O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero reafirmar, da tribuna, minha posição sobre se o voto deve ser secreto ou aberto. A matéria divide o Senado entre aqueles que acreditam que o voto deve ser aberto em todos os casos e aqueles que pensam que em algumas situações o voto deve ser secreto. Demonstrando coerência, quero lembrar que, quando cheguei ao Congresso Nacional, há, praticamente, vinte anos, o primeiro discurso que fiz foi defendendo o voto aberto em todas as votações do Congresso Nacional. Tenho, inclusive, emenda constitucional neste sentido.

            Quero deixar clara minha posição. Respeito aqueles que pensam o contrário, mas defendo, como sempre defendi, o voto aberto em todos os casos, de eleição da Mesa, de indicação de Embaixador, de afastamento, se for o caso, de Parlamentar.

            Lembro-me de que eu estava na Casa quando da votação do impeachment do Presidente Collor. A decisão corajosa do Deputado Ibsen Pinheiro, então Presidente da Câmara, de que a votação seria aberta, fez com que muitos mudassem seus votos.

            Quanto à questão do veto - alguns dizem que há pressão do Executivo -, quero dizer que já estou há vinte anos na Casa e não me lembro de um único veto que tenha sido derrubado sem o acordo com o Executivo. Não me lembro também em relação a esses quatro anos em que estou no Senado.

            Só houve uma matéria em que houve alteração em relação ao veto anteposto, mas houve amplo acordo - se não me engano, foi no reajuste do Tribunal de Contas. Então, ninguém me diga que, na questão do veto, é melhor para a parte interessada, para derrubar o veto, que o voto seja secreto.

            Quem faz pressão, numa casa democrática, é a população. Eu acredito na pressão popular. Ela é que pode dirigir o voto a favor ou contra, por exemplo, no caso do veto. Não tem essa de o Executivo pressionar. Ora, eu duvido que algum Parlamentar vote de acordo com maior ou menor pressão que o Executivo faça sobre ele no momento da apreciação de um veto. Eu voto com minha consciência em todos os casos.

            Já houve votações importantíssimas aqui em que eu tinha convicção de que o veto seria derrubado, mas, como o voto foi secreto, ele foi mantido. Eu quero aqui me reportar a uma questão bem prática, o reajuste de 16,7% para o aposentado. Se aprovarmos aqui o voto aberto, eu duvido que o veto não caia. Agora, se for secreto, ele vai ser mantido, porque a pressão popular é muito mais forte, sabemos nós, do que qualquer pressão deste ou daquele Poder.

            Defendo a transparência, a total liberdade de opinião, de posição e de voto, mas, quando se é eleito, deve-se prestar conta do seu programa, das suas idéias, das suas posições, dos compromissos que assumiu com o povo brasileiro. Conseqüentemente, não há motivo nenhum, para mim, para que o voto seja secreto.

            Porém, como eu disse, faço questão de deixar claro que respeito aqueles que pensam o contrário.

            Sr. Presidente, quero também que fique registrado nos Anais algo que me causa muito orgulho. Hoje, recebi da Prefeitura de Gravataí, Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretária Municipal de Educação, Romi Leffa Cardoso, o texto de um belíssimo projeto lá adotado. Refiro-me ao “Cantando as Diferenças” que surgiu com base nos estatutos que apresentei no Congresso: do Idoso, da Igualdade Racial e da Pessoa com Deficiência. Evidentemente, estamos trabalhando também com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

            Este projeto, que já está sendo adotado em mais de uma dúzia de Prefeituras, trabalha com negros, índios, mulheres, crianças e idosos, com todos aqueles que, de uma forma ou de outra, são discriminados. A convite do Governo francês, o projeto vai ser apresentado na França. Parabenizo, pois, todos os parceiros que adotam o “Cantando as Diferenças” nas suas Prefeituras. A Prefeitura de Gravataí, uma das que adotam o “Cantando as Diferenças”, foi convidada a fazer uma exposição, na França, sobre como combater a discriminação.

            Por isso, faço questão de anunciar ao País hoje que os Estatutos da Igualdade Racial, do Idoso e das Pessoas com Deficiência serão apresentados numa grande conferência internacional na França, dada a importância de que se revestem. Obviamente, o mesmo valor tem a lei que garante o Estatuto da Criança e do Adolescente.

            Aqui está o documento, Sr. Presidente, que demonstra por que este projeto, de que participo diretamente, vai ser apresentado na França. Tomara que seja uma referência para o mundo na luta contra a discriminação.

            Parabenizo a Prefeitura de Gravataí, na figura do ex-Prefeito Bordignon, do atual Prefeito Sérgio e da Secretária Municipal de Educação, Srª Romi, pelo excelente trabalho que vem fazendo na área da educação e nos combates a todo tipo de discriminação.

            Sr. Presidente, eu havia preparado para fazer um discurso ontem. Porém, como não tivemos quorum regimental, quero registrar nos Anais da Casa o manifesto que passo a ler, que tem muito a ver com V. Exª e que atinge um setor importantíssimo do empresariado nacional. É o Manifesto do Setor Avícola Brasileiro.

O setor avícola brasileiro vem a público manifestar sua indignação contra o protecionismo comercial da União Européia. A partir de meados de setembro, os produtores e exportadores brasileiros de carne de aves poderão ser punidos simplesmente porque são competitivos. Os exportadores brasileiros pagam cerca de E$1.450 de tarifa extracota e salvaguardas agrícolas por tonelada de carne exportada de frango in natura. Isto para garantir um acesso de apenas uma parte do restrito mercado importador europeu (5% do consumo interno). Como se não fosse suficiente, os europeus decidiram limitar as importações de produtos de carne de aves industrializada, de maior valor agregado, que o Brasil vem produzindo e exportando com competência e qualidade internacional.

Isso representa não só uma limitação ao crescimento das exportações de aves industrializadas ao mercado europeu como uma forte barreira ao desenvolvimento que o País vem experimentando de exportador de produtos com maior valor agregado. Essa medida evoca o regresso ao colonialismo. É uma crítica ao Mercado Comum Europeu - vamos deixar bem claro isso.

O consumidor europeu tem o direito de saber que paga o dobro do preço pelo frango que consome, justamente pela causa do alto custo de produção da carne avícola européia, fortemente subsidiada. Se a União Européia quer realmente praticar o livre comércio que prega no seu discurso oficial e na Organização Mundial do Comércio, deve repensar o protecionismo do setor avícola. Se realmente quer contribuir para o desenvolvimento, para a redução das desigualdades e para a integração comercial das nações emergentes, chegou o momento de comprovar suas verdadeiras intenções. A decisão de aplicar tais medidas protecionistas poderá prejudicar de forma irreversível qualquer progresso futuro, tanto nas negociações comerciais entre a União Européia e o Mercosul quanto nas negociações da Rodada de Doha.

            O Governo e o cidadão brasileiro sabem da importância do setor avícola brasileiro para a economia e o desenvolvimento nacional. O setor emprega quatro milhões de pessoas e representa 1,5% do PIB.

São dezenas de milhares de produtores de aves integrados, centenas de empresas beneficiadas e dezenas de empresas exportadoras, todos distribuídos em 14 Estados da nossa Federação. A carne de aves do Brasil está presente em mais de 140 países, graças a sua qualidade e aos preços competitivos.

Exortamos, neste momento, Sr. Presidente, que os europeus revejam a sua posição. A aplicação de novas quotas de importação para carne de aves produzidas no Brasil só vai contribuir para o acirramento do protecionismo no comércio internacional - e todos sabemos que isso não gera riqueza, tampouco desenvolvimento.

            Cerca de 30 entidades relacionadas ao setor assinam o presente manifesto, Sr. Presidente, que vem fortalecer a posição do Governo brasileiro para que seja inflexível, duro e firme e para que não aceite mais essa taxação dos produtos produzidos no Brasil - que geram divisas, emprego e renda para o nosso País -, estabelecida de forma discriminatória por parte da União Européia.

            Fica registrado o documento, Sr. Presidente, na certeza de que o Itamaraty, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e, enfim, o Governo brasileiro tomarão as medidas necessárias a fim de não permitir que mais uma vez o nosso produtor seja prejudicado.

            Sr. Presidente, neste momento, quero abordar o tema que me traz à tribuna. Esses dois temas a que me referi também são importantes, e eu ia falar sobre eles no dia de ontem. Faço agora o pronunciamento que eu tinha programado para o dia de hoje. Vou falar de novo sobre a importância de termos uma política cada vez mais eficiente na área do atendimento às pessoas com deficiência.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo, mais uma vez, desta tribuna, tratar de diversos temas dessa área que se entrelaçam e que dizem respeito à pessoa com deficiência.

            Vamos iniciar falando um pouco sobre a equoterapia, indicada para o tratamento dos mais variados comprometimentos, sejam físicos, sejam mentais, sejam sensoriais, sejam sociais.

            A equoterapia, Sr. Presidente, utiliza os animais para tratamento de doenças e deficiências desde a Antigüidade. Hipócrates, em 400 a.C., já utilizava cavalos para o tratamento de seus pacientes. Ela foi reconhecida pela Sociedade Brasileira de Medicina Física e Reabilitacional e pelo Conselho Federal de Medicina em 1997.

            A proposta de possibilitar essa modalidade de terapia pelo SUS é dar a um expressivo número de pessoas com as mais variadas deficiências a oportunidade de melhorarem suas condições físicas, sua condição mental ou sua condição social. Nesse sentido, uma proposta de lei da nobre Senadora Lúcia Vânia foi votada e aprovada nesta Casa por unanimidade e agora se encontra na Câmara dos Deputados.

            Sr. Presidente, como autor do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, cujo Relator é o nobre Senador Flávio Arns, não poderia deixar de me somar a essa iniciativa do Senado da República.

            Em 9 de agosto, realizou-se, no plenário do Senado Federal, sessão especial que tratou do assunto. Em agosto, nos dias 9 a 12, ocorreu em Brasília o XII Congresso Internacional de Equoterapia da Federação Internacional de Equoterapia, cujo trabalho parabenizo.

            Outro fato que também merece cumprimento, Sr. Presidente, foi a sonorização de um semáforo, em 11 de julho, nesta cidade, na Via N1, próxima ao Senado Federal. Esse não é o primeiro semáforo sonoro de Brasília, mas, a meu ver, é simbólico, pois foi instalado numa via de acesso ao Congresso Nacional, Casa que tem por finalidade traçar diretrizes e apontar caminhos. Esse é apenas um sinal que aponta para um caminho de sensibilidade e inclusão.

            Num giro pela cidade do Rio Grande do Sul, constatei, Sr. Presidente, as dificuldades que as pessoas com deficiência física enfrentam para transitar nas ruas e para ter acesso a prédios públicos - o que ocorre não só no Rio Grande, mas em todo o Brasil. As condições das cidades brasileiras são uma realidade, e temos de mudá-la.

            Existem leis que determinam a adaptação das estruturas arquitetônicas e das frotas de ônibus. O Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, fruto de um amplo debate de toda a sociedade, demonstra o amadurecimento da legislação e do nível de consciência da sociedade.

            Mas as cidades brasileiras, Sr. Presidente, ainda não refletem essa consciência. Dizia eu aqui que avançamos com relação aos ônibus, mas precisamos avançar muito mais.

            A promoção da acessibilidade é o resultado de ações simples, que dependem de abrirmos os olhos e ver que existem pessoas que, para o pleno exercício do direito de ir e vir, precisam de certas adequações, adequações essas que vão facilitar a vida das pessoas com deficiência e não dificultarão em nada a vida daqueles que dizem que não têm deficiência.

            Sr. Presidente, gostaria ainda de dividir com todos outra alegria: na semana de 21 a 25 de agosto, aconteceu, lá no meu Rio Grande, a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, em que a Fundação para Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência e com Altas Habilidades do Rio Grande do Sul, com a Campanha da Acessibilidade, abriu o evento no Auditório Dante Barone, na Assembléia Legislativa, em Porto Alegre. Foi uma bela semana!

            As festividades marcaram a realização da etapa estadual da Campanha da Acessibilidade, lançada nacionalmente no mês de maio pelo Conade, em Brasília. Foi apresentado à comunidade gaúcha o portal Universal de Acessibilidade, que vai trabalhar a inclusão social, atendendo de forma regional as demandas desse tão importante segmento social.

            A programação também contou com a entrega do Prêmio da Faders de Responsabilidade Social, agraciando 35 instituições e personalidades que demonstraram, assim, que em 2006 suas ações foram dirigidas à inclusão e ao resgate da cidadania de 19% da população brasileira, composta por pessoas com deficiência e por pessoas com altas habilidades.

            Paralelamente às festividades, foi inaugurada a Mostra Coletiva de Artes Plásticas no Vestíbulo Nobre Érico Veríssimo da Assembléia Legislativa. As artes ficaram expostas das 9 às 16 horas, durante uma semana.

            Sr. Presidente, gostaria ainda de, da tribuna, destacar um outro fato importante. Após três dias de discussões entre especialistas, representantes de organizações não governamentais e órgãos do Governo que tratam dos direitos da pessoa com deficiência, foi finalizada a proposta brasileira para o documento da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

            Cerca de 50 pessoas participaram da Câmara Técnica, organizada pela Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência (Corde), da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

            Durante a reunião, foram discutidas apenas as questões pendentes do documento, que ainda não eram consensuais entre os países. Os participantes foram divididos em cinco grupos de trabalho, que debateram temas como a definição do termo “pessoas com deficiência”, os serviços de saúde sexual e reprodutiva para essa parcela da população, o conceito de educação inclusiva, sexualidade, o acesso à Justiça e a cooperação internacional.

            A terminologia foi o maior desafio para os participantes, já que os termos precisavam ser redigidos de forma a que não perdessem o sentido original em português ao serem traduzidos para o inglês e o espanhol, já que esse evento estava sendo realizado em Nova York, no debate da Convenção Internacional.

            Outro desafio foi confrontar alguns itens da cultura e da legislação brasileiras que têm uma interpretação e um modo de tratar diferentes em outros países para escolher a abordagem mais adequada para os cidadãos, em cada área, de acordo com a deficiência. O conceito de família, por exemplo, foi um tópico bastante discutido antes de chegar ao consenso. Já este conceito no Brasil é bem diferente, por exemplo, dos países árabes.

            Vários tópicos discutidos para o documento final já se encontram em implementação no Brasil, como, por exemplo, a educação inclusiva. A posição brasileira sobre as questões pendentes foi apresentada na reunião, que aconteceu de 14 a 25 de agosto de 2006, em Nova York.

            Segundo informações da Diretora da CVI Brasil, Regina Atalla, no dia 25 de agosto, ao iniciar a Oitava Reunião do Comitê Especial da ONU para instituir a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Presidente, Dom Mackey, destacou que essa última e tão esperada sessão contava com a presença de 800 ativistas da sociedade civil, de todas as partes do mundo, dispostos a participar ativamente do processo de conclusão desse Tratado Internacional que consumiu quatro anos de dedicação e esforço e que tem um significado histórico para centenas de milhões de pessoas com deficiência em todo o Planeta.

            Entre os 800 ativistas, incluíram-se cerca de 40 participantes do Projeto Sul, oriundos em sua maioria da América Latina e de alguns países da África e Ásia, que puderam imprimir a realidade dos países em desenvolvimento ao conteúdo dessa tão importante Convenção Internacional.

            Desenvolvimento Inclusivo, Cooperação Internacional, Monitoramento, Situações de Risco, Indígenas, Acesso a Justiça, Proibição a Tratamentos Forçados, Mulher e Criança foram alguns dos artigos sobre os quais as lideranças do Projeto Sul investiram muita energia e trabalho para assegurar uma redação consistente aos nossos propósitos e necessidades. Esses artigos estão lá consagrados.

            Esse tratado, ao envolver a expressiva participação de 192 países, com culturas muito diversas, vários idiomas e regimes políticos diferentes e antagônicos entre si, insere ao processo de negociação a dificuldade inerente de alcançar o pretendido consenso. Do total de 42 artigos, somente o artigo de Situação de Risco foi à votação; todos os demais resultaram de um amplo acordo.

            Não vou relatar na íntegra todo o documento. Entendo que ele será contemplado se for registrado nos Anais da Casa.

            Sr. Presidente, para terminar esta minha participação, peço - espero que V. Exª me conceda -, no mínimo, mais um minuto e meio ou dois.

            Sr. Presidente, eu que atuo muito nesta área, recebi um e-mail, esta semana, confesso que de minha sobrinha, que leu um artigo que escrevi no jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul, sobre a Semana da Pessoa com Deficiência. Ela morava no Rio Grande do Sul e agora está morando em Minas Gerais. Ela se chama Dani.

            Diz ela:

Tio Renato, (para outros Senador Paim, para mim, simplesmente Tio Renato...)

Gostaria através deste e-mail manifestar toda a minha gratidão e orgulho pelo senhor...

Quero dizer o quanto fiquei feliz por saber que o senhor continua lutando pelos menos favorecidos... mais precisamente pelos direitos dos portadores de deficiência...

Quero que tenha sempre gravado na sua memória, a imagem da Mãe,... fazendo esculturas... sem enxergar... Será que conseguiríamos???

Não quero que lembre dela como uma mulher frágil de 50 anos que perdeu totalmente a visão em 6 meses..., ela não era frágil... era uma guerreira, uma vitoriosa..., afinal passou 12 anos da vida, convivendo com a escuridão total... Será que conseguiríamos?

Quero que lembre dela, em cada pauta que for defender no Congresso, em apoio aos deficientes... tem muitas pessoas confiando no senhor para dizer ao mundo “Sou apenas diferente, nem melhor, nem pior...”

Se ela estivesse entre nós, com certeza estaria orgulhosa do Sr., assim como eu estou agora...

Porque hoje o Congresso brasileiro e o País discutem política para os deficientes.

Eu gostaria de ser uma pessoa conhecida como o Sr. para poder dizer ao mundo...

            Sr. Presidente, vou concluir não em razão de V. Exª. É uma carta muito bonita. Vou deixá-la em minha página na Internet. Não vou concluí-la porque não há a menor condição. Não é por V. Exª, que, tenho certeza, me concederia até mais 10 minutos para que concluísse. Peço apenas que V. Exª considere como lida a carta da Dani, uma sobrinha minha que casou agora e mora em Belo Horizonte, uma carta muito emocionante.

            Quem quiser lê-la basta acessar a minha página na Internet.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs e Srs Senadores, quero deixar registrado nesta tribuna o Manifesto do Setor Avícola Brasileiro, contra o protecionismo comercial da União Européia, enviado pela União Brasileira de Avicultura ao meu gabinete, o qual passarei a ler, neste momento.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM DE BARROS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Manifesto do setor avícola brasileiro.”

            0 SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo trazer hoje a esta tribuna diversos temas que se entrelaçam e dizem respeito à pessoa com deficiência.

         Vamos iniciar falando um pouco sobre a equoterapia, indicada para o tratamento dos mais variados comprometimentos, sejam eles físicos, mentais, sensoriais ou sociais.

         A equoterapia utiliza os animais em tratamentos de doenças e deficiências desde a Antigüidade. Hipócrates, em 400 A.C., já utilizava cavalos para o tratamento de seus pacientes.

            Ela foi reconhecida pela Sociedade Brasileira de Medicina Física e Reabilitacional e pelo Conselho Federal de Medicina em 1997.

            A proposta de possibilitar esta modalidade de terapia através do SUS é dar a um expressivo número de pessoas com as mais variadas deficiências, a oportunidade de melhorarem sua condição física, sua condição mental ou sua condição social. Nesse sentido, uma proposta de lei da Senadora Lúcia Vânia foi votada e aprovada nesta casa e agora se encontra na câmara.

            Eu como autor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, do qual o Senador Flávio Arns é o Relator, não poderia deixar de me somar a esta iniciativa da nobre Senadora Lúcia Vânia.

            No dia 09 de agosto, realizou-se no plenário do Senado Federal sessão especial que tratou do assunto. Em agosto também, nos dias 09 a 12 ocorreu em Brasília o XII Congresso Internacional de Equoterapia da Federação Internacional de Equoterapia e eu gostaria de parabenizar estas iniciativas.

            Outro fato que desejo comentar e que também merece cumprimentos é que no dia onze de julho foi instalada nesta cidade, na via N1, próximo ao Senado Federal a sonorização do semáforo.

            Este não é o primeiro semáforo sonoro de Brasília. Mas, ao meu ver é simbólico, pois foi instalado numa via de acesso ao Congresso Federal, uma casa que tem por finalidade traçar diretrizes, apontar caminhos e este é apenas um sinal que aponta para um caminho de acessibilidade e inclusão.

            Num giro pelas cidades do RS foram constatadas as dificuldades que as pessoas com deficiência física enfrentam para transitar pelas ruas e para acessar os prédios públicos ou de uso público.

            As condições das cidades gaúchas são uma realidade que se repetem em todas as cidades brasileiras.

            Existem leis que determinam a adaptação das estruturas arquitetônicas ou das frotas de ônibus; de outro lado, O Estatuto da Pessoa com Deficiência, fruto de um amplo debate de toda a sociedade, demonstra o amadurecimento da legislação e da conscientização da sociedade, mas as cidades brasileiras ainda não refletem essa consciência.

            A promoção da acessibilidade é o resultado de ações simples, ações essas que dependem de abrirmos os olhos e ver que existem pessoas que para o pleno exercício do direito de ir e vir precisam de certas adequações, adequações estas que facilitarão a vida das pessoas com deficiência e não dificultarão a vida de ninguém.

            Srªs e srs. Senadores, gostaria de dividir ainda, com todos, outra alegria. Na semana dos dias 21 a 25 de agosto aconteceu, no meu querido Rio Grande do Sul, a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, onde a Fundação para Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para a Pessoa Com Deficiência e com Altas Habilidades do RS com a Campanha da Acessibilidade abriu o evento no auditório Dante Barone, na Assembléia Legislativa, em Porto Alegre.

            As festividades marcaram a realização da etapa Estadual da Campanha da Acessibilidade, lançada nacionalmente no mês de maio pelo Conade, em Brasília. Foi apresentado à comunidade gaúcha o Portal Universal de Acessibilidade que irá trabalhar a inclusão social, atendendo regionalmente as demandas deste tão importante segmento social.

            A programação também contou com a entrega do Prêmio Faders de Responsabilidade Social, agraciando 35 instituições e personalidades que demonstraram em 2006 suas ações dirigidas à inclusão e ao resgate da cidadania de 19% da população gaúcha, composta por pessoas com deficiência e por pessoas com altas habilidades.

            Paralelamente às festividades, foi inaugurada a Mostra Coletiva de Artes Plásticas no Vestíbulo Nobre Érico Veríssimo da Assembléia Legislativa. As artes ficaram expostas das 9 às 16 horas, durante toda a Semana.

            Sr. Presidente, eu gostaria de trazer a esta tribuna também, outro fato importante. Após três dias de discussões entre especialistas, representantes de organizações não governamentais e órgãos do governo que tratam dos direitos da pessoa com deficiência, foi finalizada a proposta brasileira para o documento da Convenção Internacional Sobre os Direitos da Pessoa Com Deficiência.

            Cerca de 50 pessoas participaram da Câmara Técnica, organizada pela Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência (Corde), da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR).

            Durante a reunião, foram discutidas apenas as questões pendentes do documento, que ainda não eram consensuais entre os países. Os participantes foram divididos em cinco grupos de trabalho, que debateram temas como a definição do termo "pessoas com deficiência", os serviços de saúde sexual e reprodutiva para esta parcela da população, o conceito de educação inclusiva, sexualidade, o acesso à justiça e a cooperação internacional.

            A terminologia foi o maior desafio para os participantes, já que os termos precisavam ser redigidos de forma que não perdessem o sentido original em português ao serem traduzidos para o inglês e o espanhol.

            Outro desafio foi confrontar alguns itens da cultura e da legislação brasileiras que têm uma interpretação e um modo de tratar diferentes em outros países para escolher a abordagem mais adequada para os cidadãos com deficiência. O conceito de família, por exemplo, foi um tópico bastante discutido antes de chegar ao consenso, já este conceito no Brasil é bem diferente, por exemplo, dos países árabes.

            Vários tópicos discutidos para o documento já se encontram em implementação no Brasil, como, por exemplo, a educação inclusiva. A posição brasileira sobre as questões pendentes foi apresentada na reunião que aconteceu de 14 a 25 de agosto de 2006, em Nova York.

            Segundo informações da Diretora da CVI Brasil, Regina Atalla, no dia 25 de agosto ao iniciar a Oitava Reunião do Comitê Especial da ONU para instituir a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Presidente Dom Mackey, destacou que essa última e tão esperada sessão contava com a presença de 800 ativistas da sociedade civil, de todas as partes do mundo, dispostos a participar ativamente do processo de conclusão deste Tratado Internacional que consumiu quatro anos de dedicação e esforço e que tem um significado histórico para centenas de milhões de pessoas com deficiência de todo o planeta.

            Entre os 800 ativistas, incluíram-se cerca de 40 participantes do Projeto Sul, oriundos em sua maioria da América Latina e de alguns paises da África e Ásia, que puderam imprimir a realidade dos países em desenvolvimento ao conteúdo desta Convenção Internacional.

            Desenvolvimento inclusivo, cooperação internacional, monitoramento, situações de risco, indígenas, acesso a justiça, proibição a tratamentos forçados, mulher e criança foram alguns dos artigos sobre os quais as Lideranças do projeto sul investiram muita energia e trabalho para assegurar uma redação consistente aos nossos propósitos e necessidades.

            Este tratado, ao envolver a expressiva participação de 192 países, com culturas muito diversas, vários idiomas e regimes políticos diferentes e antagônicos entre si, insere ao processo de negociação a dificuldade inerente de alcançar o pretendido consenso. Do total dos 42 artigos, somente o artigo de situação de risco foi à votação, todos os demais resultaram de árduo, intenso e perseguido entendimento consensual.

            O artigo sobre situações de risco, no qual os paises árabes reivindicavam a menção aos territórios ocupados, tendo em vista se tratar de uma realidade muito presente e muito pungente vivida por aquele conjunto de Países. Houve muito protesto e resistência das grandes potências, principalmente dos Estados Unidos, mas a sua inclusão acabou decidida através do voto, que resultou numa votação histórica de quase unanimidade, pois 102 paises votaram a favor desta inclusão, 5 votaram contra e 8 se abstiveram.

            Definição de deficiência e de pessoa com deficiência, situação de risco, capacidade legal, proibição a tratamentos forçados, proteção à integridade da pessoa, saúde sexual e reprodutiva e monitoramento foram os temas mais difíceis.

            Fato que merece destaque foi a inclusão da menção aos indígenas com deficiência, apresentado por meio da proposta solitária da Venezuela, na voz de Lênin Molina, que é pessoa com deficiência, ativista experiente e aguerrido. Apesar da defesa do Caucus e do Projeto Sul sobre a inclusão deste tema, havia entre as delegações uma apatia proporcional a dupla ou tripla discriminação sofrida por esta população. Este fato nos indica que há muito há fazer para combater esta inaceitável e grave invisibilidade enfrentada pelos indígenas e pelas pessoas que vivem em zonas rurais e em situação de isolamento demográfico.

            As palavras da Diretora foram “Temos que comemorar, pois terminamos uma fase importante na luta contra a discriminação e pela inclusão de pessoas com deficiência. Para os delegados que concluíram os trabalhos na ONU - que dizem ser esta a maior minoria do mundo e que ela foi empurrada para as margens da sociedade por demasiado tempo - a Convenção certamente será vista como um primeiro passo bem-vindo.

            No entanto é preciso lembrar, principalmente no meio da sociedade civil que outra batalha se inicia para que os paises ratifiquem e implementem esta Convenção e que no caso do Brasil, devemos continuar ativos e participantes para que ela seja ratificada e implementada com a maior brevidade possível”.

            Sr. Presidente, o texto final do Estatuto da Pessoa com Deficiência estará contemplando todos os avanços da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

            Desde 2003 a missão diplomática brasileira na ONU participa deste debate no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Social.

            Muito me alegra o momento que estamos vivendo. Eu já disse isso várias vezes, mas volto a repetir que estamos num momento bastante maduro acerca do assunto “pessoa com deficiência” e a construção desses dois instrumentos legais é o reflexo dessa maturidade que experimentamos, não só no Brasil, mas também no campo internacional.

            Todos os movimentos feitos no sentido de melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência são muito importantes. Neste sentido gostaria de mencionar convite que recebi do Ministério Público do Estado da Bahia e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil para participar da abertura do Seminário sobre o Projeto do Estatuto da Pessoa Com Deficiência - Direitos e Garantias de Inclusão Social.

            Foi com muita alegria e muita honra que recebi o convite para participar deste evento ao qual lamentavelmente não poderei comparecer em virtude de compromissos previamente agendados. Solicitei ao meu Coordenador para Assuntos Políticos, Santos Fagundes, que me representasse e sei que ele terá a maior satisfação em fazê-lo.

            Gostaria de dizer da minha alegria ao ver o engajamento dos mais diversos segmentos sociais em torno de questão preponderante como os direitos da pessoa com deficiência e sua efetiva inclusão social.

            Ratifico meus agradecimentos ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Lidivaldo Reaiche Britto e ao Eminentíssimo Cardeal Dom Geraldo Majella Agnelo, Arcebispo de Salvador, pelo convite realizado e desejo que este Seminário seja mais um dos elos que se firmam em torno das conquistas que queremos alcançar para essa parcela da nossa população.

            Estejam certos de que meu coração e a minha perseverança nesta caminhada estarão com vocês!

            E, para finalizar meu pronunciamento necessito dividir com os Senhores e as Senhoras algo que mexeu demais comigo. Em outros pronunciamentos já mencionei o fato de que eu tinha uma irmã deficiente visual.

            Pois bem, recebi um e-mail, de minha sobrinha Daniela, que eu gostaria de ler, e que diz assim:

            Tio Renato,(para outros Senador Paim,para mim, simplesmente Tio Renato...)

            Eu gostaria através deste e-mail manifestar toda minha gratidão e orgulho pelo Senhor.

            Quero dizer o quanto fiquei feliz por saber que o senhor continua lutando pelos menos favorecidos....mais precisamente pelos direitos dos portadores de deficiência.

            Quero que tenha sempre gravado na sua memória, a imagem da Mãe,.fazendo esculturas..sem enxergar. Será que conseguiríamos????

            Não quero que lembre dela como uma mulher frágil de 50 anos que perdeu totalmente a visão em 6 meses...,ela não era frágil....era uma guerreira, uma vitoriosa.....,afinal passou 12 anos da vida, convivendo com a escuridão total.....Será que conseguiríamos?

            Quero que lembre dela, em cada pauta que for defender no Congresso, em apoio aos deficientes., tem muitas pessoas confiando no Senhor para dizer ao mundo "Sou apenas diferente, nem melhor, nem pior."

            Se ela estivesse entre nós,com certeza estaria orgulhosa do Sr., assim como eu estou agora.

            Eu gostaria de ser uma pessoa conhecida como o Sr. para poder dizer ao mundo o que é ter um deficiente dentro de casa, do quanto aprendemos com eles, de quanto amam, de quanto são amados e o quanto eles nos fazem dar valor à vida, mesmo que ela não seja perfeita, como sonhamos.,

            Apesar da dor de ter perdido a visão na melhor parte da vida...., de enxergar o colorido da vida e num piscar de olhos ver tudo escurecer...., acredito e o Sr. sabe , que ela enfraqueceu.mas não caiu

            Passou por muitas dificuldades até realmente assumir que não iria mais enxergar, nunca mais., porém, venceu mais essa batalha. Ela foi uma fortaleza.para todos nós.

            Lembro da alegria que via nos olhos daquela mulher,que não enxergava nada., mas via muito., e às vezes dizia: Eu sou feliz do meu jeito!

            Infelizmente hoje ela não está mais entre nós, porém fico a me perguntar "Quem era deficiente?.Ela que não enxergava, ou nós que vemos apenas o que nos convém, o que nos interessa?"

            Será que a minha Mãe, era mais cega do que essa sociedade hipócrita que hostiliza seus velhos, negros, deficientes, crianças, homossexuais? Não ela não era... ela enxergava com os olhos do coração.

            Que preço cruel é esse que a sociedade impõe a essa minoria? Porque é que eles precisam passar por humilhações por serem diferentes? Isso tem que acabar, a sociedade tem que permitir que as pessoas sejam felizes., do jeito que são., como podem ser.

            Se ela estivesse entre nós, com certeza estaria orgulhosa do Sr., assim como eu estou agora....não deixe jamais de lutar por esta causa tão nobre.faça a sociedade ter consciência da dor que causa nessas pessoas quando as rejeita, quando as agride....Seja a voz dos humildes,outra vez !!

            Sinto muita saudade dela, do abraço , do amor, mas sei que de onde ela estiver, vai estar aplaudindo o Sr.de pé, e com lágrimas nos olhos

            Parabéns, o Sr.é uma pessoa que vê além do que nossos olhos podem enxergar!

            Abraços

            Dani

            Era o que eu tinha a dizer.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Cantando as Diferenças na França.