A SRª PATRÍCIA SABOYA GOMES (Bloco/PSB - CE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna, nesta oportunidade, para deixar registrada minha preocupação com um tema central do desenvolvimento; no meu entender, o que melhor expressa o vínculo que há entre economia e qualidade de vida. Refiro-me à questão do emprego. O desemprego no Brasil aumentou quase 80% entre 1992 e 2004. Neste ano mais recente tínhamos quase 8,5 milhões de desempregados; perto de 51% de informalidade e acusávamos um “rendimento médio do trabalho” inferior ao de 10 anos antes, conforme o IPEA em seu recentíssimo Informe sobre “O Estado da Nação”.

            No Primeiro Fórum da Frente Parlamentar do Pleno Emprego, também de fins de 2004, já chamávamos a atenção para a necessidade de recuperarmos um alto ritmo de desenvolvimento. De fato, as oportunidades futuras de trabalho deverão crescer de modo a reduzir este volume de marginados, além de atender ao milhão e meio de jovens que, a cada ano, buscam um primeiro emprego. Durante a última década, somente em 2004 nos aproximamos desta meta, quando o Produto Interno Bruto cresceu 4,9%.

            Recordemos que a taxa de desemprego no Brasil praticamente dobrou desde o fim dos anos 80 até a presente década. O DIEESE estima que, atualmente, de cada 9 jovens brasileiros, pelo menos 4 estejam em busca de emprego. Precisamos, pois, restabelecer este crescimento mínimo de 5% ao ano, além de assegurarmos que os novos investimentos gerem, efetivamente, mais e melhores oportunidades de trabalho. Apesar da intenção manifesta do Governo de criar um volume apreciável de empregos durante este quadriênio, a pressão da estabilidade monetária e fiscal tem, naturalmente, dificultado este objetivo.

            Assim, os gastos públicos com investimentos se reduziram em 25% entre 2000 e 2004. Em 2000, já tínhamos 22 milhões de indigentes (aqueles que vivem com 25% ou menos de um salário mínimo), aos quais se somavam 32 milhões de pobres (com rendas familiares entre 25% e 50% do salário mínimo, conforme os dados anteriores do IPEA). Sem considerarmos algumas oscilações de curto prazo, assistimos no Brasil entre os anos 90 e a década atual a uma sucessão de indicadores sociais desfavoráveis. Entre eles, o fato do desemprego urbano passar de 4% a cerca de 7%.

            Diante destas circunstâncias, quero compartir com as Senhoras e os Senhores Senadores três outras percepções estreitamente ligadas a este tema. A primeira se refere à questão da Educação e à qualificação da nossa mão-de-obra. Há pouco tempo, - no Manifesto dos Senadores sobre Educação - esta Casa apontou com claridade que: “O futuro não espera. Só uma política de estado que reconheça o potencial da educação será capaz de superar as contradições e as barreiras que continuam a impedir a construção de uma sociedade mais ampla e inclusiva.”

            Esta é uma proposição que ainda agora subscrevo integralmente. Contudo, neste momento, desejo recordar que em matéria de desemprego só a educação não basta. Ela pode produzir melhor oferta de recursos humanos, porém será menos eficaz enquanto nosso modelo de desenvolvimento for incapaz de gerar novos postos de trabalho, que sejam suficientes em volume e em qualidade. É inegável, portanto, a urgência de uma Política pública mais ampla e articulada para esta questão do emprego.

            Neste ponto se situa minha segunda percepção: impõe-se preservar os macro-equilíbrios - como o tem feito com rigor o atual Governo - porém, volto a reiterar, é imprescindível crescer com ritmo maior e mais estável. Tenho certeza de que o Senado Federal pode dar uma grande contribuição intelectual, técnica e política para a concretização de financiamentos de longo prazo para o desenvolvimento nacional. Cabe reformular financiamentos de longo prazo que garantam novo e consistente impulso ao desenvolvimento nacional. O que é essencial do ponto de vista do emprego, pois o avanço das novas tecnologias exige maior densidade de capital para se gerar um novo posto de trabalho. Alcançar um nível aceitável de emprego futuro passa por vigorosos aumentos nos recursos para a infra-estrutura, além dos novos investimentos produtivos.

            Agradeço a atenção de Vossas Excelências para o meu terceiro registro. Baseia-se na convicção, que já expressei, de que emprego e geração de renda constituem o principal caminho para a inclusão social. E sem inclusão não melhoraremos nossos níveis de desigualdade. Todos conhecemos as conclusões recentes da UNESCO de que a violência está mais correlacionada à má distribuição de renda que simplesmente à pobreza. Este fato merece atenção de todos nós, já que o Brasil registra a segunda pior distribuição de renda entre quase 200 Países, para os quais esta informação está disponível. Um quadro de iniqüidade que não regredirá, de forma sustentável, sem que tenhamos soluções razoáveis e duradouras para o desemprego.

            Recordo que a América Latina ostenta hoje o maior índice de violência do Mundo. Sua relação entre “delitos denunciados por milhão de habitantes” é mais que o dobro da Europa do Leste (a segunda colocada nesta lista perversa) e mais de 7 vezes o índice registrado para África, a Região menos desenvolvida do Planeta. Ou seja: o continente africano, o mais pobre de todos, tem índices de violência que são quase uma oitava parte dos índices latino-americanos. 

            Nesta conjuntura, são plenamente compreensíveis as propostas da Organização Internacional do Trabalho que apontam ao que se vem designando como “trabalho decente”. Este re-enquadramento do tema do emprego tem, entre outros, um fundamento um que nos interessa de perto: Programas Compensatórios de Transferência de Rendas são insuficientes para se erradicar a pobreza. Razão que levou um dos últimos Diretores da OIT no Brasil a concluir: O ideal é que tais programas suplementem, porém não substituam os programas de inclusão social via trabalho produtivo.

            Srªs e Srs. Senadores, para concluir, permito-me insistir em que nossa preocupação de Parlamentares com a situação do emprego é mais que justificável. Especialmente, neste reenquadramento moderno desta questão, pelo qual alcançar níveis adequados de “trabalho decente” requer:

            (1) suficientes oportunidades de trabalho produtivo, seja assalariado, por conta própria ou mediante novas modalidades de ocupação remunerada;

            (2) que tal situação seja acompanhada de um nível aceitável de “proteção social” e,

            (3) que as condições de trabalho sejam amparadas como parte essencial dos Direitos Fundamentais da cidadania.

            Recordo também, ao encerrar, que pelo menos duas outras matérias precisam receber maior atenção deste Parlamento, já que ambas interessam de perto a esta questão fundamental do emprego.

            Uma, a que se refere às Micros e Pequenas Empresas, incluindo-se o que se vem designando como “pré-empresas” ou “empresas de pequeno porte”. Isto implica regularmos o disposto na Constituição Federal, em seus Artigos 146 (inciso III, alínea d), 170 (inciso IX) e 179, todos de interesse imediato devido à alta capacidade destas empresas menores para a geração de novas oportunidades de trabalho.

            Outra, a urgência de aprimorarmos a chamada “Lei do Aprendiz” (Lei 10.097, de dezembro de 2000), que alterou a CLT e reforçou disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente. Recordo que esta Lei, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, tem potencial para beneficiar até 2 milhões de jovens a cada ano. O que a faz prioritária, se considerarmos que há 3 milhões de brasileiros entre 15 e 17 anos fora do mercado de trabalho ou em atividades informais.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, espero voltar a esta tribuna para reinsistir em nossas responsabilidades com as microempresas e a Lei do Aprendiz, pela extrema relevância que têm para o tema que aqui trouxe hoje: o do emprego como núcleo da inclusão social.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigada.