O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como sou membro do Conselho de Ética e terei de me dirigir para lá, farei apenas o registro muito breve de uma notícia que considero importante do jornal Gazeta Mercantil que diz respeito ao Ibama, que aprovou, no dia de ontem, estudo de impacto ambiental das usinas hidrelétricas do rio Madeira.

            Esse projeto se arrasta há algum tempo, pois havia uma dificuldade de entendimento quanto ao projeto inicial da obra, no que diz respeito principalmente ao impacto ambiental na fauna do rio, a ictiofauna, que era um assunto muito mal resolvido. Agora, a empresa de Furnas e a Odebrecht refizeram o projeto, que acaba de ser aprovado pelo Ibama. As duas usinas representarão para a matriz energética brasileira mais de 6 mil megawatts.

            São duas usinas na curva do rio Madeira, acima do Município de Porto Velho, cujas obras, por sua envergadura, levarão cerca de 6 a 8 anos para serem concluídas. O valor do empreendimento é da ordem de R$20 bilhões. É claro que, durante o período da construção, muitas oportunidades de trabalho serão geradas.

            É importante lembrar ainda, Sr. Presidente, que o setor de energia é uma grande contribuição da nossa região amazônica para o desenvolvimento do Brasil. Fizemos um bom debate durante alguns dias nesta Casa a fim de discutir o futuro que todos queremos e que todos defendemos. Que o Brasil venha a crescer acima de 5%, firme, em um período de mais de dez anos consecutivos. Perguntamos ao Presidente da Petrobras que consumo de energia imediata o Brasil teria que incrementar todo ano.

            Somando essas duas usinas, que adotarão uma tecnologia em que uma turbina é instalada no fundo do rio, o que evita a construção de uma barragem de maior altitude, e seu impacto, elas vão apenas perenizar a quota máxima do rio Madeira acima do Município de Porto Velho.

            Com esses assuntos resolvidos, estaremos na iminência de resolver ainda a usina de Belo Monte e o problema dos gasodutos, podendo abastecer a nossa região amazônica com cerca de onze a doze mil megawatts novos nos próximos dez, doze anos, na matriz de energia elétrica do Brasil.

            Assim é que se faz! Dessa maneira, é possível concordarmos com o empreendimento, um empreendimento que respeita em primeiro lugar as questões ambientais, que respeita a comunidade local. A nossa comunidade tem de ser beneficiada por um investimento dessa natureza, diferentemente do que aconteceu em Tucuruí. Ao longo dos anos, toda aquela comunidade no entorno da barragem só recebeu as mazelas e um fluxo de imigração violento. Houve, inclusive, um apartheid no entorno da usina.

            Havia uma cidade alta, destinada apenas aos funcionários de alto escalão das empresas construtoras, e a chamada cidade baixa, para a peãozada, para os sem-nada, para aqueles que ficavam entregues à própria sorte, além das cidades ao longo do rio Tocantins, que não tinham acesso à energia elétrica.

            O País de fato caminha, Sr. Presidente, para o tão sonhado desenvolvimento sustentável, em que a comunidade participa das benesses dos investimentos. Todos participam, todos têm acesso.

            Sr. Presidente, apresentei um projeto de lei nesta Casa e gostaria de fazer uma ressalva. No repensar do desenvolvimento e da contribuição da Amazônia para o Brasil, o nosso Estado, o Acre, precisa ter acesso a um rio firme como o rio Madeira. Para um empreendimento dessa natureza, que proporciona ao Estado de Rondônia um investimento de R$20 bilhões, consideradas essas duas usinas, nosso Estado não tem força motriz hidráulica; nosso Estado não tem, como o Estado do Pará, fontes minerais tão ricas, como a Serra dos Carajás, com grande exportação de ferro e tantos outros minerais; não tem uma diversidade voltada para o turismo, como é o caso do Estado do Amazonas, e mais uma fonte de gás natural. Portanto, quando olhamos para a mãe natureza e as benesses que ela colocou em vários dos Estados da Amazônia, percebemos que ela deixou desprovido um Estado como o nosso, o Estado do Acre, dessas potencialidades.

            Contudo, nós temos uma matriz de desenvolvimento que leva em consideração a floresta em pé. Assim, no debate que temos realizado, inclusive porque estamos na iminência de uma disputa eleitoral, estamos pensando muito seriamente o que é o nosso Estado no futuro do Brasil, colocando-se o crescimento do Brasil dentro da tão decantada “nova concertação nacional”, um empreendimento para 2022, e como nosso Estado vai se colocar em relação aos países vizinhos.

            Como grande potência econômica, temos a nossa floresta. Aí julgo de extrema importância que se faça uma correção de justiça. No meu entendimento, foi injusta a decisão do Supremo Tribunal Federal de retirar do Estado do Acre a chamada Ponta do Abunã. Foi uma decisão muito fria, a partir de uma avaliação muito técnica, tecnicista, que não considerou o aspecto população residente.

            Sr. Presidente, pessoalmente, ajudei a financiar dois mestrados para que nos fizessem um estudo dessa realidade. Já incentivei o Departamento de Geografia da nossa Universidade para que fizesse um estudo de toda a área limítrofe do Estado do Acre com a Ponta do Abunã, no caso de Rondônia, e com o sul do Amazonas, a fim de que pudéssemos trabalhar, nesta Casa, uma política de compensação.

            Nosso Estado precisa ter acesso a essa potencialidade chamada rio Madeira. Com a construção das duas hidrelétricas, haveremos de ter, no futuro - defendo isso também no futuro, e não de imediato -, uma grande hidrovia. Construir rodovias na Amazônia não é simples, é algo muito difícil. Inclusive, temos registrado em vídeo como é construir um quilômetro de asfalto em uma situação como a nossa.

            Em algum momento do ano, quando chove demais, não há a menor possibilidade de um carro pesado passar porque está chovendo muito. Quando baixa o nível do rio, não podemos entrar pelos rios porque a água está muito baixa e os caminhões não podem passar com grandes cargas. Isso é para V. Exª ter idéia de como é construir um quilômetro de asfalto naquelas circunstâncias.

            Então, ter acesso a uma hidrovia como a do rio Madeira é pensar sobre o desenvolvimento equilibrado, e é isso que defendemos para toda a região e para todo o Brasil.

            Nós assistimos aqui, semana passada, ao brilhante debate feito pelo Senador Arthur Virgílio em que defendeu a industrialização dos componentes da TV digital, mantida na cidade de Manaus.

            O relatório do IBGE, que tratou da participação dos municípios brasileiros na construção do PIB nacional, mostra que apenas 70 cidades são responsáveis pela construção de 50% do PIB. Manaus é a sexta colocada, ou seja, é a sexta cidade em geração de riquezas no Brasil. Estamos criando ilhas de alto poder econômico. Isso é um equívoco para o desenvolvimento futuro do nosso País, pois haverá uma migração violenta para essas ilhas, Sr. Presidente, em busca de melhores condições.

            E todos os Estados merecem o que há de bom, todos. Defendo isso para todos. A natureza desproveu o meu Estado de condições de geração de energia, seja combustível, seja energia elétrica. Defendo que a Ponta do Abunã seja devolvida ao Acre. Tenho insistido nisso e já possuo estudos, fiz consultas, andei, conversei com pessoas, tenho inclusive parte de um abaixo-assinado da comunidade pedindo que a área torne-se parte do Estado do Acre.

            Portanto, ainda haverei de apelar ao Supremo Tribunal Federal, haverei de apelar a esta Casa para que devolva a Ponta do Abunã ao Estado do Acre, num bom acordo regional.

            Manaus tem um grande pólo industrial e ainda terá uma boa base de abastecimento de energia elétrica a partir do gás.

            Rondônia tem duas fontes muito fortes, a hidráulica do rio Madeira e o gás de Urucum. O Pará ainda pode construir grandes hidrelétricas e tem a mineração. E como ficam os Estados que não têm essa potencialidade natural?

            Então, é importante que sejam analisadas duas questões. Poderíamos distribuir parte dos royalties pagos pelas empresas entre o Município, o Estado e a União. É preciso que se faça uma melhor partilha desses royalties, que haja uma solidariedade regional para potencializar a região como um todo e todos possam crescer juntos. A segunda questão é que o nosso Estado precisa avançar nessa ponta do território, porque já havia no coração das pessoas que moram lá o desejo de serem acreanas. A vila da Extrema e a vila de Nova Califórnia, que ficam à margem esquerda do rio Madeira, merecem ser emancipadas e tornarem-se Município. Se fizessem parte do Acre, seriam a porta de entrada, o cartão de visita do Estado. Em Rondônia, viraram fundo de quintal, a porta de trás, a porta esquecida, recebem quase nenhuma assistência. Todo atendimento administrativo, público é feito pelo Estado do Acre. Para se deslocarem ao Acre, as pessoas têm de andar no máximo 180 quilômetros; para Porto Velho, têm de dirigir mais de 300 quilômetros e ainda têm de cruzar a balsa do rio Madeira.

            Portanto, defendemos um pacto com relação àquela ponta de terra e sonhamos com a construção da ponte. Houve um esforço do Governo Federal e do Governo Estadual, que fizeram a ligação da BR-317 até o Peru, e está sendo feita a obra dentro do Peru para estrada ir até as margens do oceano Pacífico, com a construção da ponte sobre o rio Acre. Temos de construir a ponte sobre o rio Madeira, pois estamos falando de equilíbrio nacional.

            Volto a dizer que quero acompanhar o debate feito na Casa pelo Senador Arthur Virgílio para defender o Amazonas. Quero, a partir de agora, também defender meu Estado ardorosamente sobre estes aspectos que consideramos muito justos: devolver a Ponta do Abunã para o Acre; negociar a construção das duas hidrelétricas dentro de Rondônia; fazer a ponte sobre o rio Madeira, ligando Rondônia ao Acre, para não ter mais o inconveniente da balsa. Já existe a ligação do linhão de transmissão de energia elétrica de alta potência de Porto Velho a Rio Branco. Portanto, falta muito pouco para o intercâmbio.

            Como inserir Roraima, Tocantins, Amapá e a parte do Maranhão que também é vinculada à Amazônia? Defendo que façamos uma partilha regional. A nossa região não pode ser vista única e exclusivamente como exportadora de matéria-prima. No caso, a fonte de energia elétrica é uma fonte de matéria-prima. Há a questão do minério, com toda mineração que sai dali e a crise com as nações indígenas devido ao diamante e à propriedade da terra.Todas essas situações têm de ser resolvidas.

            Volto a dizer a V. Exª que a natureza nos deu florestas. O Governo do Estado fez um trabalho muito interessante ao iniciar uma economia florestal em bases certificadas, em bases de manejo, fazendo um trabalho coerente e correto. As empresas que para lá se destinaram foram para ficar. Não vão para lá empresas que montam sua estrutura em cima de uma carroceria de caminhão. As empresas que estão lá estão investindo muito dinheiro em tecnologia. Portanto, não foram passear, mas trabalhar.

            Faço justiça ao Ibama, uma instituição injustiçada, embora aqui e acolá vejamos notícias de alguns de seus funcionários flagrados em delitos Todos aqueles que forem flagrados - não só do Ibama, mas de qualquer outro lugar - têm de ser punidos severamente. Mas a instituição está cumprindo o seu papel constitucional.

            Sr. Presidente, peça a V. Exª a publicação, nos Anais da Casa, da íntegra da matéria do jornal Gazeta Mercantil que trata desse assunto.

            Por último, Sr. Presidente, gostaria que V. Exª considerasse como lido na íntegra este pronunciamento que trata da nova proposta do Governo Federal para a construção da casa própria para as pessoas com renda abaixo de três salários mínimos.

            O Ministro Guido Mantega e toda a equipe econômica do Governo se esforçaram para encontrar caminhos para facilitar o crédito, o financiamento dessas famílias que precisam desse tipo de apoio para adquirir a sua casa própria.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Tenho de voltar ao Conselho de Ética.

            Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR SIBÁ MACHADO.

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            O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Governo apresenta medidas para a construção de casas populares

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje o Governo Lula faz o lançamento de várias medidas para estimular que aqueles que ganham até três salários mínimos possam ter acesso à casa própria. O objetivo é contribuir para a redução do déficit habitacional no País, que já passou de sete milhões de moradias e se concentra principalmente entre os que ganham até três salários mínimos.

            Por isso, com o objetivo de trabalhar para os mais pobres, o nosso Governo anuncia as seguintes providências:

            - o Governo federal vai financiar as construtoras que investirem na produção de moradias para famílias com renda de até três salários mínimos (R$1.050,00). O dinheiro sairia do Orçamento Geral da União, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). A estimativa é de que pelo menos R$5 bilhões serão liberados para o setor no prazo de quatro anos, com R$1 bilhão para 2006;

            - o montante que será disponibilizado permitirá a construção de até 130 mil moradias no País, com valor médio de R$40 mil.

            - as medidas também vão reduzir impostos de alguns materiais de acabamento dos imóveis, como caixa-d’água, chuveiro e vidros;

            - outra novidade será a criação de um portal na Internet para identificar o interessado na compra do imóvel e traçar o seu perfil. Isso ajuda a formatar como serão os novos empreendimentos;

            - para a classe média, o Governo anuncia o incentivo para financiamentos de moradia com taxa fixa e a possibilidade de descontos das prestações na folha de pagamentos. Neste caso, com a possibilidade de os bancos cobrarem TR mais 12% anuais, como ocorre hoje em boa parte dos contratos, ou só juros de 12% ao ano.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR SIBÁ MACHADO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

-“Ibama aprova estudo de impacto ambiental das usinas do Madeira”, Gazeta Mercantil.