O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) divulgou, há bem pouco, o documento intitulado “Inovação e Participação”. Trata-se de um sintético relatório de ações do Governo Federal na área de redução da demanda de drogas, referente ao período de 2003 a 2006. Aproveito, portanto, a ocasião para tecer breves comentários sobre tão oportuna publicação, na certeza de que o sucesso das políticas públicas neste setor merece amplo reconhecimento.

                   Antes de mais nada, cabe enaltecer o espaço editorial reservado à reprodução da mensagem que o Presidente Lula, ainda em 2003, encaminhou ao Congresso Nacional. Naquela oportunidade, o chefe da Nação já desenhava uma pauta bem específica para a agenda política na área do combate aos entorpecentes. Na verdade, sinalizava para a necessidade de centrar esforços na integração das políticas públicas setoriais com a Política Nacional Antidrogas. Com isso, o Brasil otimizaria o emprego de seus recursos públicos, maximizando o resultado para a sociedade.

            Não por acaso, o Presidente realçou a importância do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (OBID) no contexto nacional, na condição de banco de dados e central de informações sobre drogas. Mais que isso, fez questão de frisar sua relevante missão nacional, cumprindo a inadiável função de assumir o sistema de gestão do conhecimento e de gerenciamento do Sistema Nacional Antidrogas Brasileiro, o Sisnad. Cumpre reiterar, aqui, que o OBID pertence à órbita de competências da Senad.

            Para o Ministro Jorge Felix, Presidente do Conselho Nacional Antidrogas, a Secretaria Nacional Antidrogas tem acertado em promover a descentralização de suas ações, bem como a integração das políticas públicas setoriais com a Política Nacional Antidrogas. Vale reiterar que a Política Nacional Antidrogas se submeteu a uma drástica revisão de metas, modificando nada menos que 92% de seus itens. Isso, naturalmente, evidencia a necessidade de adequação das políticas públicas de governo às transformações sociais, culturais e econômicas do País.

            Já na opinião de Paulo Uchôa, Secretário da Senad, o Governo do Presidente Lula desenvolveu uma abordagem bastante avançada no campo das drogas no Brasil. Por exemplo, no cenário internacional, parcerias cruciais foram viabilizadas para capacitação e produção de conhecimento, contribuindo para a difusão mais segura de informações, bem como para a oferta de respostas eficazes para problemas locais.

            Na realidade, desde 2003, o Governo brasileiro ocupa posição de destaque na Comissão Interamericana de Controle do Abuso de Drogas, da Organização dos Estados Americanos, OEA. Com muita competência, o Brasil se tornou referência ímpar para o desenvolvimento de projetos acadêmicos e de pesquisa na área de drogas no continente americano. Além disso, nosso País, já há algum tempo, trabalha, em sistema de cooperação, com Portugal e com os países africanos de língua portuguesa.

            De acordo com a Diretora de Prevenção e Tratamento da Senad, Paulina Duarte, determinadas iniciativas levadas a cabo pela Secretaria firmaram o compromisso do Governo Lula com a redução da demanda de drogas no País. Nessa linha, a aproximação com a comunidade científica, aliada ao reconhecimento e a valorização de alternativas geradas pelas próprias comunidades, definiu novo patamar político de visão e ação sobre o assunto.

            Por isso mesmo, não há espanto algum quando se nota que a Senad procura estabelecer parcerias e alianças com um leque bem variado de entidades civis. Trata-se, a bem dizer, de uma rede de instituições nacionais e internacionais, que engloba desde entidades filantrópicas e comunidades terapêuticas até clubes de serviço, grupos de auto-ajuda e voluntários. Isso para não mencionar o papel assistencial que a Organização Mundial de Saúde exerce junto ao órgão.

            Mais especificamente, a partir deste ano, a seleção pública para projetos que pleiteiam receber subvenção social tomará forma de edital a ser publicada no Diário Oficial da União. Segundo o relatório da Senad, aos projetos selecionados serão destinados recursos orçamentários provenientes do Fundo Nacional Antidrogas. Oriundas da mesma fonte, verbas são igualmente empenhadas na confecção de cartilhas impressas, encaminhadas a distintos públicos, com o propósito de socializar o conhecimento sobre as drogas.

            Aliás, para além das cartilhas, a Secretaria lança mão de outras duas valiosas ferramentas de intervenção comunicativa na sociedade. Se, de um lado, faz uso do Viva Voz, central de atendimento telefônico gratuito, de outro, se vale dos serviços e das instalações do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas, o já mencionado OBID.

            No caso do Viva Voz, cabe explicar que sua operacionalização resulta de uma parceria “triangular” envolvendo a Senad, o Sebrae gaúcho e a Fundação Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre. De tão exitosa, tal central de atendimento telefônico de âmbito nacional se converteu, para além de suas funções informativas, em fonte confiável, e de fácil acesso, para orientações sobre entorpecentes.

            Sr. Presidente, em síntese, três grandes linhas de ação foram adotadas pela Senad para cercar o problema das drogas. Em primeiro lugar, destinaram-se recursos e esforços à realização de estudos para o diagnóstico situacional sobre consumo de drogas no País. A segunda ação consistiu em capacitar os agentes do Sistema Nacional Antidrogas, investindo na qualidade de educadores, conselheiros comunitários e profissionais da segurança pública. Por fim, a terceira ação visou ao desenvolvimento de projetos estratégicos que atendam aos pressupostos da Política Nacional sobre Drogas.

            E este último ponto bem se aplica quando o objeto da política pública implica tocar na conflituosa diversidade sociocultural brasileira. Na perspectiva do atendimento multiétnico, a Senad não se furtou a incorporar as populações indígenas em seus programas institucionais. Prova disso foi a criação do Projeto Educacional de Prevenção ao Uso Indevido de Álcool e outras Drogas entre Populações Indígenas, cujo objetivo consiste em preparar técnicos e representantes das comunidades indígenas na promoção de ações contra o uso abusivo do álcool.

            Não seria preciso reforçar que o álcool está longe de ser um problema de consternação exclusivamente indígena. Pelo contrário, a Câmara Especial de Políticas Públicas sobre o Álcool, vinculada ao Conselho Nacional Antidrogas, abriga entre seus objetivos formular proposições de consensos, orientações e diretrizes estratégicas relativos ao consumo etílico. Tarefa nada fácil, o órgão investiga uma política nacional que contemple as características culturalmente aceitas da ingestão de álcool, sem ignorar os impactos negativos sobre a saúde e a segurança pública da sociedade.

            De extrema urgência, do ponto de vista do diagnóstico situacional do consumo de drogas no Brasil, o relatório da Senad registra a introdução de metodologias mais modernas para a elaboração do segundo levantamento domiciliar sobre uso de drogas. Além de dados estatísticos, o levantamento vai coletar informações sobre a relação entre sexo, idade, tipo de entorpecente, escolaridade, família, saúde, violência, localidade e acesso aos meios de comunicação. A conclusão de tal levantamento está programada para agosto próximo.

            Por último, valeria a pena destacar um trecho bem instrutivo do relatório da Senad. Trata-se do destaque concedido à parceria com o Instituto Maurício de Sousa, sob intermediação do Ministério da Educação. Intitulado “Diga Sim à Vida”, o projeto visa à promoção de fatores de proteção do uso indevido de drogas, estimulando a leitura, a pesquisa e a participação ativa da criança em seu ambiente sociocultural.

            Distribuído a todas as escolas de ensino fundamental do País, o material produzido envolve impressos educativos de toda ordem. Personagens conhecidos e adorados pelas crianças, como é o caso da Mônica e do Cebolinha, integram enredos bem formulados para os formatos de manuais, cadernos de pesquisa, revistas em quadrinhos, álbum de figurinhas, livros ilustrados, jogos e cartazes.

            Enfim, Sr. Presidente, diante do resumo aqui alinhavado, espera-se que tenhamos bem compreendido o trabalho social executado pela Secretaria Nacional Antidrogas, sob a administração do Governo Lula. Mais que isso, no entanto, caberia proferir sinceros elogios ao relatório publicado, salientando não somente o conteúdo veiculado, mas sobretudo a leveza e o bom gosto editorial da publicação.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.