O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, realmente vivemos um momento difícil no País, um momento em que as denúncias feitas no decorrer deste mandato chegam agora à confirmação. Está aí o caso do ex-ministro Palocci, do ex-presidente da Caixa Econômica. E recebi desta Casa a incumbência de presidir a CPI dos Bingos, que foi tão criticada, mas porque estava no caminho correto. Foi criticada pelo Governo, que usa sempre a arma de desqualificar o trabalho dos Senadores. Esta foi e continua sendo uma das prerrogativas deste Governo. Sempre que se chega com acusações verdadeiras a este Governo se cria um fato. Cria-se um fato seja pela CGU, seja pela Polícia Federal, seja por qualquer outro meio, mas sempre tentando envolver o Congresso Nacional para que o Poder Executivo fique de fora. E as manchetes ganham sempre o caminho mais fácil, o caminho do Poder mais transparente, que é o Poder Legislativo.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou fugir um pouco dessa história de sanguessugas e de mensaleiros, porque tenho certeza de que o povo brasileiro já está consciente de que não deve votar em mensaleiros, não deve votar em sanguessugas, não deve votar naqueles que as CPIs mostraram que estavam envolvidos, que tiveram de renunciar a mandatos, tiveram de renunciar a cargos para poderem ser candidatos. E ninguém se esquece.

            E ninguém se esquece. O Brasil está com a memória bem acesa em relação a nomes de Deputados e Senadores envolvidos com “sanguessugas”, com “mensaleiros”, com denúncias, comprovadas tanto pelo Ministério Público quanto pela Polícia Federal. Enfim, hoje, o brasileiro tem consciência do voto que será dado daqui a vinte dias.

            Sr. Presidente, é claro que o meu voto é igual ao de V. Exª, que é igual ao do Senador Sibá Machado, que é igual ao de qualquer cidadão brasileiro que terá o direito de exercer o seu voto, que se traduz na arma mais poderosa do cidadão, por lhe pertencer, cidadão que é independente e que, com certeza, saberá, no dia 1º de outubro, fazer a escolha correta para Presidente, para Governadores, para um terço do Senado e para a Câmara dos Deputados, além das Assembléias Legislativas. Espero que o povo brasileiro use essa arma com sabedoria e independência e que, acima de tudo, trata-se de um voto que precisa ser dado. Ouço, às vezes, muitos dizerem que vão votar em branco ou que vão anulá-lo. Não! Não devemos votar em branco ou anular o nosso voto! Precisamos votar! Quando votamos em branco ou anulamos nosso voto, estaremos beneficiando exatamente Deputados, Senadores ou qualquer político que tenha usufruído de seu mandato para arrecadar recursos e aplicá-los, agora, na compra de votos a fim de retornar para o mesmo lugar e dar continuidade ao mesmo tipo de política que vem sendo feita, seja nas Comissões de Orçamento, seja no Governo - no Executivo, direto com a Casa Civil, direto com os Srs. Ministros de Estado.

            Sr. Presidente, observamos que o Partido dos Trabalhadores tem usado um benefício social, que nasceu da junção de outras ações sociais, que se transformou no Bolsa-Família que, aliás, é o Programa do Governo do PT desde o seu início. O Governo Lula não tem outra coisa para dizer, por isso tem de usar o Bolsa-Família, que virou, segundo os advogados de algumas coligações, um Programa de transferência de renda do Governo Federal, funcionando como moeda de troca por votos.

            Mas, Sr. Presidente, quero enfatizar que o que está dando certo tem de ser aumentado, tem de ser estendido. O que eu vou fazer aqui, hoje, nenhum Parlamentar do PT, nem o próprio Governo, teve a coragem de fazer: vou mostrar ao Presidente e ao PT que tudo o que dizem nas pontas de rua, nos programas eleitorais e nos discursos é mentira, qual seja, que a Oposição quer acabar com o Bolsa-Família. Estão mentindo para o povo! Estão indo para a televisão mentir, como se esse fosse o caminho para tentar ganhar as eleições! Estão enganando o povo mais uma vez, dizendo que a Oposição quer acabar exatamente com o Bolsa- Família!

            Sr. Presidente, sempre defendi que temos de ajudar a quem precisa. No entanto, não podemos criar verdadeiros escravos, humilhando homens e mulheres que preferem, acima de tudo, ter o direito a um emprego, de poderem trabalhar, de poderem levar o sustento para suas mesas com o suor do próprio trabalho, com dignidade, na condição de cidadãos e de terem um emprego. Mas, o Governo do PT achou melhor escravizar o povo dando-lhe esmolas! Agora, vou provar - espero que o PT, por meio de sua Liderança, não se oponha, porque vou tentar conseguir, ainda para este ano, e com rapidez, a assinatura de Líderes do Governo, porque, da Oposição, já tenho essa garantia -, para que possamos votar este Projeto de Lei, de minha autoria, ao qual dei entrada há pouco em caráter de urgência.

            Na verdade, o que estou querendo, meus caros Senadores Almeida Lima e Sibá Machado - tenho a certeza de que terei o apoio de V. Exªs, a prova disso é que não se trata de um projeto demagogo, já que digo exatamente que este projeto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Não estou forçando a barra de ninguém, por isso peço ao Congresso que o aprove para vigorar no próximo governo, governo que o povo brasileiro vai escolher -, melhor dizendo, não é o que eu quero, não é o que PT quer, mas, sim, a decisão do povo brasileiro: que se acabe, de uma vez por todas, com essa história de petistas, candidatos a Governador, tanto do PT como dos Partidos aliados, estejam indo aos palanques eletrônicos, ou aos palanques de rua dizerem que a Oposição está querendo acabar com o Bolsa-Família. É mentira! É mentira do PT! É mentira desses candidatos! Eles pregam isso porque não têm nenhuma outra mensagem para levar ao povo brasileiro.

            Sr. Presidente, o meu Projeto é no sentido de alterar a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, Lei que criou o Bolsa-Família, para incluir entre os benefícios do Programa Bolsa-Família o benefício natalino.

            Diz o Projeto de minha autoria:

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º O caput do art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso III:

Art. 2º (...)

III - o benefício natalino, destinado a todas as unidades familiares participantes do Programa Bolsa-Família.

                   Sr. Presidente, o funcionário, que ganha bem, tem direito ao 13º salário, que é o benefício natalino; todos os trabalhadores brasileiros têm direito ao famoso 13º salário, então, por que os pobres, os mais carentes, não têm direito a passar o Natal sem fome? É isso que estou colocando e espero que o PT não fique contra.

            Espero que o Presidente Lula não fique contra essa proposição, oriunda de um Senador da Oposição! É isso que espero. Quero mostrar que nem o PSDB, nem o PFL, nem o PDT, nem o PMDB, nem qualquer outro Partido é contra o Bolsa-Família está aqui um exemplo de quem quer ajudar quem mais precisa.

            Espero que amanhã, depois das eleições, na hora de votar essa matéria, ela não vá para a gaveta, e que o Presidente Lula, o PT e os Partidos que apóiam o Presidente, venham a dizer que se trata de matéria demagógica. Não! Inclusive apresento onde buscar recursos. Isto está dito ao final do meu Projeto, no art. 4º, que diz: “Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”

            “Parágrafo Único. O art. 2º produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro do exercício subseqüente àquele em que for implementado o disposto no art. 3º.”

            Então, não é para amanhã, não! Vou pedir urgência aos Líderes e às Mesas das duas Casas do Congresso Nacional para que possamos votar essa matéria ainda este ano, a fim de que no próximo possamos dar o direito àqueles que são beneficiados pelo Bolsa-Família receberem o auxílio natalino, ou seja, ao 13º salário. Aí, eu penso que estou fazendo realmente justiça aos mais pobres, justiça para com aqueles que mais precisam. E não adianta o Senhor Presidente e o PT ficarem de cara feia porque eu estou apresentando este Projeto. Acredito que parlamentar que se negar a votar esta matéria será mesmo como aquele parlamentar que esteve envolvido com os sanguessugas e com os mensaleiros: receberá a rejeição do povo brasileiro.

            Pois bem. Aqui está o projeto, que, em seu art. 2º, §15, diz:

Art. 2º ...................................................................................................

................................................................................................................

§15. O benefício natalino a que se refere o inciso III do caput corresponde a uma parcela adicional dos benefícios, a ser paga anualmente às unidades familiares participantes do Programa, junto com os benefícios do mês de dezembro.

            Quando for pagar o mês de dezembro, paga-se, simplesmente, também, um outro benefício, que é o equivalente ao famoso 13º.

            Sr. Presidente, o art. 3º diz o seguinte:

Art. 3º O Poder Executivo, para fins de observância do estabelecido no inciso II do art. 5º e no art. 17 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estimará o aumento de despesa decorrente do disposto no art. 2º e o incluirá no demonstrativo a que se refere o §6º do art. 165 da Constituição, o qual acompanhará o projeto de lei orçamentária cuja apresentação se der após decorridos sessenta dias da publicação desta Lei.

Parágrafo Único. O aumento de despesas previsto nesta Lei será compensado pela margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado explicitada na Lei de Diretrizes Orçamentárias que servir de base à elaboração do projeto de lei orçamentária de que trata o caput deste artigo.

            Então, Senadores Almeida Lima e Sibá Machado, estou tendo o cuidado de indicar de onde virão os recursos, para que, amanhã, não digam que estou inventando um projeto de lei sem ter fonte, sem ter de onde tirar. Eu diria: bastaria diminuir... Se cortassem verticalmente os beneficiados do mensalão e dos sanguessugas, dava para pagar o 13º, o 14º e o 15º salários aos beneficiados do Bolsa-Família.

            No art. 4º, finalmente, eu digo que “esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”, ou seja, o parágrafo único dispõe que “o art. 2º produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro do exercício subseqüente...”.

            Então, aqui eu estou garantindo exatamente que é válido para qualquer Governo. Não é para este Governo, até o dia 31, não, porque eu tenho consciência de que não podemos votar esta matéria, buscar os recursos para que se pague este ano, para que não se diga por aí depois, se aqui outra pessoa estivesse apresentando este projeto, que poderia aproveitar agora, por aí afora, nas caminhadas, nos vinte dias últimos de campanha, dizer ao povo no Estado que representa, dizer que vai haver 13º. Não, Presidente. Eu não vou dizer isto: 13º para o Bolsa-Família.

            Mas eu vou dizer que tomei uma iniciativa porque, nas minhas caminhadas pela minha Paraíba, durante este período em que não sou candidato, não disputo a reeleição, apóio a candidatura do Governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, apóio Cícero Lucena e apóio o meu filho, que é candidato a Deputado Federal, Efraim Filho, eu ouvi de um cidadão comum o seguinte: “Senador, se o funcionário que ganha bem tem direito ao 13º, se o cidadão que é regido pela CLT ou é estatutário tem direito a 13º, por que nós, que recebemos um salário de fome, um salário de miséria, mas que está ajudando, não temos?” Aí é que precisa o homem público ter a sensibilidade de ouvir o povo, ir junto ao povo, falar com o povo, para tomar decisões como a que estou tomando hoje na condição de legislador. Isso aqui eu devo a um cidadão comum da Paraíba que me chamou a atenção. Procurei a Assessoria da Casa e pedi que me fizesse exatamente essa questão.

            Agora, o que vou pedir é urgência para este projeto. O que eu vou buscar é urgência para esta matéria, de todos os partidos, para que, amanhã, quem ganhar o Governo não venha dizer que não pode pagar o auxílio natalino ao Bolsa-Família. Se tem dinheiro sobrando para aumentar, em véspera de eleições, com certeza, teremos o suficiente para pagar o auxílio natalino. E é justo que se dê o auxílio natalino exatamente a quem mais precisa: aos mais pobres.

            E serve também, Sr. Presidente, para que amanhã... Ou não, amanhã não, que já vem sendo dito. É o discurso do PT, que só tem este discurso: se Heloísa Helena ganhar, se Alckmin ganhar, vão acabar com o Bolsa-Família. Mentira!

            A prova está aqui, num Parlamentar de Oposição. Senadora Heloísa Helena, estou apresentando aqui o mesmo direito. O cidadão que é funcionário, o cidadão que é estatutário ou CLT tem o direito ao seu décimo terceiro, ao auxílio natalino.

            Vi e vejo por aí algumas manchetes do PT dizendo que, se V. Exª for eleita Presidente da República, vai acabar com o Bolsa-Família. Escuto por aí que o Alckmin vai acabar, que o Cristovam vai acabar. O PT está mentindo, o PT não tem programa, o PT não tem proposta, e está usando o guia eleitoral para mentir e levantar falso contra candidatos que estão começando a esclarecer ao Brasil as suas propostas e a sua vontade de trabalhar.

            Senadora Heloísa Helena, com muito prazer escuto V. Exª.

            A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Senador Efraim, eu não tive oportunidade de acompanhar totalmente o pronunciamento de V. Exª, pois estava numa reunião. Até procurei o Senador Almeida para saber. Mas já que se está falando do Bolsa-Família, eu, mais uma vez, agradeço a V. Exª, que, antecipadamente, fez a minha defesa e a de outros candidatos a Presidente também.

            O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Porque tive oportunidade de ouvir petistas, no meu Estado, dizendo que V. Exª pretendia acabar com o Bolsa-Família.

            A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Eu sei. Até porque dois Ministros do Presidente Lula, que, com tantos problemas para resolver no Brasil, funcionam como dois sórdidos, medíocres moleques de recado do Presidente da República. Por isso que tenho feito um apelo muito grande, Senador Marcos Guerra, para que o Presidente da República participe dos debates. Acho que é muito importante, pois é muito fácil para o Presidente da República, que tem a máquina, que tem estrutura governamental e os meios de comunicação, que consegue, às vezes, até plantar matérias - desculpe-me a expressão, mas tenho de dizer - “vagabundas”, tentando atingir a honra e a dignidade das pessoas, como fazem comigo também. Então, acho que é muito bom para que possamos aprofundar o Bolsa-Família. Já disse várias vezes que não sou favorável à utilização do Bolsa-Família de uma forma inconseqüente, eleitoreira, sórdida, de se apropriar da dor e da pobreza de um pai ou de uma mãe de família, para fazer terrorismo, do mais baixo e sorrateiro possível, para dizer: olha, se perder a eleição, você vai perder o Bolsa-Família. Isso que é triste para mim. Tenho a obrigação de ser absolutamente favorável ao Bolsa-Família, por quê? Sou professora de universidade. Qualquer professor de universidade ou qualquer aluno de universidade, independentemente da classe social, pode ser filho do empresário mais rico ou uma professora ou professor de universidade que tenha um salário público - pago com dinheiro público -, ele tem direito, Senador Marcos Guerra, a uma bolsa de iniciação cientifica ou uma bolsa para projeto de pesquisa, paga com dinheiro público, CNPq e Capes. Não há nada de mais em fazer isso. Defendo - V. Exª sabe, já discuti isso com V. Exª e com o Senador Eduardo Suplicy - a estrutura da rede básica, vinculada a questões importantes, como a educação integral, o esporte, a cultura, a música, a capacitação profissional, a inserção no mundo do trabalho. Vinculado a isso, o Bolsa-Família perde este caráter maldito de exploração e de apropriação da dor e da pobreza de uma família. A família pobre não vai perder o Bolsa-Família, isto é, continuará recebendo o Bolsa-Família, mesmo que esteja inserida no mundo do trabalho. Mesmo que o filho ou a filha esteja em um laboratório e tenha acesso à música, à cultura, ao esporte, à escola integral, com certeza, a única coisa que vai acontecer é que ela não será invisível para o Estado brasileiro. Agora é assim: tem-se de ser pobre, miserável, para não ser invisível. O Estado brasileiro, o Governo, só enxerga uma mãe, um pai e uma criança, se estiverem na exclusão completa, na pobreza completa, sem emprego ou com trabalho precário. Então, até agradeço a V. Exª a ressalva generosa que faz, pois sei o que tenho passado pelo Brasil. Senador Efraim Morais, realmente, é uma luta de Davi contra Golias todos os dias. Digo sempre que tenho tantos defeitos, então, por que não me pegam por esses defeitos, em vez de terem o comportamento sórdido, vagabundo, típico de organização criminosa? Isso é horrível! Já imaginaram o que é dizer isso para uma mãe pobre? A qualquer lugar que chego, à sua Paraíba, ao interior da minha Alagoas, à periferia de Guarulhos, encontro uma mãe pobre, ou um deficiente ou uma pessoa pobre que me abraça e que, com os olhos cheios de lágrimas, diz: Ah, Heloísa, eu gosto tanto de você, mas não acabe com o Bolsa-Família! Ah, Heloísa, eu quero tanto votar em você, mas estão dizendo que você vai acabar com o Bolsa-Família. Com esse tipo de atitude sórdida, inconseqüente, eleitoreira, não estão mexendo só comigo, não me estão atacando: estão mexendo com a emoção, com o coração de uma mãe e de um pai de família, que ficam sob aquela pressão, aquele terrorismo, na dúvida sobre se vão ter, ou não, no outro mês, a partir de janeiro ou de qualquer mês, aqueles R$50,00. Eu já disse, várias vezes, que a bolsa com que quero acabar é a bolsa maior que o Lula dá, a “bolsa-banqueiro”, essa que dá R$620 mil ao mês para meia dúzia de especuladores no Brasil. É isto que vai acabar: a “boquinha” para os grandes especuladores e para os banqueiros brasileiros. É por isso que eles financiam, de forma desvairada, o atual Governo, porque sabem exatamente o risco que correm, se eu tiver a honra de chegar à Presidência da República. Mas agradeço a generosidade democrática de V. Exª no sentido de prestar esses esclarecimentos. Isso não me ataca. Ataca-me como mãe, como uma pessoa que vem de uma família pobre, porque sei o significado disso no coração e no desespero da vida de uma mãe. Agora, politicamente, é só jogo sórdido, sujo. Eu tenho defeitos demais para me atacarem com mentiras ou com notas vagabundas, como as que plantam pela imprensa.

            O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Senadora Heloísa Helena, convivi com V. Exª nesta Casa, durante quatro anos; participei de debates com V. Exª não só no plenário, mas nas Comissões; sempre ouvi de V. Exª uma frase que me marcou: “o combate em defesa dos filhos da pobreza”.

            V. Exª sempre usou essa expressão, “os filhos da pobreza”, sempre defendeu os filhos da pobreza. Se alguém pensasse em levantar algo contra V. Exª, poderia ser qualquer outra coisa menos esta hipótese de que V. Exª, Presidente da República, acabaria com o Bolsa-Família. Repito: isso é desespero. Sei que existem alguns...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Sr. Presidente, estou vendo que V. Exª já está bastante tolerante comigo, mas o assunto é importante, e precisamos caminhar um pouquinho mais.

            Eu me referia à Senadora Heloísa e dizia: Senadora, o que estou propondo - V. Exª não estava no início do meu pronunciamento - é alterar a lei que criou o Bolsa-Família, para incluir entre os benefícios desse programa o benefício natalino.

            Veja V. Exª que os funcionários desta Casa têm direito. Na Paraíba, os funcionários do Estado têm direito. Os celetistas também têm direito. Por que para aqueles que mais precisam, que são os filhos da pobreza, como chama V. Exª, não podemos acrescentar?

            Fiz questão de registrar que não estou fazendo nenhuma demagogia, porque, conforme a última alteração que fiz, o parágrafo único do art. 4º estabelece que “O art. 2º produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro do exercício subseqüente àquele em que for implementado o disposto no art. 3º”.

            Estou pedindo ao Congresso Nacional - que, sabemos, não foi as mil maravilhas nesses últimos anos - que possamos rever essa posição. Apelo ao PT, PSDB, PFL, P-SOL, PDT, a todos os partidos, no sentido de que votemos a matéria em caráter de urgência, para que, no próximo ano, independentemente de quem seja o Presidente da República, haja esse benefício.

            Ora, Senadora Heloísa Helena, se eu fosse petista, até poderia acusar V. Exª de qualquer outra coisa. Como pefelista, respeito V. Exª pelo trabalho sério e dedicado, que honra esta Casa, o Congresso Nacional, e, tenho certeza, seu Estado, Alagoas. Esteja certa de que qualquer coisa passaria pela minha cabeça, menos a hipótese de V. Exª, Presidente da República, acabar com o Bolsa-Família.

            O que significa isso? Falta de proposta e de discurso. Querer ganhar a eleição, mentindo para o povo, enganando-o mais uma vez. Desta vez, espero que o PT não faça o que fez durante esses quatro anos: fugir da raia, expressão bem nordestina. Pelo amor de Deus, não engane o povo agora e depois negue o décimo terceiro salário.

            Senadora Heloísa Helena, este projeto tira a máscara do PT, dos candidatos a Governador, do Presidente do PT, que diz que nós, Oposição de uma forma geral - V. Exª, o meu candidato, Geraldo Alckmin, Cristovam e os demais candidatos -, queremos acabar com o Bolsa-Família. Está provado que isso é mentira. É mentira! O que estamos querendo é aproveitar um restinho do que é bom neste Governo, para fazer melhorias, dando aos que mais precisam o benefício.

            Ouço V. Exª, Senador Almeida Lima.

            O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Nobre Senador, quero, neste aparte, parabenizar V. Exª pela brilhante idéia desta proposta que cria o décimo terceiro para a população mais pobre do Brasil. E V. Exª a justifica, de forma muito legítima: se aqueles que são funcionários ou que estão empregados têm direito ao décimo terceiro, aqueles que recebem do Governo o benefício do Bolsa-Família também o têm. V. Exª está de parabéns nesse aspecto. Está de parabéns, politicamente, também, porque dá a demonstração clara de que concorda com esse programa de assistência à população mais pobre, além de desmascarar, de uma vez por todas, o discurso do Governo de que qualquer candidato a Presidente da República que seja da Oposição, se eleito, acabará com esse programa. V. Exª mostra que se trata de uma farsa esse tipo de declaração que fazem. Muito obrigado e parabéns a V. Exª.

            O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª, Senador Almeida Lima. Pode ter certeza V. Exª de que este é o nosso objetivo: reforçar o Bolsa-Família, dando melhores condições exatamente aos que ganham menos.

            Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exª e dou-me por satisfeito.

            Já encaminhei e protocolei junto à mesa. Peço a V. Exª, dentro do possível, que seja feita a leitura, seja encaminhada às Comissões. Vou pedir urgência em qualquer que seja a Comissão para que juntos possamos, o mais rápido possível, concluir essa votação porque, tenho certeza, é do interesse do povo brasileiro, principalmente daqueles que mais precisam.

            E espero, repito, espero de coração que essa idéia, que foi gerada a partir do que ouvi do cidadão que mais precisa, com quem conversei quando percorria a minha Paraíba, espero que todos os partidos, sem exceção, assinem a urgência desse projeto, para que ainda este ano possamos votar essa matéria para colocarmos em prática a partir de 1º de janeiro.

            Espero que não venham dizer que o Senador Efraim Morais, Senador Paulo Octávio, está utilizando-se de um projeto de lei com efeitos políticos. Pelo contrário, estou dizendo que ele vai valer a partir do ano subseqüente ao da sua aprovação. Então, qualquer que seja o presidente escolhido e eleito pelo povo brasileiro ele terá a obrigação, no próximo ano, se aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional, de colocar esse projeto em vigor. Tenho certeza de que estou fazendo justiça aos que mais precisam.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Efraim Morais, permite V. Exª um aparte?

            O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Sr. Presidente, com a tolerância de V. Exª, concedo ainda um aparte ao Senador Heráclito Fortes.

            O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Efraim Morais, V. Exª alerta a Nação, pela tribuna do Senado, para um problema que é do interesse público, que é do interesse social e que de repente o Brasil passou a ter a sensação que se trata de uma dádiva privada: o Bolsa Família. É uma brincadeira tentar-se impor à sociedade brasileira o esquecimento de que o Bolsa-Família já existia e foi criado no Governo Fernando Henrique com o nome de Salário-Educação, um programa onde havia direitos e deveres. Qual o objetivo principal do hoje Bolsa-Família, lá atrás Salário-Educação? Dar tarefa à criança; obrigá-la a freqüentar a sala de aula no sentido de evitar que ela esteja correndo o risco da marginalidade. Isso foi feito em um programa onde se exigia a freqüência do aluno e o acompanhamento dos pais sobre a atividade do filho. Então colocaram botox de má qualidade em um programa que já existia. Aliás, não há nada de novo nesses programas sociais do Presidente. Tudo cópia do que foi feito. Quero dizer, por dever de justiça, que todos aqueles programas sociais do Presidente Fernando Henrique foram inspirados por Dona Ruth Cardoso, uma primeira-dama que tinha um lado social. Como exilada, conviveu com questões educacionais, inclusive em outros países, e trouxe a experiência.

            Lembro-me muito bem, Presidente Marcos Guerra, de que nós, Parlamentares, às vezes ficávamos irritados porque o critério era um critério de justiça, um critério técnico. Havia, de vez em quando, problema de companheiros que queriam interferência política no programa; e ela não permitia. Agora se transformou num programa eminentemente político. Mas o Brasil, Senador Efraim Morais, está de cabeça para baixo. Se V. Exª abrir um jornal destes aqui - vou pedir à Letícia que me socorra -, vai ver uma declaração do Newton Cardoso dizendo que só quer ao lado dele o PT honesto, Senador Sibá. O Senador Newton Cardoso, o candidato de V. Exªs ao Senado, não quer o PT corrupto ao lado dele. Essa é uma declaração que está hoje na primeira página! De ontem, ela está me corrigindo. E não vi ninguém protestar contra isso. Evidentemente que todo mundo concorda! Mas dito isso pela boca do conterrâneo do Senador Paulo Octávio! Está aqui: Newton Cardoso diz ter-se aliado só à parte honesta do PT. Senador Sibá, V. Exª vai falar depois e sei que V. Exª é honesto - atesto. V. Exª é da parte de Newton Cardoso? Ele está falando em seu nome? O povo do Acre quer saber. O povo do Piauí está doidinho para saber, porque foi lá que V. Exª nasceu. O seu umbigo está enterrado lá na Liberdade.

            Newton Cardoso diz ter-se aliado só à parte honesta do PT. Aquele povo lá de Minas envolvido com sanguessugas ele não gosta, tem horror. Ele não vai trabalhar com desonestidade. Então, acho que o PT está com a palavra, e V. Exª, que assume hoje a Liderança, tem que se solidarizar com o candidato a Senador Newton Cardoso, ou então protestar. Não vamos deixar misturar o joio com o trigo. Isso nunca deu bom resultado. Muito obrigado.

            O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Heráclito Fortes, e concluo, com a tolerância de V. Exª, Sr. Presidente, dizendo que o que esperamos é que o PT não continue utilizando, nos guias eleitorais o Bolsa-Família como uma moeda por troca por votos. É esse o nosso apelo, pois deveriam ter respeito por aqueles que mais precisam, pelo mais pobres. E está faltando respeito. Estão ameaçando, como se dissessem que se o Lula não vencer não haverá mais o Bolsa-Família. É mentira! A prova está neste projeto que quer aumentar e melhorar o Bolsa-Família.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            E fica o meu apelo: V. Exª, Senador Paulo Octávio, que disputa as eleições como candidato a Vice-Governador do Distrito Federal, tenho certeza de que realiza uma disputa com propostas, à busca de melhorar a qualidade de vida do povo do Distrito Federal, pode ter a certeza de que este é o desejo de todos os brasileiros. São propostas sérias, honestas e não de ameaça, principalmente aos mais pobres.