O SR. MARCOS GUERRA (PSDB - ES. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Tião Viana, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente agradeço ao nosso Líder, Senador Arthur Virgílio, por me ceder este espaço.

            Sr. Presidente, tenho ocupado esta tribuna para defender os geradores de emprego deste País. E fico muito à vontade quando defendo quem realmente gera emprego no País.

            É importante que esta Casa conheça de fato as dificuldades que o setor produtivo enfrenta, principalmente a micro e a pequena empresa. Há vários problemas que afetam essas empresas: a entrada desorganizada de produtos importados, carga tributária elevada, muitas vezes falta de mão-de-obra e uma matéria-prima que vem sofrendo aumentos excessivos nos últimos anos, que é a energia elétrica, que, muitas vezes, inviabiliza segmentos em algumas regiões do País.

            Quando vim para esta Casa, Sr. Presidente, eu trouxe uma bandeira, para defendê-la aqui. Trata-se de uma reivindicação junto à Aneel para rever o aumento da energia elétrica no meu Estado. Moro na região noroeste do Estado, atendida pela Empresa Luz e Força Santa Maria, que abrange 11 Municípios. No dia 6 de fevereiro, essa empresa aumentou sua energia elétrica, em média, 40%. Com isso, inviabilizou empreendimentos naqueles 11 Municípios, principalmente porque, naquele Estado, há duas concessionárias que atendem o fornecimento de energia elétrica, ambas com data-base diferente, ou seja, com reajuste de tarifas diferentes.

            Participei, Sr. Presidente, de várias reuniões na Aneel, pedindo a revisão do aumento da energia elétrica, Senador Eduardo Azeredo. Sempre fui muito bem recebido. A Diretoria da Aneel sempre esteve à disposição, procurando entender a nossa aflição lá no Estado do Espírito Santo, inclusive pelo seu Presidente, Dr. Jerson Kelman, que sempre se colocou à disposição.

            Após várias reuniões, a Aneel reconheceu que errou no cálculo da energia elétrica e está fazendo sua devida correção. Ela errou no cálculo da Tust (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão) e da Tusd (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição), principalmente nos Estados onde as concessionárias atuam com mercado próprio, inferior a 500 gigawatts-hora/ano.

            Então, Srªs e Srs. Senadores, o erro foi muito grande. Para se ter uma idéia, Senador Eduardo Azeredo, as pessoas que estão ligadas à alta tensão terão uma redução média de 8% nas suas contas de energia elétrica, e as que estão ligadas à baixa tensão terão uma redução média de 2% a 3%, tudo isso retroativo ao período de origem do erro, ou seja, ao momento em que ocorreu o aumento.

            No Estado do Espírito Santo, por exemplo, onde a Empresa Luz e Força Santa Maria atua - ela opera em doze Municípios -, essa redução vai ser retroativa a fevereiro, e as empresas vão passar a receber esse desconto nas suas contas de energia elétrica a partir de outubro.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. MARCOS GUERRA (PSDB - ES) - Ouço V. Exª, Senador.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Esses dados que V. Exª traz só mostram a importância de que as agências tenham condições efetivas de funcionar. Se as agências tiverem pessoal e equipamentos, não terão erros como esses que a Aneel está reconhecendo agora. Esse é mais um ponto que não está funcionando bem no Brasil, porque o Governo Lula não dá a atenção devida às agências; por terem sido criadas pelo Governo anterior, o Presidente não lhes dá importância. Mas a agência é fundamental para regular o funcionamento de empresas públicas e privadas em vários segmentos.

            O SR. MARCOS GUERRA (PSDB - ES) - Com certeza, Senador. As agências são ferramentas importantes, que dão credibilidade às empresas que agenciam.

            Mas chamo a atenção para o fato de que esse erro aconteceu em mais 11 concessionárias no Brasil inteiro. Onze concessionárias terão de devolver ao usuário o aumento que foi acima do correto. Faço questão, Sr. Presidente, de citá-las, porque é importante que o Brasil saiba disso. É raro acontecer no País redução de custo, de preço de alguma coisa.

            Haverá redução no custo da energia elétrica na Empresa Luz e Força Santa Maria, do meu Estado - em média, 8% na alta tensão e algo próximo de 13% na baixa -; na Companhia Força e Luz do Oeste, no Estado do Paraná; na Companhia Campolarguense de Energia, também do Paraná; na Cooperativa Aliança, de Santa Catarina; na Empresa Força e Luz de Urussanga, de Santa Catarina; na Empresa Força e Luz João César, de Santa Catarina; no Departamento Municipal de Energia de Ijuí, também de Santa Catarina; nas Centrais Elétricas de Carazinho, do Rio Grande do Sul; na Muxfeldt Marin & Cia, também do Rio Grande do Sul; na Hidroelétrica Panambi, do Rio Grande do Sul; na Companhia de Eletricidade Nova Friburgo, do Estado do Rio de Janeiro; e no Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas, do Estado de Minas Gerais.

            Então, Senador Heráclito Fortes, em princípio, vim para defender uma bandeira do Estado do Espírito Santo, e acabei contribuindo com o Brasil inteiro, beneficiando milhões de consumidores, por causa de um erro no aumento da energia elétrica.

            Chamo a atenção para a importância de ficarmos atentos ao setor produtivo de nossos Estados. Fui convocado para uma reunião de entidades empresariais, que me passaram o problema. Eu trouxe essa bandeira, e aí está o resultado.

            Ouço o nobre Senador Heráclito Fortes.

            O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Marcos Guerra, parabenizo V. Exª pelo oportuno pronunciamento. A frustração demonstrada por V. Exª e pelo Senador Eduardo Azeredo no que se refere ao descaso e ao desrespeito com que o Governo Federal trata as agências reguladoras é gritante. E é criminoso para com o País. Tenho a oportunidade de presidir a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, por onde passam os nomes dos indicados para ocupar essas agências. Estamos vivendo um drama permanente, que é o fato de o Governo não ter a menor preocupação com o funcionamento delas. Às vezes, ele demora três ou quatro meses para indicar o substituto, não se preocupando sequer com o funcionamento da empresa, que tem limitações com relação ao número de diretores. O prejuízo que o Brasil vem tendo com a falta de uma regra clara para o funcionamento dessas empresas é incalculável. O Senador Tasso Jereissati conhece bem o problema. O investimento estrangeiro se recusa a aportar em nosso País para empreendimentos duradouros, e acabamos recebendo recursos estrangeiros que entram no Brasil apenas com o objetivo de especulação. É aquele famoso investimento motel: vem, se é bem tratado, passa mais tempo, dorme ou não, caso contrário, vai procurar outras paragens. É lamentável. Senador Tião Viana, quero parabenizá-lo: V. Exª é o único integrante do Governo presente. Registro isso, com muita alegria e satisfação. V. Exª está querendo que eu provoque o Senador Romero Jucá. Hoje não vou provocar S. Exª, que é Líder. Onde estiver o Governo, lá estaremos. Não aceito, Senador Romero Jucá. Deixe-me voltar ao assunto: hoje tive informações, Senador Tião Viana, de que o Governo está tentando modificar o funcionamento das agências, retirando das catacumbas, Senador Tasso Jereissati, uma lei do governo Castello Branco, que dá poderes ao Governo de interferir nas autarquias. E quer fazer uma justificativa, colocando a agência como autarquia especial. Aí é o fim. É a ditadura formal do Governo, uma vez que essas agências, muitas delas, já exercem uma ditadura informal, colocando pessoas escolhidas do patrulhamento partidário. Senador Tasso Jereissati, como é o nome daquele diretor da ANTT, que está envolvido nesse escândalo dos sanguessugas? Ah, é José Airton Cirilo, um exemplo disso. José Airton Cirilo perdeu a eleição no Ceará. Quando o Governo Lula montou aquele “derrotério”, compensando os que perderam nas urnas, ele foi diretor da ANTT. E, nas hora vagas, comandava esse assalto aos cofres públicos, chamado sanguessuga. Não se escolhem as pessoas qualificadas. E, quanto há pessoas qualificadas nas agências, elas são tratadas como adversárias, como inimigas. Agência reguladora só tem um objetivo: deixar que as funções reguladoras fluam sem interferência. E Isso é função de Estado. Parabenizo V. Exª. A Aneel viveu esse problema durante muito tempo. Embora seja uma das agências que melhor têm mostrado resultados, ela também sofre a perseguição e a incompreensão do Governo por meio de um patrulhamento inaceitável. Parabéns a V. Exª.

            O SR. MARCOS GUERRA (PSDB - ES) - Obrigado. Senador Heráclito Fortes, aproveito que V. Exª preside uma Comissão importante nesta Casa para pedir-lhe que traga à discussão no Senado o problema que passo a levantar neste instante. Peço inclusive ao Presidente mais três minutos para concluir o meu pronunciamento devido à importância do assunto.

            No período em que estive na Aneel, descobri que as concessionárias que atuam, nos Estados, com mercado próprio inferior a 500 gigawatts/hora/ano fornecerão energia elétrica mais cara do que as grandes concessionárias. Isso significa, Sr. Presidente, que os Municípios que forem atendidos por essas empresas vão passar a ser discriminados por questão de empreendimentos e investimentos empresariais, principalmente voltados para o setor produtivo. Isso é ruim, vai criar uma discriminação para esses Municípios que são atendidos por essas empresas pequenas.

            Acho importante trazer esse debate também para o Senado, para a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, juntamente com a Aneel, para discutir esse assunto porque, se essas empresas são pequenas, os consumidores daquela região não têm culpa de ter uma concessionária pequena lhes atendendo.

            Aí o que ocorre, Sr. Presidente? Inviabiliza-se a região. No meu Estado mesmo tenho um exemplo, com duas concessionárias, uma maior, outra menor. Onde os Municípios são atendidos pela empresa menor, a energia é um pouco mais cara, o que inviabiliza setores produtivos daquela região.

            Aproveito para citar os Municípios que serão beneficiados no Estado do Espírito Santo: Marilândia, Governador Lindemberg, Vila Valério, São Gabriel da Palha, Águia Branca, São Domingos do Norte, Alto Rio Novo, Pancas, São Roque do Canaã, Santa Teresa e Colatina, minha cidade natal. São praticamente 400 mil pessoas que serão beneficiadas com essa redução da energia elétrica.

            Sr. Presidente Senador Romeu Tuma, agradeço pelo tempo que V. Exª me concedeu para concluir meu pronunciamento.

            Muito obrigado.