O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão orador.) - Sr. Presidente, não apenas atendendo às orientações de V. Exª, que sempre sigo, gostaria de juntar-me aos outros Senadores e desejar ao nosso querido Carreiro muitas felicidades, muita paz, falar da nossa admiração e agradecer pelo trabalho brilhante que faz nesta Casa. Parabéns.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, diante das vésperas das eleições, as más notícias da economia estão sendo esquecidas e deixadas em segundo plano.

            No entanto, a meu ver, é importantíssimo que façamos uma rápida análise do que está acontecendo com a economia brasileira que entra rapidamente num processo de círculo vicioso da estagnação.

            Infelizmente, Srs. Senadores, a economia vive a sua maior euforia, no mundo inteiro, dos últimos 50 anos. Todos os países da América Latina - e os países emergentes principalmente - têm um crescimento esplendoroso. E rapidamente uma série de países emergentes diminui a distância que existe entre eles e os países ricos da Europa e os Estados Unidos.

            Nós, o Brasil, infelizmente não estamos no mesmo ritmo. Além de não estarmos diminuindo a distância de riqueza, de renda per capita, de desenvolvimento, de educação e de saúde que nos separa dos países ricos, estamos aumentando a diferença, porque estamos crescendo inclusive abaixo da média dos países ricos. Também já estamos criando uma grande diferença em relação aos países que até hoje são nossos companheiros como países emergentes, ficando mais pobres e mais atrasados que eles.

            Na última sexta-feira, o IBGE divulgou o crescimento do PIB trimestral, que foi, Senador Mão Santa, de 0,5%. Isso significa que, nos últimos 12 meses, o crescimento do PIB foi de apenas 1,7%. Se levarmos em consideração um crescimento da natalidade de 1,7%, nós chegaremos à claríssima conclusão de que a economia brasileira não está mais em crescimento medíocre; está estagnada, Senador César Borges, há um ano. Há doze meses, vivemos um processo de estagnação na economia.

            O estranho nisso tudo é que o processo de estagnação sempre traz uma enorme celeuma sobre a economia. No entanto, vivemos realmente um período interessante. Talvez por causa das eleições, apagada e abafada pelas propagandas que estão aí, essa perspectiva da economia brasileira não está sendo discutida com a devida importância.

            O crescimento do PIB, que teve algum impulso nesses últimos doze meses, foi impulsionado apenas - isso é importante analisar - pelo crescimento maior do consumo interno. As exportações e a economia como investimento começaram a perder fôlego, e o que sustentou esse crescimento que pelo menos gerou a estagnação foi o maior consumo das famílias. No entanto, as análises também concluem que esse maior consumo foi criado pelo endividamento das famílias brasileiras, destacando-se as de baixa renda com o crédito consignado.

            Senador Mão Santa, estamos diante de uma perspectiva pior do que essa de agora por causa do crédito consignado. V. Exª que está em campanha no Piauí deve ter percebido que o crédito consignado praticamente acabou nas famílias de baixa renda, principalmente junto aos aposentados, que já não têm crédito, estão endividados e, ao contrário, não vão mais conseguir sustentar esse consumo no próximo ano. Estão com problemas de endividamento porque o desconto desses empréstimos é feito na própria folha de pagamento, e seu salário está reduzido.

            Por outro lado, os dados divulgados também mostram que o PIB do ano que vem começa a ser projetado, por todas as instituições, menor do que estava antes. Por quê, Senador César Borges? Porque o investimento privado caiu pela metade, e não há nenhuma sinalização de que tal investimento vá subir.

            Como V. Exª sabe melhor do que eu, o crescimento é feito por intermédio dos investimentos público e privado. O investimento privado caiu. E o investimento público, na proposta orçamentária que será enviada para o Senado, para a Câmara, para o Congresso, é o menor dos últimos tempos e não será feito.

            Mais tarde, falarei por que não será efetivado.

            Crescem enormemente os gastos correntes e com pessoal; com as chamadas despesas que hoje estão colaborando para a eleição do Presidente Lula, estrangulando de tal maneira o investimento que perdemos completamente a capacidade de investimento público.

            Então, não temos investimento público neste ano, não vamos ter investimento público no ano que vem e, provavelmente, o investimento público ficará “engargalado” para os próximos anos por causa de todos os aumentos com gastos correntes que foram feitos.

            E, em função da falta de credibilidade, da falta de marco regulatório, da enorme burocracia praticada neste País, da enorme carga tributária que existe, a maior da História do País, o investimento privado também se retraiu. Então, estamos nos condenando a entrar cada vez mais num círculo vicioso, em que a nossa economia - veja bem, diante da prosperidade mundial - está ficando estagnada, e o Brasil se distancia de maneira talvez irreversível, a curto prazo, dos países ricos e dos outros países emergentes, inclusive da América Latina. Esse crescimento já é o menor da América Latina. Neste ano, é possível que batamos o Haiti. Da maneira como estamos, podemos ter um crescimento semelhante ou até menor do que o do Haiti.

            Apresento-lhes outro dado importante: o crescimento da indústria foi de 1,7% nos últimos doze meses. No entanto, esse crescimento foi sustentado apenas pelas indústrias de minerais produtoras e transformadoras de matéria-prima. Aqui, uma especial atenção ao Senador Flexa Ribeiro, que é da Federação das Indústrias: o crescimento da indústria de transformação brasileira foi zero, Senador Mão Santa. O número é zero! Empresas como a Vale do Rio Doce e Petrobras, que já estão aproveitando o enorme consumo por causa do crescimento de transformação de minerais e de extração de petróleo da China, são as que ainda conseguiram algum crescimento. A indústria de transformação brasileira, nos últimos doze meses, cresceu zero.

            Para o ano que vem, a perspectiva nos parece mais complicada, e um dado que agora nos chega do Orçamento nos deixa ainda mais preocupados. Todas as previsões feitas pelo Governo Federal em gastos e investimentos, que já são, por exemplo, como a do investimento público, bastante modestas, baseiam-se novamente no crescimento de 4,75% do ano que vem. Neste ano, o Governo fez uma previsão e continua falando em previsão de 4,5% - falava em 4,5% e já reduziu para 4% - quando todo o Brasil já sabe que o crescimento será de, no máximo, 3%. E o mercado inteiro - todas as instituições, todos os bancos nacionais e estrangeiros - já faz uma projeção de crescimento para o ano que vem entre 3 e 3,5%. No entanto, o Orçamento que o Governo nos manda é baseado no crescimento de 4,75%. O que isso significa? Significa, primeiro, usando a palavra mais clara: que o Orçamento é fajuto. O Orçamento é falso e não será cumprido. A primeira coisa que eu pediria é que o Governo retirasse esse Orçamento. Passamos um ano vivendo uma enorme crise por causa da questão do Orçamento (Orçamento que não se faz, transformações feitas no Orçamento), e o Governo já inicia o ano propondo um Orçamento falso para o ano que vem.

            Além da enorme deformação que está aí, com esse falso Orçamento que o Governo nos envia, há uma porção de distorções que mostram claramente que a economia vai se agravar no ano que vem. O gasto público primário vai crescer no próximo ano 10%, aumentando, mais uma vez, como proporção do PIB. O investimento público vai ser reduzido para menos de 0,5% do PIB, e a carga tributária vai aumentar.

            Ora, se isso é feito com base no PIB, e se o PIB claramente não terá crescimento de 4,75% - isso não é novidade, pois o Governo tem feito projeções que não acontecem -, a carga tributária será maior, o investimento público será menor, e o gasto público, o gasto corrente, será maior ainda; ou seja, teremos novamente um ano sem investimento público; portanto, metade do potencial de crescimento já se foi. Evidentemente, diante dessas circunstâncias, com o aumento da carga tributária, é o bê-á-bá de política econômica que o investimento privado também vai retrair-se, como já se retraiu neste ano. Com a perspectiva da carga tributária maior ainda no ano que vem, vai se retrair mais ainda. Dessa maneira, a perspectiva é de estarmos entrando...

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador, com licença. Eu queria fazer um apelo aos Srs. Senadores que se encontram em seus gabinetes para que se dirijam ao plenário porque haverá votações nominais.

            Prorrogo o tempo de V. Exª.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Antes de dar a palavra aos que me pedem apartes, gostaria de fazer mais uma observação. O único ponto digno de nota no que diz respeito à parcimônia no Orçamento que nos foi mandado é o seguinte: enquanto este ano o Bolsa-Família cresceu 60%, e isso num período de seis meses apenas, para o ano que vem, de acordo com o Orçamento enviado, esse programa vai crescer apenas 3%, abaixo da inflação projetada. Isso mostra claramente que, passado o ano eleitoral, não havendo mais interesse eleitoral, o Bolsa-Família sairá de um crescimento de 60% para um crescimento abaixo da inflação, um crescimento de 3%. Não sou eu quem está dizendo isso, é o Orçamento que o Governo mandou para esta Casa. Causa profunda estranheza que o Governo aja dessa maneira. Estamos perplexos em relação ao que aconteceu e está acontecendo com o Bolsa-Família e até preocupados com o futuro desse programa depois das eleições.

            Passo a palavra ao Senador Mão Santa.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Tasso Jereissati, sei que o Brasil todo conhece V. Exª. Parte deste País, inclusive os que estão no céu, como Mário Covas, queria vê-lo na Presidência. Queria dizer que eu o conheço muito bem porque me formei no Ceará. Eu fui encantado não por V. Exª, mas por seu pai, um político do PTB, amigo de Getúlio Vargas, que encantou até a juventude: eu votei nele para Senador. Empresário empreendedor, o maior edifício da praça... É aquele negócio: a árvore boa dá bons frutos. Mas eu queria lembrar algumas palavras de Abraham Lincoln: “Não baseie sua prosperidade em dinheiro emprestado”. Esse empréstimo consignado é propaganda enganosa, televisão, mídia. São 2% ao mês, mas, com juros incidindo sobre juros, dá 40% ao ano. Os velhinhos honrados, decentes, estão é se suicidando, porque não têm como pagar, e os velhos são honrados. O dinheiro que está indo para os banqueiros faz falta na hora de comprar medicamentos, e eles estão a sofrer. Esse é o quadro. E as nossas palavras são tão verdadeiras que, representando a gratidão do Piauí a V. Exª por muitos feitos, mas especialmente pela ligação do nosso litoral - Camocim, Chaval à cidade em que nasci -, eu fui a seu palácio levar a comenda maior do nosso Estado, a Grã-Cruz Renascença, traduzindo o apreço que o Piauí tem por V. Exª.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, sabe V. Exª que foi uma das honrarias que mais me tocaram na minha vida pública.

            Senador Flexa Ribeiro.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Nobre Senador Tasso Jereissati, V. Exª faz um diagnóstico e um pronunciamento da maior importância, alertando a Nação brasileira para a situação real da nossa economia, para as dificuldades que o Brasil enfrentará em 2007 seja qual for o Presidente, mas principalmente se for o atual, porque não tem capacidade para gerenciar crises, já que não passou por nenhuma. V. Exª falou na Confederação Nacional da Indústria e, com propriedade, disse da dificuldade do crescimento zero da indústria nacional. V. Exª falou na Confederação Nacional da Indústria e o fez com propriedade. Lembrando a última reunião da CNI, vou ler um trecho da análise que foi feita sobre o setor industrial: “A situação atual da indústria enseja avaliações distintas. Na média, o setor cresce, ainda que a taxas apenas moderadas”. Mas o crescimento, como V. Exª disse, é bastante heterogêneo e concentrado em um pequeno grupo de segmentos ou empresas. A maioria das empresas vivencia um quadro de crescimento reduzido ou mesmo de estagnação e queda de produção e vendas. É esse o futuro que se vislumbra em função da política econômica deste Governo para 2007. Ainda hoje, no Globo Online, corroborando aquilo que V. Exª diz à Nação brasileira, foi noticiado que o Ipea já reduziu a taxa de crescimento de 2006 para 3,3% - com certeza, não será essa; como V. Exª bem disse, deve ficar próxima de 3% ou menor do que isso. Para 2007, a previsão de crescimento é de 3,6% e não de 4,75%, como está no Orçamento encaminhado ao Congresso, o que vai levar, como V. Exª também disse, a termos um Orçamento que não é real e que não será cumprido. Por outro lado, para que sejam mantidos os gastos exagerados deste Governo, a taxa de crescimento da carga tributária vai continuar crescendo - é o único caminho que este Governo conhece. É lamentável que a Nação brasileira perca este momento de crescimento mundial por que passa o globo terrestre.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Flexa.

            Senador Alvaro Dias, ouço V. Exª.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Tasso Jereissati, gostaria também de cumprimentá-lo pela competência com que analisa a realidade nacional. Denominaria estes últimos anos de “o tempo das oportunidades desperdiçadas”, já que a economia mundial viveu um grande momento, o mundo cresceu bastante, os países emergentes evoluíram economicamente, mas nós ficamos amarrados ao atraso em razão da incompetência administrativa de quem assumiu o governo do País. V. Exª abordou bem a ausência de investimentos, o que é trágico para o nosso futuro. Necessitamos de US$28 bilhões por ano de investimentos em infra-estrutura, mas no ano passado o Governo Lula investiu apenas R$3 bilhões, ou seja, uma insignificância diante da necessidade. Estamos plantando um apagão logístico a médio prazo com esse ritmo de investimentos em nosso País. V. Exª, que tem visão de futuro, que enxerga mais à frente do que aqueles que infelizmente governam o País hoje, está fazendo da tribuna, mais uma vez, um alerta necessário. Não podemos continuar sendo o país das oportunidades desperdiçadas.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias.

            Ouço V. Exª Senador Heráclito Fortes.

            O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Tasso, V. Exª aborda um tema que começa a preocupar todo brasileiro que se preocupa com o futuro deste País. Mas o Senador Alvaro Dias deve ter percebido aquilo a que assistimos todos os dias. Ontem, Senador Tasso, no programa eleitoral gratuito, vimos o programa do candidato do PT. Se fosse verdadeiro o investimento de 10% das obras que o Presidente anuncia, não estaríamos na situação em que estamos porque haveria circulação de dinheiro, renda, obra e desenvolvimento. O Presidente da República teve coragem de anunciar que, na terra de V. Exª, existe o metrô e que foi o Governo dele que fez o porto de Pecém; teve a coragem de anunciar a refinaria de petróleo instalada em Pernambuco - no programa aparece a refinaria pronta. Pernambuco não tem nada mais, nada menos do que um terreno e a promessa do Chávez de investir. Se fosse verdadeiro o investimento que o Presidente anuncia como pronto da Ferrovia Transnordestina - e sabe bem V. Exª, porque o Ceará é um dos Estados que será beneficiado - seria bom, mas o que houve lá foi a inauguração da placa da pedra fundamental, que é uma inovação no atual Governo, para a qual se trouxeram os carros que, no futuro, quando for construído o metrô de Fortaleza, serão utilizados. E, aqui, comete-se um crime duplo: passa-se a informação ilusória de que a obra está feita, e, para enganar quem está longe, levam-se os carros do metrô de Fortaleza para passear em Missão Velha, no Ceará, a 600 km mais ou menos de distância. Esse é o Brasil que estamos vivendo, dos investimentos parados soubesse que o Piauí tinha mar”. Não sabe que o mar do Piauí foi uma generosidade do Ceará, lá atrás, na época do Império, que trocou um pedaço de Crateús - e temos inclusive uma questão para ser decidida um dia e que está na Justiça, que é o contestado. Nunca vi a capacidade do Senhor Presidente de enganar a população brasileira com factóides e, acima de tudo, com notícias falsas. E, enquanto isso, a economia está completamente parada, vivendo à mercê dos juros altos, do humor dos banqueiros e do capital internacional que ele tanto combatia. Muito obrigado.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - V. Exª tem toda razão, Senador Heráclito, e, só para lhe dar um dado, o investimento este ano do setor público foi de 0,5% do PIB e, no ano que vem, em função desses números que acabamos de fornecer, será menor do que 0,5% do PIB. Gostaria de apresentar apenas um dado, também reforçando as palavras do Senador Alvaro Dias, para encerrar. Vimos um espetáculo triste na semana passada. Na mesma semana em que o Fundo Monetário Internacional revia o crescimento mundial do PIB para cima; no Brasil, nós revíamos o crescimento do PIB para baixo, indo, Senador Pedro Simon, para metade do crescimento mundial neste ano. É importante que a Nação fique alerta sobre esse círculo vicioso em que nós estamos entrando. A estagnação já é uma realidade e tende a se aprofundar. Está sendo impossível se minimizar, diminuir o estoque de desempregados que existe hoje neste País.

            Muito obrigado, pela generosidade, Sr. Presidente.