado do Amazonas. Vou compreender muito as pessoas que discreparem de mim nesse episódio, e vou buscar solidariedade em qualquer partido daqueles que puderem estar comigo.

            Mas eu dizia , Sr. Presidente, que a hierarquia das leis é ferida. Nós votamos uma lei. A Lei de Informática diz que é na chamada Zona Franca que se fabricam televisores, inclusive prevendo a evolução para o digital. Aí vem a ameaça dessa medida provisória. Eu não posso concordar, primeiro, com medida provisória. É um acinte. Não posso concordar com medida provisória. É um acinte, é um abuso, é uma extrapolação, eu diria que é uma humilhação ao próprio Senado, que aqui votou, com o apoio de todos, a Lei de Informática, tal qual a sua consciência de Senado lhe mandou.

            Sr. Presidente, vou citar números, para finalizar, e dizer como me reporto à proposta que V. Exª fez e que foi secundada pelos Senadores Sibá Machado e Romero Jucá. Este ano, o Pólo Industrial de Manaus faturará algo em torno US$22 bilhões - com “b” de bola, bilhões. Significa algo como 100 mil empregos diretos no Parque Industrial de Manaus e 350 mil ou mais empregos indiretos. É um modelo que tem avançado no seu esforço exportador quatro vezes mais do que têm crescido as suas importações; é um modelo que está a caminho do equilíbrio na sua balança comercial, que este ano exportará mais de US$2 bilhões; é um modelo que está justificando a tal isenção fiscal que é tão recriminada por quem sempre a usou à farta.

            O Tennessee Valley, nos Estados Unidos, região estratégica e pobre, foi desenvolvida à base de incentivos fiscais; a região do Midi francês foi desenvolvida à base de incentivos fiscais; a região italiana do Mezzogiorno foi desenvolvida à base de incentivos fiscais; e a indústria automobilística brasileira e essas famílias quatrocentonas todas. Eu sei que não é nenhuma novidade aqui falarmos em incentivos fiscais que podem ser bem ou mal utilizados, e eles foram bem utilizados porque o modelo do Pólo Industrial de Manaus é exitoso, é vitorioso, Senador Geraldo Mesquita.

            O Pólo Eletroeletrônico representa 50% dos empregos e 63% do faturamento. Não estou, portanto, falando de nada irresponsável, não estou falando de nada que possa ser jogado pela janela ou substituído por uma ação conjuntural qualquer. Estou falando de algo que tem sido a única alternativa de sustento para um povo, algo que tem sido a única alternativa de defesa do patrimônio ecológico, do patrimônio biogenético que lá está posto.

            Concedo um aparte ao Senador José Agripino.

            O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Arthur Virgílio, eu não poderia deixar de fazer este aparte para fazer um apelo a V. Exª. Mas gostaria de fazer um comentário e algumas observações. Tenho certeza de que V. Exª deixou o seu Estado e se retirou da sua campanha por um espaço de tempo para cumprir aquilo que é a sua ação permanente quando se trata de vigiar o interesse da Zona Franca. Com V. Exª podemos tratar de qualquer assunto, e o flair play permanece, ou preside. Tratou de mexer com a Zona Franca, V. Exª se arma com a peixeira na mão. Tenho certeza de que V. Exª veio aqui porque rumores existem de que, com a TV digital, o Pólo Industrial Eletroeletrônico de Manaus pode sofrer um baque irrecuperável, tendo em vista que o Parque Eletroeletrônico significa mais da metade da Zona Franca de Manaus, e o modelo de TV digital, que é preciso discutir corretamente. Mas se a Zona Franca de Manaus perder o privilégio, que é o que V. Exª defende - e a sua obrigação é defender, mas nem todos o fazem, e V. Exª o faz, permanentemente -, V. Exª defende e se retirou de sua campanha para trazer a sua palavra de obstrução até que o Governo o procure para conversar e pactuar procedimentos. Tenho certeza de que é isso que V. Exª quer. Eu o conheço. O que V. Exª quer é que o Governo o procure. Até que isso aconteça, V. Exª vai obstruir as votações. É um direito que lhe assiste, e assim o faz por compromisso com o seu Estado e com a sua região, com a Zona Franca de Manaus, que responde pela riqueza do seu Estado. E é a sua obrigação. A par de reconhecer a legitimidade de sua atitude, faço um apelo no sentido de que votemos pelo menos a MP nº 295, que trata do reajuste de salário dos servidores do Banco Central e da Ciência e Tecnologia, com o compromisso deste seu companheiro, Líder do PFL, de se associar a V. Exª nas tratativas com o Governo, no tom racional em que V. Exª quer levar a bom termo as negociações. Que a Zona Franca, que tem seus interesses, os tenha considerados na devida conta, e que V. Exª, com o mandato que o povo lhe deu, possa fazer a defesa que deseja fazer, no interesse legítimo da Zona Franca, que há muito tempo vem se consolidando e que, em uma cartada, não pode perder substância. Eu compreendo que V. Exª está preocupado com uma cartada, que é definitiva, que é decisiva: a TV digital, a mudança do modelo da TV digital, que pode desestruturar o trabalho de décadas da Zona Franca. Cumprimentos a V. Exª. Mas, com os cumprimentos, o apelo para que votemos pelo menos a MP nº 295, com o compromisso de me associar a V. Exª na luta e na busca de um entendimento pautado pela racionalidade.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador José Agripino, pelas palavras generosas do companheiro e amigo que V. Exª tem sido sempre para mim.

            Mas, Sr. Presidente Renan Calheiros, reporto-me à proposta de V. Exª. Não tenho nenhum animus prejudicandi em relação ao País. Vi a manifestação dos agentes de saúde. São tantos e tão desvalidos.

            É meritória a preocupação do Senador José Agripino com a Medida Provisória 295. Para votarmos a Medida Provisória 297, que é a dos agentes de saúde, é preciso votar a 296, porque elas vêm em ordem cronológica. É sempre essa coisa deprimente de este Governo insistir em vilipendiar, açoitar o Congresso com tantas medidas provisórias, quase que procurando substituir a ação legislativa por essa sua ação medíocre e curta, de curto prazo e de prazo medíocre.

            Mas, Sr. Presidente, sei também que há três matérias de urgência, todas meritórias. Há uma que significa facilitar a vida de diabéticos, tratamento de diabéticos; outra, que se refere à questão nutricional, e há um requerimento do Senador Luiz Otávio que tampouco quero obstaculizar.

            Faço, então, Sr. Presidente, em resposta a V. Exª, uma contraproposta.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL.) - Pois não, Senador Arthur.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já são 20 horas. A noite é uma criança para mim. Aliás, movo-me muito melhor à noite do que de dia. Sinto-me muito bem na companhia dos colegas até tarde.

            Mas faço uma contraproposta a V. Exª agora. De minha parte, mostrando mais uma vez boa vontade e racionalidade, aceito suspender o esforço obstrucionista com as seguintes condições: em troca de dar ao Governo a votação das medidas provisórias que começam necessariamente na 295, solicitada pelo Senador José Agripino, e terminam na 297, que beneficia os agentes de saúde, e também votando as três matérias com urgência, por serem meritórias, o primeiro item da contraproposta, Senador Renan Calheiros, é: votaríamos as três urgências e as três medidas provisórias e pararíamos aí. Seria aberta a negociação, madura, não eleitoreira, com os dois Ministérios.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calherios. PMDB - AL) - Perfeito.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - É falsa a discrepância entre o Ministro Hélio Costa e o Ministro Furlan. O Ministro Furlan diz: Eu sou a favor do Pólo de Manaus. O Ministro Hélio Costa diz: Eu não sou.

            É falsa! Eu não quero que o Governo iluda o povo do Amazonas dando como lambuja o set top box e tirando de lá a televisão do futuro. Vou lutar por isso, com todas as forças do meu ser onde quer que eu esteja servindo o meu Estado. Iniciar uma conversa séria, e aí eu reivindico de V. Exª e reivindico do Líder José Agripino - e aí já não sou eu falando, já não é mais o Senador falando. E aqui despido da condição de Líder, eu não estou falando como Líder, até porque não poderia pedir ao Senador Pavan que se recusasse a ter uma fábrica de Tv digital em Santa Catarina. Eu não faria isso.

            Aqui está falando o Senador pelo Estado do Amazonas, despido da função de Líder, que quer contar com o apoio do Senador do PT, do Governo, amazônida como é, o Senador Sibá Machado, compreendendo, portanto, a posição da sua Líder que haverá de querer, tanto quanto o Senador Leonel Pavan, uma fábrica de televisões digitais lá. Ou seja, queria em troca contar com V. Exª, com o Senador José Agripino e os demais Líderes para que não votássemos, após isso, mais nada, nenhuma escolha de autoridade - não se precisa de embaixador nenhum - não se vota mais nada. E que só votássemos, após as eleições, qualquer coisa neste plenário, nesta Casa, depois de o Amazonas ter a satisfação sincera, depois que digam ao Amazonas o que querem para o seu destino, para que o Amazonas não seja apanhado de surpresa e que não se repita, em relação ao desmanche do Pólo Industrial de Manaus, a tragédia que foi o fim do ciclo áureo da borracha.

            O meu Estado precisa cumprir a sua parte, precisa dar um grande salto tecnológico, precisa se preparar para a concorrência predatória dos chineses. O Amazonas vive uma pré-crise. O Brasil importa seis milhões de DVDs da China e o Amazonas produz a marca notável de cinco milhões de DVDs. Mas, nós brasileiros, já importamos seis milhões de DVDs da China.

            Temos que pensar realmente em reforçar a idéia de uma cultura tecnológica local. Estou com a idéia fixa de importação de cérebros indianos, importação de cérebros gaúchos. Estamos precisando muito dar esse salto tecnológico sob pena de perecermos por não sabermos ou não podermos enfrentar a concorrência predatória forte e exigente dos produtos chineses.

            Mas eu queria saber se posso contar com a solidariedade de V. Exª, dos demais Líderes para que, cedendo agora eu, nós não votássemos nada até as eleições e só votássemos depois das eleições.Votaríamos agora seis pontos, três urgências, três MPs e não votaríamos nada até as eleições e, depois das eleições, votaríamos qualquer coisa, só após o Governo ser franco, transparente, translúcido em relação ao meu Estado. Quero que o Presidente Lula diga, reeleito ou não, que é ou não a favor de abrir a fabricação de televisores digitais em outros pontos do País. Aí, saberei como agir e como enfrentar o caso. Quero que o Presidente Lula diga não. Então, vamos cumprir o espírito da Lei de Informática e os televisores ficarão em Manaus, ainda que digitais.

            Em relação ao set top box, vão ou não vão manter o espírito da Lei de Informática, que considera que não sendo bens de informática não devem ser fabricados sob os auspícios dos incentivos fiscais da Lei de Informática e sim sob os auspícios dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. Quero apenas franqueza, lisura, transparência; quero apenas que perceba o Governo que não dá para engodar, pois não sou peixe para me deixar levar pelo engodo.

            O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Senador Arthur Virgílio, peço um aparte.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Com muita alegria, meu nobre Líder.

            O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Senador, acabei de falar com o Ministro agora a respeito desse debate de agora e da posição de V. Exª sobre este assunto. S. Exª me disse que, se houver qualquer dúvida, ele poderá ser convocado para a Comissão de Educação, da qual sou Presidente, ocasião em que ele responder às dúvidas criadas por essa situação, mas que, realmente, o Ministério segue o caminho do Governo, que não sabemos qual é.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Ele já me disse isso.

            O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Então, não é a posição dele. Ele hoje é um Ministro do Governo e seguirá o caminho determinado pelo Governo.

            Agora, se eu como Senador por Minas tiver alguma oportunidade de levar alguma estrutura para aquele Estado, isso não tem nada a ver com os interesses de V. Exª em defesa do Estado do Amazonas. Nós também defenderemos os interesses de Minas, no sentido de levar alguma coisa para lá. É só essa. Mas, se houver qualquer dúvida, é só convocá-lo para a Comissão de Educação. Ele virá tirar as dúvidas e definir claramente a posição dele, participando de debates como V. Exª sempre fez: olho no olho.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito bem. Senador Wellington, parabenizo V. Exª pela escolha merecida como Líder do PMDB.

            Em segundo lugar, eu lhe disse que até de certa forma fiz aqui eu uma defesa do Ministro Hélio Costa, porque do jeito que está exposto lá, num certo teatro que o Governo montou, parece que o inimigo, o vilão é o Ministro Hélio Costa e o “bonzinho” é o Ministro Furlan. Quando me parece que agora V. Exª aclara tudo: os dois representam o interesse do mesmo Governo, e eu tenho a convicção de que o Governo decidiu que vai abrir para outras plagas os incentivos fiscais da Lei de Informática para a fabricação de TV digital.

            O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Não foi isso que eu falei. Eu falei que...

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Não. Não. Eu que estou dizendo minha parte.

            O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Ah, eu respeito a posição de V. Exª, clara como sempre fez, defendendo o Estado do Amazonas, sempre combatendo forte.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sim. Eu estou dando a minha opinião precisamente, ou seja...

            O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Ah! Perfeito.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - …ou seja, foi precisamente a partir da conversa com o meu prezado amigo, Senador Hélio Costa, que percebi que o Governo tinha tomado sua posição. Quando se diz assim que não se quer prejudicar o Amazonas, que se quer abrir para outros Estados, acontece que o Amazonas não tem como competir com o seu Estado que não tem tão pouca coisa assim. Tem desde Ouro Preto a Tancredo Neves, tem de Milton Campos a Juscelino Kubitschek, tem a beleza natural, a beleza histórica, tem obras de Aleijadinho, tem uma indústria pujante que faz da sua economia a segunda mais forte do País.

            Não é pouco. Agora, evidentemente, eu preciso estar alerta e preciso ser alertado. Se eu perceber que é essa a decisão do Governo - e eu intuo que é - eu quero comunicar que, a partir deste momento, o que eu peço a V. Exª, Presidente Renan Calheiros, é solidariedade até o Governo falar a verdade. Eu não vou pedir solidariedade a vida toda. Não seria nem justo. No momento em que o Governo falar a verdade e falar:

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - V. Exª a tem.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - “Eu quero tirar a TV digital de lá, ou seja, não vou fabricar a TV digital só lá”, aí eu abrirei mão da solidariedade dos meus Colegas de Partido. Vou ver quais, espontaneamente, vão poder estar comigo e vou garimpar votos neste plenário, acima de partidos. Mas uma coisa eu devo deixar bem clara: isto que, para mim, é desmontar a Lei de Informática, que já não é boa para o Pólo de Manaus; isto que para mim é, a pretexto de abrir para todo o Brasil, impossibilitar o Amazonas de fabricar a televisão do futuro, deixando para ele, por dez anos apenas, a televisão do passado, isso não será uma coisa fácil de fazer eu estando aqui. E não será fácil de fazer com quem quer que esteja aqui, quem sabe, até me substituindo, até me representando. Teria de passar por cima de mim, porque eu não posso permitir, de jeito algum, isso.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador, eu não vejo realmente - se V. Exª me permitir a interrupção ...

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois, não.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - ...nenhuma dificuldade, para que nós possamos fazer isso. Aliás, o Líder Romero Jucá já disse isso com a ênfase que precisaria ser dito. É que nós sentemos, chamemos as pessoas...

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Posso enumerar, Presidente, os pontos? Vamos lá. Votamos três matérias de medida provisória, três urgências e nenhuma autoridade.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - São três matérias. Duas matérias em regime de urgência que trancam a pauta. Uma que trata de diabete e uma outra que eu verei já.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Há um requerimento do Senador Luiz Otávio, que me põe de acordo com ele também.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Há uma extinção de urgência, que é um acordo também para ser votado.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pararíamos aí?

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - E votaríamos as medidas provisórias que chegarem, porque até agora só chegou uma medida provisória da Câmara.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito bem.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Aí, votaríamos a medida, exatamente a medida provisória cujo prazo vai extinguir proximamente. 

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Eu concordo em votá-la e mais: voto até a 297. Se chegar até a 297, eu voto.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - As outras medidas terão ainda prazos pela frente, não vão perder a validade. De modo que teríamos a necessidade política de votar apenas essa.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - E o ponto nevrálgico, para o qual solicito solidariedade, ou seja, após isso, só votaríamos algo aqui depois que o Governo se manifestasse com clareza; a favor ou contra o meu Estado, mas com clareza. Saísse dessa coisa de maria-vai-com-as-outras, saísse desse deplorável chove-não-molha, saísse dessa forma triste de tratar os destinos de um Estado e de um povo. Que fosse sincero, porque ele não está sendo sincero. No momento em que o Governo, sinceramente, disser uma coisa ou outra, eu aí voltarei a caminhar com as minhas próprias pernas e voltarei a ser o Parlamentar que obstruirá ou não.

            Portanto, Sr. Presidente, eu aceito, com essas ressalvas e com as solicitações que faço a V. Exª. Se V. Exª concorda com a parte em que se inclui a solidariedade de V. Exª para forçarmos o Governo a ser transparente e claro, eu concordo com as votações, dizendo que não só gostaria de poder votar a 295, como a 296 e até a 297, em homenagem ao Senador Tourinho, que fez um apelo tão candente pelos... 

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - As medidas provisórias, que também seriam consensuais, ainda não chegaram ao Senado.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Se chegarem, enquanto a sessão estiver em curso, estou de acordo. E mais as urgências. Fora disso, pararíamos. As embaixadas que esperem, a política externa não é boa mesmo. Espere tudo o mais. E nós exigimos do Governo, em relação ao Amazonas, a sinceridade que cada Estado deve saber exigir do seu Presidente. Nenhum povo nasceu para ser enganado, nenhum Governo deveria ter a destinação de enganar. Estou, neste momento, mais uma vez, demonstrando boa vontade para com o meu País. Não vou prejudicar diabético, não vou prejudicar criança, não vou prejudicar agente de saúde, mas eu quero deixar bem alerta que, não avançando essa questão, da outra vez não olharei interesse setorial de quem quer que seja, porque vou cumprir à risca o meu dever de obstruir em defesa da economia do Estado do Amazonas, Sr. Presidente. Muito obrigado.

            Por ora, era o que eu tinha a dizer.