O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Manifestação a favor sempre é muito mais bem aceita pelo Regimento.

            Sr. Presidente, de fato, de ontem para hoje, evoluímos para selecionar as matérias que poderiam ser votadas, a partir, inclusive, da garantia que recebi dos Líderes, de V. Exª, de que, logo após a eleição - e, portanto, não há nenhum eleitoralismo aqui -, o Governo seria instado a se manifestar claramente sobre essa questão da TV digital, acabando com o chove-não-molha, para que pudéssemos retomar a vida normal do Senado, sob pena de aí não valer mais apelo, nem em cima de mérito, nem de qualquer sorte, no momento em que sentir que, efetivamente, seria uma decisão tomada contra os destinos da economia do meu Estado.

            Tenho um pequeno texto, Sr. Presidente, em que lembro a V. Exª que já se tornou rotina no Governo a prática do mero e surrado jogo de cena para impor suas nem sempre adequadas decisões, mesmo estando em jogo assuntos relevantes, como esse da TV digital e dos set top boxes, os conversores de televisores analógicos em digitais, que envolvem e ameaçam o futuro do Pólo Industrial de Manaus.

            Jogo de cena, sim, em que nem faltam declarações públicas e divergentes de Ministros. É o que divulga o jornal Folha de S.Paulo, edição de 31 de agosto último.

            Leio o título da matéria: “TV digital opõe Furlan a Hélio Costa”.

            Nos subtítulos, a suposta “divergência”:

            Primeira: “Ministro do Desenvolvimento contraria colega e defende produção de conversores na Zona Franca de Manaus”.

            Segunda: “Hélio Costa, por sua vez, diz não ver ‘sentido de R$10 bi anuais serem aplicados só na Zona Franca de Manaus e não no resto do País”.

            A leitura pouco atenta pode dar a impressão de que o Ministro do Desenvolvimento está a favor da Zona Franca e o das Comunicações contra.

            Aí é que entra o famoso joguinho de cena, tudo combinado, mais ou menos à base da clássica estratégia de terminar deixando a fabricação dos conversores com exclusividade para Manaus, segundo a fala do Ministro Furlan, para, a seguir, tomar a TV digital do Pólo Industrial da minha cidade. Seria apenas uma questão de calendário, isto é, após o período eleitoral seria desfechado o golpe de morte sobre o Pólo Industrial de Manaus.

            Não aceito essa tática de engabelação. Vejo nesse cenário a determinação do Governo Lula de desrespeitar o que a própria Lei de Informática, aprovada neste Congresso e neste Senado, prevê em relação à Zona Franca de Manaus.

            Não aceito! Tenho a honra de representar o Amazonas nesta Casa e sei bem as conseqüências, nefastas para o meu Estado, de um eventual rompimento unilateral e até ilegal das regras vigentes. Serão cerca de 50 mil desempregados diretos e, praticamente, o fim de uma idéia que deu certo, um modelo de desenvolvimento que vem correspondendo à confiança nele depositada pelo restante do País, pelo Congresso Nacional e por sucessivos Governos Federais. O Pólo de Manaus gera empregos e é uma grata realidade tecnológica, com exportações que vem crescendo quatro vezes mais do que as importações a cada ano.

            Vou lutar até o fim, despendendo todas as minhas forças para impedir que se venha a consumar essa violência contra uma região pobre e estratégica como a minha.

            Para que conste nos Anais do Senado, estou anexando a este pronunciamento a matéria publicada pela Folha de S.Paulo, mostrando claramente o jogo de cena, em que o Amazonas se coloca como folha seca entre rochedos.

            Sr. Presidente, concordo, portanto, com a votação dos dois acordos internacionais, das matérias ligadas a servidores públicos. Repito: nenhuma autoridade, nada mais além disso; deixaríamos para após a eleição, e V. Exª, em quem confio plenamente, os Líderes Romero Jucá e José Agripino e os demais Líderes com o compromisso de cobrarem.

            Quero a verdade, apenas a verdade. Quero que o Governo diga se vai ou não abrir os incentivos da Lei de Informática para a fabricação da TV digital em outros pontos do País. Se vai, ele estará, realmente, entrando em guerra comigo e com a Bancada do Estado do Amazonas; se não vai, estará cumprindo com o seu dever de respeitar a Lei de Informática e um Pólo Industrial que, até então, só ele fabricou televisores. De repente, muda a tecnologia, e o Pólo perde a primazia; servia para uma coisa, mas não serve para outra.

            Quanto à caixinha conversora de televisão analógica em digital, claro que aceitaremos isso de bom grado, até porque isso aí pertence ao Amazonas, segundo reza a própria Lei de Informática. Mas isso é pouco, isso é nada, não é o que se quer. Isso é o bode russo: colocar o bode, dizendo que iam tirar isso do Amazonas para, depois, retirar o bode da sala, e o Amazonas se sentir aliviado, porque parou de sentir o seu odor desagradável. Ou seja, não quero discutir a caixinha conversora; isso, segundo a Lei de Informática, já pertence à economia do meu Estado, o que quero é a garantia - e vou lutar com todas as minhas forças por isto - de que, se o Amazonas produz sozinho TVs analógicas hoje, vai continuar produzindo sozinho TVs digitais, até porque a Lei de Informática diz: “Produz o Amazonas, com incentivo da Zona Franca de Manaus, as tevês e as suas evoluções tecnológicas”. Ou seja, qualquer forma que assuma a televisão - se, de repente, a televisão voar como o Super-Homem, ou assumir a cara do Batman, ou ficar delicada como o Robin -, não importa, se for televisão, é para fabricar lá, dentro da divisão social do trabalho que se estabeleceu neste País. Não questiono onde fica a indústria automobilística, não questiono onde se deva plantar soja, eu não questiono onde fica o grosso da indústria têxtil brasileira; agora, questiono, sim, e exijo que o pólo de televisores fique no meu Estado. E, portanto, é em atenção a V. Exª, e ao mérito dessas matérias - todas elas de cunho social -, que abro a exceção para se permitir a votação, sabendo que, após as eleições, ou o Governo abre, com sinceridade, as suas intenções, ou o Governo - até por ser mentiroso - passará a enfrentar uma surda, dura e tenaz obstrução a qualquer matéria. E, aí, sem direito a apelo de quem quer que seja sobre tema de mérito qualquer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“TV digital opõe Furlan a Hélio Costa”.