O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna nesta tarde para reafirmar a importância da decisão adotada pelo Congresso Nacional que, em votações realizadas ontem, aprovou o protocolo de criação do Parlamento do Mercosul e também o Fundo Estrutural do Mercosul, o Focem.

            Os dois projetos foram aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em regime de urgência, confirmando a determinação e o compromisso dos parlamentares brasileiros com o processo de integração regional e com o aprofundamento da institucionalização do Mercosul.

            De forma especial, destaco o fundamental papel desempenhado pelos presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, presentes e solidários em todos os momentos deste processo que, do ponto de vista nacional, concluímos na noite de ontem.

            Também decisivo foi o trabalho desempenhado ao longo dos últimos anos pelo Secretário-Geral da Comissão do Mercosul, deputado Dr. Rosinha, que mesmo afastado temporariamente por motivos de saúde, cumpriu importante papel de articulação para a aprovação dos projetos, assim como a deputada Maninha, o deputado Mauro Passos e o deputado Júlio Redecker, entre outros parlamentares, também contribuíram decisivamente para este resultado positivo.

            Ainda, gostaria de destacar o apoio dos líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que foram sensíveis à urgência e à importância estratégica da aprovação dos projetos do Parlamento do Mercosul e do Focem neste momento.

            Em particular, merece um agradecimento especial o senador Arthur Virgílio que, movido por seu espírito público, abriu a lista previamente limitada e acordada de projetos para votação, incorporando as duas medidas recém-aprovadas na Câmara dos Deputados.

            Ainda, não poderia deixar de lembrar a colaboração do Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, Raimundo Carreiro, sempre solícito em seu competente trabalho de apoio técnico parlamentar a esta Casa.

            E também aos secretários, consultores, técnicos e funcionários da seção brasileira da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, bem como da Secretaria-Geral da CPCM e das demais seções nacionais.

            Srs. Senadores, a aprovação do protocolo do Parlamento do Mercosul pelo Brasil, certamente, é um grande estímulo para a sua instalação até o final do ano, cumprindo com a decisão firmada pelos Chefes de Estado, em reunião realizada em Montevidéo, em dezembro passado.

            O protocolo, no momento, já foi aprovado definitivamente pelo Congresso Nacional do Paraguai, também pelo Senado Federal da Argentina - onde ainda espera a aprovação da Câmara dos Deputados -, e está previsto para entrar na pauta do Congresso Nacional do Uruguai nos próximos dias.

            Já o Focem - Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul, criado por meio da Decisão nº18/05 do Conselho do Mercado Comum, constitui marco histórico no processo de integração. A medida representa iniciativa concreta, há muito reclamada pelas economias menores do bloco, no sentido de diminuir as assimetrias entre os Estados Partes do Mercosul.

            Em particular a aprovação do protocolo de criação do Parlamento do Mercosul é de uma importância extraordinária para a vida dos povos da América do Sul, como pudemos constatar na XXVIII Reunião da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, que realizamos em Porto Alegre, nos dias 30 e 31 de agosto e 1º de setembro.

            Os intensos debates, com participação parlamentar, técnica e popular, de alguma maneira anteciparam a forma de funcionamento do Parlamento do Mercosul e, mais do que isso, evidenciaram a necessidade e a urgência de sua instalação. Ao final da reunião, ficou clara e viva a idéia de um Parlamento como fórum adequado para a expressão das questões que afligem os povos da fronteira e a busca de solução para os problemas reais do processo de integração.

            Entre os temas tratados, destaco a situação atualmente registrada na fronteira brasileira com a Argentina, envolvendo os preços diferenciados de combustíveis. Em agosto, o governo argentino elevou o preço do diesel para 2,92 pesos para venda aos veículos estrangeiros, mantendo o preço de 1,55 pesos para os carros argentinos.

            A medida - uma espécie de subsídio - tem vigência numa faixa de 100 quilômetros para dentro de todo o território argentino, atingindo especialmente o segmento de transporte internacional de cargas, responsável por cerca de 50% da economia dos municípios brasileiros de fronteira. Para se ter uma idéia da extensão do problema, na cidade de Uruguaiana, na fronteira com Passo de Los Libres, na Argentina, o setor é responsável por aproximadamente 15 mil empregos.

            Nesta segunda-feira, senhores senadores, um grupo de parlamentares gaúchos, representantes do setor de transportes de cargas e autoridades dos municípios de fronteira, esteve reunido em caráter emergencial no município de Uruguaiana para debater os problemas enfrentados pelas transportadoras brasileiras em razão da diferenciação do preço dos combustíveis praticado na Argentina.

            O resultado da audiência foi a formação de uma comitiva que irá cobrar uma posição enérgica do governo federal com relação ao problema. A intenção é evitar que o impasse prejudique ainda mais as empresas brasileiras transportadoras de cargas, que consideram uma discriminação a cobrança de preços diferenciados na Argentina.

            No encontro, que lotou o plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, também foi proposta uma fiscalização enérgica da Polícia Federal brasileira na aduana de Uruguaiana como forma de impedir a entrada de veículos com tanques de combustíveis adulterados no Brasil. Todas as decisões constarão da Carta de Uruguaiana, documento que irá subsidiar os trabalhos da comitiva gaúcha em Brasília até o final deste mês.

            A essa situação soma-se a concorrência desigual com os táxis uruguaios e argentinos que, ao contrário, dos nossos, podem utilizar motor a diesel, com custo muito mais barato. Segundo os taxistas de Santana do Livramento, o custo operacional dos táxis uruguaios é mais baixo que o dos brasileiros, movidos a gasolina. O litro da gasolina custa, no Brasil, em média R$ 2,88, contra R$ 1,98 do óleo diesel.

            Quanto a este tema, estou apresentando, com o apoio dos senadores Pedro Simon e Paulo Paim, aqui no Senado Federal, um projeto de lei que prevê alteração no Código de Trânsito Brasileiro, para permitir aos taxistas o reembolso correspondente à diferença, a mais, entre os tributos federais pagos pela gasolina e pelo diesel.

             Estes temas, que ainda incluem a limitação legal de investimentos nas áreas de fronteira, em uma extensão de 150 quilômetros, ao mesmo tempo em que exigem um enfrentamento, evidenciam a importância do Parlamento do Mercosul como canal adequado para o debate e busca de soluções concretas, de forma particular para a região de fronteira, o verdadeiro microcosmos do processo de integração.

            Srs. Senadores, antecipando a importância da decisão aprovada ontem por esta Casa, a reunião da Comissão do Mercosul realizada em Porto Alegre contou com a presença do anfitrião e presidente da Casa, deputado Fernando Záchia, do Governador do Estado, Germano Rigotto, do Prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, do senador e vice-presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, Pedro Simon, e do senador e membro da Comissão, senador Geraldo Mesquita.

            Também participaram da solenidade de abertura do evento, os representantes das Comissões Parlamentares do Mercosul do Uruguai, da Argentina e do Paraguai; o presidente da Comissão do Mercosul da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Reginaldo Pujol; e o chefe do escritório do Ministério de Relações Exteriores do Brasil no Rio Grande do Sul, embaixador Cláudio Lyra.

            O seminário "Parlamento do Mercosul: aspectos jurídicos e institucionais”, que tratou de diversos temas legais envolvendo o Bloco e o Parlamento, contou com as palestras do senador Pedro Simon, da professora da Universidade Federal de Santa Maria, Deisy Ventura, e do consultor técnico da Secretaria Mercosul, Oscar Stark. O senador e membro da CPCM-Brasil, Geraldo Mesquita, presidiu os trabalhos do seminário, que ainda contou como moderadora a representante da seção-RS da Ordem dos Advogados do Brasil, Maria do Carmo Caminha.

            A audiência pública "Questões Fronteiriças no Mercosul", que presidi, teve como moderadora a consultora do Senado Federal brasileiro, Maria Cláudia Drummond, e palestrantes de diversas instituições relacionadas com o tema. Participaram da mesa de trabalho o coordenador-geral de Polícia de Imigração da Polícia Federal do Brasil, Paulo Roberto Ornelas de Linhares; o superintendente substituto no Estado do Departamento de Polícia Federal, Ademar Stocker; o superintendente da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Luiz Jair Cardoso; o assessor internacional do Ministério da Justiça do Brasil, Mikel Trento; o vice-presidente da Comissão do Mercosul do RS, deputado Berfran Rosado; e diretor da DENACOOP, do Ministério da Agricultura do Brasil, Paulo Roberto da Silva.

            Além das autoridades, particularmente o tema relativo às questões de fronteira contou com uma expressiva participação popular, de lideranças sindicais, deputados estaduais, prefeitos e vereadores da região de fronteira do estado do Rio Grande do Sul.

            É importante destacar que o seminário, em parceria com o Interlegis, do Senado Federal, também foi transmitido por vídeo-conferência para as Assembléias Legislativas dos estados fronteiriços do Brasil. Ou seja, os estados do Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, além do Rio Grande do Sul, também tiveram oportunidade de acompanhar os debates.

            A iniciativa de extrema importância, que demonstra a capacidade técnica da estrutura de comunicação do Senado Federal, insere-se na nova política de construção de um Mercosul que agregue e reflita os interesses do conjunto dos brasileiros, de Sul a Norte.

            Encerro, então, lembrando aqui as palavras do senador Pedro Simon, a grande estrela dos debates realizados em Porto Alegre, e um defensor histórico do Mercosul, que destacou o processo de integração dos países, fazendo um paralelo com a construção da União Européia.

            Como afirmou o Senador Pedro Simon, a construção da unidade da América do Sul em torno do Mercosul, poderá se transformar "no grande foco de desenvolvimento do futuro".

            Isto se dará, temos certeza, a partir da instalação de um Parlamento comum, sintonizado com os anseios populares, austero e transparente e, principalmente, de soluções concretas para os povos.

            Além disso, o Parlamento do Mercosul e, futuramente, de todos os países da América do Sul, cumprirá o papel de avalista da democracia e de mediador das diferenças políticas e ideológicas no âmbito do Bloco.

            Nós estamos fazendo a nossa parte!

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.