O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, volto hoje à Tribuna do Senado para falar, através da TV Senado e da rádio Senado, aos meus amigos e minhas amigas do Pará. Em primeiro lugar, quero agradecer a acolhida que tivemos durante a semana que passou junto com o ex-Governador e futuro Governador, atual candidato ao governo, Almir Gabriel, nos Municípios de Ourém, Garrafão do Norte, Capitão Poço, Santa Maria do Pará, Irituia, Marituba, Ananindeua, Muaná, Curralinho e Breves. Tivemos a oportunidade de rever vários companheiros nossos, os Prefeitos Zoé, Penta, Luiz Rebelo, de Breves, lideranças de Marajó.

            Senador Mão Santa, o que nos dá uma satisfação e uma alegria muito grande é saber que nessa caminhada nossa - e o Senador Heráclito Fortes nos deu a honra de estar presente conosco no domingo retrasado, em Xinguara, Município do sul do Pará -, em quase todos os Municípios do Estado do Pará, a acolhida do povo é a melhor possível, porque o candidato Almir Gabriel, que já exerceu por duas vezes o mandato de Governador do Estado, pode e faz uma troca de informações, de conhecimentos e de compromissos com a população, por causa da credibilidade que possui em virtude do que já fez nos seus dois Governos anteriores e que fará no Governo próximo.

            Digo isso porque alguns assuntos que, lamentavelmente, não tivemos a oportunidade de aprovar hoje na nossa sessão deliberativa por absoluta falta de quorum, são de importância para a Nação brasileira e para o Estado do Pará. Um deles é a lei complementar que trata da alteração da Lei Kandir, propiciando a prorrogação por mais quatro anos da devolução por parte de todos os Estados exportadores, inclusive o Estado do Pará, do ICMS recolhido nos serviços das empresas exportadoras de telefonia, de energia, mesmo porque essas empresas, Senadora Heloísa Helena, têm o direito de receber esses impostos. Esse ICMS é um direito que assiste a elas. Mas, lamentavelmente, não tem amparo no Governo Federal a reposição desses impostos que são retirados dos Governos Estaduais para incentivar as exportações e que teriam, então, de ser compensados pelo Governo Federal.

            São 21 Estados brasileiros que dependem da compensação do ICMS da Lei Kandir. Entre eles está o Pará. O Governo Federal, por intermédio do Ministro Mantega, se comprometeu a garantir - e antes disso aqui no gabinete do Presidente Renan Calheiros houve um acordo do Governo Federal com o Congresso - que os recursos da Lei Kandir no Orçamento seriam repassados aos Estados.

            Ministro Mantega: continuamos a aguardar a medida provisória que deverá ser editada pelo Presidente Lula para que os Estados brasileiros sejam ressarcidos das perdas de receita pela exoneração das exportações.

            Quero também, Senador Mão Santa, fazer algumas observações. O Senador Antonio Carlos Magalhães, com muita propriedade, já comentou aqui do descaminho deste Governo, da elevação dos gastos que leva ao aumento da carga tributária, que já é insuportável, e que resulta, pela falta da qualidade do gasto e por não ser feito nos investimentos e sim no custeio, em um crescimento pífio como foi o do ano passado (2,5%) ou como foi o do último trimestre (0,5%) ou como será, porque os indicadores assim apontam, o crescimento do PIB brasileiro em 2006, chegando a parcos 3%.

            Como bem disse aqui o Senador Tasso Jereissati, talvez possamos assumir, lamentavelmente, a posição de lanterna no crescimento na América Latina, perdendo até para o Haiti. Mas é importante que a população brasileira saiba, Senador Mão Santa, que é alto o custo do Governo Lula na administração financeira do próprio Governo. O Gabinete Presidencial teve as seguintes despesas em comparação a administrações dos últimos anos. Senador Heráclito, em 2002, no Governo FHC, o Gabinete Presidencial teve um gasto aproximado de R$76 milhões. Senador Wellington Salgado, em 2003, um ano depois, já no Governo Lula, os gastos do Gabinete Presidencial - e esses dados são do Siafi, Sistema Integrado de Administração Financeira, do próprio Governo - atingiram R$318 milhões. Passaram de R$76 milhões em 2002 para R$318 em 2003.

            E em 2004, Senador Wellington Salgado, só os gastos referentes ao Gabinete Presidencial aumentaram para R$372 milhões. É impossível não se ter qualidade de gastos, não se ter a compreensão de que esses recursos seriam muito mais bem empregados na geração de emprego e na geração de renda do que no Gabinete Presidencial.

            Isso se deve ao número de funcionários do Palácio do Planalto. A Nação brasileira precisa saber que no Governo Itamar Franco, Senador Mão Santa, havia 1.800 funcionários no Palácio do Planalto; no Governo FHC, 1.100 funcionários; e, no Governo Lula, Senador Heráclito Fortes, 3.300 funcionários. Ou seja, três vezes mais do que existia no Governo anterior. Esse é o motivo por que a Nação brasileira precisa saber dos gastos exagerados, que já atingem próximo de 14% do PIB brasileiro, no custeio da máquina administrativa.

            São dados importantes. Eu gostaria, Senador Mão Santa, que os brasileiros, todos eles, tivessem oportunidade de ler o livro Viagens com o Presidente. Esse livro foi escrito pelos jornalistas Eduardo Scolese, da Folha de S.Paulo e Leonencio Nossa, de O Estado de S. Paulo, que atuam no Comitê de Imprensa do Palácio do Planalto.

            Meus compatriotas, leiam este livro: Viagens com o Presidente. E vocês vão ter oportunidade de verificar como se comporta o Presidente, que nada vê, nada sabe, não toma conhecimento de nada, mas se expressa da forma registrada no livro.

            Eu ia fazer a leitura de alguns trechos. Não o faço por uma questão de decoro parlamentar, Senador Mão Santa, porque não tenho como dizer o que está aqui escrito, Senador Heráclito Fortes, da tribuna do Senado.

            Quero também fazer o registro, nesta oportunidade, Senador Mão Santa, de uma matéria publicada hoje, no jornal O Liberal, do meu Estado, que diz o seguinte: “Ministério Público Federal fiscaliza implantação de PDS em Anapu”.

            Senador Tião Viana, essa matéria, lamentavelmente, foi, no início do ano passado, com o assassinato da missionária Dorothy Stang, motivo de discussão, de promessas do Governo Federal, de ações concretas na Transamazônica, especialmente em Anapu. Agora a matéria do jornal diz que o Ministério Público Federal fiscalizou, nos últimos dias 24 e 25, a efetiva implantação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável, PDS - que V. Exª bem conhece - denominado Esperança, no Município de Anapu, no sudoeste paraense.

            O Procurador da República, no Município de Altamira, Marco Antonio Delfino de Almeida, esteve na localidade onde foi assassinada a missionária Dorothy Stang, para apurar as reivindicações dos trabalhadores rurais assentados, que, segundo eles, estão abandonados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

            Essa, lamentavelmente, Senador Tião Viana, é a realidade dos assentamentos e do programa de PDS no Estado do Pará.

            Naquela altura, há praticamente um ano e meio, foi feita uma comissão de inquérito. Ela chegou a resultados que foram aprovados por esta Casa e encaminhados ao Governo Federal, que se comprometeu a cumprir vários itens para levar adiante a implantação dos projetos na Transamazônica, especialmente em Anapu. E nada daquilo que foi lá escrito - existe uma ata, existe um compromisso assinado - lamentavelmente, foi cumprido, como sempre.

            Por último, Sr. Presidente, Senador Mão Santa, quero registrar um e-mail que recebi do Sr. Wilson Cândido de Melo, residente em Ribeirão do Sul, em São Paulo.

            Quero dizer ao nosso compatriota que comungo das mesmas preocupações que constam no seu e-mail com relação ao Programa Luz para Todos. Diz ele: “Os meus vizinhos, também indignados, utilizaram o Programa Luz no Campo, bancando parte das despesas. Atualmente, estamos presenciando inúmeras ligações dentro do famigerado programa, o que, como contribuintes, não podemos concordar”.

            Senador Tião Viana, o brasileiro Wilson Melo, cujo número do CPF não fornecerei para que não seja quebrado o seu sigilo bancário, diz o seguinte:

A - Ligação em local impróprio - terreno de mais ou menos 1.000 m² de várzea;

B - Ligação em propriedade que já tinha energia - e esse é o programa Luz Para Todos; 

C - Ligação em chácaras e sítios sem moradores;

D - Já vem ocorrendo o roubo dos fios pela falta de moradores.

            Para piorar o desperdício, temos outros absurdos. O programa exige um consumo mínimo e, onde não há morador, os proprietários deixam as luzes acesas dia e noite para justificar o consumo.

            Eu pediria ao nobre Senador Tião Viana que mandasse verificar in loco - vou encaminhar o e-mail ao Gabinete de V. Exª - a denúncia que o brasileiro Wilson Melo faz de Ribeirão do Sul, em São Paulo.

            Para concluir, agradecendo a generosidade do nobre Senador Mão Santa - que, sabemos todos, está empenhado em campanha vitoriosa ao Governo do Piauí, Estado que S. Exª, já governou, e muito bem, trazendo benefícios para aquela população -, quero dizer que também lamento não ter podido, pelo mesmo motivo pelo qual não aprovamos a prorrogação da questão das devoluções do ICMS nos serviços das empresas exportadoras, aprovar hoje, por falta de quorum, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.