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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR PEDRO SIMON NA SESSÃO DO DIA 4 DE SETEMBRO DE 2006, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador) - Prezado Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, uma notícia importante publica o jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul:

            Porta aberta.

            Olívio Dutra e Miguel Rossetto estão cheios de entusiasmo com a declaração do Presidente Lula à Rádio Guaíba de que vê margem para a negociação da dívida do Estado. (...)

             - Temos possibilidade de economizar R$ 600 milhões por ano, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (...)

            O Presidente da República fala lá em Porto Alegre que há possibilidade de transformar a dívida longa, pesada, a juros elevadíssimos que temos hoje com o Governo Federal com o empréstimo do Banco Mundial.

            Estou escrevendo uma carta ao meu amigo Presidente Lula, dizendo a ele que com muita alegria recebo a informação de que ele está disposto a fazer isso. Apenas acrescento que o Presidente Lula não precisa fazer absolutamente mais nada além de telefonar para o Tesouro e pedir: libere a solicitação que está aí, desde 2004, engavetada, que é a solicitação do Governo do Rio Grande do Sul pedindo essa operação.

            E a carta do Banco Mundial ao Tesouro do Brasil, cuja cópia tenho aqui em minhas mãos - da qual peço também a transcrição - em que, pelo seu diretor Vinod Thomas, dizem : “...gostaria de ter sua orientação de como proceder nesse caso. Caso V. Exª esteja de acordo, teremos prazer em contribuir tecnicamente nesse sentido”.

            Quer dizer, o Banco Mundial já está dando sua autorização. Ele quer fazer. Ele deseja fazer. E o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do Secretário Caçapava, enviou ofício ao Tesouro solicitando a liberação, solicitando que o Tesouro concorde com essa operação. Mas não sai a decisão. Apelos e mais apelos, pedidos e mais pedidos, mas não sai a solução.

            Agora, há questão de dias, o Governador Rigotto e o Secretário estiveram com o Presidente Lula fazendo um apelo ao Presidente. O Presidente disse que iria resolver. Então, encontrar uma forma milagrosa para diminuir o problema da nossa dívida, buscar uma forma lógica e racional para, em vez de pagarmos os 18% que estupidamente estamos pagando dos serviços da dívida, baixarmos para 9%, fazendo uma economia de 600 milhões. Isso já poderíamos estar fazendo há dois ou três anos. Mas o Governo não permite. Maldade do Governo! O Governo não permite para dificultar as coisas para o Governo do Rio Grande do Sul.

            A informação que se tem é que são ministros do PT do Rio Grande do Sul que impediram isso. O Sr. Olívio Dutra, que hoje é candidato a Governador, era Ministro das Cidades. O Sr. Rossetto, que hoje é candidato a Senador, era Ministro da Reforma Agrária. E havia mais três ministros gaúchos que estão no governo. Basta um telefonema para o Secretário do Tesouro dizendo: “Vocês têm aí carta do Banco Mundial assegurando que a operação é positiva. É positiva? Então, liberem”. Bastaria isso. Agora vai o Presidente da República ao Rio Grande do Sul conversar com o Sr. Olívio e o Sr. Rossetto para dizer:: “Encaro com a maior simpatia”. Como encara com a maior simpatia se está desde 2004 esperando uma resposta? Não pode!

            O candidato do PT vai para a tribuna e diz que tem uma solução para resolver essa questão. A solução é substituir essa dívida por um encaminhamento mundial, alguém que tenha representação mundial. Pode ser que ele seja muito inteligente e capaz, só que essa fórmula é a que está para ser decidida desde 2004. Está no Tesouro o ofício do Governo do Rio Grande do Sul. Então, houve várias vezes em que o Governador Rigotto falou com o Presidente Lula, com o Ministro da Fazenda e com o diretor do Tesouro, e não sai. Não sai por uma decisão política, malvada, injusta, sem grandeza e espírito público.

            O Estado vive uma situação difícil e teria condições, durante esses três anos, de ter resolvido a questão, e o Governo Federal nega. Nós estamos com cinco ministros gaúchos no Governo Federal. E, às vésperas da eleição, um ex-ministro vai lá e diz que tem a fórmula e que a fórmula é essa aqui. Pelo amor de Deus! A fórmula já está lá. O Governo do Rio Grande do Sul já pediu, e o Banco Mundial tem um ofício - e peço a transcrição do ofício nos Anais - dizendo que concorda, mas quer a autorização necessária do Tesouro.

            O Dr. Lula, no Rio Grande, diz que acha muito positivo dar, mas há quatro anos não está dando. São essas coisas que representam não fazer política com grandeza. Política tem que ser feita com debates, discussões, combates, esforços para que o adversário perca para que a gente ganhe, desde que não se fira os interesses de uma coletividade. Não se pode deixar de agir com a grandeza necessária, fazendo aquilo que eu, como Presidente da República, tenho obrigação; e o outro, como Governador do Estado, tem a obrigação. Aqui são instituições: é o povo do Rio Grande e é o Presidente da República.

            E, agora, sai, nas vésperas das eleições, a manchete. Primeiro, sai a proposta do candidato a Senador dizendo que ele tem a saída milagrosa para resolver o problema. E agora vai lá o Lula e diz “Olha, essa saída é muito boa. Eu concordo com ele.” Mas está aqui a carta do Banco Mundial pedindo ao Tesouro que libere o pedido do Governo do Rio Grande do Sul. E está lá o pedido do Governo do Rio Grande do Sul com a carta do Banco Mundial para liberar, e ele não libera. Está lá na gaveta.

            Estou enviando uma carta, Presidente Lula, a Vossa Excelência, cumprimentando-o cordialmente, para apresentar um assunto que, a meu ver, exige a intervenção de Vossa Excelência, tendo em vista os legítimos interesses do Estado e também da União por envolver a questão da dívida dos Estados.

            O Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Planejamento, encaminhou, a 15 de abril de 2004, ao Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, o Sr. Bernardo Appy, uma carta-consulta, informando sobre a negociação que o Estado vinha mantendo com o Banco Mundial, com referência à reestruturação da dívida com a União, através de um financiamento internacional. Tal operação se enquadra na hipótese de excepcionalização prevista no §7º do art. 7º da Resolução do Senado nº 43, de 2001.

            Nossa proposta, denominada “Programa de Ajuste Fiscal e Melhoria de Qualidade de Vida do Estado do Rio Grande do Sul” mereceu manifestação positiva do Organismo, conforme carta do Sr. Vinod Thomas, Diretor do Banco Mundial para o Brasil, datada de 30 de junho de 2004, dirigida ao Sr. Bernando Appy, cópia em anexo.

            Sr. Presidente, uma negociação dessa natureza exige aval do Tesouro Nacional, por envolver o Governo brasileiro; contudo, tal autorização ainda não foi concedida em que pesem as inúmeras reuniões realizadas em Brasília desde então, sendo que uma delas com a presença de V. Exª e do Governador Germano Rigotto.

            Dirijo-me a Vossa Excelência nessa ocasião, com otimismo. Assisti à entrevista de V. Exª, concedida à radio Guaíba, de Porto Alegre; depois, li nota do jornal Zero Hora, em que Vossa Excelência se manifesta favorável à reestruturação da dívida do Estado do Rio Grande do Sul, por meio de financiamento internacional. Considero que, com tal declaração, Vossa Excelência revela espírito público e interesse pelas soluções viáveis para os problemas que afligem os brasileiros.

            Por essa razão, venho à presença de Vossa Excelência solicitar que, coerente com essas palavras, possa determinar ao Tesouro Nacional a autorização para operação com o Banco Mundial mencionada na proposta que o Governo do Estado vem discutindo há dois anos. Tenho certeza de que, Senhor. Presidente, o meu Estado, os gaúchos ficarão credores de Vossa Excelência, pois estará demonstrando grande apreço ao Rio Grande do Sul e aos rio-grandenses. Sem mais, um abraço, Senador Pedro Simon.

            Ainda que com dois anos de atraso.

            É isso, Sr. Presidente.

            Espero que o fato se resolva, espero que o Presidente Lula tenha a grandeza, por essa ou aquela razão. O Presidente Lula já é conhecido de todos, porque não enxerga muito de perto, não vê os fatos que estão acontecendo. É muita coisa, muita dificuldade, muito problema, talvez não tenha enxergado até agora. Agora ele viu. Falou lá em Porto Alegre. É hora de decidir.

            Espero, Presidente Lula, ainda que tardiamente, Vossa Excelência dê essa resposta ao Rio Grande do Sul.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PEDRO SIMON EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Carta do Senador ao Presidente Lula.”

“Carta do Banco mundial ao Tesouro Nacional.”