Discurso durante a 148ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas ao governo argentino pela adoção de medidas que inviabilizam o desenvolvimento da região da tríplice fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguai, e comprometem o Mercosul.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA EXTERNA.:
  • Críticas ao governo argentino pela adoção de medidas que inviabilizam o desenvolvimento da região da tríplice fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguai, e comprometem o Mercosul.
Aparteantes
Sérgio Zambiasi.
Publicação
Publicação no DSF de 13/09/2006 - Página 28775
Assunto
Outros > POLITICA EXTERNA.
Indexação
  • COMENTARIO, CRISE, REGIÃO, FRONTEIRA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PARAGUAI, ARGENTINA, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, MOTORISTA, TAXI, EMPRESARIO, TURISMO, BLOQUEIO, PONTE INTERNACIONAL, MUNICIPIO, FOZ DO IGUAÇU (PR), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), PROTESTO, TAXAS, MIGRAÇÃO, RECLAMAÇÃO, GOVERNO ESTRANGEIRO, DIFERENÇA, PREÇO, COMBUSTIVEL, COBRANÇA, ESTRANGEIRO, QUESTIONAMENTO, ORADOR, ATUAÇÃO, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), DEFESA, CUMPRIMENTO, ACORDO, IGUALDADE, TRATAMENTO, ESTADOS MEMBROS.

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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS NA SESSÃO DO DIA 6 DE SETEMBRO DE 2006, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi informações do Presidente da Câmara de Foz do Iguaçu, Carlos Juliano Budel, sobre a crise interminável e que se agrava de quando em vez na tríplice fronteira Brasil-Paraguai-Argentina.

            Na última segunda-feira, representantes da justiça, dos direitos humanos, da Câmara do Comércio e Indústria de Porto Iguaçu, da Prefeitura, empresários de turismo, taxistas e mototaxistas fecharam a ponte Tancredo Neves, que liga o Brasil à Argentina, em protesto contra a taxa de migração e a cobrança diferenciada de combustíveis a estrangeiros adotada nos últimos dias pelo governo argentino.

            Isso tudo nos leva a refletir sobre o Mercosul, o sucesso ou o insucesso do Mercosul.

            Os piquetes foram montados em pontos estratégicos, em cima da ponte, na divisa entre os dois territórios, e no trevo argentino, próximo ao Cassino Iguaçu. O objetivo dessa manifestação foi pressionar o governo argentino a rever as duas medidas que inviabilizam o desenvolvimento turístico e econômico dos municípios fronteiriços.

            O fechamento da fronteira provocou transtornos a turistas, moradores da região, que foram impedidos de cruzar a fronteira durante todo o dia. Apenas no final da tarde do dia 5 foi permitida a travessia a pé entre os países.

            Os reflexos de episódios como esse, que refletem a crise na tríplice fronteira, são nefastos para a economia local. A população é mais sensível do que as próprias instâncias governamentais na busca de solução.

            Veja o exemplo: Um grupo, denominado “FORÇA VIVA”, que compreende diversas lideranças de Puerto Iguazú, só recorreu ao fechamento da ponte depois de esgotar inúmeras tentativas jurídicas para resolver o impasse de forma diplomática, o que, infelizmente, acabou não acontecendo.

            Os manifestantes alertam que a ação segue por tempo indeterminado, até que as autoridades argentinas parem de cobrar a taxa migratória de cinco P$ 5 de turistas que deixam aquele país e revoguem o aumento nos preços dos combustíveis para os brasileiros e paraguaios.

            É inusitado, no âmbito do Mercosul, um país, a Argentina, no caso, cobrando P$ 5 para que turistas possam regressar aos países de origem. 

            O representante da Justiça e dos direitos humanos da Província de Misiones, Alejandro Sosa, destacou que as duas medidas tomadas pelo Governo de seu país representam um retrocesso nos ideais do Mercosul, o qual prega igualdade e livre trânsito dos cidadãos que compõem o bloco econômico.

            Inegavelmente, a implantação dessas medidas compromete todos os pressupostos que ensejaram a criação do Mercosul. Está em xeque, portanto, Senador Sérgio Zambiasi, o Mercosul.

            No lado brasileiro, houve ampla manifestação de apoio aos trabalhadores argentinos. O Presidente do sindicato dos Taxistas de Foz do Iguaçu, Nilton Rocha, foi uma das vozes a se manifestar.

            Na última segunda-feira, foi realizada uma audiência pública cuja pauta foi a crise desencadeada pelo preço diferenciado de combustíveis nas regiões de fronteira com o Brasil, cobrança de taxas de migração, entre outros assuntos.

            A audiência foi promovida em conjunto pela Comissão Parlamentar do Mercosul, da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, e pela Câmara de Vereadores de Uruguaiana.

            A região de Foz do Iguaçu foi representada pelo Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Carlos Budel, pelo Vereador Valentin Gustavo da Silva e por inúmeros Prefeitos de cidades fronteiriças do Paraná e do Rio Grande do Sul.

            Na audiência pública, foi aprovada a Carta de Uruguaiana, a ser encaminhada ao Ministério das Relações Exteriores e ao Presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, Senador Sérgio Zambiasi.

            Por isso, concedo a V. Exª, Senador Sérgio Zambiasi, o aparte que me solicita.

            O Sr. Sérgio Zambiasi (PTB - RS) - Senador Alvaro Dias, quero, inicialmente, cumprimentá-lo pela sensibilidade com que aborda o tema. Lembro que, ontem, o Congresso Nacional deu um passo decisivo em direção à consolidação do Mercosul e na busca de soluções para questões tão relevantes como essa que V. Exª está abordando. Tenho defendido, Senador Alvaro Dias, que as questões de Mercosul devem ser discutidas em nossas fronteiras. O Mercosul começa com os povos de fronteira. É ali que nasce essa unidade, essa união que todos queremos, que todos buscamos e pregamos. Portanto, devemos solucionar ali essas diferenças. Não tenho dúvida de que o Parlamento do Mercosul será o grande centro, o grande fórum de discussão de todas essas questões. Ali, seguramente, comissões serão formadas e poder-se-ão dirigir às fronteiras - o seu Estado, o Paraná, faz fronteira privilegiada com a Argentina e o Paraguai; Santa Catarina também faz fronteira com a Argentina; e o Rio Grande do Sul, com o Uruguai e a Argentina. Existe, portanto, a realidade desse convívio e os problemas se acentuam, Senador Alvaro Dias, na medida em que avançamos com a discussão do Mercosul. Agora mesmo, recebo uma manifestação dos taxistas brasileiros, a respeito da qual manifestar-me-ei daqui a pouco, contando com a generosidade do Senador Romeu Tuma, que preside a sessão neste momento. Os taxistas brasileiros, Senador Alvaro Dias, estão proibidos de usar veículos com motores a diesel, mas os nossos irmãos do outro lado da fronteira, do Uruguai, da Argentina, do Paraguai, da Bolívia e de todos os países fronteiriços com o Brasil, utilizam esse tipo de veículos. Portanto, ali também há uma concorrência predatória que precisamos resolver. Inclusive, apresentei um projeto reduzindo os impostos sobre a gasolina, já que não há como corrigir,inicialmente a questão do óleo diesel para os taxistas. Com relação aos transportadores brasileiros, como V. Exª comentou, houve uma reunião na segunda-feira, em Uruguaiana, em que se discutiu o transporte internacional. Os caminhões brasileiros, numa faixa de cem quilômetros dentro da Argentina, pagam 100% do preço do óleo diesel cobrado dos argentinos, ou seja, passamos a subsidiar o combustível para os argentinos.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - E isso fere o acordo internacional de transportes terrestres.

            O Sr. Sérgio Zambiasi (PTB - RS) - Exatamente. É violento esse acordo. Ora, o óleo diesel, na Argentina, custa um peso e cinqüenta e cinco centavos, mas para os veículos brasileiros, numa faixa de cem quilômetros, custa dois pesos e noventa e cinco centavos. Portanto, é mais caro que o próprio diesel brasileiro. A denúncia de Uruguaiana se reveste de um caráter ainda mais sério na medida em que se sabe que o Governo argentino permite que o caminhão nacional tenha o que eles chamam de mochila, que é um tanque reserva com capacidade de 1,5 mil até 2 mil litros. Portanto, quando entra no Brasil, ele não é abastecido com o combustível brasileiro, promovendo também uma concorrência predatória com o transporte nacional. Veja que o Mercosul tem muito que avançar. Estamos dando passos realmente decisivos e a instalação do Parlamento, que deverá ser consolidada em dezembro, poderá ter um papel relevante na correção dessas assimetrias, dessas diferenças que existem nos respectivos países. Parabéns pela sua manifestação.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Sérgio Zambiasi, pelo oportuno aparte. V. Exª fala não só como Senador do Brasil, mas como presidente desta Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. Portanto, a palavra de V. Exª é importante nesta hora, já que é autoridade e tem, por essa razão mesmo, grande responsabilidade na busca de solução para esse impasse vivido na tríplice fronteira.

            A principal, a essencial reivindicação é exatamente o cumprimento dos acordos do Mercosul, o tratamento igualitário entre os integrantes desse bloco econômico. Sem o cumprimento do acordo, é claro que o Mercosul está fadado ao fracasso, e isso nós não desejamos. Precisamos reverter esta situação.

            Concluindo, Sr. Presidente, a falta de tratamento isonômico dispensado no Mercosul, em especial pela Argentina, constitui esse entrave permanente.

            Os problemas de integração no Mercosul são ingredientes desta crise aguda na tríplice fronteira.

            Uma outra recente medida, abordada pelo Senador Sérgio Zambiasi, é essa elevação do preço do óleo diesel em afronta ao acordo internacional de transportes terrestres. É importante lembrar que, conforme preceitua o Tratado de Assunção, o objetivo último do processo de integração do Mercosul é o estabelecimento, na região, de um mercado comum que assegure a livre circulação de pessoas, bens, serviços e fatores produtivos entre os Estados-partes.

            Eu creio, Sr. Presidente Romeu Tuma, agora concluindo de verdade, que na próxima legislatura certamente teremos um grande trabalho pela frente, procurando rever determinados acordos e modernizar a legislação vigente, para que se estabeleça realmente uma relação cordial entre os povos da tríplice fronteira.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/09/2006 - Página 28775