Pronunciamento de Heráclito Fortes em 12/09/2006
Discurso durante a 149ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Afirmação de que PT não tem compromisso com a ética e engana o trabalhador.
- Autor
- Heráclito Fortes (PFL - Partido da Frente Liberal/PI)
- Nome completo: Heráclito de Sousa Fortes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
CONGRESSO NACIONAL.:
- Afirmação de que PT não tem compromisso com a ética e engana o trabalhador.
- Aparteantes
- Efraim Morais, Sibá Machado.
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/09/2006 - Página 28734
- Assunto
- Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. CONGRESSO NACIONAL.
- Indexação
-
- DIFICULDADE, DEBATE, INSTITUIÇÃO DEMOCRATICA, LEGISLAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, VOTO, VOTO SECRETO, MOTIVO, EXCESSO, CORRUPÇÃO, POLITICA NACIONAL, ORIGEM, EXECUTIVO, MANIPULAÇÃO, ORÇAMENTO, DETALHAMENTO, DENUNCIA, CRIME DO COLARINHO BRANCO, MEMBROS, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), PERDA, ETICA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, NEGLIGENCIA, APOIO, TRABALHADOR.
- COMENTARIO, MANIPULAÇÃO, ORÇAMENTO, REPASSE, VERBA, ESTADOS, ESPECIFICAÇÃO, SITUAÇÃO, ESTADO DO ACRE (AC), COMPARAÇÃO, ATUALIDADE, PERIODO, GOVERNO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- DENUNCIA, NEGLIGENCIA, ATUAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), PREJUIZO, SAUDE PUBLICA, PECUARIA, CRESCIMENTO, EPIDEMIA, FEBRE AFTOSA.
- OPOSIÇÃO, EXTINÇÃO, VOTO SECRETO, COMENTARIO, PROPINA, MESADA, CONGRESSISTA, MANIPULAÇÃO, VOTAÇÃO.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, terminou o Senador Almeida Lima proporcionando a este Plenário e ao País que se voltasse a debater, no Congresso Nacional, Senador Sibá Machado, temas institucionais, questões políticas e discussões que envolvem interpretação de leis, que é exatamente uma das razões de ser e da existência do Parlamento.
Há quanto tempo, Senador Paulo Paim, esta Casa não discutia, por exemplo, a prerrogativa do voto? O Senador Almeida Lima nos proporcionou aqui o direito e a oportunidade de fazer com que esta Casa voltasse a seu curso normal, que é o debate político. E aqui vejo o Senador Roberto Saturnino e o Senador Paulo Paim - eu bem mais novo do que o Senador Roberto Saturnino, porque já o encontrei na “repescagem”, ele voltando depois dessa saída de que falamos agora há pouco, e eu e o Senador Paulo Paim chegando na Câmara dos Deputados e tendo a oportunidade de assistir a debates que marcaram a história deste Congresso Nacional.
Senador Saturnino, o Senado fez duas edições, em DVD, dos maiores discursos do Parlamento brasileiro. São discursos de Getúlio, Rui Barbosa e de outros que não me lembro de cabeça. São duas edições. A segunda edição pára na era Petrônio.
O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Lacerda.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Lacerda no primeiro livro. Seu julgamento na famosa questão da CPI. Plínio Salgado falando sobre o sesquicentenário dos parlamentos; Tancredo sobre Juscelino; Juscelino se defendendo; Brossard e assim por diante.
Imaginem se tivéssemos de editar o terceiro volume. Os discursos faltariam; os homens, não. A oportunidade de debate dessa natureza perdeu espaço para a discussão do “mensalão”, do “sanguessuga”, da investigação. A verdade é que o atual Governo, infelizmente, degradou-se e degradou o Parlamento brasileiro pela metodologia usada e que tanto combatia.
Hoje, como ontem, temos visto essa questão que envolve parlamentares. Mas é preciso que se saiba, Senador Efraim Morais - que presidiu tão bem a CPI dos Bingos -, que, em qualquer desses escândalos, o Parlamento é filial, porque a matriz é o Poder Executivo, seja quem for que esteja à sua frente. Até porque, com o modelo de Orçamento que nós temos hoje, o Governo usa e abusa de suas prerrogativas, segurando ou soltando verbas de acordo com sua conveniência e de acordo com os seus interesses.
Hoje mesmo, o Senador Suassuna, num depoimento que deu, mostrou isso de maneira clara: recursos sendo liberados no dia 28 de dezembro - último dia do prazo -, e a alegação de que prefeituras não iam receber porque estavam inadimplentes. Tudo bem, tem que se respeitar. Mas e as que receberam estavam esperando? Foram surpreendidas? Não. Surpreendidas não podiam ser, porque não teriam o projeto, nem o recurso estaria adaptado àquele desejo.
O que é que o Governo faz? Manipula de um lado, punindo a prefeitura inadimplente sem sequer a prevenir, pois às vezes é uma questão simplesmente burocrática, e beneficia a prefeitura que lhe interessa, avisando previamente o prefeito do seu bem-querer ou cujo representante no Congresso atenda a seus caprichos, para que se prepare para receber aquele presente de Natal.
E aí está exatamente o foco da questão, porque aí está o nascedouro de todo esse volumoso caso de corrupção e de relação promíscua envolvendo o Poder Executivo brasileiro.
Aliás, o grande erro que se cometeu aqui... Lamento a ausência do democrata, do liberal Senador Sibá Machado, representante do PT. Por sinal, não há ninguém do PT no plenário, mas o Sibá é assíduo - ou foi atender a uma necessidade inadiável ou recebeu uma recomendação do seu Partido de se retirar do plenário para não discutir assunto dessa natureza. De qualquer maneira, vamos continuar.
O nascedouro disso tudo é exatamente aí. E o PT cometeu o grande erro - e eu me penitencio também, meu caro Senador Marcos, porque, quando quiseram instalar aqui a CPI do Waldomiro, eu, na Oposição, mas encarando o espírito de Oposição responsável, atendi a um pedido do Governo que se instalava, que estava no seu nascedouro, de que não assinasse, porque a CPI naquele momento era inconveniente. Se o Governo tivesse sido fiel ao que prometeu no que diz respeito a banir dos quadros administrativos do País os comprometidos com corrupção, talvez tivesse ali marcado o primeiro tento e evitado todos os escândalos subseqüentes.
O Sr. Waldomiro foi visto nas dependências do aeroporto de Brasília, recebendo dinheiro de um homem do jogo. O PT, pelo contrário, botou panos de águas mornas para proteger o dedicado companheiro. Meses depois, aquele funcionário dos Correios, que simbolizou uma CPI, é visto com R$3 mil na mão. Foi o suficiente para que, a partir daquele momento, se desencadeasse no Brasil o maior processo de abertura de investigação e descoberta de envolvimento de uma máquina de Governo que se instalou para fazer com que o Partido que a sustentava fosse o mais rico do planeta.
Aliás, os Anais estão aí para mostrar. Nos dois primeiros meses do Governo, eu fiz o alerta de que, se o Partido dos Trabalhadores continuasse com aquela volúpia e sofreguidão, ao final do mandato, seria o maior Partido do Planeta, pelo volume de arrecadação paralela feito pelos seus membros e pela própria arrecadação natural, por intermédio do fundo partidário, uma vez que obrigava a depósitos dos seus militantes. Não está rico porque gastou à-toa, mas poderia estar.
Senador Efraim Morais, pegaram um por um. Um cidadão, no aeroporto de São Paulo, foi achado com dólar na cueca, nova modalidade de transportar dinheiro. Ele esperava que ali ninguém fosse apalpá-lo, o que a princípio não aconteceria. Esqueceu-se de que o dólar tem aquelas fitinhas magnéticas que apitam quando estão em volume considerável. Assim que soou o apito, ele foi revistado, e deu no que deu. De maneira cínica e rápida, ele disse: “É produto do meu suor e do meu trabalho; sou plantador no Ceará e fui vender tomate, maxixe, pimentão, melancia e outros produtos mais na Ceasa de São Paulo”. Não sabia ele que a mentira tinha pernas curtas. Aí o dominó da corrupção foi caindo e mostrando a cara de um por um dos protagonistas desse triste espetáculo.
Nessa altura do campeonato, o PT já não defendia mais a moralidade administrativa. O Presidente da República já não dizia que, no seu palanque, não subiria ladrão. O discurso passou a ser diferente. Ele se sentiu no banco dos réus e passou, desesperadamente, a procurar companhias; não queria ficar sozinho. Começou, com toda a técnica do autoritarismo, a querer buscar culpados no passado. Mas faltavam-lhe as provas.
Saúdo o meu amigo Sibá Machado pelo retorno ao plenário. S. Exª lê, de maneira atenta, os relatórios do Governo, mostrando obras e inaugurações virtuais que marcam a presença do Governo do PT.
O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Permite-me V. Exª um aparte?
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL -PI) - Com o maior prazer.
O Sr. Efraim Morais (PFL PB) - Senador Heráclito Fortes, é uma alegria poder aparteá-lo. Fiquei com uma dúvida: ouvi V. Exª falar sobre a CPI dos Bingos, e sabe V. Exª que, de acordo com os jornais nacionais de hoje, Palocci ordenou a violação do sigilo do caseiro. Essa foi a conclusão da Polícia Federal. Foi pedida a quebra do sigilo - já comprovada -, o indiciamento do Sr. Palocci e do Sr. Jorge Mattoso, ex-Presidente da Caixa Econômica. V. Exª, que era membro da CPI dos Bingos, lembra-se muito bem do discurso do Governo sobre o funcionamento da CPI dos Bingos, que foi chamada de CPI do Fim do Mundo, dizendo que nós estávamos fazendo política naquela CPI. E tudo o que a CPI apurou está sendo hoje concretizado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, em uma prova de que o trabalho feito pelo Senado Federal não foi do Senador Efraim Morais, que era Presidente, tampouco do Senador Garibaldi Alves Filho, que era Relator, mas, sim, por todos os membros do Governo e da Oposição. Estão batendo exatamente todas as conclusões da CPI: hoje o Ministério Público e a própria Polícia Federal constatam a veracidade dos fatos apurados naquela Comissão. Mas a minha dúvida não é essa. Não tenho dúvida alguma de que o que está acontecendo é mais do que normal, até porque foi apurado com transparência, com boa investigação, com seriedade. A minha preocupação é uma só. V. Exª falou na história de algumas Prefeituras que, por estarem inadimplentes, teriam canceladas algumas emendas. As emendas de V. Exª, as minhas emendas, as emendas de Senadores e Deputados. V. Exª, por acaso, alguma vez - lembro-me que V. Exª, como Líder, poderia também ter sido convidado - soube como era feito esse racha? V. Exª tem alguma informação? Era só com Parlamentares que apóiam o Governo ou tinha alguém da Oposição? Ou era a critério... Bom, da Comissão de Orçamento, não. Era a critério do Ministro. Era a critério da Casa Civil. Pegava-se o que estava no Orçamento, a emenda do Senador Heráclito Fortes, a emenda do Senador Efraim Morais, do Deputado “A” ou “B”, e o Ministro, para agradar alguém, Líder ou não Líder, quem quer que seja do Governo, quem vota com o Governo, chamava e dizia: “Vamos tomar esse dinheiro do Piauí e vamos colocar para o Rio de Janeiro. Vamos tomar esse dinheiro da Paraíba e levar para o Acre”. Era assim que se fazia? Não estou citando V. Exª, estou citando aleatoriamente.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - O Acre só viu dinheiro quando o Fernando Henrique Cardoso era Presidente da República.
O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Estou citando aleatoriamente.
O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Quero dizer que o Acre aceita o dinheiro da Paraíba e do Piauí também.
O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Mas qualquer dinheiro? Ou dinheiro limpo? Essa é a pergunta. Estamos discutindo aqui dinheiro limpo.
O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Estou entendendo que V. Exª só fala em dinheiro limpo.
O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Qualquer dinheiro não é dinheiro. Não vou aceitar, em hipótese alguma, que nenhum Parlamentar, de qualquer Partido ou de qualquer Estado, por maior que seja o Estado, tire dinheiro da Paraíba. Enquanto eu estiver aqui, como Parlamentar, vou denunciar esta prática de corrupção dentro dos Ministérios deste Governo: tiram dinheiro de Estados pequenos para atender a determinados políticos que dizem “amém” ao Governo do começo ao fim. Essa prática foi feita, e V. Exª tem razão: tem que se abrir uma CPI. Vamos saber como foi esse processo que se desenrolou durante todo esse Governo.
E eu gostaria que V. Exª esclarecesse a mim e a todo o Brasil que nos escuta neste momento: V. Exª, alguma vez, foi chamado ou conhece alguém da Oposição que foi convidado para fazer esse racha junto aos Ministérios e à Casa Civil do Governo?
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Senador Efraim Morais, eu não vou chamar V. Exª de sanguessuga do discurso alheio porque é uma palavra muito perigosa num momento como este. Mas V. Exª fez exatamente isto: “sanguessugou” a segunda parte do meu pronunciamento.
Mostrei aqui que o PT não tem nenhum compromisso com a ética e com a moralidade na Administração Pública - e V. Exª avançou na segunda etapa do meu discurso: não tem nenhum compromisso com o trabalhador brasileiro. Enganou o trabalhador brasileiro durante 20 anos e virou-lhe as costas, ficando, em todas as ocasiões contra o trabalhador. O caso de Francenildo Costa é emblemático. Quem, do partido de V. Exª, Senador Sibá Machado, subiu à tribuna para se solidarizar com o caseiro que teve os seus direitos violados, a sua conta invadida, a sua privacidade comprometida porque não quis mentir?
Senador Sibá Machado, onde está a solidariedade do Presidente Lula com a família daquele brasileiro que morreu em Londres e cujo processo, até hoje, se encontra tramitando, de maneira vergonhosa, na Justiça inglesa?
O Presidente saiu daqui, foi passear de carruagem com a Rainha Elizabeth, dizendo que iria pedir os esclarecimentos necessários sobre o que tinha acontecido naquele trágico acidente. Voltou, recebeu artistas, e a eles contou o luxo, a riqueza e a pompa do reino de Elizabeth II, mas não prestou contas à Nação da sua missão de, pelo menos, conseguir respostas ou reparo para confortar a família do cidadão morto.
Senador Sibá, o Brasil perdeu um trabalhador brasileiro no Iraque, vítima de um seqüestro misterioso. Processo aberto, investigação aberta, o cidadão mineiro desaparecido... Qual foi a palavra de conforto do Presidente Lula? Pelo contrário, abafaram-se as investigações até hoje, não sei para atender a quem.
Senador Sibá Machado, esta Casa toda acompanhou de maneira angustiada a situação da Varig, que, de uma canetada só, por omissão e inoperância do Governo, demitiu 12 mil funcionários diretos e 40 mil indiretos. Qual foi a ação do Governo? O Governo não teve, Sr. Presidente, nenhuma pressa para resolver as questões da Varig. E hoje está fazendo, de maneira ilegal e atabalhoada, distribuição de linhas para empresas que não têm condições sequer de vôos mais arrojados pelo Brasil, mas que estão recebendo linhas pelo mundo afora, vôos para a Europa, para o México. Sabe Deus como serão preenchidas essas linhas, porque não existe avião no mercado para venda, num período rápido, como a crise requer.
Os brasileiros trabalhadores que precisam do avião estão parados nos aeroportos, sofrendo privações e humilhações. Ainda hoje, Senador Sibá Machado, brasileiros estão na Europa, porque não conseguem retornar ao Brasil por conta da crise da Varig. E o Governo não levantou a voz, pelo menos para tentar salvar a mais antiga, tradicional e importante companhia brasileira. E o que se vê nesta semana, Senador Efraim? A revista Playboy mostrando três aeromoças posando nuas para ganhar dinheiro, para sobreviver e dar sustento à família, produto da insensibilidade de um Governo que, um dia, quis ser o porta-voz dos trabalhadores.
De que lado ficou o Governo na questão da Volkswagen? Quem o Governo protegeu? Apenas seus Ministros apelaram à Volkswagen para levar o problema para depois da eleição. Senador Sibá Machado, os brasileiros que estavam na Bolívia e que viram a propriedade da Petrobras ser invadida por homens de baionetas não eram criminosos; eram trabalhadores ganhando o pão lá fora que lhes faltava aqui dentro. Qual foi a palavra do Governo na defesa?
Concedo a V. Exª um aparte.
O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Heráclito Fortes, primeiro, quero repor algumas informações que fazem parte do debate. E não posso concordar com a forma que estão sendo apresentadas. Primeiro, com relação ao rapaz que foi morto pela Polícia inglesa, o Governo brasileiro tomou atitudes imediatas. Acho até que a Polícia inglesa tentou modificar o inquérito policial, e dizer que foi um acidente, um incidente provocado, sabe-se de que ordem, mas o inquérito foi reaberto e a verdade veio à tona. No caso dos recursos do Orçamento da União, se fosse da maneira que estou ouvindo aqui - e V. Exª fala brilhantemente -, o meu Estado estaria fazendo uma receita anual de mais de R$ 200 milhões. Mas não é assim. O critério é linear. É para todo mundo. Não existe isso não. Lá no nosso Estado, a nossa Bancada, o Governo do Estado, as Prefeituras, as instituições participam coletivamente da construção, da discussão das emendas coletivas e até mesmo das individuais. Fazemos questão de fazer ora aqui em Brasília, ora lá no Estado, e o nosso Estado não tem sido contemplado assim. Então, acho que V. Exª, neste momento, está sendo injusto com a forma. O Governo tem sido rígido com todo mundo. A forma da liberação tem sido linear, tem sido eqüitativa, e todos os Estados têm participado proporcionalmente daquilo que tem sido liberado. Tanto é que nós temos tido o mesmo tratamento que os outros Estados têm recebido. E não importa se é Situação ou se é Oposição. O PT governa três Estados, o Piauí, o Mato Grosso do Sul e o Acre. E, lá no Acre, apesar da amizade pessoal que o Jorge Viana tem com o Presidente, sabemos que tanto o Governador quanto o Presidente separam a amizade pessoal do trabalho na administração pública. Portanto, neste caso, ressalto que o Estado do Acre recebe o mesmo tratamento que os 27 Estados do Brasil.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Permita-me V. Exª fazer uma correção. Quem falou sobre o desequilíbrio das verbas foi o Senador Efraim Morais. Eu sou o tribuno e S. Exª, o aparteante. E permita-me discordar de V. Exª com relação ao Acre. Vou pedir-lhe permissão para defender o Governador Jorge Viana. Estive no Acre na semana passada e trouxe um jornal daquele Estado, segundo o qual o Governador disse que o Presidente Lula mandou para lá recursos extra-orçamentários, mandou muito dinheiro. Não fica bem para V. Exª, correligionário do Governador Jorge Viana, desmenti-lo na tribuna do Senado Federal.
O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Claro que mandou dinheiro, Senador, dentro da média dos demais Estados.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Fica ruim para V. Exª desmenti-lo.
O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - O Estado do Acre recebeu dinheiro do Governo Federal, mas na média de todos os demais Estados.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Não desminta o Governador Jorge Viana, que está fazendo uma obra grande em seu Estado.
O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Discordo que se diga que há Estados privilegiados. Pelo que estou acompanhando, o critério de repasse financeiro do Orçamento da União é igual para todo mundo.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Concordo com a frustração de V. Exª nesse aspecto. O Presidente Fernando Henrique Cardoso mandou muito mais dinheiro para o Acre do que o Presidente Lula, embora Jorge Viana seja o Governador daquele Estado. V. Exª tem toda razão. Sabe bem V. Exª, que é um dos que reconhecem isto: tudo o que o Acre tem foi mandado por Fernando Henrique.
O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - A diferença é que agora recebemos dois empréstimos complementares ao Orçamento da União: Banco Interamericano de Desenvolvimento e BNDES.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Dou razão a V. Exª. Essa frustração toma conta dos acreanos, porque eles não compreendem esta situação: Fernando Henrique era tucano, do PSDB, e mandou muito mais dinheiro para o Acre que o atual Governo. Como é que o Governador Jorge Viana recebeu menos, embora tenha recebido acima do Orçamento?
O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Mas V. Exª teve o prazer de ver o resultado do trabalho, que é visível.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Claro, fiquei impressionado.
O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - V. Exª viu lá as cidades se modernizando. Os trabalhos são muito bem-feitos, estruturantes, com qualidade. O nosso Estado foi muito bem contemplado, sim, no Governo FHC; nunca negamos isso. Mas também agora; o Presidente Lula foi muito justo com todos os Estados. Então, só para corrigir essa informação, não houve tratamento de um tipo para um Estado e diferente para outro.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Espera aí, Senador.
O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Só estou dizendo que o tratamento foi igual e que o nosso Estado, com o trabalho da nossa atual Ministra e Senadora Marina Silva e do Governador Jorge Viana, conseguiu um empréstimo do Banco Interamericano e do BNDES, para investimentos em infra-estrutura voltada ao setor produtivo.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Ah! Para fazer uma passarela que tem lá? Uma passarela imensa. Vi a passarela. Houve até um acidente que matou um engenheiro. Conheço a passarela; estive lá agora.
O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Não, não estou falando em passarela. Estou falando da BR-364. Estou falando da BR-317. Estou falando da ponte sobre o Rio Acre, que liga o Brasil ao Peru. Estou falando da infra-estrutura das cidades - todas as cidades do Acre receberam melhorias. Estou falando do trabalho na educação. V. Exª viu lá, o negócio está muito bonito.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Eu só queria pedir a V. Exª que não fosse de encontro ao que o Acre pensa e diz. Estive lá agora. Seus correligionários todos dizem que o Acre é o que é hoje por conta do Governo Fernando Henrique, que mandou dinheiro para lá. V. Exª e o Governador Jorge Viana, todos aplaudiram. E tem mais: criou inclusive ciúmes nos Estados vizinhos. Fernando Henrique não pecou.
O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Acho que o ciúme é direito individual de cada um.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Não é individual; é público.
O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Mas o que quero dizer é que o nosso Estado foi tratado por igual, como todos os outros Estados. Agora, o Governador e a Ministra Marina Silva, Senadora da República, conseguiram dois importantes recursos financeiros também, que complementam os investimentos que temos hoje. É por isso que o nosso Estado teve um avanço muito grande, a nossa economia está crescente.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - No Meio Ambiente, a Senadora Marina Silva conseguiu o quê?
O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Quando a nossa Ministra estava no posto de Senadora da República.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Recurso para o Meio Ambiente? A Pasta dela é Meio Ambiente.
O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - No posto de Senadora da República, ela conseguiu, sim, junto com o Governador, um financiamento com o Banco Interamericano.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - V. Exª está tirando o mérito do Senador Tião Viana e do Governador Jorge Viana.
O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Não, é só uma questão de data.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Eu acho que, no atual Governo, o prestígio dos dois...
O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - A Senadora Marina Silva, até 2003, era Senadora aqui, na Casa.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Quem era o Presidente da República?
O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - E foi nesse período que ela conseguiu a negociação.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - E quem era o Presidente da República?
O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Nós estamos no segundo mandato de Governo do Estado. Estamos há oito anos.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Quem era o Presidente da República de 2003, quando ela era Senadora aqui?
O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Estamos com oito anos de mandato lá no Estado do Acre, e a Senadora Marina Silva está no seu segundo mandato de Senadora. Então, para lembrar que, na segunda metade do primeiro mandato dela, ela esteve nos Estados Unidos e conseguiu uma importante reunião com a Direção do Banco Interamericano. Fruto dessas conversas, temos hoje o financiamento...
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - E esse dinheiro caiu de pára-quedas ou foi dinheiro do Governo Federal?
O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - ...ao Estado do Acre, que foi votado aqui. V. Exª, parece, na época, ainda era Deputado Federal.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Era Deputado.
O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Mas foi votada aqui, no Senado, a autorização.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Foi votada aqui a autorização.
O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Sim. E é com esse recurso que estamos conseguindo melhorar as condições do nosso Estado, com muita dificuldade, mas, como o Jorge Viana é um bom trabalhador tem conseguido.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - V. Exª falou agora de decisão individual. O mal do PT é este: confundir o público com o individual. O Presidente Fernando Henrique não ajudou o Acre.
O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Não, não há nenhuma confusão.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - O Presidente Fernando Henrique ajudou pelo interesse público de achar que aquele Estado tinha de ter a sua integração feita o mais urgentemente possível com o Pacífico, de começar a dar infra-estrutura ao Estado, que sofre ainda e que o Presidente Lula prometeu, por exemplo, mandar recursos para curar a hepatite, V. Exª sabe disso, e não mandou nada. A hepatite cresceu, nos últimos quatro anos, no Estado de V. Exª, por falta de uma ação do Ministério da Saúde, que estava preocupado em fomentar sanguessugas pelo Brasil afora.
O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador, a questão da hepatite e dessas doenças tropicais ocorreu exatamente na transição, quando se quebrou a Sucam. Nessa transição de Sucam para Funasa, não só o Acre, mas todos os Estados da região padeceram.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Não, Senador. Onde estão os recursos?
O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Houve um avanço muito forte da malária e da hepatite. A Sucam fazia esse controle biológico. E rendo homenagem a esses profissionais que não medem nenhum tipo de dificuldade para ir a casa das pessoas, por mais distantes que sejam, por mais dificuldades que encontrem, e fazer o seu trabalho. A Sucam faliu. O Governo da época quebrou a Sucam, que depois foi transformada em Funasa. E, nessa transição, ficaram paralisados os trabalhos por um período muito grande. Agora é que estão sendo retomados. Louvo aqui o Senador Tião Viana, que é um brilhante Parlamentar. Todos esses focos que tinham sido levantados no nosso Estado estão agora controlados. S. Exª acabou de vir de lá neste fim de semana. Está tudo sob controle.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Vamos fazer uma coisa: amanhã, V. Exª traz para cá os dados do Ministério da Saúde, sobre quanto foi para lá nestes últimos três anos e meio para essa erradicação e quanto foi do Ministério da Agricultura para a aftosa. Vamos ver o grande Governo...
O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Quanto ao controle da aftosa, nosso Estado está em zona livre. Foram reabertos inclusive dois frigoríficos agora, exatamente por isso. Estão vendendo carne para a Rússia.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Mas quero saber de V. Exª quanto foi mandado. Não desvirtue, não.
O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Nem precisa, porque está controlada a aftosa no nosso Estado. Nós estamos agora com zona livre.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Eu quero saber quanto foi mandado pelo atual Governo.
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Não, mas vamos continuar esse debate amanhã. Ele é proveitoso. Quero saber exatamente a questão das endemias na área da saúde. E fica V. Exª com o direito de responder.
Gosto muito de debater com o Senador Sibá Machado porque S. Exª é um homem honesto. Semana passada reconheceu o que o Partido dele não queria reconhecer, que foi aquela dívida do PT com o Marco Aurélio. Assumiu aqui publicamente, foi ralhado pelos companheiros de Partido. Mas ele é um homem altivo e disse que o PT vai pagar, um dia, a dívida. Já é um bom caminho, porque o PT estava agindo como marreteiro. Um débito no banco feito numa conjuminância envolvendo Presidente de Partido, funcionários e agregados de Governo, e ninguém reconhecia. V. Exª foi a primeira pessoa, neste País, que reconheceu o valor e disse que vai ser pago. Não disse quando, mas já é um bom sinal, já conforta os credores. De forma que parabenizo V. Exª. Acho que com petistas do seu quilate temos condições de debater porque têm compromisso com a verdade.
Sr. Presidente, não quero tomar o tempo dos companheiros. Quero encerrar minhas palavras dizendo que o Senador Almeida Lima trouxe um bom tema para esta Casa hoje, que foi o debate institucional, e que me fez sair com a maior convicção de que o voto secreto, em alguns casos, é necessário, porque foi exatamente o voto aberto, a decisão aberta que fez com que o PT montasse o maior “corrupnoduto” da história do País. Os mensalões para corromper aqueles que tinham de votar o aliciamento dos que precisavam mudar de partido para alimentar e aumentar a Base do Governo.
O caixa-dois que se discute é apenas uma gota d’água no oceano. O PT foi pego com a boca na botija, arrecadando dinheiro fora de época para suprir as ambições futuras de ser o mais poderoso partido do planeta.
Alguns membros, com cinismo, dizem que nada aconteceu. Ora, se não houvesse “mensalão”, por que Genoíno renunciou, por que José Dirceu foi cassado, por que o PT perdeu todo o seu politburo, toda aquela massa pensante que se reunia no Kremlin do trabalhismo para decidir os rumos do País?
Senador Sibá Machado, V. Exª é um homem coerente e enfrenta o patrulhamento do seu Partido. Vamos continuar este debate amanhã? Será que V. Exª poderia esclarecer à Nação o que realmente aconteceu naquele episódio do avião carregado de dólares de origem cubana que tanto deu dissabor ao Partido de V. Exª? V. Exª não é obrigado a saber agora, não. Mas preste contas à Nação como um petista independente e que tem compromisso com a verdade. Como aquele dinheiro apareceu dentro daquele aviãozinho, com aquele maluco que, em determinado momento na CPI, contou a história tintim por tintim? Na realidade, sabe bem V. Exª, ninguém aluga avião para carregar Johnnie Walker. Uma caixa de Johnnie Walker não dá dez minutos de combustível de avião. Era muito melhor comprar na origem, fazer a farrinha em casa, alugar... Além de incômodo, era burrice. E o Partido de V. Exª, em matéria de recursos, já mostrou que não tem nada de burro. V. Exª poderia prestar esse esclarecimento à Nação. Poderia prestar esclarecimento à Nação de quantos petistas foram expulsos ou repreendidos no Conselho de Ética, mas não por ter posição igual à que tinha antes, como foi o caso de pessoas que foram expulsas e fundaram o P-SOL, mas os que foram condenados, denunciados, praticando corrupção com o dinheiro público e que estão novamente no mesmo palanque de um Presidente que há quatro anos dizia: “Aqui não sobe ladrão. Não convivo com a corrupção”.
Era uma resposta que o País gostaria de receber e que precisa saber.
Muito obrigado.